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  1. Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977 ‎(63 links)
  2. Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970 ‎(58 links)
  3. Decreto nº 31.138, de 09 de janeiro de 1990 ‎(42 links)
  4. Decreto nº 33.701, de 22 de agosto de 1991 ‎(39 links)
  5. Lei nº 6.470, de 15 de junho de 1989 ‎(37 links)
  6. Decreto nº 20.940, de 1º de junho de 1983 ‎(29 links)
  7. Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970 ‎(27 links)
  8. Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 ‎(26 links)
  9. Lei nº 4.101, de 04 de setembro de 1957 ‎(18 links)
  10. Decreto nº 47.830, de 16 de março de 1967 ‎(17 links)
  11. Resolução nº 27, de 13 de março de 2020 ‎(16 links)
  12. Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 1981 ‎(16 links)
  13. Decreto nº 31.138, de 9 de janeiro de 1990 ‎(15 links)
  14. Lei Complementar nº 681, de 22 de julho de 1992 ‎(14 links)
  15. Decreto nº 37.410, de 09 de setembro de 1993 ‎(14 links)
  16. Decreto nº 34.544, de 14 de janeiro de 1992 ‎(13 links)
  17. Lei nº 5.226, de 07 de julho de 1986 ‎(13 links)
  18. Comissão Especial de Avaliação de Desempenho – CEAD ‎(13 links)
  19. Lei nº 7.795, de 8 de abril de 1992 ‎(13 links)
  20. Lei nº 5.225, de 07 de julho de 1986 ‎(12 links)
  21. Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 ‎(12 links)
  22. Lei Complementar nº 876, de 04 de julho de 2000 ‎(11 links)
  23. Lei nº 89, de 27 de dezembro de 1972 ‎(11 links)
  24. Lei Complementar nº 467, de 2 de julho de 1986 ‎(11 links)
  25. Bonificação por Resultados - BR ‎(11 links)
  26. Decreto nº 9.543, de 01 de março de 1977 ‎(11 links)
  27. Decreto nº 60.399, de 29 de abril de 2014 ‎(10 links)
  28. Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CEAD ‎(10 links)
  29. Lei nº 5.417, de 15 de dezembro de 1986 ‎(10 links)
  30. Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992 ‎(10 links)
  31. Lei nº 9.936, de 04 de dezembro de 1967 ‎(10 links)
  32. Decreto nº 50.656, de 30 de março de 2006 ‎(10 links)
  33. Decreto nº 52.613, de 20 de janeiro de 1971 ‎(9 links)
  34. Lei Complementar nº 942, de 6 de junho de 2003 ‎(9 links)
  35. Decreto nº 47.297, de 6 de novembro de 2002 ‎(9 links)
  36. Decreto nº 44.746, de 09 de março de 2000 ‎(8 links)
  37. Decreto-lei de 18 de setembro de 1969 ‎(8 links)
  38. Lei nº 4.477, de 24 de dezembro de 1957 ‎(8 links)
  39. Decreto nº 43.881, de 9 de março de 1999 ‎(8 links)
  40. Decreto nº 56.080, de 10 de agosto de 2010 ‎(8 links)
  41. Lei Complementar nº 976, de 06 de outubro de 2005 ‎(8 links)
  42. Decreto nº 43.277, de 03 de julho de 1998 ‎(8 links)
  43. Decreto nº 56.125 de 23 de agosto de 2010 ‎(8 links)
  44. Decreto nº 43.833, de 08 de fevereiro de 1999 ‎(8 links)
  45. Lei nº 10.084, de 25 de abril de 1968 ‎(7 links)
  46. Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969 ‎(7 links)
  47. Decreto nº 26.774, de 18 de fevereiro de 1987 ‎(7 links)
  48. Decreto nº 52.479, de 14 de dezembro de 2007 ‎(6 links)
  49. Emenda Constitucional nº 57, de 25 de setembro de 1987 ‎(6 links)
