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  1. Decreto nº 22.789, de 19 de outubro de 1984 ‎(2 revisões)
  2. Resolução SFP nº 04, de 16 de fevereiro de 2024 ‎(2 revisões)
  3. Resolução SGP nº 42, de 13 de outubro de 2014 ‎(2 revisões)
  4. Decreto nº 61.424, de 10 de agosto de 2015 ‎(2 revisões)
  5. Decreto nº 46.051, de 24 de agosto de 2001 ‎(2 revisões)
  6. Resolução SJDC nº 292, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  7. Decreto nº 61.934, de 20 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
  8. Instrução DPDO nº 03 de 13 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
  9. Decreto nº 57.669, de 22 de dezembro de 2011 ‎(2 revisões)
  10. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 02, de 28 de março de 2012 ‎(2 revisões)
  11. Resolução Conjunta SG/SPG nº 03, de 23 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
  12. Lei nº 2.240, de 20 de dezembro de 1979 ‎(2 revisões)
  13. Lei Complementar nº 695, de 17 de novembro de 1992 ‎(2 revisões)
  14. Resolução PGE nº 15, de 11 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
  15. Decreto nº 49.341, de 24 de janeiro de 2005 ‎(2 revisões)
  16. Resolução SF nº 42, de 1º de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  17. Portaria CAT nº 21, de 01 de março de 2013 ‎(2 revisões)
  18. Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020 ‎(2 revisões)
  19. Resolução SF nº 60, de 12 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
  20. Portaria IAMSPE n° 28, de 21 de maio de 2013 ‎(2 revisões)
  21. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(2 revisões)
  22. Decreto nº 43.199, de 18 de junho de 1998 ‎(2 revisões)
  23. Decreto nº 31.875, de 17 de julho de 1990 ‎(2 revisões)
  24. Comunicado Conjunto UCRH/CAF/SPPREV nº 01, de 08 de dezembro de 2015 ‎(2 revisões)
  25. Resolução SF nº 79, de 24 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
  26. Decreto nº 53.520, de 07 de outubro de 2008 ‎(2 revisões)
  27. Decreto nº 44.452, de 25 de novembro de 1999 ‎(2 revisões)
  28. Lei nº 10.504, de 17 de fevereiro de 2000 ‎(2 revisões)
  29. Decreto nº 50.475, de 23 de janeiro de 2006 ‎(2 revisões)
  30. Decreto nº 20.218, de 22 de dezembro de 1982 ‎(2 revisões)
  31. Resolução Conjunta CC/SG nº 04, de 27 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
  32. Decreto nº 38.963, de 27 de julho de 1994 ‎(2 revisões)
  33. Lei Complementar nº 87, de 25 de abril de 1974 ‎(2 revisões)
  34. Lei Complementar nº 1.000, de 31 de julho de 2006 ‎(2 revisões)
  35. Lei Complementar nº 1.319, de 28 de março de 2018 ‎(2 revisões)
  36. Decreto nº 24.539, de 26 de dezembro de 1985 ‎(2 revisões)
  37. Decreto nº 7.782, de 07 de abril de 1976 ‎(2 revisões)
  38. Decreto nº 61.558, de 14 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
  39. Decreto nº 51.512, de 24 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
  40. Lei Complementar nº 634, de 13 de novembro de 1989 ‎(2 revisões)
  41. Decreto nº 40.030, de 30 de março de 1995 ‎(2 revisões)
  42. Lei Complementar nº 904, de 11 de dezembro de 2001 ‎(2 revisões)
  43. Despacho do Secretário de 23 de setembro de 2014 ‎(2 revisões)
  44. Resolução SF n° 38, de 17 de junho de 2013 ‎(2 revisões)
  45. Resolução CC nº 33, de 20 de junho de 2011 ‎(2 revisões)
  46. Lei nº 15.899, de 17 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
  47. Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007 ‎(2 revisões)
  48. Lei Complementar nº 1.067, de 1º de dezembro de 2008 ‎(2 revisões)
  49. Decreto nº 28.495, de 15 de junho de 1988 ‎(2 revisões)
  50. Espiral da Aprendizagem ‎(2 revisões)
  51. Resolução SPG nº 26, de 16 de maio de 2018 ‎(2 revisões)
  52. Decreto nº 62.969, de 27 de novembro de 2017 ‎(2 revisões)
  53. Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 17 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  54. Decreto nº 52.075, de 21 de agosto de 2007 ‎(2 revisões)
  55. Resolução SS nº 35, de 30 de março de 2015 ‎(2 revisões)
  56. Decreto nº 58.542, de 12 de novembro de 2012 ‎(2 revisões)
  57. Resolução SF nº 47, de 27 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
  58. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 17, de 01 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
  59. Lei Complementar nº 361, de 23 de novembro de 1984 ‎(2 revisões)
  60. Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018 ‎(2 revisões)
  61. Comunicado CRHE nº 03, de 31 de julho de 1991 ‎(2 revisões)
  62. Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012 ‎(2 revisões)
  63. Resolução SF nº 67, de 23 de setembro de 2014 ‎(2 revisões)
  64. Decreto nº 32.841, de 17 de janeiro de 1991 ‎(2 revisões)
  65. Comunicado DAPE nº 1/72 ‎(2 revisões)
  66. Resolução SF nº 91, de 05 de dezembro de 2014 ‎(2 revisões)
  67. Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012 ‎(2 revisões)
  68. Decreto nº 60.357, de 10 de abril de 2014 ‎(2 revisões)
  69. Decreto-lei nº 154, de 23 de setembro de 1969 ‎(2 revisões)
  70. Lei Complementar nº 499, de 29 de dezembro de 1986 ‎(2 revisões)
  71. Lei Complementar nº 844, de 17 de abril de 1998 ‎(2 revisões)
  72. Comunicado UCRH n° 08, de 17 de abril de 2012 ‎(2 revisões)
  73. Lei Complementar nº 1.293, de 23 de setembro de 2016 ‎(2 revisões)
  74. Decreto nº 21.873, de 06 de janeiro de 1984 ‎(2 revisões)
  75. Decreto nº 67.697, de 04 de maio de 2023 ‎(2 revisões)
  76. Resolução SGP nº 27, de 16 de julho de 2014 ‎(2 revisões)
  77. Decreto nº 54.623, de 31 de julho de 2009 ‎(2 revisões)
  78. Portaria nº 01, de 17 de março de 2016 ‎(2 revisões)
  79. Decreto nº 61.190, de 27 de março de 2015 ‎(2 revisões)
  80. Lei nº 12.472, de 26 de dezembro de 2006 ‎(2 revisões)
  81. Lei Complementar nº 879, de 28 de setembro de 2000 ‎(2 revisões)
  82. Comunicado UCRH nº 06, de 19 de março de 2015 ‎(2 revisões)
  83. Decreto nº 9.961, de 06 de julho de 1977 ‎(2 revisões)
  84. Resolução SJDC nº 282, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  85. Rede ‎(2 revisões)
  86. Decreto nº 61.774, de 30 de dezembro de 2015 ‎(2 revisões)
  87. Decreto nº 51.552, de 09 de fevereiro de 2007 ‎(2 revisões)
  88. Decreto nº 62.473, de 21 de fevereiro de 2017 ‎(2 revisões)
  89. Decreto nº 51.748, de 12 de abril de 2007 ‎(2 revisões)
  90. Orientação Normativa Subg/Contencioso nº 03/2005 ‎(2 revisões)
  91. Lei Complementar nº 1.085, de 18 de dezembro de 2008 ‎(2 revisões)
  92. Resolução SF nº 28, de 28 de março de 2014 ‎(2 revisões)
  93. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 02, de 27 de março de 2015 ‎(2 revisões)
  94. Decreto nº 52.179, de 20 de setembro de 2007 ‎(2 revisões)
  95. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 06, de 24 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
  96. Decreto n° 66.421, de 03 de janeiro de 2022 ‎(2 revisões)
  97. Resolução SAP nº 05, de 06 de janeiro de 2012 ‎(2 revisões)
  98. Decreto nº 49.603, de 14 de maio de 1968 ‎(2 revisões)
  99. Resolução Conjunta CC/SG/SF nº 01, de 24 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
  100. Instrução UCRH nº 11, de 05 de setembro de 2014 ‎(2 revisões)
  101. Comunicado Conjunto CAF/UCRH Nº 01, de 02 de março de 2015 ‎(2 revisões)
  102. Decreto nº 43.966, de 28 de abril de 1999 ‎(2 revisões)
  103. Lei nº 10.403, de 6 de julho de 1971 ‎(2 revisões)
  104. Decreto nº 33.151, de 21 de março de 1991 ‎(2 revisões)
  105. Decreto nº 37.084, de 21 de julho de 1993 ‎(2 revisões)
  106. Comunicado DICAR nº 90, de 19 de dezembro de 2022 ‎(2 revisões)
  107. Lei Complementar nº 1.243, de 30 de maio de 2014 ‎(2 revisões)
  108. Portaria SPPREV nº 412, de 18 de novembro de 2014 ‎(2 revisões)
  109. Decreto nº 44.989, de 23 de junho de 2000 ‎(2 revisões)
  110. Lei nº 11.456, de 9 de outubro de 2003 ‎(2 revisões)
  111. Decreto nº 61.033, de 30 de dezembro de 2014 ‎(2 revisões)
  112. Lei nº 12.162, de 20 de dezembro de 2005 ‎(2 revisões)
  113. Decreto nº 51.002, de 26 de julho de 2006 ‎(2 revisões)
  114. Lei nº 8.934, de 29 de setembro de 1994 ‎(2 revisões)
  115. Decreto nº 35.845, de 14 de outubro de 1992. ‎(2 revisões)
  116. Decreto nº 38.657, de 25 de maio de 1994 ‎(2 revisões)
  117. Decreto nº 23.478, de 17 de maio de 1985 ‎(2 revisões)
  118. Decreto nº 7.402, de 31 de dezembro de 1975 ‎(2 revisões)
  119. Resolução SFP nº 04, de 20 de janeiro de 2020 ‎(2 revisões)
  120. Resolução SGP nº 51, de 30 de dezembro de 2014 ‎(2 revisões)
  121. Decreto nº 61.435, de 18 de agosto de 2015 ‎(2 revisões)
  122. Resolução SJDC nº 293, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  123. Resolução CC n° 32, de 03 de maio de 2013 ‎(2 revisões)
  124. Decreto nº 28.082, de 07 de janeiro de 1988 ‎(2 revisões)
  125. Resolução SF nº 108, de 09 de outubro de 2018 ‎(2 revisões)
  126. Resolução SPDR nº 19, de 24 de novembro de 2014 ‎(2 revisões)
  127. Decreto nº 57.670, de 22 de dezembro de 2011 ‎(2 revisões)
  128. Decreto nº 62.648, de 27 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
  129. Lei Complementar nº 971, de 10 de janeiro de 2005 ‎(2 revisões)
  130. Lei Complementar nº 1.098, de 04 de novembro de 2009 ‎(2 revisões)
  131. Resolução SS 100, de 05 de outubro de 2011 ‎(2 revisões)
  132. Blog ‎(2 revisões)
  133. Resolução SF nº 43, de 18 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
  134. Portaria CEETEPS-GDS nº 916, de 16 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
  135. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 12, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
  136. Decreto nº 30.342, de 29 de agosto de 1989 ‎(2 revisões)
  137. Resolução Sena nº 12, de 26 de julho de 1984 ‎(2 revisões)
  138. Resolução SAP nº 187, de 22 de setembro de 2011 ‎(2 revisões)
  139. Resolução SF nº 60, de 29 de agosto de 2014 ‎(2 revisões)
  140. Decreto nº 32.110, de 07 de agosto de 1990 ‎(2 revisões)
  141. Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 01/2007 ‎(2 revisões)
  142. Resolução SE nº 01, de 08 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
  143. Resolução SF nº 80, de 14 de novembro de 2014 ‎(2 revisões)
  144. Portaria SPPREV nº 195, de 11 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
  145. Decreto nº 60.144, de 11 de fevereiro de 2014 ‎(2 revisões)
  146. Lei nº 10.508, de 01 de março de 2000 ‎(2 revisões)
  147. Decreto nº 50.487, de 23 de janeiro de 2006 ‎(2 revisões)
  148. Decreto nº 33.930, de 14 de outubro de 1991 ‎(2 revisões)
  149. Decreto nº 37.672, de 19 de outubro de 1993 ‎(2 revisões)
  150. Lei Complementar nº 1.252, de 03 de julho de 2014 ‎(2 revisões)
  151. Lei Complementar nº 1.277, de 22 de dezembro de 2015 ‎(2 revisões)
  152. Decreto nº 45.658, de 05 de fevereiro de 2001 ‎(2 revisões)
  153. Decreto nº 7.782, de 07 de abril de 1976. ‎(2 revisões)
  154. Resolução SG nº 19, de 20 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
  155. Decreto nº 61.564, de 19 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
  156. Decreto nº 46.315, de 29 de novembro de 2001 ‎(2 revisões)
  157. Decreto nº 51.513, de 24 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
  158. Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989 ‎(2 revisões)
  159. Decreto nº 26.352, de 01 de dezembro de 1986 ‎(2 revisões)
  160. Resolução SF n° 41, de 02 de dezembro de 1992 ‎(2 revisões)
  161. Resolução SMA nº 107, de 30 de dezembro de 2015 ‎(2 revisões)
  162. Decreto nº 47.757, de 15 de fevereiro de 1967 ‎(2 revisões)
  163. Lei nº 16.002, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
  164. Lei Complementar nº 205, de 2 de janeiro de 1979 ‎(2 revisões)
  165. Resolução SF nº 22, de 27 de fevereiro de 2018 ‎(2 revisões)
  166. Instrução Normativa UCRH nº 02, de 21 de setembro de 2009 ‎(2 revisões)
  167. Decreto nº 63.016, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
  168. Decreto nº 48.580, de 1º de abril de 2004 ‎(2 revisões)
  169. Decreto nº 52.079, de 22 de agosto de 2007 ‎(2 revisões)
  170. Instrução UCRH nº 02, de 14 de fevereiro de 2024 ‎(2 revisões)
  171. Decreto nº 58.582, de 21 de Novembro de 2012 ‎(2 revisões)
  172. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 18, de 01 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
  173. Lei n° 14.924, de 28 de dezembro de 2012 ‎(2 revisões)
  174. Comunicados UCRH ‎(2 revisões)
  175. Decreto nº 30.600, de 18 de outubro de 1989 ‎(2 revisões)
  176. Portaria Interministerial MPS/MF nº 19, de 10 de janeiro de 2014 ‎(2 revisões)
  177. Decreto nº 59.631, de 22 de outubro de 2013 ‎(2 revisões)
  178. Lei Complementar nº 437, de 23 de dezembro de 1985 ‎(2 revisões)
  179. Decreto nº 32.842, de 17 de janeiro de 1991 ‎(2 revisões)
  180. Decreto nº 53.878, de 23 de dezembro de 2008 ‎(2 revisões)
  181. Portaria SPPREV nº 266, de 18 de agosto de 2011 ‎(2 revisões)
  182. Lei nº 11.064, de 08 de março de 2002 ‎(2 revisões)
  183. Decreto nº 50.708, de 07 de abril de 2006 ‎(2 revisões)
  184. Decreto nº 34.664, de 26 de fevereiro de 1992 ‎(2 revisões)
  185. Lei Complementar nº 1.295, de 02 de janeiro de 2017 ‎(2 revisões)
  186. Decreto nº 54.625, de 31 de julho de 2009 ‎(2 revisões)
  187. Portaria nº 01, de 23 de julho de 2015 ‎(2 revisões)
  188. Decreto nº 61.193, de 27 de março de 2015 ‎(2 revisões)
