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51. Resoluções Conjuntas CC/SGP nº 03, de 19 de maio de 2010 →‎ Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de maio de 2010
52. Resoluções Conjuntas CC/SGP nº 01, de 09 de fevereiro de 2009 →‎ Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 09 de fevereiro de 2009
53. Lei Complementar nº 1.103, de 17 de março de 2009 →‎ Lei Complementar nº 1.103, de 17 de março de 2010
54. Resolução SC nº 18, de 4 de abril de 2011 →‎ Resolução SC nº 18, de 04 de abril de 2011
55. Comunicado s/nº Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV →‎ Comunicado SDG - TCE s/nº Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV
56. COMUNICADO GT nº 01, de 19 de janeiro de 2009 →‎ Comunicado GT nº 01, de 19 de janeiro de 2009
57. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 27 de fevereiro de 2009, →‎ Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 27 de fevereiro de 2009
58. Lei Complementar nº 687, de 7 de outubro de 1992 →‎ Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992
59. Comunicado UCRH nº 059/005 →‎ Comunicado UCRH nº 059/2005
60. Comunicado UCRH nº 041/2006 →‎ Comunicado UCRH nº 41/2006
61. Comunicado UCRH/CAF nº 02/2007 →‎ Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 02/2007
62. Complementar nº 681, de 22 de julho de 1982 →‎ Lei Complementar nº 681, de 22 de julho de 1982
63. LEI COMPLEMENTAR Nº 1.117, DE 27 DE MAIO DE 2010 →‎ Lei Complementar nº 1.117, de 27 de maio de 2010
64. Lei Complementar nº 965, de 16 de dezembro de 2004 →‎ Lei Complementar nº 965, de 16 de dezembro de 2004
65. Lei Complementar nº 965, de 16 de dezembro de 2004; →‎ Lei Complementar nº 965, de 16 de dezembro de 2004
66. Resoluções SPDR, de 04 de outubro de 2011 →‎ Resolução SPDR, de 04 de outubro de 2011
67. Lei Complementar nº 1.054, de 7 de julho de 2008 →‎ Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008
68. LEI COMPLEMENTAR Nº 874, DE 4 DE JULHO DE 2000 →‎ Lei Complementar nº 874, de 04 de julho de 2000
69. Lei Complementar nº 1.053, de 4 de julho de 2008 →‎ Lei Complementar nº 1.053, de 04 de julho de 2008
70. Lei Complementar n° 735, de 8 de dezembro de 1993 →‎ Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993
71. Lei Complementar nº 875, de 4 de julho de 2000 →‎ Lei Complementar nº 875, de 04 de julho de 2000
72. Lei Complementar nº 828, de 7 de julho de 1997 →‎ Lei Complementar nº 828, de 07 de julho de 1997
73. Lei nº 7.392, de 7 de julho de 1991 →‎ Lei nº 7.392, de 07 de julho de 1991
74. Lei Complementar nº 675, de 5 de junho de 1992 →‎ Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992
75. Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006 →‎ Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
76. Lei n° 5.417 de 15 de dezembro de 1986 →‎ Lei nº 5.417 de 15 de dezembro de 1986
77. Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979 →‎ Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
78. Lei Complementar n° 637, de 16 de novembro de 1989) →‎ Lei Complementar n° 637, de 16 de novembro de 1989
79. Lei Complementar nº 343, de 6 de janeiro de 1984 →‎ Lei Complementar nº 343, de 06 de janeiro de 1984
80. Lei Complementar de nº 112, de 15 de outubro de 1974 →‎ Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974
81. Decreto nº 57.487, de 4 de novembro de 2011 →‎ Decreto nº 57.487, de 04 de novembro de 2011
82. LEI COMPLEMENTAR N.º 549, DE 24 DE JUNHO DE 1988 →‎ Lei Complementar nº 549, de 24 de junho de 1988
83. Decreto-lei nº 92, de 6 de junho de 1969 →‎ Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969
84. Resolução 225, de 11 de novembro de 2011 →‎ Resolução nº 225, de 11 de novembro de 2011
85. DNG, de 22-11-2011 - Extensão ao servidores L 500/74 direito a licença-prêmio →‎ DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à licença-prêmio
86. Decreto nº 57.602, de 9 de dezembro de 2011 →‎ Decreto nº 57.602, de 09 de dezembro de 2011
87. LEI COMPLEMENTAR Nº 957, DE 13 DE SETEMBRO DE 2004. →‎ Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
88. LEI COMPLEMENTAR Nº 1.163, DE 4 DE JANEIRO DE 2012 →‎ Lei Complementar nº 1.163, de 04 de janeiro de 2012
89. Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012 →‎ Lei Complementar nº 1.164, de 04 de janeiro de 2012
90. Lei Complementar nº 1.022, de 7 de novembro de 2007 →‎ Lei Complementar nº 1.022, de 07 de novembro de 2007
91. Lei Complementar nº 1.157 , de 02 de dezembro de 2011 →‎ Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011
92. Instrução UCRH nº 003, de 19 de dezembro de 2011 →‎ Instrução UCRH nº 03, de 19 de dezembro de 2011
93. Complementar nº 870, de 19 de junho de 2000 →‎ Lei Complementar nº 870, de 19 de junho de 2000
94. Lei Complementar 30, de 14 de dezembro de 1970 →‎ Lei Complementar nº 30, de 14 de dezembro de 1970
95. Lei Complementar Nº 842, de 24 de março de 1998 →‎ Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998
96. Lei Complementar Nº 815, de 30 de julho de 1996 →‎ Lei Complementar nº 815, de 30 de julho de 1996
97. Lei Complementar Nº 734, de 26 de novembro de 1993 →‎ Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
98. Lei Complementar n.º 238, de 17 de junho de 1980 →‎ Lei Complementar nº 238, de 17 de junho de 1980
99. Lei Complementar n.º 122, de 17 de outubro de 1975 →‎ Lei Complementar nº 122, de 17 de outubro de 1975
100. Lei Complementar nº 1.158 , de 02 de dezembro de 2011 →‎ Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011

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