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  1. Resolução Conjunta SF/SEP Nº 04, de 24 de maio de 2010 →‎ Resolução Conjunta SF/SEP nº 04, de 24 de maio de 2010
  2. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 001, de 23 de março de 2011 →‎ Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 01, de 23 de março de 2011
  3. Resolução Conjunta SF/SEP Nº 09, de 24 de agosto de 2010 →‎ Resolução Conjunta SF/SEP nº 09, de 24 de agosto de 2010
  4. LC 1.086/2009 →‎ Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009
  5. Bonificação por resultados →‎ Bonificação por Resultados
  6. Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008 →‎ Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
  7. Lei Complementar nº 1079, de 17 de dezembro de 2008 →‎ Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
  8. Resolução Conjunta SF/SEP nº 5, de 26 de maio de 2009 →‎ Resolução Conjunta SF/SEP nº 05, de 26 de maio de 2009
  9. CC/SGP nº 01 →‎ Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 09 de fevereiro de 2009
  10. Resolução Conjunta SF/SEP-01, de 12-02-2009 →‎ Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009
  11. Nº 02 →‎ Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009
  12. Nº 1.078 →‎ Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008
  13. Nº 1.079 →‎ Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
  14. Nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009 →‎ Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009
  15. Nº 1.121, de 30 de junho de 2010 →‎ Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010
  16. Portaria AGEMCAMP nº 05, de 9 de novembro de 2010 →‎ Portaria Agemcamp nº 05, de 09 de novembro de 2010
  17. Decreto n° 54.278, de 27 de abril de 2009 →‎ Decreto nº 54.278, de 27 de abril de 2009
  18. Decreto n° 56.125 de 23 de agosto de 2010 →‎ Decreto nº 56.125 de 23 de agosto de 2010
  19. Decreto n° 54.104, de 12 de março de 2009 →‎ Decreto nº 54.104, de 12 de março de 2009
  20. Lei Complementar nº 876, de 04 de julho de 200 →‎ Lei Complementar nº 876, de 04 de julho de 2000
  21. Lei Complementar nº 829, de 03 de setembro 1997 →‎ Lei Complementar nº 829, de 03 de setembro de 1997
  22. Portaria Agemcamp nº 10, de 9 de novembro 2010 →‎ Portaria Agemcamp nº 10, de 09 de novembro de 2010
  23. Decreto nº 50.824, de 25 de maio de 2006. →‎ Decreto nº 50.824, de 25 de maio de 2006
  24. Lei Complementar nº 857, de 20 de maio 1999 →‎ Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999
  25. Resolução Conjunta CC/SGP nº 1, de 10 de junho de 2011 →‎ Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 10 de junho de 2011
  26. Decreto nº 53.966, de 22 de 2009 →‎ Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
  27. Resolução nº 26, de 1º de outubro de 2010 →‎ Resolução SGP nº 26, de 1º de outubro de 2010
  28. Abono Complementar →‎ Abono complementar
  29. Decreto nº 34.966, de 8 de maio de 1992 →‎ Decreto nº 34.966, de 08 de maio de 1992
  30. Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005 →‎ Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
  31. Ajuda de Custo para Alimentação - Policia Civil →‎ Ajuda de Custo para Alimentação - Polícia Civil
  32. Decreto nº 53.935, de 5 de janeiro de 2009 →‎ Decreto nº 53.935, de 05 de janeiro de 2009
  33. Decreto nº 52.054, de 15 de agosto de 2007 →‎ Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007
  34. Lei Complementar nº 802, de 7 de dezembro de 1995 →‎ Lei Complementar nº 802, de 07 de dezembro de 1995
  35. Decreto nº 7.522, de 5 de fevereiro de 1976 →‎ Decreto nº 7.522, de 05 de fevereiro de 1976
