Gratificação Pro Labore - Dirigente de Assessoria Técnica - L.C. 1.080/08
De Meu Wiki
| Linha 11: | Linha 11: | ||
Vigência: 01/10/08 | Vigência: 01/10/08 | ||
| + | |||
(A x C) + B | (A x C) + B | ||
*A = Valor da referência da classe (ATG ou ATAS) | *A = Valor da referência da classe (ATG ou ATAS) | ||
*B = Valor da Gratificação Executiva correspondente | *B = Valor da Gratificação Executiva correspondente | ||
| - | * = Percentual relativo à função | + | *C = Percentual relativo à função |
Edição de 17h39min de 26 de janeiro de 2015
Tabela de conteúdo |
Aplicação
- Ao Dirigente da Assessoria Técnica do Governo, da Casa Civil, caracterizada como função específica da classe de Assessor Técnico da Administração Superior.
- Ao Dirigente de Assessoria Técnica, caracterizada como função específica da classe de Assessor Técnico de Gabinete.
Base de Cálculo (Atual)
Vigência: 01/10/08
(A x C) + B
- A = Valor da referência da classe (ATG ou ATAS)
- B = Valor da Gratificação Executiva correspondente
- C = Percentual relativo à função
| DENOMINAÇÃO | PERCENTUAL |
| Assessor Técnico de Gabinete | |
| Assessor Técnico da administração superior |
Afastamento
Os servidores designados para o exercício das funções descritas, não perderão o direito à gratificação “pro labore” quando se afastarem em virtude de férias, licençaprêmio, gala, nojo, júri, licença para tratamento de saúde, faltas abonadas, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos.
Vantagens
O valor da gratificação “pro labore”, incidirão, quando for o caso, o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos, será computado para fins de cálculo de décimo terceiro salário, de acordo com o § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) das férias
Histórico
- Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 (vigência 01/10/08)
