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• Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... VII e VIII do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]]:
  26 KB (4 252 palavras) - 14h56min de 1 de agosto de 2014
• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado ... Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado.
  163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  ''Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlata '''JOSÉ SERRA''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007
  ''Organiza a Secretaria de Gestão Pública e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  65 KB (10 572 palavras) - 18h45min de 1 de junho de 2017
• Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968
  Dispõe sobre modificação de escalas de referências de vencimentos e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  34 KB (4 639 palavras) - 15h20min de 29 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007
  ...de 28 de outubro de 1968]]; a [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]] e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  26 KB (4 443 palavras) - 20h24min de 13 de março de 2020
• Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015
  ...rte - AGEMVALE, criada pela [[Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015]]'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  40 KB (6 630 palavras) - 12h36min de 11 de maio de 2015
• Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...e servidores, sob a forma de distribuição de documentos para aquisição de gêneros alimentícios, "in natura" ou preparados para consumo imediato, em
  5 KB (889 palavras) - 12h55min de 23 de janeiro de 2019
• Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...de 28 de outubro de 1968]] - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, passam a vigorar com a seguinte redação:
  6 KB (964 palavras) - 16h06min de 18 de outubro de 2012
• Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989
  ...sobre o pagamento do décimo terceiro salário aos servidores públicos do Estado e dá providências correlatas''' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  10 KB (1 591 palavras) - 18h35min de 2 de julho de 2019
• Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969
  ...ere o § 1º, do artigo 2º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, '''Artigo 1º -''' O Estado descentralizará os serviços que, por sua natureza ou finalidade, justifiq
  19 KB (3 068 palavras) - 14h28min de 25 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 788, de 27 de dezembro de 1994
  ''Institui gratificação, reclassifica escalas de vencimentos, na forma que especifica, e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  20 KB (3 170 palavras) - 14h17min de 31 de julho de 2019
• Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990
  ...e de remuneração e proventos dos funcionários; servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  17 KB (2 737 palavras) - 11h54min de 19 de outubro de 2015
• Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969
  ...tiva da administração centralizada e autárquica e fixa a gratificação de seus integrantes.'' ....br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968],
  11 KB (1 880 palavras) - 18h06min de 7 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...ses e séries de classes adiante mencionadas passam a ser, em decorrência de reclassificação, os fixados nos Anexos I a LVIII, na seguinte conformidad
  41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
• Decreto nº 53.733, de 27 de novembro de 2008
  ''Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  48 KB (8 322 palavras) - 18h57min de 31 de maio de 2011
• Decreto nº 51.747, de 12 de abril de 2007
  ...e 2006]], que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (395 palavras) - 20h01min de 2 de maio de 2011
• Decreto nº 49.248, de 15 de dezembro de 2004
  ''Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' ...lo, no uso de suas atribuições legais e diante da exposição de motivos do Secretário da Segurança Pública,
  44 KB (7 493 palavras) - 18h49min de 31 de maio de 2011
• Decreto nº 50.824, de 25 de maio de 2006
  ''Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' ...lo, no uso de suas atribuições legais e diante da exposição de motivos do Secretário da Segurança Pública,
  46 KB (7 882 palavras) - 18h53min de 31 de maio de 2011
• Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007
  ...ÊNCIA - SPPREV, criada pela [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007]]'' ...om fundamento no artigo 4º da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007,
  20 KB (3 179 palavras) - 15h19min de 3 de maio de 2011
• Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007
  ...blicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  34 KB (5 501 palavras) - 12h43min de 15 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999
  ...mbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (738 palavras) - 13h01min de 3 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979
  ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  50 KB (7 643 palavras) - 16h30min de 24 de novembro de 2015
• Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967
  ''Institui regimes especiais de trabalho, reajusta vencimentos dos cargos e carreiras que especifica, e dá O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  48 KB (7 529 palavras) - 04h09min de 8 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
  ''Concede reajuste de vencimentos e salários aos funcionários públicos e servidores estaduais O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO;
  18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
• Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992
  ...tui gratificação e abono para os funcionários, servidores e inativos do Estado, na forma que especifica e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  12 KB (1 897 palavras) - 12h22min de 25 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...es e séries de classes adiante mencionadas, passam a ser, em decorrência de reclassificação, os fixados nos Anexos I a XX, na seguinte conformidade:
