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  1. Acumulação de Cargo
  2. Adicional Transporte - Quadro do Magistério
  3. Adicional de transporte- Supervisor e Diretor de Escola
  4. Administrador da Secretaria Escolar
  5. Administrador da Secretaria Escolar (cursos on-line)
  6. Agente público
  7. Ano de Vigência
  8. Apostila
  9. Ato Normativo DPG nº 98, de 06 de outubro de 2014
  10. Ato Normativo DPG nº 99, de 06 de outubro de 2014
  11. Ausências Durante o Expediente
  12. Autonomia (Autorregulação)
  13. BR na Secretaria dos Transportes Metropolitanos
  14. Banda Larga
  15. Bate-papo On-line (chat)
  16. Blended Learning
  17. Blog
  18. Bonificação por Resultados - SPPREV
  19. Bônus
  20. Bônus Merecimento
  21. Bônus Mérito - CEETPS
  22. Cargo Isolado
  23. Casamento Gala
  24. Chat Educacional
  25. Colaboradores
  26. Como colaborar
  27. Como usar o VClipping - Dicas Úteis
  28. Competência
  29. Comunicado CPAC, de 29 de março de 1993
  30. Comunicado CRHE nº 02, de 24 de julho de 1991
  31. Comunicado DDPE-G nº 14, de 19 de outubro de 2009
  32. Comunicado DPME nº 135, de 10 de outubro de 2014
  33. Comunicado DPME nº 150, de 15 de outubro de 2014
  34. Comunicado DRH nº 09/2014
  35. Comunicado GPGE nº 01, de 09 de janeiro de 2006
  36. Comunicado IPESP - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010.
  37. Comunicado SDG - TCE 16/2007 Termo de Ciência e Notificação
  38. Comunicado SPPREV - Afastamento para tratar de interesses particulares
  39. Comunicado UCRH - 10/2007 Aposentadoria por Invalidez - cálculo da média
  40. Comunicado UCRH nº 24, de 11 de novembro de 2013
  41. Comunicados CRHE
  42. Comunicados UCRH
  43. Condutas proibidas pela legislação eleitoral
  44. Consulta do Governador, de 06/12/95
  45. Cookie
  46. Coordenador de Projeto Pedagógico da Secretaria Escolar
  47. Currículo
  48. Curso de Legislação de RH - Pesquisa
  49. Decreto-Lei n.º 92, de 06 de junho de 1969
  50. Decreto Legislativo nº 701, de 10 de março de 1999
  51. Decreto n° 2.904, de 28 de novembro de 1973
  52. Decreto n° 50.495, de 23 de janeiro de 2006
  53. Decreto n° 57.416, de 11 de outubro de 2011
  54. Decreto n° 57.785, de 10 de fevereiro de 2012
  55. Decreto n° 57.786, de 10 de fevereiro de 2012
  56. Decreto n° 57.827, de 1° de março de 2012
  57. Decreto n° 57.870, de 14 de março de 2012
  58. Decreto n° 57.871, de 14 de março de 2012
  59. Decreto n° 59.032, de 02 de abril de 2013
  60. Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
  61. Decreto n° 59.081, de 12 de abril de 2013
  62. Decreto n° 68.298, de 03 de janeiro de 2024
  63. Decreto n° 964, de 18 de janeiro de 1973
  64. Decreto nº 01, de 11 de julho de 1972
  65. Decreto nº 1.462, de 18 de abril de 1973
  66. Decreto nº 1.564, de 16 de maio de 1973
  67. Decreto nº 12.247, de 12 de setembro de 1978.
  68. Decreto nº 12.673, de 13 de novembro de 1978
  69. Decreto nº 13.146, de 16 de janeiro de 1979
  70. Decreto nº 13.244, de 13 de fevereiro de 1979
  71. Decreto nº 13.364, de 9 de março de 1979
  72. Decreto nº 13.463, de 16 de abril de 1979
  73. Decreto nº 13.634, de 02 de julho de 1979
  74. Decreto nº 13.804, de 14 de agosto de 1979
  75. Decreto nº 16.373, de 16 de dezembro de 1980.
  76. Decreto nº 17.037, de 20 de maio de 1981
  77. Decreto nº 17.398, 28 de julho de 1981
  78. Decreto nº 19.365, de 19 de agosto de 1982.
  79. Decreto nº 2.828, de 14 de novembro de 1973
  80. Decreto nº 20.218, de 22 de dezembro de 1982
  81. Decreto nº 20.416, de 28 de janeiro de 1983
  82. Decreto nº 20.790, de 11 de março de 1983
  83. Decreto nº 20.854, de 14 de março de 1983
  84. Decreto nº 21.414, 23 de setembro de 1983
  85. Decreto nº 21.873, de 06 de janeiro de 1984
  86. Decreto nº 22.031, de 22 março de 1984
  87. Decreto nº 22.077, de 2 de abril de 1984
  88. Decreto nº 22.384, de 20 de junho de 1984
  89. Decreto nº 23.883, de 03 de setembro de 1985
  90. Decreto nº 23.984, de 20 de setembro de 1985
  91. Decreto nº 24.195, de 30 de outubro de 1985
  92. Decreto nº 24.309, de 19 de novembro de 1985
  93. Decreto nº 24.539, de 26 de dezembro de 1985
  94. Decreto nº 24.558, de 27 de dezembro de 1985
  95. Decreto nº 24.933, de 24 de março de 1986
  96. Decreto nº 25.110, de 5 de maio de 1986
  97. Decreto nº 25.239, de 22 de maio de 1986
  98. Decreto nº 25.390, de 19 de junho de 1986
  99. Decreto nº 25.926, de 23 de setembro de 1986
  100. Decreto nº 26.103, de 28 de outubro de 1986
  101. Decreto nº 26.349, de 28 de novembro de 1986
  102. Decreto nº 26.352, de 01 de dezembro de 1986
  103. Decreto nº 26.455, de 15 de dezembro de 1986
  104. Decreto nº 26.854, de 06 de março de 1987
  105. Decreto nº 26.932, de 24 de março de 1987
  106. Decreto nº 26.962, de 22 de abril de 1987
  107. Decreto nº 27.084, de 19 de junho de 1987
  108. Decreto nº 27.149, 02 de julho de 1987
  109. Decreto nº 28.083, de 07 de janeiro de 1988
  110. Decreto nº 28.294, de 21 de março de 1988
  111. Decreto nº 28.321, de 05 de abril de 1988
  112. Decreto nº 28.468, de 02 de junho de 1988
  113. Decreto nº 28.591, de 14 de julho de 1988
  114. Decreto nº 28.597, de 19 de julho de 1988
  115. Decreto nº 28.861, 06 de setembro de 1988
  116. Decreto nº 28.956, de 30 de setembro de 1988
  117. Decreto nº 28.962, de 03 de outubro de 1988.
  118. Decreto nº 28.966, de 04 de outubro de 1988
  119. Decreto nº 28.967, de 04 de outubro de 1988
  120. Decreto nº 28.977, de 04 de outubro de 1988
  121. Decreto nº 29.202, de 22 de novembro de 1988
  122. Decreto nº 29.439, de 28 de dezembro de 1988.
  123. Decreto nº 3.600, de 25 de abril de 1974
  124. Decreto nº 3.844, de 18 de junho de 1974
  125. Decreto nº 30.069, de 19 de junho de 1989
  126. Decreto nº 30.212, de 01 de agosto de 1989
  127. Decreto nº 30.340, de 29 de agosto de 1989
  128. Decreto nº 30.342, de 29 de agosto de 1989
  129. Decreto nº 30.455, de 21 de setembro de 1989.
  130. Decreto nº 30.463, de 21 de setembro de 1989
  131. Decreto nº 30.593, de 12 de outubro de 1989
  132. Decreto nº 31.188, de 07 de janeiro 1990