  50. Decreto nº 52.197, de 26 de setembro de 2007 ‎(6 links)
  51. Decreto nº 40.097, de 24 de maio de 1995 ‎(6 links)
  52. Lei n° 9.936, de 04 de dezembro de 1967 ‎(6 links)
  53. Decreto nº 56.217, de 21 de setembro de 2010 ‎(6 links)
  54. Decreto nº 52.178, de 20 de setembro de 2007 ‎(6 links)
  55. Decreto nº 10.291, de 10 de junho de 1939 ‎(6 links)
  56. Decreto nº 45.057, de 11 de julho de 2000 ‎(6 links)
  57. Lei Complementar n° 952, de 19 de dezembro de 2003 ‎(6 links)
  58. Decreto nº 44.747, de 09 de março de 2000 ‎(6 links)
  59. Gratificação Pro Labore ‎(6 links)
  60. Decreto nº 59.215, de 21 de maio de 2013 ‎(6 links)
  61. Decreto nº 40.656, de 9 de fevereiro de 1996 ‎(6 links)
  62. Decreto nº 49.900, de 02 de julho de 1968 ‎(6 links)
  63. Lei nº 10.064, de 27 de março de 1968 ‎(6 links)
  64. Decreto nº 33.174, de 8 de abril de 1991 ‎(6 links)
  65. Ajuda:Guia prático/Marcação wiki ‎(5 links)
  66. Decreto nº 30.518, de 02 de outubro de 1989 ‎(5 links)
  67. Ajuda:Guia prático/Onde discutir ‎(5 links)
  68. Decreto nº 45.798, de 09 de maio de 2001 ‎(5 links)
  69. Ajuda:Guia prático ‎(5 links)
  70. Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de 1999 ‎(5 links)
  71. Ajuda:Guia prático/Predefinições ‎(5 links)
  72. Decreto 56.114, de 19 de agosto de 2010 ‎(5 links)
  73. Decreto n° 42.815, de 19 de janeiro de 1998 ‎(5 links)
  74. Decreto nº 44.260, de 17 de setembro de 1999 ‎(5 links)
  75. Decreto nº 42.604, de 09 de dezembro de 1997 ‎(5 links)
  76. Ajuda:Guia prático/Redirecionar páginas ‎(5 links)
  77. Ajuda:Guia prático/Colocar páginas para eliminar ‎(5 links)
  78. Ajuda:Guia prático/Tabelas ‎(5 links)
  79. Ajuda:Guia prático/Domínios ‎(5 links)
  80. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 24 de maio de 2011 ‎(5 links)
  81. Ajuda:Guia prático/Esboço ‎(5 links)
  82. Lei nº 13.549, de 26 de maio de 2009 ‎(5 links)
  83. Decreto nº 46.078, de 04 de setembro de 2001 ‎(5 links)
  84. Decreto nº 59.480, de 29 de agosto de 2013 ‎(5 links)
  85. Decreto nº 45.040, de 4 de julho de 2000 ‎(5 links)
  86. Avaliação de Desempenho ‎(5 links)
  87. Ajuda:Guia prático/Imagem do dia ‎(5 links)
  88. Decreto nº 59.792, de 22 de novembro de 2013 ‎(5 links)
  89. Decreto nº 56.702, de 31 de janeiro de 2011 ‎(5 links)
  90. Decreto nº 43.128, de 26 de maio de 1998 ‎(5 links)
  91. Ajuda:Guia prático/Imagens ‎(5 links)
  92. Revolução Constitucionalista de 1932 ‎(5 links)
  93. Decreto nº 52.833, de 24 de março 2008 ‎(5 links)
  94. Lei nº 6.043, de 20 de janeiro de 1961 ‎(5 links)
  95. Decreto nº 23.596, de 24 de junho de 1985 ‎(5 links)
  96. Decreto nº 41.793, de 19 de maio de 1997 ‎(5 links)
  97. Ajuda:Guia prático/Legendas nas imagens ‎(5 links)
  98. Ajuda:Guia prático/Ligações ‎(5 links)
  99. Lei nº 7.717, de 22 de janeiro de 1963 ‎(5 links)
  100. Lei nº 8.311, de 25 de setembro de 1964 ‎(5 links)
  101. Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 1990 ‎(5 links)
  102. Decretos nº 33.701, de 22 de agosto de 1991 ‎(5 links)
  103. Lei Complementar nº 1.080, de 18 de dezembro de 2008 ‎(4 links)
