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Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS

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ABSORVIDA PELA Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 (vigência 01/07/11) '

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LEI DE CRIAÇÃO:

Lei Complementar nº 871, de 19 de junho de 2000 (vigência 01/07/00)


APLICAÇÃO:

Aos servidores em efetivo exercício no Quadro da Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculadas, com exceção dos seguintes regimes retribuitórios: