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  • Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004
    ...exo que faz parte integrante desta lei complementar, bem como as vantagens pecuniárias a seguir enumeradas: ... acrescido da vantagem pecuniária prevista no inciso I, não podendo essa vantagem ser computada nem acumulada para fins de concessão de acréscimos ulterior
    39 KB (6 360 palavras) - 18h45min de 6 de fevereiro de 2020
  • Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
    ... substituição terá direito a perceber o valor do padrão e as vantagens pecuniárias inerentes ao cargo do substituído e mais as vantagens pessoais a que fizer ...empo da substituição, o vencimento ou a remuneração e demais vantagens pecuniárias inerentes ao seu cargo, se pelo mesmo não optar.
    163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
  • Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
    ...or esta lei complementar não será devido qualquer acréscimo percentual, vantagem pecuniária ou gratificação de qualquer natureza, pela prestação de ser ..., gratificação relativa a regime especial de trabalho e outras vantagens pecuniárias, excetuadas as parcelas relativas a salário-família, salário-esposa, di
    200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
  • Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988
    '''III''' — como vantagens pecuniárias: ....º''' — O Agente Fiscal de Rendas terá direito a perceber as vantagens pecuniárias a que se refere o inciso III do artigo 5.º, na seguinte conformidade:
    42 KB (6 569 palavras) - 17h10min de 6 de maio de 2015
  • Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
    ... o valor correspondente ao vencimento ou salário, acrescido das vantagens pecuniárias a que o servidor faça jus, previstas em lei. ===SEÇÃO IV - Da Jornada de Trabalho, dos Vencimentos e das Vantagens Pecuniárias===
    71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
  • Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998
    ...os fixados nos Anexos I e II desta lei complementar, bem como as vantagens pecuniárias a seguir enumeradas: ...qüinqüênio de serviço sobre o valor dos vencimentos, não podendo essa vantagem ser computada nem acumulada para fins de concessão de acréscimos ulterior
    14 KB (2 152 palavras) - 18h59min de 25 de março de 2013
  • Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
    ...remuneração: o valor correspondente ao salário, acrescido das vantagens pecuniárias a que o servidor faça jus, previstas em lei; ===Seção VIII - Das Vantagens Pecuniárias===
    83 KB (13 829 palavras) - 11h43min de 9 de outubro de 2017
  • Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
    ...muneração: o valor correspondente ao vencimento, acrescido das vantagens pecuniárias a que o servidor faça jus, previstas em lei. ===SEÇÃO IV - Da Jornada de Trabalho, dos Vencimentos e das Vantagens Pecuniárias===
    60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
  • Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010
    ...ões para nenhum efeito e não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária ou benefício, não incidindo sobre a mesma os descontos previd ...deliberação coletiva, prestação de serviço extraordinário, vantagens pecuniárias de caráter indenizatório, Bonificação por Resultados - BR e outras vant
    19 KB (3 145 palavras) - 14h00min de 9 de fevereiro de 2021
  • Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998
    ... 9º desta lei complementar não perderão o direito a quaisquer vantagens pecuniárias por eles auferidas anteriormente ao ato de designação, à exceção da gr ... 6º desta lei complementar não perderão o direito a quaisquer vantagens pecuniárias por eles auferidas anteriormente ao ato de designação, à exceção da gr
    19 KB (3 059 palavras) - 13h26min de 8 de novembro de 2019
  • Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008
    vantagens pecuniárias a que o empregado público faça jus, previstas em bem como as seguintes vantagens pecuniárias:
    30 KB (5 092 palavras) - 13h13min de 10 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
    ==CAPÍTULO II - Da Remuneração e das Demais Vantagens Pecuniárias== '''III''' - como vantagens pecuniárias:
    74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
  • Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
    ...egislação pertinente, o policial civil fará jus às seguintes vantagens pecuniárias: ... A pena de advertência não acarreta perda de vencimentos ou de qualquer vantagem de ordem funcional, mas contará pontos negativos na avaliação de desempe
    83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
  • Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008
    ...ões para nenhum efeito e não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária ou benefício, não incidindo sobre a mesma os descontos previd ...deliberação coletiva, prestação de serviço extraordinário, vantagens pecuniárias de caráter indenizatório, Bonificação por Resultados - BR e outras vant
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  • Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
    ...ões para nenhum efeito e não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária ou benefício, não incidindo sobre a mesma os descontos previd ...deliberação coletiva, prestação de serviço extraordinário, vantagens pecuniárias de caráter indenizatório, Bonificação por Resultados - BR e outras vant
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  • Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009
    ...ões para nenhum efeito e não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária ou benefício, não incidindo sobre a mesma os descontos previd ...deliberação coletiva, prestação de serviço extraordinário, vantagens pecuniárias de caráter indenizatório, [[Bonificação por Resultados]] - BR e outras
    13 KB (2 104 palavras) - 18h52min de 25 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010
    ...ões para nenhum efeito e não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária ou benefício, não incidindo sobre a mesma os descontos previd ...deliberação coletiva, prestação de serviço extraordinário, vantagens pecuniárias de caráter indenizatório, Bonificação por Resultados - BR e outras vant
    13 KB (2 229 palavras) - 18h25min de 25 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993
    ''Dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar e dá providências '''Artigo 1º -''' Os vencimentos e as vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar são fixados de aco
    26 KB (4 121 palavras) - 18h43min de 11 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993
    ''Dispõe sobre vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e dá pr ...ar nº 548, de 24 de junho de 1988]], a diferença ficará assegurada como vantagem pessoal, a ser absorvida pelos reajustes previstos nesta lei complementar,