  104. Decreto nº 36.446, de 11 de janeiro de 1993 ‎(4 links)
  105. Lei nº 10.941, de 25 de outubro de 2001 ‎(4 links)
  106. Lei nº 567, de 11 de dezembro de 1974 ‎(4 links)
  107. Decreto nº 28.649, de 4 de agosto de 1988 ‎(4 links)
  108. Decreto nº 62.540, de 11 de abril de 2017 ‎(4 links)
  109. Decreto nº 58.850, de 18 de janeiro de 2013 ‎(4 links)
  110. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 ‎(4 links)
  111. Decreto nº 51.478, de 10 de janeiro de 2007 ‎(4 links)
  112. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 01, de 23 de março de 2017 ‎(4 links)
  113. Lei Complementar nº 760, de 1º de agosto de 1994 ‎(4 links)
  114. Ajuda:Guia prático/Assinando ‎(4 links)
  115. Lei Complementar nº 201, de 9 de novembro de 1978 ‎(4 links)
  116. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 ‎(4 links)
  117. Resolução SF nº 54, de 23 de outubro de 2008 ‎(4 links)
  118. Portaria SPPREV nº 139, de 11 de março de 2014 ‎(4 links)
  119. Lei nº 8.074, de 21 de outubro de 1992 ‎(4 links)
  120. Lei nº 936, de 30 de dezembro de 1950 ‎(4 links)
  121. Decreto-Lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970 ‎(4 links)
  122. Decreto nº 48.502, de 18 de fevereiro de 2004 ‎(4 links)
  123. Decreto nº 60.638, de 10 de julho de 2014 ‎(4 links)
  124. Lei nº 7.796, de 8 de abril de 1992 ‎(4 links)
  125. Lei nº 8.489, de 21 de dezembro de 1993 ‎(4 links)
  126. Decreto nº 49.893, de 18 de agosto de 2005 ‎(4 links)
  127. Decreto-lei Complementar nº 3, de 27 de agosto de 1969 ‎(4 links)
  128. Decreto nº 48.867, de 10 de agosto de 2004 ‎(4 links)
  129. Decreto nº 59.479, de 29 de agosto de 2013 ‎(4 links)
  130. Decreto nº 47.236, de 18 de outubro de 2002 ‎(4 links)
  131. Decreto nº 53.221, de 08 de julho de 2008 ‎(4 links)
  132. Decreto nº 52.520, de 21 de dezembro de 2007 ‎(4 links)
  133. Lei nº 3.684, de 31 de dezembro de 1956 ‎(4 links)
  134. Decreto nº 54.276, de 27 de abril de 2009 ‎(4 links)
  135. Decreto nº 40.495, de 29 de novembro de 1995 ‎(4 links)
  136. Lei nº 8.898, de 27 de setembro de 1994 ‎(4 links)
  137. Lei nº 1.974, de 18 de dezembro de 1952 ‎(4 links)
  138. Lei nº 11.328, de 26 de dezembro de 2002 ‎(4 links)
  139. Lei nº 443, de 24 de setembro de 1974 ‎(4 links)
  140. Lei nº 761, de 14 de novembro de 1975 ‎(4 links)
  141. Decreto nº 52.897, de 11 de abril de 2008 ‎(4 links)
  142. Decreto nº 39.914, de 11 de janeiro de 1995 ‎(4 links)
  143. Decreto nº 39.059, de 16 de agosto de 1994 ‎(4 links)
  144. Decreto nº 41.656, de 24 de março de 1997 ‎(4 links)
  145. Decreto nº 42.079, de 12 de agosto de 1997 ‎(4 links)
  146. Lei Complementar nº 715, de 02 de junho de 1993 ‎(4 links)
  147. Decreto nº 66.135, de 18 de outubro de 2021 ‎(4 links)
  148. Decreto nº 39.948, de 08 de fevereiro de 1995 ‎(4 links)
  149. Decreto nº 12.348, de 27 de setembro de 1978 ‎(4 links)
  150. Lei nº 4.507, de 31 de dezembro de 1957 ‎(4 links)
  151. Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 ‎(4 links)
  152. Decreto nº 6.632, de 20 de agosto de 1975 ‎(4 links)
