A seguir são mostrados até 50 resultados, iniciando no 1º.

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1. Instrução Normativa UCRH nº 02, de 21 de setembro de 2009 ‎(2 revisões)
2. Decreto nº 63.016, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
3. Decreto nº 48.580, de 1º de abril de 2004 ‎(2 revisões)
4. Decreto nº 52.079, de 22 de agosto de 2007 ‎(2 revisões)
5. Decreto nº 32.840, de 17 de janeiro de 1991 ‎(2 revisões)
6. Instrução UCRH nº 02, de 14 de fevereiro de 2024 ‎(2 revisões)
7. Decreto nº 58.582, de 21 de Novembro de 2012 ‎(2 revisões)
8. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 18, de 01 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
9. Lei n° 14.924, de 28 de dezembro de 2012 ‎(2 revisões)
10. Portaria Interministerial MPS/MF nº 19, de 10 de janeiro de 2014 ‎(2 revisões)
11. Decreto nº 59.631, de 22 de outubro de 2013 ‎(2 revisões)
12. Lei Complementar nº 437, de 23 de dezembro de 1985 ‎(2 revisões)
13. Decreto nº 53.878, de 23 de dezembro de 2008 ‎(2 revisões)
14. Portaria SPPREV nº 266, de 18 de agosto de 2011 ‎(2 revisões)
15. Lei nº 11.064, de 08 de março de 2002 ‎(2 revisões)
16. Decreto nº 50.708, de 07 de abril de 2006 ‎(2 revisões)
17. Lei Complementar nº 1.277, de 22 de dezembro de 2015 ‎(2 revisões)
18. Decreto nº 45.658, de 05 de fevereiro de 2001 ‎(2 revisões)
19. Comunicados UCRH ‎(2 revisões)
20. Decreto nº 28.468, de 02 de junho de 1988 ‎(2 revisões)
21. Decreto nº 7.782, de 07 de abril de 1976. ‎(2 revisões)
22. Resolução SG nº 19, de 20 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
23. Decreto nº 61.564, de 19 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
24. Decreto nº 46.315, de 29 de novembro de 2001 ‎(2 revisões)
25. Decreto nº 51.513, de 24 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
26. Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989 ‎(2 revisões)
27. Decreto nº 29.202, de 22 de novembro de 1988 ‎(2 revisões)
28. Resolução SF n° 41, de 02 de dezembro de 1992 ‎(2 revisões)
29. Decreto n° 59.081, de 12 de abril de 2013 ‎(2 revisões)
30. Resolução SMA nº 107, de 30 de dezembro de 2015 ‎(2 revisões)
31. Decreto nº 47.757, de 15 de fevereiro de 1967 ‎(2 revisões)
32. Lei nº 16.002, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
33. Decreto nº 30.593, de 12 de outubro de 1989 ‎(2 revisões)
34. Lei Complementar nº 205, de 2 de janeiro de 1979 ‎(2 revisões)
35. Resolução SF nº 22, de 27 de fevereiro de 2018 ‎(2 revisões)
36. Comunicado UCRH nº 07, de 08 de março de 2016 ‎(2 revisões)
37. Resolução SS nº 80, de 04 de agosto de 2011 ‎(2 revisões)
38. Resolução Conjunta CC/SG/SF nº 02, de 24 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
39. Decreto nº 6.300, de 13 de junho de 1975 ‎(2 revisões)
40. Lei nº 10.410, de 28 de outubro de 1971 ‎(2 revisões)
41. Decreto nº 37.094, de 23 de julho de 1993 ‎(2 revisões)
42. Lei Complementar nº 814, de 23 de julho de 1996 ‎(2 revisões)
43. Lei Complementar nº 1.295, de 02 de janeiro de 2017 ‎(2 revisões)
44. Decreto nº 54.625, de 31 de julho de 2009 ‎(2 revisões)
45. Portaria nº 01, de 23 de julho de 2015 ‎(2 revisões)
46. Decreto nº 61.193, de 27 de março de 2015 ‎(2 revisões)
47. Resolução Conjunta CC/SG nº 09, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
48. Lei nº 12.473, de 26 de dezembro de 2006 ‎(2 revisões)
49. Decreto nº 51.467, de 02 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
50. Decreto nº 39.670, de 13 de dezembro de 1994 ‎(2 revisões)

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