  189. Resolução Conjunta CC/SG nº 09, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
  190. Lei nº 12.473, de 26 de dezembro de 2006 ‎(2 revisões)
  191. Decreto nº 51.467, de 02 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
  192. Decreto nº 39.670, de 13 de dezembro de 1994 ‎(2 revisões)
  193. Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974 ‎(2 revisões)
  194. Comunicado UCRH nº 07, de 08 de março de 2016 ‎(2 revisões)
  195. Resolução SJDC nº 283, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  196. Decreto nº 61.782, de 05 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
  197. Lei nº 13.549, de 26 maio de 2009 ‎(2 revisões)
  198. Decreto nº 51.553, de 09 de fevereiro de 2007 ‎(2 revisões)
  199. Resolução SF nº 07, de 18 de janeiro de 2013 ‎(2 revisões)
  200. Decreto nº 62.500, de 06 de março de 2017 ‎(2 revisões)
  201. Decreto nº 48.031, de 19 de agosto de 2003 ‎(2 revisões)
  202. Decreto nº 51.763, de 18 de abril de 2007 ‎(2 revisões)
  203. Outros Recursos de um Curso On-line: ‎(2 revisões)
  204. Resolução SS nº 80, de 04 de agosto de 2011 ‎(2 revisões)
  205. Resolução Conjunta CC/SG/SF nº 02, de 24 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
  206. Decreto nº 13.244, de 13 de fevereiro de 1979 ‎(2 revisões)
  207. Decreto nº 6.300, de 13 de junho de 1975 ‎(2 revisões)
  208. Lei nº 10.410, de 28 de outubro de 1971 ‎(2 revisões)
  209. Decreto nº 37.094, de 23 de julho de 1993 ‎(2 revisões)
  210. Lei Complementar nº 814, de 23 de julho de 1996 ‎(2 revisões)
  211. Decreto nº 18.770, de 29 de abril de 1982 ‎(2 revisões)
  212. Decreto nº 61.035, de 1º de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
  213. Lei nº 12.177, de 21 de dezembro de 2005 ‎(2 revisões)
  214. Decreto nº 51.038, de 09 de dezembro de 1968 ‎(2 revisões)
  215. Lei nº 8.955, de 13 de outubro de 1994 ‎(2 revisões)
  216. Decreto nº 7.420, de 12 de janeiro de 1976 ‎(2 revisões)
  217. Resolução SFP nº 05, de 24 de janeiro de 2019 ‎(2 revisões)
  218. Resolução Conjunta CC/SG nº 13, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
  219. Lei nº 12.787, de 27 de dezembro de 2007 ‎(2 revisões)
  220. Lei Complementar nº 1.375, de 30 de março de 2022 ‎(2 revisões)
  221. Resolução SJDC nº 294, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  222. Resolução CC n° 38, de 16 de maio de 2013 ‎(2 revisões)
  223. Decreto nº 40.656, de 09 de fevereiro de 1996 ‎(2 revisões)
  224. Decreto nº 28.083, de 07 de janeiro de 1988 ‎(2 revisões)
  225. Decreto nº 48.404, de 06 de janeiro de 2004 ‎(2 revisões)
  226. Lei Complementar nº 973, de 09 de setembro de 2005 ‎(2 revisões)
  227. Resolução SS n° 44, de 30 de abril de 2013 ‎(2 revisões)
  228. Decreto nº 52.347, de 30 de dezembro de 1969 ‎(2 revisões)
  229. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 12, de 27 de novembro de 2017 ‎(2 revisões)
  230. Decreto nº 42.834, de 29 de janeiro de 1998 ‎(2 revisões)
  231. Decreto nº 30.455, de 21 de setembro de 1989. ‎(2 revisões)
  232. Resolução de 29 de julho de 2011 ‎(2 revisões)
  233. Decreto nº 64.865, de 18 de março de 2020 ‎(2 revisões)
  234. Resolução SAP nº 188, de 22 de setembro de 2011 ‎(2 revisões)
  235. Lei Complementar nº 417, de 22 de outubro de 1985 ‎(2 revisões)
  236. Decreto nº 32.297, de 10 de setembro de 1990 ‎(2 revisões)
  237. Resolução SF nº 80, de 24 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
  238. Portaria SPPREV nº 20, de 04 de fevereiro de 2015 ‎(2 revisões)
  239. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 28 de junho de 2013 ‎(2 revisões)
  240. Lei nº 10.508, de 1º de março de 2000 ‎(2 revisões)
  241. Lei Complementar nº 479, de 26 de agosto de 1986 ‎(2 revisões)
  242. Decreto nº 34.009, de 16 de outubro de 1991 ‎(2 revisões)
  243. Comunicado IPESP - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010. ‎(2 revisões)
  244. Lei Complementar nº 1.255, de 19 de dezembro de 2014 ‎(2 revisões)
  245. Decreto nº 66.664, de 14 de abril de 2022 ‎(2 revisões)
  246. Decreto nº 21.044, de 30 de junho de 1983 ‎(2 revisões)
  247. Resolução SE nº 59, de 30 de dezembro de 2015 ‎(2 revisões)
  248. Resolução SGP nº 20, de 29 de agosto de 2013 ‎(2 revisões)
  249. Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016 ‎(2 revisões)
  250. Decreto nº 61.112, de 04 de fevereiro de 2015 ‎(2 revisões)
  251. Resolução Conjunta CC/SG nº 05, de 27 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