  153. Decreto nº 57.640, de 20 de dezembro de 2011 ‎(4 links)
  154. Decreto nº 35.754, de 25 de setembro de 1992 ‎(4 links)
  155. Decreto nº 52.674, de 04 de março de 1971 ‎(4 links)
  156. Lei nº 7.578, de 3 de dezembro de 1991 ‎(4 links)
  157. Unidade Central de Recursos Humanos ‎(4 links)
  158. Lei nº 6.800, de 26 de abril de 1962 ‎(4 links)
  159. Ajuda:Guia prático/Como traduzir um artigo ‎(4 links)
  160. Decreto nº 28.968, de 4 de outubro de 1988 ‎(4 links)
  161. Decreto nº 46.143, de 1º de outubro de 2001 ‎(4 links)
  162. Cargo Efetivo ‎(3 links)
  163. Decreto nº 28.962, de 03 de outubro de 1988 ‎(3 links)
  164. Decreto nº 58.613, de 28 de novembro de 2012 ‎(3 links)
  165. Lei n° 10.168, de 10 de julho de 1968 ‎(3 links)
  166. Decreto-lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969 ‎(3 links)
  167. Decreto nº 9.543, de 1º de março 1977 ‎(3 links)
  168. Decreto nº 47.706, de 17 de março de 2003 ‎(3 links)
  169. Lei nº 14.187, de 19 de julho de 2010 ‎(3 links)
  170. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 15 de junho de 2012 ‎(3 links)
  171. Decreto nº 24.688, de 4 de fevereiro de 1986 ‎(3 links)
  172. Decreto nº 52.687, de 5 de março de 1971 ‎(3 links)
  173. Decreto nº 57.501, de 8 de novembro de 2011 ‎(3 links)
  174. Decreto nº 13.670, de 06 de julho de 1979 ‎(3 links)
  175. Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007 ‎(3 links)
  176. Decreto-lei nº 217, de 08 de abril de 1970 ‎(3 links)
  177. Decreto nº 43.834, de 08 de fevereiro de 1999 ‎(3 links)
  178. Resolução SPDR nº 11 de 19 de junho de 2012 ‎(3 links)
  179. Decreto nº 56.635, de 1º de janeiro de 2011 ‎(3 links)
  180. Lei Complementar nº 519, de 1.º de outubro de 1987 ‎(3 links)
  181. Portaria SPPREV 211/2010 ‎(3 links)
  182. Lei nº 1.553, de 29 de dezembro de 1951 ‎(3 links)
  183. RH-Folh@ ‎(3 links)
  184. Portaria SPPREV nº 139 de 11 de março de 2014 ‎(3 links)
  185. Lei Complementar nº 686, de 1º de outubro de 1992 ‎(3 links)
  186. Decreto nº 49.642, de 1º de junho de 2005 ‎(3 links)
  187. Lei federal nº 4320, de 17 de março de 1964 ‎(3 links)
  188. Decreto-lei nº 13.654, de 6 de novembro de 1943 ‎(3 links)
  189. Decreto nº 43.897, de 17 de março de 1999 ‎(3 links)
  190. Lei nº 1.204, de 10 de dezembro de 1976 ‎(3 links)
  191. Decreto nº 28.971, de 4 de outubro de 1988 ‎(3 links)
  192. Comissão Especial de Avaliação de Desempenho ‎(3 links)
  193. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 01, de 14 de junho de 2018 ‎(3 links)
  194. Plano de Integração e Aperfeiçoamento Individual – PIAI ‎(3 links)
  195. Decreto nº 12.125, de 17 de agosto de 1978 ‎(3 links)
  196. Decreto nº 53.913, de 29 de dezembro de 2008 ‎(3 links)
  197. Decreto nº 28.686, de 16 de agosto de 1988 ‎(3 links)
  198. Decreto nº 20.940, de 01 de junho de 1983 ‎(3 links)
  199. Decreto nº 55.601, de 22 de março de 2010 ‎(3 links)
  200. Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974 ‎(3 links)
  201. Registro de Incidentes Críticos – RIC ‎(3 links)
  202. Decreto nº 55.870, de 27 de maio de 2010 ‎(3 links)