  133. Decreto nº 31.198, de 10 de março de 1958
  134. Decreto nº 31.201, de 15 de fevereiro de 1990
  135. Decreto nº 31.202, de 15 de fevereiro de 1990
  136. Decreto nº 31.277, de 06 de março de 1990
  137. Decreto nº 31.695, de 21 de junho de 1990
  138. Decreto nº 31.875, de 17 de julho de 1990
  139. Decreto nº 32.297, de 10 de setembro de 1990
  140. Decreto nº 32.298, de 10 de setembro de 1990
  141. Decreto nº 32.449, de 19 de outubro de 1990
  142. Decreto nº 33.071, de 13 de março de 1991
  143. Decreto nº 34.065, de 28 de outubro de 1991
  144. Decreto nº 34.066, de 28 de outubro de 1991
  145. Decreto nº 34.531, de 31 de dezembro de 1991
  146. Decreto nº 34.549, de 14 de janeiro de 1992
  147. Decreto nº 34.860, de 22 de abril de 1959
  148. Decreto nº 35.265, de 08 de julho de 1992
  149. Decreto nº 35.796, de 01 de outubro de 1992
  150. Decreto nº 35.845, de 14 de outubro de 1992.
  151. Decreto nº 36.188, de 04 de dezembro de 1992
  152. Decreto nº 36.671, de 22 de abril de 1993
  153. Decreto nº 36.672, de 22 de abril de 1993
  154. Decreto nº 37.084, de 21 de julho de 1993
  155. Decreto nº 37.094, de 23 de julho de 1993
  156. Decreto nº 37.110, de 27 de julho de 1993
  157. Decreto nº 37.162, de 30 de julho de 1993
  158. Decreto nº 37.629, de 08 de outubro de 1993
  159. Decreto nº 37.672, de 19 de outubro de 1993
  160. Decreto nº 37.970, de 16 de janeiro de 1961
  161. Decreto nº 38.071, 14 de dezembro de 1993
  162. Decreto nº 38.436, de 11 de março de 1994
  163. Decreto nº 38.646, de 18 de maio de 1994
  164. Decreto nº 38.647, de 18 de maio de 1994
  165. Decreto nº 38.648, de 18 de maio de 1994
  166. Decreto nº 38.888, de 1º de julho de 1994.
  167. Decreto nº 38.917, de 18 de julho de 1994
  168. Decreto nº 38.961, de 27 de julho de 1994
  169. Decreto nº 39.168, de 08 de setembro de 1994
  170. Decreto nº 39.169, de 08 de setembro de 1994
  171. Decreto nº 39.670, de 13 de dezembro de 1994
  172. Decreto nº 39.904, de 02 de janeiro de 1995
  173. Decreto nº 39.908, de 03 de janeiro de 1995
  174. Decreto nº 39.927, de 24 de janeiro de 1995
  175. Decreto nº 40.297, de 04 de setembro de 1995
  176. Decreto nº 40.532, de 8 de dezembro de 1995
  177. Decreto nº 40.718, de 19 de março de 1996
  178. Decreto nº 40.951, de 24 de junho de 1996
  179. Decreto nº 41.179, de 24 de setembro de 1996
  180. Decreto nº 41.311, de 12 de novembro de 1996
  181. Decreto nº 41.316, de 27 de dezembro de 1962
  182. Decreto nº 41.562, de 22 de janeiro de 1997
  183. Decreto nº 41.974,de 17 de julho de 1997
  184. Decreto nº 42.258, de 24 de setembro de 1997
  185. Decreto nº 42.564, de 01 de dezembro de 1997
  186. Decreto nº 42.827, de 21 de janeiro de 1998
  187. Decreto nº 43.014, de 29 de janeiro de 1964
  188. Decreto nº 43.025, de 04 de fevereiro de 1964
  189. Decreto nº 43.033, de 06 de fevereiro de 1964
  190. Decreto nº 43.203, de 08 de abril de 1964
  191. Decreto nº 43.985, de 12 de maio de 1999
  192. Decreto nº 44.328, de 11 de outubro de 1999