  13 KB (1 946 palavras) - 20h28min de 12 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996
  ''Dispõe sobre a absorção de gratificações nos vencimentos e nos salários dos servidores que especifi '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  23 KB (3 693 palavras) - 13h56min de 19 de agosto de 2019
• Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993
  ''Concede abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  16 KB (2 695 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 778, de 23 de dezembro de 1994
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: '''Artigo 1º -''' O valor da referência do cargo de Pesquisador Científico VI - PqC-6, a que se refere o artigo 1º da
  9 KB (1 388 palavras) - 14h09min de 26 de julho de 2019
• Lei Complementar n° 1.073, de 11 de dezembro de 2008
  ''Disciplina o desenvolvimento funcional, mediante progressão e promoção, de que trata o artigo 8º, da ...embro de 2007]], aplicável aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências''
  7 KB (1 176 palavras) - 13h44min de 20 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 807, de 28 de março de 1996
  ''Dispõe sobre a absorção de gratificação, nos vencimentos e salários dos servidores que especifica e O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  10 KB (1 569 palavras) - 17h35min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008
  ...stração Pública Direta, das Autarquias Estaduais e de outros Poderes do Estado, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  5 KB (839 palavras) - 12h57min de 19 de julho de 2011
• Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993
  ''Institui gratificação para os integrantes das classes e séries de classes que especifica, e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  7 KB (1 201 palavras) - 10h24min de 27 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
  ...do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  '''ADHEMAR PEREIRA DE BARROS''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais: ...tidas na consolidação aprovada pelo [[Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963]] - C.L.F.
  336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
• Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992
  ...se de remuneração e proventos dos funcionários servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  18 KB (2 698 palavras) - 18h43min de 22 de julho de 2011
• Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988
  ''Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências'' ...es legais e com fundamento no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
  43 KB (7 537 palavras) - 12h53min de 14 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...ntes das classes e séries de classes adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, passam a ser os fixados nos Anexos I a XVII, na seguinte
  23 KB (3 494 palavras) - 14h32min de 19 de julho de 2011
• Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007
  Revogado pelo [[Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015]] JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  118 KB (19 521 palavras) - 18h00min de 26 de março de 2015
• Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
  ... Vencimentos Aplicáveis aos funcionários públicos civis e servidores do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  48 KB (7 934 palavras) - 14h12min de 28 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...classes s séries de classes, adiante mencionadas, passam, em decorrência de reclassificação, a ser os fixados nos seguintes Anexos que integram esta
  16 KB (2 408 palavras) - 19h18min de 22 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974
  ''Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  54 KB (9 031 palavras) - 20h26min de 29 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992
  ...e de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  43 KB (6 792 palavras) - 12h06min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972
  ''Eleva os vencimentos dos funcionários públicos civis e militares do Estado e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  8 KB (1 250 palavras) - 18h39min de 11 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974
  ''Eleva os vencimentos do funcionários públicos civis e militares do Estado e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  8 KB (1 290 palavras) - 12h34min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 113, de 13 novembro de 1974
  Eleva os vencimentos dos funcionários públicos civis e militares do Estado e da providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  20 KB (3 085 palavras) - 17h34min de 1 de abril de 2013
• Comunicado SDG - TCE s/nº Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV
  O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo comunica que os processos tratando de aposentadorias concedidas, a
  907 B (134 palavras) - 17h59min de 26 de agosto de 2011
• Comunicado SDG - TCE 16/2007 Termo de Ciência e Notificação
  ...o ato ou concessão e o interessado deverão assinar o Termo de Ciência e de Notificação, juntando-o aos demais documentos previstos nas Instruções O modelo do Termo encontra-se disponível no endereço www.tce.sp.gov.br/legislacao/ins
  901 B (141 palavras) - 15h41min de 15 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995
  ...alores constantes das Escalas de Vencimentos que especifica para a unidade do Sistema Monetário Nacional, e dá outras providências O Governador do Estado de São Paulo:
  13 KB (2 073 palavras) - 19h19min de 31 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 770, de 13 de dezembro de 1994
  ''Dispõe sobre os vencimentos, salários e valor-base de remuneração dos servidores que especifica e dá outra providências'' ...da Assembléia Legislativa, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo:
  13 KB (2 035 palavras) - 19h22min de 25 de julho de 2019
• Comunicado UCRH nº 25/2007 - Termo de Ciência e Notificação
  ...posentadoria, pensão, reforma, complementação de proventos e concessão de auxílios e/ou subvenções.