  252. Decreto nº 36.490, de 15 de fevereiro de 1993 ‎(2 revisões)
  253. Decreto nº 24.558, de 27 de dezembro de 1985 ‎(2 revisões)
  254. Decreto nº 8.102, de 24 de junho de 1976 ‎(2 revisões)
  255. Resolução SFP nº 25, de 11 de maio de 2023 ‎(2 revisões)
  256. Resolução SG nº 39, de 16 de julho de 2015 ‎(2 revisões)
  257. Decreto nº 61.566, de 19 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
  258. Decreto nº 51.514, de 24 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
  259. Lei Complementar nº 636, de 16 de novembro de 1989 ‎(2 revisões)
  260. Lei Complementar nº 906, de 21 de dezembro de 2001 ‎(2 revisões)
  261. Lei Complementar nº 1.397, de 22 de dezembro de 2023 ‎(2 revisões)
  262. Ano de Vigência ‎(2 revisões)
  263. Decreto nº 47.807, de 05 de maio de 2003 ‎(2 revisões)
  264. Lei nº 16.019, de 27 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
  265. Decreto nº 63.017, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
  266. Decreto nº 29.440, de 28 de dezembro de 1988 ‎(2 revisões)
  267. Decreto nº 49.455, de 10 de março de 2005 ‎(2 revisões)
  268. Decreto nº 52.658, de 23 de janeiro de 2008 ‎(2 revisões)
  269. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 8, de 29 de maio de 2015 ‎(2 revisões)
  270. Lei n° 3.571, de 26 de outubro de 1982 ‎(2 revisões)
  271. Comunicado CRHE nº 05/89 ‎(2 revisões)
  272. Resolução SF nº 68, de 23 de setembro de 2014 ‎(2 revisões)
  273. Lei nº 10.236, de 12 de março de 1999 ‎(2 revisões)
  274. Lei nº 8.203, de 24 de dezembro de 1992 ‎(2 revisões)
  275. Decreto nº 50.911, de 27 de junho de 2006 ‎(2 revisões)
  276. Lei Complementar nº 523, de 18 de novembro de 1987 ‎(2 revisões)
  277. Comunicado UCRH n° 22, de 07 de agosto de 2012 ‎(2 revisões)
  278. Decreto nº 22.077, de 02 de abril de 1984 ‎(2 revisões)
  279. Resolução SGP nº 29, de 21 de julho de 2014 ‎(2 revisões)
  280. Decreto nº 61.242, de 24 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
  281. Decreto nº 51.468, de 02 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
  282. Lei Complementar nº 584, de 20 de dezembro de 1988 ‎(2 revisões)
  283. Decreto nº 39.686, de 26 de janeiro de 1962 ‎(2 revisões)
  284. Lei Complementar nº 880, de 11 de outubro de 2000 ‎(2 revisões)
  285. Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019 ‎(2 revisões)
  286. Decreto s/nº de 11 de novembro de 1971 ‎(2 revisões)
  287. Resolução SJDC nº 284, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  288. Decreto nº 61.784, de 05 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
  289. Resolução SF nº 07, de 28 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
  290. Decreto nº 62.510, de 09 de março de 2017 ‎(2 revisões)
  291. Decreto nº 51.765, de 19 de abril de 2007 ‎(2 revisões)
  292. PORTARIA DGEP nº 03, de 25 de março de 2022 ‎(2 revisões)
  293. Resolução SF nº 30, de 19 de maio de 2015 ‎(2 revisões)
  294. Resolução SSP n° 99, de 28 de junho de 2013 ‎(2 revisões)
  295. Resolução PGE nº 03, de 19 de fevereiro de 2013 ‎(2 revisões)
  296. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 07, de 27 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
  297. Resolução SS nº 83, de 15 de agosto de 2011 ‎(2 revisões)
  298. Decreto n° 964, de 18 de janeiro de 1973 ‎(2 revisões)
  299. Resolução SAP nº 117, de 06 de junho de 2012 ‎(2 revisões)
  300. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 03, de 14 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
  301. Lei nº 569, de 11 de dezembro de 1974 ‎(2 revisões)
  302. Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2018 ‎(2 revisões)
  303. Resolução SF nº 74, de 25 de novembro de 2013 ‎(2 revisões)
  304. Portaria SPPREV nº 143, de 24 de novembro de 2008 ‎(2 revisões)
  305. Lei nº 10.412, de 8 de novembro de 1971 ‎(2 revisões)
  306. Decreto nº 37.110, de 27 de julho de 1993 ‎(2 revisões)
  307. Comunicado DPME nº 135, de 10 de outubro de 2014 ‎(2 revisões)
  308. Decreto nº 66.015, de 15 De Setembro de 2021 ‎(2 revisões)
  309. Resolução SE nº 30, de 22 de março de 2010 ‎(2 revisões)
  310. Lei nº 11.499, de 22 de outubro de 2003 ‎(2 revisões)
  311. Decreto nº 38.702, de 31 de maio de 1994 ‎(2 revisões)
  312. Lei Complementar nº 859, de 21 de setembro de 1999 ‎(2 revisões)
  313. Resolução SFP nº 06, de 28 de janeiro de 2019 ‎(2 revisões)