  193. Decreto nº 44.422, de 23 de novembro de 1999
  194. Decreto nº 44.485, de 06 de dezembro de 1999
  195. Decreto nº 44.537, de 15 de dezembro de 1999
  196. Decreto nº 44.597, de 28 de dezembro de 1999
  197. Decreto nº 44.724, de 24 de fevereiro de 2000
  198. Decreto nº 44.787, de 24 de março de 2000
  199. Decreto nº 45.115, de 28 de agosto de 2000
  200. Decreto nº 45.173, de 06 de setembro de 2000
  201. Decreto nº 45.271, de 05 de outubro de 2000
  202. Decreto nº 45.549, de 26 de dezembro de 2000
  203. Decreto nº 45.658, de 05 de fevereiro de 2001
  204. Decreto nº 46.045, de 23 de agosto de 2001
  205. Decreto nº 46.046, de 23 de agosto de 2001
  206. Decreto nº 46.167, de 09 de outubro de 2001
  207. Decreto nº 46.168, de 09 de outubro de 2001
  208. Decreto nº 46.191, de 18 de outubro de 2001
  209. Decreto nº 46.419, de 21 de dezembro de 2001
  210. Decreto nº 46.495, de 15 de janeiro de 2002
  211. Decreto nº 46.538, de 8 de fevereiro de 2002
  212. Decreto nº 47.388, de 02 de dezembro de 2002
  213. Decreto nº 47.414, de 05 de dezembro de 2002
  214. Decreto nº 47.910, de 27 de junho de 2003
  215. Decreto nº 47.921, de 03 de julho de 2003
  216. Decreto nº 48.331, de 03 de agosto de 1967
  217. Decreto nº 48.404, de 06 de janeiro de 2004
  218. Decreto nº 48.407, de 06 de janeiro de 2004
  219. Decreto nº 48.538, de 10 de março de 2004
  220. Decreto nº 49.305, de 28 de dezembro de 2004
  221. Decreto nº 49.340, de 19 de janeiro de 2005
  222. Decreto nº 49.370, de 11 de fevereiro de 2005
  223. Decreto nº 49.722, de 24 de junho de 2005
  224. Decreto nº 49.837, de 12 de junho de 1968
  225. Decreto nº 49.923, de 26 de Agosto de 2005
  226. Decreto nº 49.948, de 01 de setembro de 2005
  227. Decreto nº 5.016, de 13 de novembro de 1974
  228. Decreto nº 5.423, de 02 de janeiro de 1975
  229. Decreto nº 5.662, de 21 de fevereiro de 1975
  230. Decreto nº 5.770, de 04 de março de 1975
  231. Decreto nº 5.794, de 05 de março de 1975
  232. Decreto nº 50.323, de 08 de dezembro de 2005
  233. Decreto nº 50.462, de 05 de janeiro de 2006
  234. Decreto nº 50.475, de 23 de janeiro de 2006
  235. Decreto nº 50.758, de 05 de maio de 2006
  236. Decreto nº 50.854, de 02 de junho de 2006
  237. Decreto nº 50.911, de 27 de junho de 2006
  238. Decreto nº 50.947, de 11 de julho de 2006
  239. Decreto nº 50.998, de 25 de julho de 2006
  240. Decreto nº 51.140, de 28 de setembro de 2006
  241. Decreto nº 51.145, de 02 de outubro de 2006
  242. Decreto nº 51.165, de 23 de Dezembro de 1968
  243. Decreto nº 51.464, de 01 de janeiro de 2007
  244. Decreto nº 51.470, de 02 de janeiro de 2007
  245. Decreto nº 51.490, de 18 de janeiro de 2007
  246. Decreto nº 51.499, de 24 de janeiro de 2007
  247. Decreto nº 51.507, de 24 de janeiro de 2007
  248. Decreto nº 51.509, de 24 de janeiro de 2007
  249. Decreto nº 51.510, de 24 de janeiro de 2007
  250. Decreto nº 51.512, de 24 de janeiro de 2007
  251. Decreto nº 51.513, de 24 de janeiro de 2007
  252. Decreto nº 51.514, de 24 de janeiro de 2007
