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-	|-----	+	<tr><th> DENOMINAÇÃO <th> REFERÊNCIA
-	|Align="center"| DENOMINAÇÃO |Align="center"| REFERÊNCIA	+	<tr><td> Encarregado II <th> 5
-	| Encarregado II |Align="center"| 5	+	<tr><td> Chefe II <th> 6
-	| Chefe II |Align="center"| 6	+	<tr><td> Supervisor Técnico I <th> 6
-	| Supervisor Técnico I |Align="center"| 6	+	<tr><td> Diretor Técnico I <th> 9
-	| Diretor Técnico I |Align="center"| 9	+	<tr><td> Diretor Técnico II <th> 11
-	| Diretor Técnico II |Align="center"| 11	+	<tr><td> Diretor Técnico III <th> 14
-	| Diretor Técnico III |Align="center"| 14	+	</table>
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	==AFASTAMENTO==		==AFASTAMENTO==

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Edição de 18h03min de 20 de janeiro de 2015

Tabela de conteúdo 1 INSTITUIÇÃO: 2 APLICAÇÃO 3 BASE DE CÁLCULO (Atual) 4 AFASTAMENTO 5 HISTÓRICO

INSTITUIÇÃO:

Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991 (vigência 11/07/91)

APLICAÇÃO

Aos servidores integrantes da classe de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica pelo exercício das funções de direção, supervisão, chefia e encarregatura de unidades que venham a ser caracterizadas como atividades específicas da classe.

BASE DE CÁLCULO (Atual)

Vigência: 01/11/11

A – B

• A = somatório dos valores referente à função da designação (Salário base + Grat. Executiva + qüinqüênio+ 6ª parte)
• B = somatório dos valores referente ao cargo que é titular (Salário base + qüinqüênio + 6ª parte)

DENOMINAÇÃO	REFERÊNCIA
Encarregado II	5
Chefe II	6
Supervisor Técnico I	6
Diretor Técnico I	9
Diretor Técnico II	11
Diretor Técnico III	14

DENOMINAÇÃO	REFERÊNCIA
Encarregado II	5
Chefe II	6
Supervisor Técnico I	6
Diretor Técnico I	9
Diretor Técnico II	11
Diretor Técnico III	14

AFASTAMENTO

Os servidores não perderão o direito à percepção da Gratificação “pro labore”, Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica quando se afastarem em virtude de falta abonada, férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos.

O substituto fará jus à gratificação “pro labore” atribuída à respectiva função durante o tempo em que a desempenhar

HISTÓRICO

• Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991 (vigência 11/07/91)
• Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993 (vigência 01/02/93)
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 (vigência 01/10/08)
• Lei Complementar nº 1.167, de 09 de janeiro de 2012 (vigências 01/11/11, 01/11/12 e 01/11/13)