Gratificação Pro Labore - Especialista Ambiental
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| - | * Sobre o valor da gratificação “Pró-labore”, incidirão o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos. | + | * Sobre o valor da gratificação “Pró-labore”, incidirão o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos, e será computada para fins de décimo terceiro salário, de férias e do acréscimo de 1/3(um terço) de férias. |
* O substituto fará jus à gratificação “pró-labore” atribuída à respectiva função durante o tempo em que a desempenhar. | * O substituto fará jus à gratificação “pró-labore” atribuída à respectiva função durante o tempo em que a desempenhar. | ||
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Edição de 13h36min de 27 de maio de 2013
Tabela de conteúdo |
INSTITUIÇÃO:
Lei Complementar nº 996, de 03 de Maio de 2006 (vigência 24/05/2006)
APLICAÇÃO:
- Aos servidores integrantes da carreira de especialista ambiental pelo exercício das funções de coordenação e direção de unidades que venham a ser caracterizadas como atividades específicas da carreira.
BASE DE CÁLCULO (Atual):
Vigência:
01/03/12
A x B
A = Valor do vencimento da classe de Especialista Ambiental I;
B = Percentual relativo à função.
| Denominação da Função | Percentuais |
| Coordenador | 18% |
| Diretor Técnico de Departamento | 15% |
| Diretor Técnico de Centro | 12% |
AFASTAMENTO:
- O Especialista Ambiental designado para o exercício das funções não perderá o direito à gratificação “Pró-labore” quando se afastar em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, licença para tratamento de saúde, faltas abonadas, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos legais.
VANTAGEM:
- Sobre o valor da gratificação “Pró-labore”, incidirão o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos, e será computada para fins de décimo terceiro salário, de férias e do acréscimo de 1/3(um terço) de férias.
- O substituto fará jus à gratificação “pró-labore” atribuída à respectiva função durante o tempo em que a desempenhar.
HISTÓRICO:
Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006 (vigência 24/05/06)
Lei Complementar nº 1.181, de 06 de julho de 2012 (vigência 01/03/12)
Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013 (vigência 23/05/13)