  253. Decreto nº 51.516, de 24 de janeiro de 2007
  254. Decreto nº 51.518, de 29 de janeiro de 2007
  255. Decreto nº 51.519, de 29 de janeiro de 2007
  256. Decreto nº 51.530, de 30 de janeiro de 2007
  257. Decreto nº 51.563, de 12 de fevereiro de 2007,
  258. Decreto nº 51.580, de 14 de fevereiro de 2007
  259. Decreto nº 51.599, de 26 de fevereiro de 2007
  260. Decreto nº 51.633, de 15 de março de 2007
  261. Decreto nº 51.691, de 22 de março de 2007
  262. Decreto nº 51.916, de 20 de junho de 2007
  263. Decreto nº 52.032, de 3 de agosto de 2007
  264. Decreto nº 52.034, de 03 de agosto de 2007
  265. Decreto nº 52.079, de 22 de agosto de 2007
  266. Decreto nº 52.094, de 27 de agosto de 2007
  267. Decreto nº 52.116, de 31 de agosto de 2007
  268. Decreto nº 52.142, de 06 de setembro de 2007
  269. Decreto nº 52.175, de 19 de setembro de 2007
  270. Decreto nº 52.213, de 1º de outubro de 2007
  271. Decreto nº 52.326, de 1º de novembro de 2007
  272. Decreto nº 52.339, de 08 de novembro de 2007
  273. Decreto nº 52.347, de 30 de dezembro de 1969
  274. Decreto nº 52.480, de 17 de dezembro de 2007
  275. Decreto nº 52.583, de 28 de dezembro de 2007
  276. Decreto nº 52.660, de 23 de janeiro de 2008
  277. Decreto nº 52.669, de 03 de março de 1971
  278. Decreto nº 52.687, de 01 de fevereiro de 2008
  279. Decreto nº 52.690, de 1º de fevereiro de 2008
  280. Decreto nº 52.737, de 21 de fevereiro de 2008
  281. Decreto nº 52.841, de 27 de março de 2008
  282. Decreto nº 52.883, de 23 de fevereiro de 1972
  283. Decreto nº 53.402, de 09 de setembro de 2008
  284. Decreto nº 53.725, de 26 de novembro de 2008
  285. Decreto nº 53.771, de 08 de dezembro 2008
  286. Decreto nº 53.815, de 12 de dezembro de 2008
  287. Decreto nº 53.876, de 23 de dezembro de 2008
  288. Decreto nº 53.936, de 05 de janeiro de 2009
  289. Decreto nº 53.963, de 21 de janeiro de 2009
  290. Decreto nº 54.050, de 20 de fevereiro de 2009
  291. Decreto nº 54.243, de 15 de abril de 2009
  292. Decreto nº 54.244, de 15 de abril de 2009
  293. Decreto nº 54.376,de 26 de maio de 2009
  294. Decreto nº 54.478, de 24 de junho de 2009
  295. Decreto nº 54.556, de 16 de julho de 2009
  296. Decreto nº 54.953, de 22 de outubro de 2009
  297. Decreto nº 54.975, de 29 de outubro de 2009
  298. Decreto nº 55.357, de 18 de janeiro de 2010
  299. Decreto nº 55.545, de 09 de março de 2010
  300. Decreto nº 56.913, de 07 de abril de 2011
  301. Decreto nº 57.051, de 09 de junho de 2011
  302. Decreto nº 57.052, de 09 de junho de 2011
  303. Decreto nº 57.195, de 03 de agosto de 2011
  304. Decreto nº 57.237, de 16 de agosto de 2011
  305. Decreto nº 57.252, de 18 de agosto de 2011
  306. Decreto nº 57.463, de 26 de outubro de 2011
  307. Decreto nº 57.502, de 08 de novembro de 2011
  308. Decreto nº 57.669, de 22 de dezembro de 2011
  309. Decreto nº 57.931, de 30 de março de 2012
  310. Decreto nº 57.986, de 19 de abril de 2012
  311. Decreto nº 58.092, de 29 de maio de 2012
  312. Decreto nº 58.139, de 15 de junho de 2012