  203. Nº 37.410, de 9 de setembro de 1993 ‎(3 links)
  204. Decreto nº 63.616, de 31 de julho de 2018 ‎(3 links)
  205. Resolução SF nº 33, de 08 de abril de 2010 ‎(3 links)
  206. Lei Complementar nº 699, de 15 de dezembro de 1992 ‎(3 links)
  207. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 1, de 24 de maio de 2011 ‎(3 links)
  208. Decreto nº 40.206, de 20 de julho de 1995 ‎(3 links)
  209. Decreto nº 47.166, de 1º de outubro de 2002 ‎(3 links)
  210. Lei nº 12.497, de 26 de dezembro de 2006 ‎(3 links)
  211. Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000 ‎(3 links)
  212. Decreto nº 33.395, de 18 de junho de 1991 ‎(3 links)
  213. Lei nº 6.786, de 06 de abril de 1962 ‎(3 links)
  214. Lei nº 8.478, de 11 de dezembro de 1964 ‎(3 links)
  215. Relatório circunstanciado ‎(3 links)
  216. Lei nº 10.392, de 14 de dezembro de 1970 ‎(3 links)
  217. Lei n.º 10.168, de 10 de julho de 1968 ‎(3 links)
  218. Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, de 17 de novembro de 2008 ‎(3 links)
  219. Decreto nº 13.412, de 13 de março de 1979 ‎(3 links)
  220. Decreto nº 56.827, de 11 de março de 2011 ‎(3 links)
  221. Avaliação especial de desempenho ‎(3 links)
  222. Decreto nº 55.189, de 16 de dezembro de 2009 ‎(3 links)
  223. Decreto nº 42.815, de 19 de Janeiro de 1998 ‎(3 links)
  224. Decreto nº 44.591, de 27 de dezembro de 1999 ‎(3 links)
  225. Lei Complementar nº 47, de 03 de dezembro de 1971 ‎(3 links)
  226. Decreto nº 21.984, de 02 de março de 1984 ‎(3 links)
  227. Decreto nº 34.915, de 6 de maio de 1992 ‎(3 links)
  228. Lei nº 9.318, de 22 de abril de 1966 ‎(3 links)
  229. Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996 ‎(3 links)
  230. Lei nº 5.135, de 7 de janeiro de 1959 ‎(3 links)
  231. Resolução Conjunta SF/SEP nº 03, de 15 de abril de 2009 ‎(3 links)
  232. Decreto nº 64.059, de 1º de janeiro de 2019 ‎(3 links)
  233. Decreto nº 47.284, de 31 de outubro de 2002 ‎(3 links)
  234. Decreto nº 57.434, de 14 de outubro de 2011 ‎(3 links)
  235. Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968 ‎(3 links)
  236. Decreto nº 52.086, de 23 de agosto de 2007 ‎(3 links)
  237. Decreto nº 64.065, de 02 de janeiro de 2019 ‎(3 links)
  238. Predefinição:Guia prático ‎(3 links)
  239. Decreto nº 29.355, de 14 de dezembro de 1988 ‎(3 links)
  240. Decreto nº 52.455, de 07 de dezembro de 2007 ‎(3 links)
  241. Decreto nº 29.747, de 15 de março de 1989 ‎(3 links)
  242. Lei nº 10.237, de 12 de março de 1999 ‎(3 links)
  243. Lei nº 14.849, de 05 de setembro de 2012 ‎(3 links)
  244. Decreto nº 47.906, de 24 de junho de 2003 ‎(3 links)
  245. Decreto nº 38.242, de 28 de dezembro de 1993 ‎(3 links)
  246. Lei nº 9.993, de 20 de dezembro de 1967 ‎(3 links)
  247. Decreto-lei nº 12.273, de 28 de outubro de 1941 ‎(3 links)
  248. Decreto nº 49.923, de 26 de agosto de 2005 ‎(3 links)
  249. Lei nº 2.627, de 20 de janeiro de 1954 ‎(3 links)
  250. Decreto nº 54.849, de 01 de outubro de 2009 ‎(3 links)

Ver (anteriores 250 | próximos 250) (20 | 50 | 100 | 250 | 500).

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