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Gratificação de Atividade Especial - GAE

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==HISTÓRICO:==
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<li>[[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]] (vigência 01/03/93)</li>
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[[Lei Complementar 724, de 15 de julho de 1993]] (vigência 01/03/93)
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<li>[[Lei nº 8.826, 11 de julho de 1994]] (vigência 01/05/93)</li>
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[[Lei nº 8.826, 11 de julho de 1994]] (vigência 01/05/93)
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<li>[[Lei Complementar 777, 23 de dezembro de 1994]] (vigência 01/01/95)</li>
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[[Lei Complementar 777, 23 de dezembro de 1994]] (vigência 01/01/95)
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<li>[[Decreto 39.879, 29 de dezembro de 1994]] (vigência 30/12/94)</li>
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[[Decreto nº 39.879, 29 de dezembro de 1994]] (vigência 30/12/94)
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<li>[[Lei Complementar nº 802, 07 de dezembro de 1995]] (vigência 08/12/95)</li>
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[[Lei Complementar nº 1.113, 26 de maio de 2010]] (vigência 01/06/10)
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[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
[[Categoria:Conceito]]
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Edição de 20h40min de 4 de julho de 2011

Tabela de conteúdo

LEI DE CRIAÇÃO:

Lei Complementar nº 724, 15 de julho de 1993 (vigência 01/03/93)

LEI DE VIGENTE:

Lei Complementar nº 1.113, 26 de maio de 2010 (vigência 01/05/10)


APLICAÇÃO:

Aos Procuradores do Estado


BASE DE CÁLCULO (Atual):

Vigência: 01/06/10 (A + B) x C