  313. Decreto nº 58.167, de 25 de junho de 2012
  314. Decreto nº 58.265, de 02 de agosto de 2012
  315. Decreto nº 58.582, de 21 de Novembro de 2012
  316. Decreto nº 58.648, de 03 de dezembro de 2012
  317. Decreto nº 59.388, de 26 de julho de 2013
  318. Decreto nº 59.527, de 12 de setembro de 2013
  319. Decreto nº 59.532, de 13 de setembro de 2013
  320. Decreto nº 59.552, de 27 de setembro de 2013
  321. Decreto nº 59.597, de 16 de outubro de 2013
  322. Decreto nº 59.900, de 06 de dezembro de 2013
  323. Decreto nº 6.025, de 24 de abril de 1975.
  324. Decreto nº 60.206, de 05 de março de 2014
  325. Decreto nº 60.285, de 24 de março de 2014
  326. Decreto nº 60.678, de 23 de julho de 2014
  327. Decreto nº 60.682, de 23 de julho de 2014
  328. Decreto nº 61.042, de 09 de janeiro de 2015
  329. Decreto nº 61.112, de 04 de fevereiro de 2015
  330. Decreto nº 61.116, de 06 de fevereiro de 2015
  331. Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015
  332. Decreto nº 61.284, de 27 de maio de 2015
  333. Decreto nº 61.337, de 30 de junho de 2015
  334. Decreto nº 61.338, de 30 de junho de 2015
  335. Decreto nº 61.435, de 18 de agosto de 2015
  336. Decreto nº 61.518, de 29 de setembro de 2015
  337. Decreto nº 61.546, de 08 de outubro de 2015
  338. Decreto nº 61.547, de 08 de outubro de 2015
  339. Decreto nº 61.558, de 14 de outubro de 2015
  340. Decreto nº 61.573, de 23 de outubro de 2015
  341. Decreto nº 61.821, de 29 de janeiro de 2016
  342. Decreto nº 61.904, de 1º de abril de 2016
  343. Decreto nº 61.917, de 11 de abril de 2016
  344. Decreto nº 61.942, de 27 de abril de 2016
  345. Decreto nº 62.001, de 07 de junho de 2016
  346. Decreto nº 62.003, de 07 de junho de 2016
  347. Decreto nº 62.146, de 15 de agosto de 2016
  348. Decreto nº 62.216, de 14 de outubro de 2016
  349. Decreto nº 62.218, de 14 de outubro de 2016
  350. Decreto nº 62.500, de 06 de março de 2017
  351. Decreto nº 62.528, de 31 de março de 2017
  352. Decreto nº 62.665, de 30 de junho de 2017
  353. Decreto nº 62.666, de 30 de junho de 2017
  354. Decreto nº 62.728, de 28 de julho de 2017
  355. Decreto nº 62.966, de 27 de novembro de 2017
  356. Decreto nº 62.967, de 27 de novembro de 2017
  357. Decreto nº 63.018, de 06 de dezembro de 2017
  358. Decreto nº 63.020, de 06 de dezembro de 2017
  359. Decreto nº 63.196, de 06 de fevereiro de 2018
  360. Decreto nº 63.471, de 11 de junho de 2018
  361. Decreto nº 63.721, de 20 de setembro de 2018
  362. Decreto nº 63.797, de 09 de novembro de 2018
  363. Decreto nº 63.979, de 19 de Dezembro de 2018
  364. Decreto nº 64.131, de 11 de março de 2019
  365. Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019
  366. Decreto nº 64.144, DE 13 de março de 2019
  367. Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019
  368. Decreto nº 64.210, de 26 de abril de 2019
  369. Decreto nº 64.247, de 22 de maio de 2019
  370. Decreto nº 64.880, de 20 de março de 2020
  371. Decreto nº 64.884, de 24 de março de 2020