    10 KB (1 505 palavras) - 18h07min de 4 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991
    ... são os fixados no Anexo VI desta lei complementar, bem como as vantagens pecuniárias a seguir enumeradas: ...üinqüênio de serviço, sobre o valor dos vencimentos, não podendo essa vantagem ser computada nem acumulada para fins de concessão de acréscimos ulterior
    9 KB (1 545 palavras) - 11h14min de 10 de novembro de 2015
  • Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991
    ...ncimento, cujos valores são os fixados no Anexo VI, bem como as vantagens pecuniárias abaixo enumeradas: ...qüinqüênio de serviço sobre o valor dos vencimentos, não podendo essa vantagem ser computada nem acumulada para fins de concessão de acréscimos ulterior
    13 KB (2 099 palavras) - 11h14min de 10 de novembro de 2015
  • Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992
    ...cimentos, cujos valores são os fixados no Anexo II, bem como as vantagens pecuniárias abaixo enumeradas: ...qüinqüênio de serviço sobre o valor dos vencimentos, não podendo essa vantagem ser computada nem acumulada para fins de concessão de acréscimos ulterior
    12 KB (2 049 palavras) - 11h11min de 10 de novembro de 2015
  • Lei Complementar nº 827, de 23 de junho de 1997
    '''Artigo 1º -''' Os vencimentos, os salários e as vantagens pecuniárias dos integrantes da carreira de Procurador de Autarquia, bem como dos ocupan '''Artigo 3º -''' As vantagens pecuniárias previstas no artigo 1º desta lei complementar são as seguintes:
    10 KB (1 665 palavras) - 14h15min de 23 de agosto de 2019
  • Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
    <h3>SEÇÃO III - Dos Vencimentos, das Jornadas de Trabalho e das Vantagens Pecuniárias</h3> ...rios, na forma indicada no artigo 9º desta lei complementar, as vantagens pecuniárias abaixo enumeradas:
    73 KB (12 182 palavras) - 13h08min de 10 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 803, de 08 de dezembro de 1995
    ... por ocasião da aposentadoria, à razão de 1/10 (um décimo) do valor da vantagem por ano de sua percepção, até o limite de 10/10 (dez décimos) ...o será computado o tempo em que o servidor tenha percebido importâncias pecuniárias, a qualquer título e sob qualquer fundamento, em decorrência dos convêni
    16 KB (2 435 palavras) - 18h37min de 1 de agosto de 2019
  • Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
    ... o salário, as gratificações incorporadas ou não e as demais vantagens pecuniárias, não eventuais, asseguradas pela legislação, excetuados apenas o salári ...sexta-parte, as gratificações incorporadas ou não e as demais vantagens pecuniárias, não eventuais, asseguradas pela legislação, excetuados apenas o salári
    41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
    ...os por esta lei complementar compreende vencimento ou salário e vantagens pecuniárias. ... II deste artigo, não incidirão adicionais ou quaisquer outras vantagens pecuniárias (§ 3º do artigo 92 da Constituição do Estado, com a redação dada pela
    37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
    ...os por esta lei complementar compreende vencimento ou salário e vantagens pecuniárias. '''Artigo 10''' — As vantagens pecuniárias a que se refere o artigo anterior são as seguintes:
    54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979
    "Artigo 178 – A vantagem relativa à sexta-parte dos vencimentos integrais, previstas no inciso VIII “VI – do valor das vantagens pecuniárias incorporadas, não abrangidas pelos incisos II a V, desde que não computad
    50 KB (7 643 palavras) - 16h30min de 24 de novembro de 2015
  • Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967
    ...]], bem como aos inativos que, ao se aposentarem, já haviam incorporado a vantagem correspondente ao regime restaurado. ...este artigo, os servidores deverão renunciar, expressamente, as vantagens pecuniárias decorrentes das situações mencionadas no artigo.
    48 KB (7 529 palavras) - 04h09min de 8 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
    ...exta-parte as gratificações, incorporadas ou não, e as demais vantagens pecuniárias, não eventuais, asseguradas pela legislação, excetuados apenas o salári ...agens pecuniárias que estiver auferindo, terá o excesso considerado como vantagem pessoal a ser absorvida nos futuros reajustes salariais.
    18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
  • Lei Complementar n° 1.006, de 21 de dezembro de 2006
    '''Artigo 2º -''' O bônus constitui vantagem pecuniária a ser concedida uma única vez, no corrente ano, aos servidores ...nhum efeito, e não será considerada para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, não incidindo sobre a referida importância os descontos previdenciários
    5 KB (776 palavras) - 13h45min de 20 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 778, de 23 de dezembro de 1994
    ...GEMT não será considerada para efeito de cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, exceto no cômputo do décimo terceiro salário, nos termos do § 2º do a ...Gratificação Especial de Mediação Trabalhista - GEMT incorporará essa vantagem aos seus proventos, por ocasião de sua aposentadoria, à razão de 1/10 (u
    9 KB (1 388 palavras) - 14h09min de 26 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
    ==CAPÍTULO VIII - Das Vantagens Não-Pecuniárias== ...s aos membros da Defensoria Pública do Estado as seguintes vantagens não-pecuniárias:
    167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022
  • Abono Complementar - ASP
    pecuniárias, incorporadas ou não, excetuando-se o salário-família, o auxíliotranspo [[Categoria: Vantagem Pecuniária]]
    3 KB (450 palavras) - 20h53min de 21 de junho de 2022
  • Abono Complementar - Policia Civil
    pecuniárias incorporadas ou não, excetuados o salário-família, as diárias e a ajuda [[Categoria: Vantagem Pecuniária]]
    3 KB (424 palavras) - 17h01min de 28 de janeiro de 2019
  • Abono Complementar - Polícia Militar
    pecuniárias incorporadas ou não, excetuados o salário-família, as diárias, a ajuda [[Categoria: Vantagem Pecuniária]]
    3 KB (457 palavras) - 17h02min de 28 de janeiro de 2019
  • Salário-Complemento
    [[Categoria: Vantagem Pecuniárias]]
    1 KB (156 palavras) - 13h56min de 30 de junho de 2011
  • Salário Complemento
    ...rio-Complemento” , incidirão, quando for o caso, as seguintes vantagens pecuniárias: [[Categoria: Vantagem Pecuniária]]
    2 KB (345 palavras) - 18h59min de 22 de abril de 2021
  • Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997
    ...nte percebido, a diferença será paga em código específico a título de vantagem pessoal, com os adicionais temporais e os reajustes gerais devidos. (NR) ... por esta lei complementar compreende vencimentos ou salários e vantagens pecuniárias, na forma da legislação vigente.