  36. Lei Complementar nº 1.097,de 27 de outubro de 2009 →‎ Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009
  37. Lei Complementar nº 1.027,de 27 de dezembro de 2007 →‎ Lei Complementar nº 1.027, de 27 de dezembro de 2007
  38. Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007 →‎ Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007
  39. Instrução UCRH nº 001, de 06 de janeiro de 2011 →‎ Instrução UCRH nº 01, de 06 de janeiro de 2011
  40. Instrução UCRH nº 003, de 08 de setembro de 2010 →‎ Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010
  41. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 16 de Fevereiro de 2011 →‎ Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 16 de fevereiro de 2011
  42. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 16 de Fevereiro de 2011 →‎ Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 16 de fevereiro de 2011
  43. Lei Complementar nº 978, de 6 outubro de 2005 →‎ Lei Complementar nº 978, de 06 outubro de 2005
  44. Decreto Nº 40.999, de 08 de julho de 1996 →‎ Decreto nº 40.999, de 08 de julho de 1996
  45. Lei nº 900,de 18 de dezembro de 1975 →‎ Lei nº 900, de 18 de dezembro de 1975
  46. Lei Complementar 749, de 19 de abril de 1994 →‎ Lei Complementar nº 749, de 19 de abril de 1994
  47. Resolução nº 74 de 26 de julho de 2011 →‎ Resolução SS nº 74 de 26 de julho de 2011
  48. Lei Complementar nº 774, de 28 de dezembro de 1993 →‎ Lei Complementar nº 774, de 20 de dezembro de 1994
  49. Lei Complementar nº 799, de 7 de novembro de 1995 →‎ Lei Complementar nº 799, de 07 de novembro de 1995
  50. Resoluções Conjuntas CC/SGP nº 05, de 19 de maio de 2010 →‎ Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 19 de maio de 2010
  51. Resoluções Conjuntas CC/SGP nº 03, de 19 de maio de 2010 →‎ Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de maio de 2010
  52. Resoluções Conjuntas CC/SGP nº 01, de 09 de fevereiro de 2009 →‎ Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 09 de fevereiro de 2009
  53. Lei Complementar nº 1.103, de 17 de março de 2009 →‎ Lei Complementar nº 1.103, de 17 de março de 2010
  54. Resolução SC nº 18, de 4 de abril de 2011 →‎ Resolução SC nº 18, de 04 de abril de 2011
  55. Comunicado s/nº Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV →‎ Comunicado SDG - TCE s/nº Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV
  56. COMUNICADO GT nº 01, de 19 de janeiro de 2009 →‎ Comunicado GT nº 01, de 19 de janeiro de 2009
  57. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 27 de fevereiro de 2009, →‎ Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 27 de fevereiro de 2009
  58. Lei Complementar nº 687, de 7 de outubro de 1992 →‎ Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992
  59. Comunicado UCRH nº 059/005 →‎ Comunicado UCRH nº 059/2005
  60. Comunicado UCRH nº 041/2006 →‎ Comunicado UCRH nº 41/2006
  61. Comunicado UCRH/CAF nº 02/2007 →‎ Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 02/2007
  62. Complementar nº 681, de 22 de julho de 1982 →‎ Lei Complementar nº 681, de 22 de julho de 1982
  63. LEI COMPLEMENTAR Nº 1.117, DE 27 DE MAIO DE 2010 →‎ Lei Complementar nº 1.117, de 27 de maio de 2010
  64. Lei Complementar nº 965, de 16 de dezembro de 2004 →‎ Lei Complementar nº 965, de 16 de dezembro de 2004
  65. Lei Complementar nº 965, de 16 de dezembro de 2004; →‎ Lei Complementar nº 965, de 16 de dezembro de 2004
  66. Resoluções SPDR, de 04 de outubro de 2011 →‎ Resolução SPDR, de 04 de outubro de 2011
  67. Lei Complementar nº 1.054, de 7 de julho de 2008 →‎ Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008
