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- Condutas proibidas pela legislação eleitoral
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- DG, de 15 de outubro de 2001 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual
- DNG, de 01-10-2013 - Emprego do termo "cônjuge" na legislação alusiva a pessoal
- DNG, de 02 de junho de 2006 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade
- DNG, de 04 de abril de 1974 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (DG, de 15/10/2001)
- DNG, de 12 de março de 1990 - Provimento
- DNG, de 15 de abril de 1975 - Menor reeducando
- DNG, de 16 de abril de 1975 - Ano bissexto
- DNG, de 16 de fevereiro de 1983 - Fundos - Contagem para todos os fins
- DNG, de 16 de março de 1977 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público
- DNG, de 22 de novembro de 1979 - Férias indeferidas. Prescrição Quinquenal
- DNG, de 23 de fevereiro de 2000 - Indenização de férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço posteriores a 1988
- DNG, de 31 de janeiro de 1986 - Dispensa de reposição ao erário
- Decreto-Lei nº 12.273, de 28 de outubro de 1941
- Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946
- Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969
- Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970
- Decreto Legislativo nº 226, de 21 de dezembro de 1994
- Decreto n° 44.007, de 21 de maio de 1999
- Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008
- Decreto n° 59.661, de 25 de outubro de 2013
- Decreto n° 68.298, de 03 de janeiro de 2024
- Decreto nº 13.364, de 9 de março de 1979
- Decreto nº 17.122, de 26 de maio de 1981
- Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981
- Decreto nº 17.412, de 31 de julho de 1981
- Decreto nº 20.218, de 22 de dezembro de 1982
- Decreto nº 20.830, de 11 de março de 1983
- Decreto nº 24.195, de 30 de outubro de 1985
- Decreto nº 29.202, de 22 de novembro de 1988
- Decreto nº 31.198, de 15 de fevereiro de 1990
- Decreto nº 35.265, de 08 de julho de 1992
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- Decreto nº 53.912, de 29 de dezembro de 2008
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- Decreto nº 54.168, de 25 de março de 2009
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- Decreto nº 58.265, de 02 de agosto de 2012
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- Lei nº 17.262, de 09 de abril de 2020
- Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
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- Lei nº 200, de 13 de maio de 1974
- Lei nº 3.949, de 14 de dezembro de 1983
- Lei nº 4.651, de 12 de agosto de 1985
- Lei nº 4.672, de 04 de setembro de 1985
- Lei nº 4.925, de 14 de novembro de 1958
- Lei nº 5.226, de 7 de julho de 1986
- Lei nº 5.274, de 15 de janeiro de 1959
- Lei nº 5.451, de 22 de dezembro de 1986
- Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989
- Lei nº 616, de 17 de dezembro de 1974
- Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 1990
- Lei nº 7.702, de 10 de janeiro de 1992
- Lei nº 8.263, de 24 de março de 1993
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- Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975
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- Netiqueta
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- Ofício Circular CRHE nº 02, de 31 de janeiro de 2020
- Ofício Circular UCRH n° 02, de 1° de março de 2012
- Ofício Circular UCRH n° 09, de 06 de agosto de 2012
- Ofícios
- Organização
- PORTARIA DGEP nº 03, de 28 de março de 2023
- PORTARIA DGEP nº 13, de 27 de dezembro de 2022
- Perguntas Frequentes
- Portaria CAF/G nº 23, de 03 de outubro de 2007
- Portaria CAT nº 21, de 01 de março de 2013
- Portaria CEETEPS nº 480, de 30 de outubro de 2009
- Portaria DDD nº 142, de 16 de agosto de 2011
- Portaria DETRAN nº 809, de 09 de abril de 2014
- Portaria DGEP nº 01, DE 29 de janeiro de 2024
- Portaria DGEP nº 01, de 21 de janeiro de 2021
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