    47 KB (7 875 palavras) - 18h51min de 30 de outubro de 2019
  • Gratificação Extra
    ...xtra não será considerada para efeito de cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, exceto no cômputo do décimo terceiro salário, nos termos do § 1º do a [[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
    4 KB (567 palavras) - 18h45min de 8 de dezembro de 2021
  • Gratificação Fixa
    ...ixa não será considerada para efeito de cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, exceto no cômputo do décimo terceiro salário, de acordo com o disposto [[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
    3 KB (450 palavras) - 13h41min de 27 de maio de 2015
  • Gratificação Geral
    ...to, bem como não serão considerados para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, exceto no cômputo do décimo terceiro salário, nos termos do § 1° do a [[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
    4 KB (591 palavras) - 19h42min de 26 de outubro de 2018
  • Gratificação pelo Desempenho e Apoio e à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - GDAMSPE
    ...as, não podendo ser considerado para efeito de quaisquer outras vantagens pecuniárias . [[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
    8 KB (1 292 palavras) - 20h08min de 23 de janeiro de 2024
  • Gratificação por Atividade de Escolta e Vigilância - GAEV
    ..., não podendo ser considerado para cálculo de quaisquer outras vantagens pecuniárias. ...eses imediatamente anteriores à aposentadoria, tenha percebido a referida vantagem.
    2 KB (388 palavras) - 17h25min de 28 de janeiro de 2019
  • Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA
    ...eito, bem como não será considerada para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, exceto no cômputo do décimo terceiro salário, nos termos do § 1º do a [[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
    4 KB (641 palavras) - 14h24min de 22 de setembro de 2022
  • Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992
    ...orma indicada no artigo 7º desta lei complementar, bem como as vantagens pecuniárias adiante enumeradas: ...qüinqüênio de serviço sobre o valor dos vencimentos, não podendo esta vantagem ser computada nem acumulada para fins de concessão de acréscimo ulteriore
    51 KB (8 409 palavras) - 17h34min de 9 de junho de 2015
  • Gratificação Suplementar - GS
    ...eito, bem como não será considerado para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, exceto para o cômputo do décimo terceiro salário, nos termos do § 1° [[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
    4 KB (631 palavras) - 20h17min de 26 de outubro de 2018
  • Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
    '''§ 3.°''' - Sempre que o servidor fizer jus à fruição de qualquer vantagem pessoal exceto quanto à promoção, a revisão a que se refere este artigo ...349''' – À vista do tempo apurado, a autoridade competente concederá a vantagem, encaminhando à Secretaria da Fazenda, para efeito de pagamento, relação
    336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
  • Lei Complementar nº 999, de 31 de maio de 2006
    ... -''' Sobre o adicional de que trata o "caput" deste artigo não incidirá vantagem de qualquer natureza, nem os descontos relativos à assistência médica e ...es asseguradas pela legislação, incorporadas ou não, e outras vantagens pecuniárias, incorporadas ou não, excetuados o salário-família, o auxílio-transport
    5 KB (733 palavras) - 12h58min de 15 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
    ...o: valor correspondente ao vencimento ou salário, acrescido das vantagens pecuniárias a que o servidor faça jus, previstas em lei; ===SEÇÃO IV - Da Jornada de Trabalho, dos Vencimentos e das Vantagens Pecuniárias===
    32 KB (5 179 palavras) - 14h43min de 14 de dezembro de 2021
  • Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001
    ...exo que faz parte integrante desta lei complementar, bem como as vantagens pecuniárias a seguir enumeradas: ...r qüinqüênio de serviço sobre o valor do vencimento, não podendo essa vantagem ser computada nem acumulada para fins de concessão de acréscimos ulterior
    36 KB (6 035 palavras) - 18h24min de 27 de janeiro de 2020
  • Lei Complementar n° 976, de 06 de outubro de 2005
    ...exo que faz parte integrante desta lei complementar, bem como as vantagens pecuniárias a seguir enumeradas: ... acrescido da vantagem pecuniária prevista no inciso I, não podendo essa vantagem ser computada nem acumulada para fins de concessão de acréscimos ulterior
    10 KB (1 586 palavras) - 13h17min de 1 de julho de 2015
  • Lei Complementar nº 737, de 21 de dezembro de 1993
    <s>''Institui vantagens pecuniárias para os integrantes da classe de Delegado de Ensino, do Quadro do Magistér ...o se incorpora aos vencimentos para nenhum efeito e sobre ela não incide vantagem de qualquer natureza.