  856 B (115 palavras) - 12h37min de 11 de dezembro de 2018
• Lei Complementar n° 1.115, de 27 de maio de 2010
  ...para portadores de deficiência no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (714 palavras) - 18h45min de 26 de agosto de 2011
• Comunicado UCRH nº 03, 21 de janeiro de 2011
  A Coordenadora Substituta da Unidade Central de Recursos Humanos, em padronização de procedimentos dos órgãos setoriais e subsetoriais de
  3 KB (525 palavras) - 12h41min de 11 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993
  ''Dispõe sobre os vencimentos dos integrantes da carreira de Procurador do Estado e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  26 KB (4 234 palavras) - 17h10min de 19 de maio de 2022
• Lei Complementar nº 943, de 23 de junho de 2003
  ...posentadoria dos servidores públicos e de reforma dos militares do Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  5 KB (806 palavras) - 12h45min de 7 de julho de 2015
• Lei Complementar n° 934, de 02 de dezembro de 2002
  ...tinção de cargos no quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  2 KB (300 palavras) - 21h11min de 25 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 926, de 11 de setembro de 2002
  ...inção de cargos, no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  5 KB (798 palavras) - 12h32min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 875, de 04 de julho de 2000
  (Revogada pelo artigo 4º da [[Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010]]) <s>''Dispõe sobre a concessão de abono complementar nas situações que especifica''
  5 KB (823 palavras) - 12h12min de 3 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975
  ''Fixa os vencimentos dos funcionários públicos civis do Estado e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  25 KB (1 955 palavras) - 18h00min de 29 de agosto de 2011
• Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...do a custear parte das despesas de locomoção do funcionário ou servidor de sua residência para o trabalho e vice - versa.
  6 KB (978 palavras) - 13h44min de 15 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 763, de 24 de outubro de 1994
  ''Dispõe sobre os vencimentos, salários e valor-base de remuneração dos servidores que especifica e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  16 KB (2 531 palavras) - 19h08min de 25 de julho de 2019
• Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011
  ...05 de julho de 2007|1012/07]], [[Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007|1013/07]] e dá providências.'' ...tos em dívida ativa e no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de órgãos e entidades estaduais – CADIN Estadual, após obediência das fo
  21 KB (3 401 palavras) - 17h23min de 1 de março de 2019
• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  ... vencimentos e vantagens entre os funcionários civis dos três Poderes do Estado'' ....br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968],
  43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 833, de 17 de outubro de 1997
  ''Cria a autarquia Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  27 KB (4 409 palavras) - 18h20min de 19 de setembro de 2019
• Lei nº 8.826, 11 de julho de 1994
  ...rador do Estado, de que trata a [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]].'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  2 KB (356 palavras) - 11h35min de 27 de novembro de 2015
• Resolução PGE nº 68, de 11 de outubro de 2011
  de Atividade Especial – GAE no âmbito da Procuradoria Geral do Estado''
  10 KB (1 582 palavras) - 12h51min de 4 de julho de 2018
• Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993
  ...e de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  25 KB (3 886 palavras) - 16h30min de 24 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 364, de 14 de dezembro de 1984
  ==Revogado pela [[Lei Complementar Nº 394, de 14 de junho de 1985]]== ...as de Vencimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado e da providência correlatas.''