  314. Decreto nº 46.102, de 14 de setembro de 2001 ‎(2 revisões)
  315. Lei nº 12.791, de 28 de dezembro de 2007 ‎(2 revisões)
  316. Decreto nº 51.504, de 24 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
  317. Lei Complementar nº 1.376, de 30 de março de 2022 ‎(2 revisões)
  318. Decreto nº 25.353, de 10 de junho de 1986 ‎(2 revisões)
  319. Resolução SJDC nº 295, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  320. Resolução CC n° 52, de 21 de junho de 2013 ‎(2 revisões)
  321. Agente público ‎(2 revisões)
  322. Decreto nº 61.944, de 27 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
  323. Lei Complementar nº 931, de 10 de outubro de 2002 ‎(2 revisões)
  324. Lei Complementar nº 1.057, de 23 de julho de 2008 ‎(2 revisões)
  325. Instrução DPDO nº 06, de 04 de fevereiro de 2015 ‎(2 revisões)
  326. Resolução SPG nº 01, de 09 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
  327. Decreto n° 2.904, de 28 de novembro de 1973 ‎(2 revisões)
  328. Decreto nº 62.664, de 30 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
  329. Decreto nº 48.405, de 06 de janeiro de 2004 ‎(2 revisões)
  330. Decreto nº 41.578, de 03 de fevereiro de 1997 ‎(2 revisões)
  331. Lei Complementar nº 261, de 30 de junho de 1981 ‎(2 revisões)
  332. Decreto nº 28.975, de 04 de outubro de 1988 ‎(2 revisões)
  333. Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012 ‎(2 revisões)
  334. Resolução PGE nº 22, de 11 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  335. Decreto nº 49.366, de 10 de fevereiro de 2005 ‎(2 revisões)
  336. Lei nº 4.925, de 14 de novembro de 1958 ‎(2 revisões)
  337. Decreto nº 30.463, de 21 de setembro de 1989 ‎(2 revisões)
  338. Instrução UCRH nº 04, de 12 de novembro de 2012 ‎(2 revisões)
  339. Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 18 de março de 2014 ‎(2 revisões)
  340. Decreto nº 43.204, de 08 de abril de 1964 ‎(2 revisões)
  341. Decreto nº 32.298, de 10 de setembro de 1990 ‎(2 revisões)
  342. Lei Complementar nº 792, de 20 de março de 1995 ‎(2 revisões)
  343. Decreto nº 65.061, de 13 de julho de 2020 ‎(2 revisões)
  344. Resolução SE nº 03, de 12 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
  345. Resolução SF nº 81, de 26 de setembro de 2017 ‎(2 revisões)
  346. Decreto nº 60.169, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(2 revisões)
  347. Lei nº 10.666, de 17 de outubro de 2000 ‎(2 revisões)
  348. Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970 ‎(2 revisões)
  349. Lei Complementar nº 481, de 29 de agosto de 1986 ‎(2 revisões)
  350. Lei Complementar nº 1.256, de 06 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
  351. Comunicado SPPREV DBS/GAP/SHT nº 02, de 28 de setembro de 2018 ‎(2 revisões)
  352. Decreto nº 21.045, de 30 de junho de 1983 ‎(2 revisões)
  353. Decreto nº 67.478, de 10 de fevereiro de 2023 ‎(2 revisões)
  354. Resolução SE nº 62, de 06 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
  355. Decreto nº 61.116, de 06 de fevereiro de 2015 ‎(2 revisões)
  356. Resolução Conjunta CC/SG nº 06, de 27 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
  357. Lei nº 9.286, de 22 de dezembro de 1995 ‎(2 revisões)
  358. Decreto nº 24.645, de 17 de janeiro de 1986 ‎(2 revisões)
  359. Decreto nº 61.573, de 23 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
  360. Lei nº 13.121, de 07 de julho de 2008 ‎(2 revisões)
  361. Dinâmica do Curso ‎(2 revisões)
  362. Resolução SF n° 53, de 31 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  363. Resolução CC nº 63, de 23 de maio de 2012 ‎(2 revisões)
  364. Decreto nº 62.137, de 04 de agosto de 2016 ‎(2 revisões)
  365. Decreto nº 47.835, de 21 de maio de 2003 ‎(2 revisões)
  366. Decreto nº 51.687, de 22 de março de 2007 ‎(2 revisões)
  367. Observatório de Recursos Humanos do Estado de São Paulo ‎(2 revisões)
  368. Resolução SPG nº 36, de 21 de agosto de 2015 ‎(2 revisões)
  369. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 04, de 13 de maio de 2014 ‎(2 revisões)
  370. Decreto nº 63.018, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
  371. Decreto n° 59.245, de 28 de maio de 2013 ‎(2 revisões)
  372. Resolução SAA nº 112, de 09 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
  373. Decreto nº 49.469, de 10 de março de 2005 ‎(2 revisões)
  374. Lei nº 5.225, de 7 de julho de 1986 ‎(2 revisões)
  375. Decreto nº 59.553, de 27 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