    5 KB (768 palavras) - 14h45min de 19 de julho de 2019
  • Decreto nº 38.389, de 22 de fevereiro de 1994
    ...o de 1993|nº 744, de 28 de dezembro de 1993]], que instituíram vantagens pecuniárias, respectivamente, para os integrantes das classes de Delegado de Ensino e d ... se incorporam aos vencimentos para nenhum efeito e sobre elas não incide vantagem de qualquer natureza, sendo computadas, apenas, para efeito de cálculo do
    7 KB (1 035 palavras) - 04h08min de 28 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 774, de 20 de dezembro de 1994
    ...sexta-parte, as gratificações incorporadas ou não e as demais vantagens pecuniárias, não eventuais, asseguradas pela legislação, excetuados apenas o salári [[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
    6 KB (870 palavras) - 13h06min de 26 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993
    Institui vantagens pecuniárias para os integrantes da classe de Supervisor de Ensino, do Quadro do Magist ... se incorporam aos vencimentos para nenhum efeito e sobre elas não incide vantagem de qualquer natureza.
    8 KB (1 215 palavras) - 20h03min de 22 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
    “Artigo 12 - O valor das vantagens pecuniárias incorporadas ao vencimento ou salário do Exator, a título de gratificaç ...o primeiro trimestre do ano, será reajustado além do valor das vantagens pecuniárias incorporadas anteriormente, o valor da parcela incorporada na forma do Arti
    48 KB (7 934 palavras) - 14h12min de 28 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 1.103, de 17 de março de 2010
    ...remuneração: o valor correspondente ao salário, acrescido das vantagens pecuniárias a que o servidor faça jus, previstas em lei. ===Seção VII - Das Vantagens Pecuniárias===
    30 KB (4 991 palavras) - 13h01min de 2 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981
    ...or esta lei complementar, nos termos do artigo 5º, as seguintes vantagens pecuniárias: '''II''' - das vantagens pecuniárias a que alude o artigo 4º desta Lei complementar;
    8 KB (1 237 palavras) - 16h24min de 4 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992
    ...xtra não será considerada para efeito de cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, exceto no cômputo do décimo terceiro salário, nos termos do § 1º arti ...tigo não será considerada para efeito de cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, exceto no cômputo do décimo terceiro salário, nos termos do § 1º do a
    43 KB (6 792 palavras) - 12h06min de 4 de novembro de 2011
  • Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946
    '''Artigo 1.°''' - Considera-se sob a designação de "vantagem" tudo quanto o militar percebe, em dinheiro ou em espécie. ...8''' - De maneira análoga se procederá relativamente as demais vantagens pecuniárias a que tenha direito o excluído (diárias, abonos, etc.), sendo que a unida
    56 KB (9 716 palavras) - 14h45min de 5 de dezembro de 2018
  • Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993
    '''Artigo 1º -''' Os vencimentos e as vantagens pecuniárias da carreira de Procurador do Estado e dos cargos em comissão privativo de '''Artigo 3º -''' As vantagens pecuniárias a que se refere o artigo 1º desta lei complementar são as seguintes:
    26 KB (4 234 palavras) - 17h10min de 19 de maio de 2022
  • Lei Complementar nº 855, de 30 de dezembro de 1998
    ''Prorroga o prazo para a concessão das vantagens pecuniárias que especifica'' [[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
    2 KB (384 palavras) - 18h05min de 26 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975
    ... não decorrendo direito à percepção, a qualquer título de diferenças pecuniárias resultantes das reduções dos prazos. ... 10''' - Fica suspensa, até sua regulamentação por lei, a absorção da vantagem prevista no § 1º do artigo 9º do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2
    25 KB (1 955 palavras) - 18h00min de 29 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989
    ... por esta lei complementar compreende vencimentos ou salários e vantagens pecuniárias. Artigo 26-C - As vantagens pecuniárias a que se refere o artigo anterior são as seguintes:
    32 KB (5 450 palavras) - 12h00min de 4 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981
    “§ 3º - A vantagem de que cuida este artigo corresponderá a 1/6 (um sexto): '''Artigo 6º''' - O Exator que houver obtido qualquer das vantagens pecuniárias previstas no artigo 2º das Disposições Transitórias da Lei nº 443, de
    39 KB (6 488 palavras) - 20h51min de 2 de setembro de 2011
  • Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002
    ==CAPÍTULO V - Das Vantagens Pecuniárias== ... retribuição do servidor na proporção de 1/10 (um décimo) do valor da vantagem, por ano de sua percepção, até o limite de 10/10 (dez décimos).
    32 KB (5 298 palavras) - 19h11min de 4 de fevereiro de 2020
  • Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
    ...valor do grau “E” da nova referência do cargo, ficam asseguradas como vantagem pessoal a ser absorvida nas futuras majorações de vencimentos. § 2º – A vantagem a que se refere o artigo 3º do [[Decreto-lei nº 171, de 22 de dezembro de
    43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
  • Lei Complementar nº 833, de 17 de outubro de 1997
    ...s são os fixados no Anexo I desta lei complementar, bem como as vantagens pecuniárias a seguir enumeradas: ... qüinqüênio de serviço, sobre o valor dos salários, não podendo essa vantagem ser computada nem acumulada para fins de concessão de acréscimos ulterior
    27 KB (4 409 palavras) - 18h20min de 19 de setembro de 2019
  • Lei Complementar nº 994, de 18 de maio de 2006
    ...es incorporadas ou não, asseguradas pela legislação e outras vantagens pecuniárias incorporadas ou não, excetuados o salário-família, as diárias e a ajuda ...es incorporadas ou não, asseguradas pela legislação, e outras vantagens pecuniárias incorporadas ou não, excetuados o salário-família, as diárias, a ajuda
    9 KB (1 436 palavras) - 14h18min de 15 de junho de 2015
  • Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993
    ... o salário, as gratificações incorporadas ou não e as demais vantagens pecuniárias, não eventuais, asseguradas pela legislação, executados apenas o salári ...exta-parte, as gratificações incorporadas ou não e as demais vantagens pecuniárias, não eventuais, asseguradas pela legislação, executados apenas o salári
    25 KB (3 886 palavras) - 16h30min de 24 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988
    ...são privativos de Procurador do Estado compreende vencimentos e vantagens pecuniárias, fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar. '''Artigo 3.º —''' As vantagens pecuniárias a que se refere o artigo 1.º são as seguintes:
    10 KB (1 597 palavras) - 14h45min de 2 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974
    ...drão, mais as quotas atribuídas por esta lei complementar e as vantagens pecuniárias a ela incorporadas. ... a título de quotas previstas no artigo 5º e sobre o valor das vantagens pecuniárias incorporadas à sua remuneração;
    31 KB (4 990 palavras) - 18h11min de 9 de abril de 2013
  • Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970
    ...vencimentos mais as quotas atribuídas por este Decreto-lei e as vantagens pecuniárias à elas incorporadas. ...título de quotas a que se refere o artigo 7º e sobre as demais vantagens pecuniárias integradas no seu patrimônio.