  7 KB (1 065 palavras) - 20h34min de 30 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993
  ''Concede abono, reclassifica escalas de vencimentos e salários para os servidores que especifica, e dá outras pro O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  19 KB (3 074 palavras) - 18h14min de 19 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
  ''Institui a Lei Orgânica do Ministério Público e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 739, de 21 de dezembro de 1993
  ''Institui gratificações, reclassifica escalas de vencimentos, na forma que especifica, e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  18 KB (2 758 palavras) - 13h17min de 3 de novembro de 2011
• Lei nº 2.815, de 23 de abril de 1981
  ''Altera a redação de dispositivos do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  9 KB (1 498 palavras) - 12h17min de 1 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 304, de 28 de dezembro de 1982
  ''Lei Orgânica do Ministério Público.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO'''
  140 KB (23 167 palavras) - 16h12min de 7 de novembro de 2011
• Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970
  ''Lei Orgânica do Ministério Público.'' ...fere o § 1º do artigo 2º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
  112 KB (18 598 palavras) - 18h47min de 7 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 954, de 31 de dezembro de 2003
  ...obre a contribuição previdenciária mensal de inativos e pensionistas do Estado e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  5 KB (751 palavras) - 13h34min de 6 de fevereiro de 2020
• Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970
  ''Estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária da Administração Pública Est ...fere o §1.º do artigo 2.º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
  14 KB (2 232 palavras) - 20h00min de 18 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 318, de 11 de março de 1983
  ...de 13 de novembro de 1974]], da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  45 KB (7 467 palavras) - 13h41min de 3 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 152, de 31 de março de 1977
  ''Fixa os vencimentos dos funcionários públicos civis do Estado e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  17 KB (2 513 palavras) - 13h59min de 30 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 751, de 27 de abril de 1994
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...rreiras, classes e séries de classes adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a XX, na seguinte conformid
  13 KB (2 062 palavras) - 14h18min de 23 de julho de 2019
• Lei n°10.261, de 28 de outubro de 1968
  ''Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  117 KB (19 386 palavras) - 14h06min de 6 de dezembro de 2011
• Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011
  ...iza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  40 KB (6 376 palavras) - 12h42min de 16 de março de 2017
• Lei Complementar nº 1.165, de 09 de janeiro de 2012
  ...riação de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  8 KB (1 207 palavras) - 12h41min de 10 de janeiro de 2012
• Lei n° 8.322, de 22 de junho de 1993
  ...e de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  23 KB (3 613 palavras) - 14h03min de 12 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 307, de 07 de fevereiro de 1983
  ... Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]], e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  8 KB (1 235 palavras) - 17h24min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 323, de 14 de julho de 1983
  ... Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]], e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  7 KB (1 139 palavras) - 20h10min de 30 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 340, de 28 de dezembro de 1983
  ...ão das Escalas de Vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá providências correlata.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  9 KB (1 361 palavras) - 16h55min de 30 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 353, de 27 de junho de 1984
  ...las de vencimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá providência correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  10 KB (1 527 palavras) - 16h39min de 1 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 394, de 14 de junho de 1985
