Gratificação Pro Labore - Especialista Ambiental
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<td>Coordenador</td> | <td>Coordenador</td> | ||
| - | <td>15%</td> | + | <td><center>15%</center></td> |
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<td>Diretor Técnico de Departamento</td> | <td>Diretor Técnico de Departamento</td> | ||
| - | <td>12%</td> | + | <td><center>12%</center></td> |
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<td>Diretor Técnico de Centro</td> | <td>Diretor Técnico de Centro</td> | ||
| - | <td>10%</td> | + | <td><center>10%</center></td> |
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Edição de 15h03min de 5 de junho de 2013
Tabela de conteúdo |
INSTITUIÇÃO:
Lei Complementar nº 996, de 03 de Maio de 2006 (vigência 24/05/2006)
APLICAÇÃO:
- Aos servidores integrantes da carreira de especialista ambiental pelo exercício das funções de coordenação e direção de unidades que venham a ser caracterizadas como atividades específicas da carreira.
BASE DE CÁLCULO (Atual):
Vigência:
23/05/13
A x B
A = Valor do vencimento da classe de Especialista Ambiental I;
B = Percentual relativo à função.
| Denominação da Função | Percentuais |
| Coordenador | |
| Diretor Técnico de Departamento | |
| Diretor Técnico de Centro |
AFASTAMENTO:
- O Especialista Ambiental designado para o exercício das funções não perderá o direito à gratificação “Pró-labore” quando se afastar em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, licença para tratamento de saúde, faltas abonadas, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos legais.
VANTAGEM:
- Sobre o valor da gratificação “Pró-labore”, incidirão o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos, e será computada para fins de décimo terceiro salário, de férias e do acréscimo de 1/3(um terço) de férias.
- O substituto fará jus à gratificação “pró-labore” atribuída à respectiva função durante o tempo em que a desempenhar.
HISTÓRICO:
Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006 (vigência 24/05/06)
Lei Complementar nº 1.181, de 06 de julho de 2012 (vigência 01/03/12)
Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013 (vigência 23/05/13)