    22 KB (3 638 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
  • Lei Complementar nº 672, de 20 de dezembro de 1991
    ...sexta-parte, as gratificações incorporadas ou não e as demais vantagens pecuniárias, não eventuais, asseguradas pela legislação, excetuados apenas o salári ...obre o valor da gratificação a que se refere este artigo, não incidirá vantagem de qualquer natureza.
    6 KB (919 palavras) - 15h02min de 3 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 718, de 14 de junho de 1993
    ===SEÇÃO III - Dos Vencimentos, das Jornadas de Trabalho e das Vantagens Pecuniárias=== ...rios, na forma indicada no artigo 8._ desta lei complementar, as vantagens pecuniárias abaixo enumeradas:
    50 KB (8 070 palavras) - 17h47min de 3 de julho de 2015
  • Lei Complementar nº 304, de 28 de dezembro de 1982
    ...férias, adicionais, salário-família, salário-esposa e demais vantagens pecuniárias aos membros do Ministério Público e servidores da administração; ===SEÇÃO IV Das Demais Vantagens Pecuniárias===
    140 KB (23 167 palavras) - 16h12min de 7 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 784, de 26 de dezembro de 1994
    ... GAR não será considerada para efeito de cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, exceto no cômputo do décimo terceiro salário, nos termos do disposto no ...perceber a Gratificação de Atividade Rodoviária - GAR incorporará essa vantagem aos seus proventos, por ocasião de sua aposentadoria, à razão de 1/10 (u
    6 KB (1 006 palavras) - 14h34min de 26 de julho de 2019
  • Lei nº 443, de 24 de outubro de 1974
    ... efeitos legais, será incorporada, anualmente, aos vencimentos do Exator, vantagem pecuniária de valor correspondente a 1/15 (um quinze avos) da média mensa ... vencimentos do Exator, nos termos do artigo anterior, bem como o valor da vantagem pecuniária correspondente à extinta função de Escrivão de Coletoria. (
    25 KB (4 143 palavras) - 13h38min de 2 de setembro de 2015
  • Lei nº 92, de 27 de dezembro de 1972
    ...labore" ou de prêmio de produtividade integrados em seu patrimônio ou de vantagem decorrente de incorporação de função gratificada de natureza fiscal. § 6º - vedada a percepção cumulativa de vantagem decorrente de integração de função gratificada de natureza fiscal, ou d
    8 KB (1 409 palavras) - 14h02min de 11 de agosto de 2015
  • Lei Complementar nº 318, de 11 de março de 1983
    ... 31 de dezembro de 1982. seu vencimento ou salário, ser-lhe-á assegurada vantagem pessoal, de valor inalterado, correspondente ã diferença entre os mencion 4. a percepção da vantagem pessoal de que trata o item anterior cessará no mês em que ocorrer qualqu
    45 KB (7 467 palavras) - 13h41min de 3 de setembro de 2012
  • Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011
    '''Artigo 8º -''' O PDI não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária, exceto no cômputo do décimo terceiro salário, nos termos do '''Artigo 11 -''' Fica vedada a percepção cumulativa do PDI com vantagens pecuniárias de mesma natureza ou específicas por área de atuação e, em especial, as
    17 KB (2 815 palavras) - 17h59min de 28 de julho de 2014
  • Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011
    ... o valor correspondente ao vencimento ou salário, acrescido das vantagens pecuniárias a que o servidor faça jus, previstas em lei. ===SEÇÃO IV - Das Jornadas de Trabalho, dos Vencimentos e das Vantagens Pecuniárias===
    88 KB (14 373 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
  • Lei n°10.261, de 28 de outubro de 1968
    ... substituição terá direito a perceber o valor do padrão e as vantagens pecuniárias inerentes ao cargo do substituído e mais as vantagens pessoais a que fizer ...empo da substituição, o vencimento ou a remuneração e demais vantagens pecuniárias inerentes ao seu cargo, se pelo mesmo não optar.