  68. LEI COMPLEMENTAR Nº 874, DE 4 DE JULHO DE 2000 →‎ Lei Complementar nº 874, de 04 de julho de 2000
  69. Lei Complementar nº 1.053, de 4 de julho de 2008 →‎ Lei Complementar nº 1.053, de 04 de julho de 2008
  70. Lei Complementar n° 735, de 8 de dezembro de 1993 →‎ Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993
  71. Lei Complementar nº 875, de 4 de julho de 2000 →‎ Lei Complementar nº 875, de 04 de julho de 2000
  72. Lei Complementar nº 828, de 7 de julho de 1997 →‎ Lei Complementar nº 828, de 07 de julho de 1997
  73. Lei nº 7.392, de 7 de julho de 1991 →‎ Lei nº 7.392, de 07 de julho de 1991
  74. Lei Complementar nº 675, de 5 de junho de 1992 →‎ Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992
  75. Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006 →‎ Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
  76. Lei n° 5.417 de 15 de dezembro de 1986 →‎ Lei nº 5.417 de 15 de dezembro de 1986
  77. Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979 →‎ Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
  78. Lei Complementar n° 637, de 16 de novembro de 1989) →‎ Lei Complementar n° 637, de 16 de novembro de 1989
  79. Lei Complementar nº 343, de 6 de janeiro de 1984 →‎ Lei Complementar nº 343, de 06 de janeiro de 1984
  80. Lei Complementar de nº 112, de 15 de outubro de 1974 →‎ Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974
  81. Decreto nº 57.487, de 4 de novembro de 2011 →‎ Decreto nº 57.487, de 04 de novembro de 2011
  82. LEI COMPLEMENTAR N.º 549, DE 24 DE JUNHO DE 1988 →‎ Lei Complementar nº 549, de 24 de junho de 1988
  83. Decreto-lei nº 92, de 6 de junho de 1969 →‎ Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969
  84. Resolução 225, de 11 de novembro de 2011 →‎ Resolução nº 225, de 11 de novembro de 2011
  85. DNG, de 22-11-2011 - Extensão ao servidores L 500/74 direito a licença-prêmio →‎ DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à licença-prêmio
  86. Decreto nº 57.602, de 9 de dezembro de 2011 →‎ Decreto nº 57.602, de 09 de dezembro de 2011
  87. LEI COMPLEMENTAR Nº 957, DE 13 DE SETEMBRO DE 2004. →‎ Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
  88. LEI COMPLEMENTAR Nº 1.163, DE 4 DE JANEIRO DE 2012 →‎ Lei Complementar nº 1.163, de 04 de janeiro de 2012
  89. Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012 →‎ Lei Complementar nº 1.164, de 04 de janeiro de 2012
  90. Lei Complementar nº 1.022, de 7 de novembro de 2007 →‎ Lei Complementar nº 1.022, de 07 de novembro de 2007
  91. Lei Complementar nº 1.157 , de 02 de dezembro de 2011 →‎ Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011
  92. Instrução UCRH nº 003, de 19 de dezembro de 2011 →‎ Instrução UCRH nº 03, de 19 de dezembro de 2011
  93. Complementar nº 870, de 19 de junho de 2000 →‎ Lei Complementar nº 870, de 19 de junho de 2000
  94. Lei Complementar 30, de 14 de dezembro de 1970 →‎ Lei Complementar nº 30, de 14 de dezembro de 1970
  95. Lei Complementar Nº 842, de 24 de março de 1998 →‎ Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998
  96. Lei Complementar Nº 815, de 30 de julho de 1996 →‎ Lei Complementar nº 815, de 30 de julho de 1996
  97. Lei Complementar Nº 734, de 26 de novembro de 1993 →‎ Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
  98. Lei Complementar n.º 238, de 17 de junho de 1980 →‎ Lei Complementar nº 238, de 17 de junho de 1980
  99. Lei Complementar n.º 122, de 17 de outubro de 1975 →‎ Lei Complementar nº 122, de 17 de outubro de 1975
  100. Lei Complementar nº 1.158 , de 02 de dezembro de 2011 →‎ Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011

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