  376. Lei Complementar nº 1.182, de 06 de julho de 2012 ‎(2 revisões)
  377. Resolução SF nº 68, de 28 de julho de 2016 ‎(2 revisões)
  378. Decreto nº 59.796, de 22 de novembro de 2013 ‎(2 revisões)
  379. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 09 de abril de 2014 ‎(2 revisões)
  380. Decreto nº 50.082, de 06 de outubro de 2005 ‎(2 revisões)
  381. Decreto nº 32.844, de 17 de janeiro de 1991 ‎(2 revisões)
  382. Súmula nº 21 ‎(2 revisões)
  383. Resolução SF nº 98, de 12 de setembro de 2018 ‎(2 revisões)
  384. Decreto nº 53.880, de 23 de dezembro de 2008 ‎(2 revisões)
  385. Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002 ‎(2 revisões)
  386. Lei nº 8.236, de 19 de janeiro de 1993 ‎(2 revisões)
  387. Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2003 ‎(2 revisões)
  388. Lei nº 8.635, de 13 de janeiro de 1965 ‎(2 revisões)
  389. Lei Complementar nº 527, de 14 de dezembro de 1987 ‎(2 revisões)
  390. Lei Complementar n° 56, de 10 de julho de 1972 ‎(2 revisões)
  391. Resolução Conjunta CC/SG nº 10, de 06 de outubro de 2017 ‎(2 revisões)
  392. Lei nº 9.836, de 19 de novembro de 1997 ‎(2 revisões)
  393. Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986 ‎(2 revisões)
  394. Resolução SFP nº 41, de 18 de abril de 2019 ‎(2 revisões)
  395. Resolução SJDC nº 285, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  396. Decreto nº 61.800, de 12 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
  397. Lei nº 13.560, de 1º de julho de 2009 ‎(2 revisões)
  398. Instrução DDPE/G nº 03, de 08 de agosto de 2006 ‎(2 revisões)
  399. Decreto nº 62.523, de 20 de março de 2017 ‎(2 revisões)
  400. Lei nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018 ‎(2 revisões)
  401. PORTARIA DGEP nº 03, de 28 de março de 2023 ‎(2 revisões)
  402. Lei Complementar nº 961, de 16 de dezembro de 2004 ‎(2 revisões)
  403. Comunicado UCRH nº 32, de 14 de setembro de 2016 ‎(2 revisões)
  404. Resolução SF nº 30, de 23 de março de 2018 ‎(2 revisões)
  405. Instrução UCRH nº 01, 14 de fevereiro de 2024 ‎(2 revisões)
  406. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 03, de 27 de março de 2015 ‎(2 revisões)
  407. BR na Secretaria dos Transportes Metropolitanos ‎(2 revisões)
  408. Decreto n° 56.774, de 16 de fevereiro de 2011 ‎(2 revisões)
  409. Resolução PGE nº 06, de 03 de fevereiro de 2016 ‎(2 revisões)
  410. Lei nº 3.720, de 9 de fevereiro de 1983 ‎(2 revisões)
  411. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 08, de 27 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
  412. Decreto nº 3.844, de 18 de junho de 1974 ‎(2 revisões)
  413. Resolução SS nº 84, de 26 de agosto de 2013 ‎(2 revisões)
  414. Decreto nº 01, de 11 de julho de 1972 ‎(2 revisões)
  415. Decreto nº 64.335, de 23 de julho de 2019 ‎(2 revisões)
  416. Lei Complementar nº 398, de 10 de julho de 1985 ‎(2 revisões)
  417. Decreto nº 31.277, de 06 de março de 1990 ‎(2 revisões)
  418. Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 17 de fevereiro de 2017 ‎(2 revisões)
  419. Resolução SF nº 75, de 04 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
  420. Portaria SPPREV nº 149, de 27 de março de 2014 ‎(2 revisões)
  421. Lei nº 10.426, de 8 de dezembro de 1971 ‎(2 revisões)
  422. Lei nº 7.529, de 04 de novembro de 1991 ‎(2 revisões)
  423. Lei Complementar nº 470, de 03 de julho de 1986 ‎(2 revisões)
  424. Decreto nº 33.259, de 15 de maio de 1991 ‎(2 revisões)
  425. Lei Complementar nº 815, de 30 de julho de 1996 ‎(2 revisões)
  426. Comunicado DPME nº 150, de 15 de outubro de 2014 ‎(2 revisões)
  427. Decreto nº 60.732, de 18 de agosto de 2014 ‎(2 revisões)
  428. Decreto nº 38.888, de 1º de julho de 1994. ‎(2 revisões)
  429. Lei Complementar n° 934, de 02 de dezembro de 2002 ‎(2 revisões)
  430. Decreto nº 7.509, de 29 de janeiro de 1976 ‎(2 revisões)
  431. Resolução SG nº 01, de 12 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
  432. Decreto nº 61.491, de 14 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
  433. Resolução Conjunta CC/SG nº 15, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
  434. Lei nº 12.792, de 28 de dezembro de 2007 ‎(2 revisões)
  435. Decreto nº 51.505, de 24 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
  436. Lei Complementar nº 61, de 21 de Agosto de 1972 ‎(2 revisões)
  437. Decreto nº 25.385, de 18 de junho de 1986 ‎(2 revisões)