    117 KB (19 386 palavras) - 14h06min de 6 de dezembro de 2011
  • Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
    ... valor do grau “E” da nova referência do cargo ficam asseguradas como vantagem pessoal a ser absorvida nas futuras majorações de vencimentos. ...a correspondente à função gratificada de natureza fiscal, bem como o da vantagem a que se refere o artigo 3º do [[Decreto-lei nº 171, de 22 de dezembro de
    12 KB (1 905 palavras) - 19h03min de 9 de dezembro de 2011
  • Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992
    ===SEÇÃO II Dos Vencimentos, das Jornadas de Trabalho e das Vantagens Pecuniárias=== ...forma indicada no artigo 6º desta lei complementar, bem como as vantagens pecuniárias abaixo enumeradas:
    110 KB (17 872 palavras) - 18h33min de 30 de setembro de 2021
  • Gratificação Especial de Suporte á Saúde - GESS
    ==VANTAGEM== ...s, não podendo ser considerados para efeito de quaisquer outras vantagens pecuniárias, e sobre ela incidirão os descontos previdenciários e de assistência mé
    4 KB (691 palavras) - 18h51min de 23 de janeiro de 2024
  • Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Atividade Pericias e de Assistência à Saúde – GDAPAS
    Fica vedada a percepção cumulativa da GDAPAS com as vantagens pecuniárias instituídas pela: ==VANTAGEM==
    4 KB (674 palavras) - 20h06min de 23 de janeiro de 2024
  • Lei n° 8.322, de 22 de junho de 1993
    ...xta - parte, as gratificações incorporadas ou não e as demais vantagens pecuniárias, não eventuais, asseguradas pela legislação, executados apenas o salár ...s e não será considerada para efeito de cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, exceto no cômputo do décimo terceiro salário, nos termos do § 1.º do
    23 KB (3 613 palavras) - 14h03min de 12 de janeiro de 2012
  • Decreto nº 35.200, de 26 de junho de 1992
    ...alários, de cargos ou funções distintos, excluídas quaisquer vantagens pecuniárias; ...o, pago sob código específico, será computado no cálculo das vantagens pecuniárias, incidindo sobre eles as contribuições previdenciárias e de assistência
    6 KB (1 011 palavras) - 13h13min de 22 de maio de 2014
  • Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986
    ...ssão privativos de Procurador do Estado compreende vencimentos, vantagens pecuniárias e gratificação por dedicação exclusiva, observado o disposto neste cap ===SEÇÃO II - Das Vantagens Pecuniárias===
    110 KB (18 023 palavras) - 14h16min de 31 de março de 2015
  • Gratificação de Direção - GRADI - CEETEPS
    ...reção será incorporada na proporção de 1/10 (um décimo) do valor da vantagem, por ano de sua percepção, até o limite de 10/10 (dez décimos). ...a gratificação de mesma natureza, perceberá apenas a diferença entre a vantagem incorporada e a nova gratificação, se esta for maior
    3 KB (448 palavras) - 13h34min de 19 de abril de 2022
  • Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
    ... valor do grau “E” da nova referência do cargo ficam asseguradas como vantagem pessoal a ser absorvida nas futuras majorações de vencimentos. ...a correspondente à função gratificada de natureza fiscal, bem como o da vantagem a que se refere o artigo 3º do [[Decreto-lei nº 171, de 22 de dezembro de
    12 KB (1 891 palavras) - 19h09min de 29 de agosto de 2012
  • Lei Complementar nº 87, de 25 de abril de 1974
    ... mandato e os vencimentos ou a remuneração do cargo, inclusive vantagens pecuniárias, ainda que não incorporadas. ...e Vereador, quando optarem pelos vencimentos de seus cargos, perceberão a vantagem de que tratam os artigos 12 e 13 do [[Decreto-lei nº 200 de 27 de fevereir
    4 KB (560 palavras) - 19h35min de 30 de agosto de 2012
  • Lei Complementar nº 318, de 10 de março de 1983
    ... 31 de dezembro de 1982. seu vencimento ou salário, ser-lhe-á assegurada vantagem pessoal, de valor inalterado, correspondente à diferença entre os mencion 4. a percepção da vantagem pessoal de que trata o item anterior cessará no mês em que ocorrer qualqu
    43 KB (7 161 palavras) - 10h46min de 31 de agosto de 2012
  • Decreto nº 49.603, de 14 de maio de 1968
    ...uer regime especial de trabalho não serão computadas quaisquer vantagens pecuniárias, ainda que incorporadas aos vencimentos ou salários para todos os efeitos ...ste artigo, os servidores deverão renunciar, expressamente, as vantagens pecuniárias decorrentes das situações mencionadas no artigo.
    31 KB (5 060 palavras) - 20h21min de 28 de setembro de 2012
  • Gratificação do Registro Mercantil
    Vedada a percepção cumulativa com vantagens pecuniárias de mesma natureza ou específicas por área de atuação e, em especial, as ==VANTAGEM==
    2 KB (394 palavras) - 18h36min de 19 de abril de 2022
  • Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013
    ...a que se refere o artigo 11 desta lei complementar, as seguintes vantagens pecuniárias: '''VIII''' - outras vantagens pecuniárias previstas nesta lei complementar ou em outras leis, inclusive gratificaçõ
    50 KB (8 381 palavras) - 19h16min de 19 de fevereiro de 2024
  • Prêmio de Produtividade Médica - PPM
    ...ção cumulativa do Prêmio de Produtividade Médica – PPM com vantagens pecuniárias de mesma natureza ou específicas por área de atuação. [[Categoria: Vantagem Pecuniária]]
    6 KB (998 palavras) - 14h21min de 27 de junho de 2022
  • Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972
    '''Artigo 13''' – As vantagens pecuniárias ou gratificações de qualquer natureza não incidirão sobre o valor do n ...s pelos artigos 1º, 15 e 16 desta lei complementar será atribuído, como vantagem não incorporável aos proventos, o valor do nível I fixado para a respect
    30 KB (4 772 palavras) - 13h57min de 1 de abril de 2013
  • Lei Complementar nº 169, de 08 de dezembro de 1977
    '''Artigo 1'''1 - As vantagens pecuniárias ou gratificações de qualquer natureza não incidirão sobre o valor do n ...s abrangidas pelo artigo 1º desta lei complementar será atribuído, como vantagem não incorparável aos proventos, o valor do Nível 1 fixado para a respect
    10 KB (1 709 palavras) - 16h37min de 15 de abril de 2013
  • Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978
    ...a fixação, e extintas por esta lei complementar, às seguintes vantagens pecuniárias, inclusive suas extensões e aplicações: ...o no artigo 9.º destas Disposições Transitórias ficando extinta aquela vantagem pecuniária.