  372. Decreto nº 64.887, de 26 de março de 2020
  373. Decreto nº 64.891, de 30 de março de 2020
  374. Decreto nº 64.896, de 30 de março de 2020
  375. Decreto nº 64.897, de 31 de março de 2020
  376. Decreto nº 64.917, de 03 de abril de 2020
  377. Decreto nº 64.919, de 03 de abril de 2020
  378. Decreto nº 64.920, de 06 de abril de 2020
  379. Decreto nº 64.928, de 08 de abril de 2020
  380. Decreto nº 64.936, de 13 de abril de 2020
  381. Decreto nº 64.953, de 27 de abril de 2020
  382. Decreto nº 64.959, de 04 de maio de 2020
  383. Decreto nº 64.967, de 08 de maio de 2020
  384. Decreto nº 65.014, de 10 de junho de 2020
  385. Decreto nº 65.032, de 26 de junho de 2020
  386. Decreto nº 65.056, de 10 de julho de 2020
  387. Decreto nº 65.061, de 13 de julho de 2020
  388. Decreto nº 65.088, de 24 de julho de 2020
  389. Decreto nº 65.114, de 07 de agosto de 2020
  390. Decreto nº 65.141, de 19 de agosto de 2020
  391. Decreto nº 65.143, de 21 de agosto de 2020
  392. Decreto nº 65.163, de 02 de setembro de 2020
  393. Decreto nº 65.170, de 04 de setembro de 2020
  394. Decreto nº 65.184, de 18 de setembro de 2020
  395. Decreto nº 65.295, de 16 de novembro de 2020
  396. Decreto nº 66.012, de 15 de setembro de 2021
  397. Decreto nº 66.015, de 15 De Setembro de 2021
  398. Decreto nº 66.052, de 28 de setembro de 2021
  399. Decreto nº 66.623, de 1º de abril de 2022
  400. Decreto nº 66.663, de 14 de abril de 2022
  401. Decreto nº 66.664, de 14 de abril de 2022
  402. Decreto nº 66.665, de 14 de abril de 2022
  403. Decreto nº 66.793, de 30 de maio de 2022
  404. Decreto nº 66.806, de 02 de junho de 2022
  405. Decreto nº 67.477, de 10 de Fevereiro de 2023
  406. Decreto nº 67.478, de 10 de fevereiro de 2023
  407. Decreto nº 67.479, de 10 de fevereiro de 2023
  408. Decreto nº 67.480, de 10 de fevereiro de 2023
  409. Decreto nº 67.481, de 10 de fevereiro de 2023
  410. Decreto nº 67.482, de 10 de fevereiro de 2023
  411. Decreto nº 67.483, de 10 de fevereiro de 2023
  412. Decreto nº 67.697, de 04 de maio de 2023
  413. Decreto nº 68.186, de 11 de dezembro de 2023
  414. Decreto nº 68.188, de 11 de dezembro de 2023
  415. Decreto nº 68.306, de 16 de janeiro de 2024
  416. Decreto nº 68.348, de 29 de fevereiro de 2024
  417. Decreto nº 7.235, de 08 de dezembro de 1975
  418. Decreto nº 7.402, de 31 de dezembro de 1975
  419. Decreto nº 7.782, de 07 de abril de 1976.
  420. Decreto nº 8.765, de 13 de outubro de 1976
  421. Decreto nº 8.812, de 18 de outubro de 1976
  422. Decretos
  423. Decretos-Lei
  424. Deecreto nº 47.566, de 1º de janeiro de 2003
  425. Deliberação ARSESP nº 302, de 08 de fevereiro de 2012
  426. Deliberação ARSESP nº 304, de 08 de fevereiro de 2012
  427. Deliberação CEETEPS nº 03, de 21 de julho de 2011
  428. Deliberação CEPP nº 001/2010
  429. Deliberação Normativa CPRTI 005/2008
  430. Desempenho
  431. Design Educacional
  432. Designação
  433. Despachos
  434. Dinâmica das Comunidades Virtuais
  435. Dinâmica do Curso
  436. Disponibilidade