  438. Resolução SJDC nº 296, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  439. Decreto nº 61.964, de 16 de maio de 2016 ‎(2 revisões)
  440. Decreto nº 40.673, de 16 de fevereiro de 1996 ‎(2 revisões)
  441. Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002 ‎(2 revisões)
  442. Decreto nº 28.193, de 27 de janeiro de 1988 ‎(2 revisões)
  443. Encontrabilidade da Informação ‎(2 revisões)
  444. Resolução SF nº 12, de 04 de fevereiro de 2016 ‎(2 revisões)
  445. Resolução SPG nº 09 , de 12 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
  446. Decreto nº 62.665, de 30 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
  447. Decreto nº 48.407, de 06 de janeiro de 2004 ‎(2 revisões)
  448. Decreto nº 52.032, de 3 de agosto de 2007 ‎(2 revisões)
  449. Bonificação por Resultados - SPPREV ‎(2 revisões)
  450. Decreto n° 57.871, de 14 de março de 2012 ‎(2 revisões)
  451. Decreto nº 63.856, de 28 de novembro de 2018 ‎(2 revisões)
  452. Resolução PGE nº 22, de 29 de junho de 2018 ‎(2 revisões)
  453. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 13, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
  454. Lei nº 4.952, de 27 de dezembro de 1985 ‎(2 revisões)
  455. Portaria IMESC n° 07, de 10 de junho de 2013 ‎(2 revisões)
  456. Decreto nº 43.226, de 24 de junho de 1998 ‎(2 revisões)
  457. Lei Complementar nº 1.218, de 21 de novembro de 2013 ‎(2 revisões)
  458. Resolução SF nº 82, de 26 de setembro de 2017 ‎(2 revisões)
  459. Decreto nº 53.697, de 14 de novembro de 2008 ‎(2 revisões)
  460. Lei nº 7.836, de 08 de maio de 1992 ‎(2 revisões)
  461. Decreto nº 34.065, de 28 de outubro de 1991 ‎(2 revisões)
  462. Comunicado SPPREV s/nº/2010 Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010 ‎(2 revisões)
  463. Lei Complementar nº 1.279, de 11 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
  464. Decreto nº 67.479, de 10 de fevereiro de 2023 ‎(2 revisões)
  465. Resolução SGP nº 21, de 06 de junho de 2014 ‎(2 revisões)
  466. Resolução Conjunta CC/SG nº 06, de 29 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
  467. Lei nº 12.400, de 23 de novembro de 2006 ‎(2 revisões)
  468. Decreto nº 51.361, de 13 de dezembro de 2006 ‎(2 revisões)
  469. Lei nº 9.334, de 27 de dezembro de 1995 ‎(2 revisões)
  470. Lei Complementar nº 1.327, de 04 de julho de 2018 ‎(2 revisões)
  471. Resolução SFP nº 26, de 23 de março de 2020 ‎(2 revisões)
  472. Decreto nº 55.559, de 12 de março de 2010 ‎(2 revisões)
  473. Decreto nº 61.604, de 05 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
  474. Lei nº 13.179, de 19 de agosto de 2008 ‎(2 revisões)
  475. Lei Complementar nº 1011, de 15 de junho 2007 ‎(2 revisões)
  476. Decreto nº 26.455, de 15 de dezembro de 1986 ‎(2 revisões)
  477. Resolução SMA nº 97, de 10 de outubro de 2013 ‎(2 revisões)
  478. Resolução CC nº 80, de 24 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
  479. Decreto nº 62.138, de 04 de agosto de 2016 ‎(2 revisões)
  480. Lei nº 16.082, de 28 de dezembro de 2015 ‎(2 revisões)
  481. Lei Complementar nº 947, de 26 de novembro de 2003 ‎(2 revisões)
  482. Decreto nº 63.019, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
  483. Resolução Conjunta SGP/SF nº 04, de 07 de outubro de 2014 ‎(2 revisões)
  484. Decreto nº 42.983, de 30 de março de 1998 ‎(2 revisões)
  485. Lei nº 5.226, de 7 de julho de 1986 ‎(2 revisões)
  486. Instrução UCRH nº 07, de 02 de junho de 2014 ‎(2 revisões)
  487. Decreto nº 5.770, de 04 de março de 1975 ‎(2 revisões)
  488. Resolução SF nº 69, de 19 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
  489. Decreto nº 53.074, de 09 de junho de 2008 ‎(2 revisões)
  490. Decreto nº 50.083, de 05 de outubro de 2005 ‎(2 revisões)
  491. Decreto nº 32.845, de 17 de janeiro de 1991 ‎(2 revisões)
  492. Súmula nº 24, de 22 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
  493. Comunicado DA nº 90, de 18 de dezembro de 2012 ‎(2 revisões)
  494. Lei nº 11.242, de 19 de setembro de 2002 ‎(2 revisões)
  495. Lei nº 8.679, de 03 de fevereiro de 1965 ‎(2 revisões)
  496. Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994 ‎(2 revisões)
  497. Decreto nº 68.306, de 16 de janeiro de 2024 ‎(2 revisões)
  498. Posse ‎(2 revisões)
  499. Decreto nº 61.284, de 27 de maio de 2015 ‎(2 revisões)
  500. Resolução Conjunta CC/SG nº 10, de 08 de outubro de 2018 ‎(2 revisões)

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