    86 KB (14 472 palavras) - 18h24min de 16 de abril de 2013
  • Lei Complementar nº 578, de 13 de dezembro de 1988
    ...a IV, regida por esta lei complementar, compreende vencimentos e vantagens pecuniárias. '''§ 2.º''' - As vantagens pecuniárias são:
    9 KB (1 401 palavras) - 18h56min de 18 de abril de 2013
  • Lei Complementar nº 255, de 21 de maio de 1981
    ''Dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos componentes da Polícia Militar de São Paulo e dá providências corre '''Artigo 1º''' - Os vencimentos e as vantagens pecuniárias dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, observadas as
    17 KB (2 780 palavras) - 15h01min de 19 de abril de 2013
  • Lei Complementar nº 335, de 22 de dezembro de 1983
    ... deste artigo deixarão de perceber quaisquer gratificações ou vantagens pecuniárias referentes a regime especial de trabalho, ainda que incorporadas aos proven ... a absorção exceder, em cada reajuste, 20% (vinte por cento) do valor da vantagem.
    18 KB (2 934 palavras) - 14h13min de 15 de maio de 2013
  • Lei Complementar nº 729, de 30 de setembro de 1993
    ...ta lei complementar, incidirão, quando for o caso, as seguintes vantagens pecuniárias: ...do valor da gratificação concedida a 1º de janeiro de 1993, bem como da vantagem pessoal decorrente de enquadramento no Plano Geral de Cargos, Vencimentos e
    15 KB (2 273 palavras) - 13h53min de 5 de julho de 2019
  • Lei nº 6.469, de 1º de junho de 1989
    ...antagens pecuniárias que vier auferindo, terá o excesso considerado como vantagem pessoal. '''Artigo 3º''' - A vantagem de mérito, prevista no artigo 13 da [[Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985
    6 KB (928 palavras) - 18h38min de 25 de junho de 2013
  • Decreto nº 26.854, de 06 de março de 1987
    ...urado na forma do inciso I do artigo 3.º, o funcionário terá assegurada vantagem pessoal, de valor inalterado e correspondente à diferença entre os mencio '''Parágrafo único''' – Cessará a percepção da vantagem pessoal no mês em que ocorrer elevação do cargo para padrão superior.
    18 KB (2 938 palavras) - 18h53min de 18 de julho de 2013
  • Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013
    ...remuneração: o valor correspondente ao salário, acrescido das vantagens pecuniárias a que o servidor ferroviário faça jus, previstas em lei; ===Seção VIII - Das Vantagens Pecuniárias===
    38 KB (6 183 palavras) - 17h40min de 23 de outubro de 2018
  • Lei Complementar nº 591, de 29 de dezembro de 1988
    ...os vencimentos para nenhum efeito e sobre ela não incidirão as vantagens pecuniárias previstas no § 1º do artigo 11 desta lei complementar. ...encimentos, fixados na conformidade do Anexo II que a integra, e vantagens pecuniárias.
    12 KB (1 783 palavras) - 19h09min de 25 de novembro de 2013
  • Lei Complementar nº 653, de 09 de janeiro de 1991
    ... cargo ou função-atividade em nível cujo valor, acrescido das vantagens pecuniárias a que se refere o artigo 12 e da gratificação instituída pelo artigo 9º ...de dezembro de 1988, e das suas vantagens pecuniárias, ficará assegurada vantagem pessoal correspondente à diferença entre esses valores.
    12 KB (1 801 palavras) - 18h08min de 19 de dezembro de 2013
  • Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar - DEJEM
    ==Vantagem== ...to, bem como não será considerada para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias e sobre ela não incidirão os descontos previdenciários e de assistência
    3 KB (479 palavras) - 13h50min de 23 de dezembro de 2022
  • Lei Complementar nº 574, de 11 de novembro de 1988
    ...cargos regidos por esta lei complementar compreende vencimento e vantagens pecuniárias. '''§ 2.º''' - As vantagens pecuniárias são:
    16 KB (2 377 palavras) - 17h47min de 23 de janeiro de 2014
  • Lei Complementar nº 558, de 15 de julho de 1988
    ...os por esta lei complementar compreende vencimento ou salário e vantagens pecuniárias. '''Artigo 10''' — As vantagens pecuniárias a que se refere o artigo anterior são as seguintes:
    35 KB (5 724 palavras) - 14h40min de 14 de abril de 2014
  • Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988
    ...e 40 (quarenta) horas semanais, acrescido quando for o caso, das vantagens pecuniárias de que trata o § 2.º do mesmo artigo. ...es abrangidas por esta lei complementar compreende vencimentos e vantagens pecuniárias.
    23 KB (3 579 palavras) - 13h23min de 16 de abril de 2014
  • Lei Complementar nº 566, de 20 de julho de 1988
    ...os por esta lei complementar compreende vencimento ou salário e vantagens pecuniárias. '''Artigo 9.º''' — As vantagens pecuniárias a que se refere o artigo anterior são as seguintes:
    23 KB (3 694 palavras) - 14h01min de 16 de abril de 2014
  • Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014
    '''§ 4º''' - O valor das vantagens pecuniárias de que tratam os os servidores farão jus a diferença a título de vantagem pessoal,
    50 KB (8 225 palavras) - 16h54min de 25 de novembro de 2016
  • Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963
    ... ainda que gratuito, são contados para efeito de percepção de vantagens pecuniárias e para fins de aposentadoria, estabilidade, disponibilidade e estágio prob Parágrafo único - É extensiva aos funcionários públicos estaduais a Vantagem concedida pelo artigo aos funcionários federais e municipais.