  ...as de Vencimentos, aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  7 KB (1 093 palavras) - 17h06min de 2 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 403, de 11 de julho de 1985
  ...las de Vencimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  7 KB (1 064 palavras) - 16h31min de 3 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 435, de 23 de dezembro de 1985
  ...las de Vencimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  9 KB (1 357 palavras) - 16h30min de 3 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 453, de 30 de abril de 1986
  ...las de Vencimento, aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  6 KB (1 010 palavras) - 20h23min de 3 de junho de 2019
• Lei Complementar nº 510, de 04 de maio de 1987
  ... 25% as Escalas de Vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  11 KB (1 682 palavras) - 12h50min de 7 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988
  ...las de Vencimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  18 KB (2 790 palavras) - 16h46min de 6 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 576, de 24 de novembro de 1988
  ''Reajusta os vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  17 KB (2 582 palavras) - 17h00min de 7 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 581, de 20 de dezembro de 1988
  ''Reajusta os Vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  15 KB (2 260 palavras) - 17h46min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 588, de 21 de dezembro de 1988
  ''Reajusta os Vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  25 KB (3 935 palavras) - 17h44min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 603, de 19 de maio de 1989
  ...sta os vencimentos e salários dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  15 KB (2 348 palavras) - 17h47min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 604, de 22 de maio de 1989
  ...sta os vencimentos e salários dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  15 KB (2 322 palavras) - 18h10min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 609, de 1º de junho de 1989
  ...imentos, salários e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências.'' '''O VICE-GOVERNADOR, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo:'''
  13 KB (2 030 palavras) - 17h22min de 4 de março de 2013
• Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012
  ...ciários – SIGEPREV, e posterior fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, tornando o procedimento dinâmico e célere.'' ...tar, supervisionar e regulamentar o RPPS em conjunto com a Unidade Central de Recursos Humanos,
  6 KB (900 palavras) - 13h20min de 14 de fevereiro de 2012
• Decreto n° 57.785, de 10 de fevereiro de 2012
  ...tar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM, institui o correspondente quadro de pessoal e dá providências correlatas.'' '''GERALDO ALCKMIN,''' GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  73 KB (11 455 palavras) - 13h01min de 15 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986
  ''Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  110 KB (18 023 palavras) - 14h16min de 31 de março de 2015
• Lei nº 14.836, de 19 de julho de 2012
  '''Lei nº 14.836, de 19 de julho de 2012''' ''Institui a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP, e dá providências correlatas.''
  10 KB (1 697 palavras) - 18h20min de 23 de julho de 2012
• Comunicado SDG nº 028/2012 - Revisões de Aposentadoria
  ''O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo'' ...undações, que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003;
  4 KB (617 palavras) - 18h03min de 1 de agosto de 2012
• Lei Complementar nº 318, de 10 de março de 1983
  ...de 13 de novembro de 1974]], da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  43 KB (7 161 palavras) - 10h46min de 31 de agosto de 2012
• Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ==CAPÍTULO II - Do Campo Funcional==
  166 KB (27 488 palavras) - 16h51min de 18 de setembro de 2012
• Decreto nº 49.603, de 14 de maio de 1968
  <s>''Regulamenta regimes especiais de trabalho'' ...BERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', usando de suas atribuições legais,
  31 KB (5 060 palavras) - 20h21min de 28 de setembro de 2012
• Portaria do Diretor Presidente SPPREV nº 210, de 17 de junho de 2010
  ''Dispõe sobre os procedimentos relativos a opção de inclusão na base de cálculo para incidência da contribuição previdenciária.'' ...arágrafos do [[Decreto n° 52.859, de 02 de abril de 2008|Decreto 52.859, de 02-04-2008]]).