  437. Ecologia Cognitiva
  438. Editando no VClipping
  439. Editor de Conteúdo
  440. Editor de Vídeo
  441. Edição de Imagens
  442. Encontrabilidade da Informação
  443. Encontro Presencial
  444. Equipe de Infraestrutura e Administração dos Cursos
  445. Escola de Governo
  446. Escolha Forçada
  447. Espiral da Aprendizagem
  448. Extranumerário
  449. Ferramentas de Coordenação
  450. GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - GDE
  451. Gamificação
  452. Gestão de Pessoas
  453. Gratificação Pro Labore - Cirurgião Dentista/Médico/Médico Sanitarista
  454. Gratificação Pro Labore - Classe de Apoio da Defensoria Pública
  455. Gratificação Pro Labore - LC 674/92
  456. Gratificação Pro Labore - LC 674/92 - Funções de Chefia e Encarregatura
  457. Guia de consultas
  458. Improbidade administrativa
  459. Informe
  460. Instrução CGRH nº 01, de 10 de janeiro de 2012
  461. Instrução CRHE
  462. Instrução CRHE nº 01, de 27 de janeiro de 2021
  463. Instrução CRHE nº 01, de 28 de março de 1997
  464. Instrução CRHE nº 02, de 05 de dezembro de 1997
  465. Instrução CRHE nº 02, de 24 de janeiro de 2020
  466. Instrução CRHE nº 02, de 27 de janeiro de 2021
  467. Instrução CRHE nº 03, de 24 de janeiro de 2020
  468. Instrução CRH nº 06, 30 de setembro de 2013
  469. Instrução DPDO nº 01 de 13 de janeiro de 2015
  470. Instrução DPDO nº 03 de 13 de janeiro de 2015
  471. Instrução DPDO nº 04 de 13 de janeiro de 2015
  472. Instrução DPDO nº 05, de 19 de janeiro de 2015
  473. Instrução DPDO nº 06, de 04 de fevereiro de 2015
  474. Instrução DPDO nº 07, de 04 de fevereiro de 2015
  475. Instrução DRHU nº 03/99
  476. Instrução SAP-DRHU nº 05, de 20 de junho de 2014
  477. Instrução SF nº 18, de 28 de fevereiro de 2013
  478. Instrução UCRH
  479. Instrução UCRH nº 01, de 19 de janeiro de 2017
  480. Instrução UCRH nº 01, de 26 de janeiro de 2022
  481. Instrução UCRH nº 01, de 27 de janeiro de 2023
  482. Instrução UCRH nº 01, de 30 de janeiro de 2019
  483. Instrução UCRH nº 02, de 07 de fevereiro de 2014
  484. Instrução UCRH nº 02, de 26 de janeiro de 2017
  485. Instrução UCRH nº 02, de 26 de janeiro de 2022
  486. Instrução UCRH nº 02, de 27 de janeiro de 2023
  487. Instrução UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2019
  488. Instrução UCRH nº 10, de 1º de setembro de 2014
  489. Internet
  490. LEI nº 17.862, de 22 de dezembro de 2023
  491. Lei Complementar n º 1.225, de 19 de dezembro de 2013
  492. Lei Complementar n° 1.007, de 21 de dezembro de 2006
  493. Lei Complementar n° 1.073, de 11 de dezembro de 2008
  494. Lei Complementar n° 1.115, de 27 de maio de 2010
  495. Lei Complementar n° 1.200, de 06 de junho de 2013
  496. Lei Complementar n° 141, de 8 de junho de 1976
  497. Lei Complementar n° 934, de 02 de dezembro de 2002
  498. Lei Complementar nº 1.031, de 28 de dezembro de 2007
  499. Lei Complementar nº 1.032, de 28 de dezembro de 2007
  500. Lei Complementar nº 1.039, de 18 de março de 2008

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