    388 KB (65 894 palavras) - 13h34min de 10 de setembro de 2014
  • Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP - FAMERP
    ...ção cumulativa do Prêmio de Produtividade Médica – PPM com vantagens pecuniárias de mesma natureza ou específicas por área de atuação O PIP (FAMERP) não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária, exceto cômputo do décimo terceiro salário, das férias e do
    3 KB (512 palavras) - 13h42min de 1 de fevereiro de 2024
  • Lei Complementar Nº 562, de 20 de julho de 1988
    ...os por esta lei complementar compreende vencimento ou salário e vantagens pecuniárias. '''Artigo 10 '''— As vantagens pecuniárias a que se refere o artigo anterior são as seguintes:
    34 KB (5 696 palavras) - 14h11min de 5 de dezembro de 2018
  • Lei Complementar nº 1.219, de 21 de novembro de 2013
    ...ões para nenhum efeito e não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária ou benefício, não incidindo sobre a mesma os descontos previd ...deliberação coletiva, prestação de serviço extraordinário, vantagens pecuniárias de caráter indenizatório, Bonificação por Resultados – BR e outras va
    12 KB (2 037 palavras) - 19h17min de 5 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 26.233, de 17 de novembro de 1986
    ...ão privativos de Procurador de Autarquia compreende vencimento, vantagens pecuniárias e gratificação por dedicação exclusiva.</s> <s>'''Artigo 8º''' — As vantagens pecuniárias a que se refere o artigo 5º são as seguintes:
    31 KB (4 988 palavras) - 14h13min de 3 de março de 2015
  • Decreto nº 28.881, de 15 de setembro de 1988
    ...o privativos de Procurador de Autarquia compreende vencimentos e vantagens pecuniárias. '''Artigo 3º''' - As vantagens pecuniárias a que se refere o artigo 1º deste decreto são as seguintes:
    12 KB (1 813 palavras) - 18h05min de 3 de março de 2015
  • Lei Complementar nº 691, de 20 de outubro de 1992
    ...ento-base, cujos valores são os fixados no Anexo I, bem como as vantagens pecuniárias a seguir enumeradas: ...nqüênio de serviço, sobre o valor do vencimento-base, não podendo essa vantagem ser computada nem acumulada para fins de concessão de acréscimos ulterior
    20 KB (2 748 palavras) - 17h43min de 2 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010
    ==CAPÍTULO III - Dos Vencimentos, das Jornadas de Trabalho e das Vantagens Pecuniárias== ...mento na forma indicada no artigo 3º desta lei complementar, as vantagens pecuniárias abaixo enumeradas:
    97 KB (9 859 palavras) - 14h48min de 8 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015
    pecuniárias, conceder-se-á licença: vencimentos e vantagens pecuniárias, para tratar de assuntos
    149 KB (24 196 palavras) - 19h04min de 26 de agosto de 2015
  • Lei Complementar nº 255, de 21 de maio de 1991
    ''Dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providên '''Artigo 1.º''' - Os vencimentos e as vantagens pecuniárias dos componentes da Policia Militar do Estado de São Paulo, observadas as d
    17 KB (2 701 palavras) - 14h19min de 3 de setembro de 2015
  • Lei nº 7.578, de 03 de dezembro de 1991
    ...os e não será considerada para efeito de cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias. ...dos servidores ferroviários abrangidos por esta lei compreende salário e vantagem pecuniária.”;
    26 KB (4 112 palavras) - 16h29min de 24 de novembro de 2015
  • Lei Complementar nº 1.322, de 15 de maio de 2018
    acrescido das vantagens pecuniárias a que o empregado público '''Dos Salários e Vantagens Pecuniárias'''
    19 KB (3 137 palavras) - 17h33min de 16 de maio de 2018
  • Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020
    ...º, o valor constituído pelo subsídio, pelo vencimento e pelas vantagens pecuniárias permanentes do cargo, estabelecidos em lei, acrescidos dos adicionais de ca ...ção Federal n° 103 de 12 de novembro de 2019, serão pagas a título de vantagem pessoal nominalmente identificada.
    51 KB (8 609 palavras) - 14h30min de 13 de março de 2020
  • Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021
    ...es para qualquer efeito e não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária ou benefício, não incidindo sobre a referida bonificação os ...deliberação coletiva, prestação de serviço extraordinário, vantagens pecuniárias de caráter indenizatório, Bonificação por Resultados - BR e outras vant
    78 KB (12 968 palavras) - 14h20min de 22 de outubro de 2021
  • Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
    § 2º - Ressalvadas as vantagens pecuniárias incorporadas ao salário, serão excluídas da remuneração global mensal, ...ta esta lei não poderá ser utilizado para fins de concessão de qualquer vantagem.
    77 KB (12 887 palavras) - 14h54min de 8 de março de 2022
  • Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022
    II - das vantagens pecuniárias relativas: II - das vantagens pecuniárias relativas:
    108 KB (18 231 palavras) - 15h41min de 19 de fevereiro de 2024
  • GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - GDE
    ==VANTAGEM:== ...enhum efeito e não será considerada para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, ressalvadas aquelas indicadas no artigo 63 [[Lei Complementar nº 1.374, d
    2 KB (388 palavras) - 15h04min de 12 de maio de 2022
  • Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE
    ==VANTAGEM:== ...enhum efeito e não será considerada para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, ressalvadas aquelas indicadas no artigo 63 Lei Complementar nº 1.374, de
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