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	*C = Percentual relativo à função		*C = Percentual relativo à função
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-	<td>Vigência</td>
-	<td>Valor da Classe VI</td>
-	<td><center>Salário Complemento</center></td>
-	</tr>
-	<tr>
-	<td></td>
-	<td><center>LC 1.168/12</center></td>
-	<td>565,66% sobre a classe VI – LC 975/05</td>
-	</tr>
-	<tr>
-	<td><Center>01/11/2011</Center></td>
-	<td><Center>R$ 894,09</Center></td>
-	<td><Center>R$ 5.507,51</Center></td>
-	</tr>
-	<tr>
-	<td><Center>01/11/2012</Center></td>
-	<td><Center>R$ 1.001,38</Center></td>
-	<td><Center>R$ 5.664,41</Center></td>
-	</tr>
-	<tr>
-	<td><Center>01/11/2013</Center></td>
-	<td><Center>R$ 1.121,55</Center></td>
-	<td><Center>R$ 6.344,15</Center></td>
-	</tr>
-	<tr>
-	<td></td>
-	<td><center>LC 1.317/18</center></td>
-	<td>565,66% sobre a classe VI – LC 975/05</td>
-	</tr>
-	<tr>
-	<td><Center>01/02/2018</Center></td>
-	<td><Center>R$  1.160,80 </Center></td>
-	<td><Center>R$ 6.566,18</Center></td>
-	</tr>
-	</table>

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Edição de 13h54min de 20 de abril de 2022

Tabela de conteúdo 1 INSTITUIÇÃO: 2 APLICAÇÃO 3 BASE DE CÁLCULO (Atual) 4 AFASTAMENTO 5 HISTÓRICO

INSTITUIÇÃO:

Lei Complementar nº 439, de 26 de dezembro de 1985 (vigência 26/12/85)

APLICAÇÃO

Aos Servidores integrantes da série de classes de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo pelo exercício das funções de coordenação, direção, assessoramento, assistência, supervisão, chefia e encarregatura das unidades que venham a ser caracterizadas como atividades específicas das classes.

BASE DE CÁLCULO (Atual)

Vigência: 01/11/11

(A + B) x C

• A = Valor do vencimento da classe VI - [Retribuição Mensal]
• B = Valor do salário complemento da classe VI
• C = Percentual relativo à função

DENOMINAÇÃO	PERCENTUAL
Coordenador	20,00%
Diretor Técnico de Departamento	18,00%
Assessor Técnico de Gabinete	18,00%
Assistente Técnico de Coordenador	18,00%
Diretor Técnico de Divisão	16,00%
Assistente de Planejamento e Controle III	16,00%
Assistente Técnico de Direção III	16,00%
Diretor Técnico de Serviço	14,00%
Assistente de Planejamento Controle II	14,00%
Assistente Técnico de Direção II	14,00%
Assistente Técnico de Gabinete II	14,00%
Assistente de Planejamento Controle I	13,00%
Assistente Técnico de Direção I	13,00%
Assistente Técnico de Gabinete I	13,00%
Chefe de Seção Técnica	10,00%
Supervisor de Equipe Técnica	10,00%
Encarregado de setor Técnico	07,00%

AFASTAMENTO

Os servidores não perderão o direito à percepção da Gratificação “pro labore”, Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo quando se afastarem em virtude de falta abonada, férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos.

O substituto fará jus à gratificação “pro labore” atribuída à respectiva função, durante o tempo em que a desempenhar.

HISTÓRICO

• Lei Complementar nº 439, de 26 de dezembro de 1985 (vigência 26/12/85)
• Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988 (vigência 01/01/88)
• Lei Complementar nº 729, de 30 de setembro de 1993 (vigência 01/03/93)
• Lei Complementar nº 1.085, de 18 de dezembro de 2008 (vigências 01/01/09 e 01/10/09)
• Lei Complementar n° 1.168, de 09 de janeiro de 2012 (01/11/2011, 01/11/2012 e 01/11/2013)
• Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018 (vigência 01/02/18)