  4 KB (580 palavras) - 11h57min de 23 de outubro de 2012
• Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013
  ''Transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  42 KB (6 915 palavras) - 14h50min de 21 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972
  ''Estabelece sistema de níveis às classes para cujos cargos exigida habilitação profissional un O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  30 KB (4 772 palavras) - 13h57min de 1 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 89, de 13 de maio de 1974
  ...ispositivos que especifica da [[Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972]], e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO;
  10 KB (1 533 palavras) - 14h02min de 1 de abril de 2013
• Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
  ''Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP'' ...e Planejamento e Desenvolvimento Regional e a manifestação da Secretaria de Gestão Pública, Decreta:
  120 KB (20 080 palavras) - 13h46min de 15 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 269, de 03 de dezembro de 1981
  ...uto, para efeito de aposentadoria nas condições que estabelece, do tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao regime previdenciário federal O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  7 KB (1 176 palavras) - 17h25min de 23 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 369, de 14 de dezembro de 1984
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''': ...a Despesa de Pessoal II, com referências inicial e final 3 e 22 da Escala de Vencimentos 4, fixadas a Amplitude da classe em A-III e a Velocidade Evolut
  3 KB (530 palavras) - 18h56min de 30 de abril de 2013
• Decreto nº 40.722, de 20 de março de 1996
  ...ncia de autorização do Governador do Estado previamente à celebração de convênios no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica e sobre ...mento no artigo 47, incisos II e III, da Constituição Estadual, e no uso de suas atribuições legais,
  11 KB (1 857 palavras) - 13h12min de 14 de outubro de 2014
• Decreto nº 55.357, de 18 de janeiro de 2010
  ...operações de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  10 KB (1 645 palavras) - 15h07min de 21 de maio de 2013
• Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007
  ...tos dos servidores do quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  1 KB (210 palavras) - 12h57min de 10 de maio de 2013
• Decreto nº 54.623, de 31 de julho de 2009
  ...o do disposto no artigo 36 da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, que dispõe sobre a criação da São Paulo Previdência - SPPREV e d JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (534 palavras) - 18h25min de 10 de maio de 2013
• Decreto nº 20.196, de 17 de dezembro de 1982
  Revogado o § 2º do artigo 4º pelo Decreto nº 38.071, de 14 de dezembro de 1993 ...egais e com fundamento no artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]]
  3 KB (492 palavras) - 13h33min de 25 de abril de 2014
• Lei nº 10.013, de 24 de junho de 1998.
  ...a redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e os seus municípios''. '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  11 KB (1 877 palavras) - 13h10min de 21 de maio de 2013
• Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998
  ''Reorganiza a Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e dá providências correlatas'' ...diante da manifestação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público,
  82 KB (13 801 palavras) - 17h33min de 7 de abril de 2015
• Decreto nº 59.101, de 18 de abril de 2013
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ==CAPÍTULO II - Do Campo Funcional==
  87 KB (14 282 palavras) - 13h16min de 2 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 26.962, de 22 de abril de 1987
  ...istência ao Escolar, da Secretaria da Educação para a Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas'' ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  4 KB (595 palavras) - 18h03min de 18 de julho de 2013
• Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012
  ''Reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  133 KB (21 943 palavras) - 16h04min de 12 de março de 2019
• Lei Complementar nº 404, de 11 de julho de 1985
  ...rtencentes aos Quadros da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: '''
  7 KB (1 002 palavras) - 13h20min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 633, de 07 de novembro de 1989
  ...imentos, salários e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  15 KB (2 275 palavras) - 16h58min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 634, de 13 de novembro de 1989
  ''Reajusta os vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  15 KB (2 346 palavras) - 17h35min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989
  Reajusta os vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  16 KB (2 509 palavras) - 17h50min de 26 de novembro de 2013
• Lei nº 12.638, de 06 de julho de 2007
  ... Conselho de Política de Administração de Pessoal, no âmbito do Estado de São Paulo''. ...creta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
  31 KB (5 244 palavras) - 12h23min de 13 de dezembro de 2013
• Lei nº 12.793, de 04 de janeiro de 2008
  ''Institui o Fundo Especial de Despesa da Escola da Defensoria Pública do Estado - FUNDEPE''. '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
  6 KB (909 palavras) - 17h09min de 13 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 641, de 05 de dezembro de 1989
  ... e valor-base da remuneração dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  16 KB (2 467 palavras) - 18h56min de 13 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 642, de 20 de dezembro de 1989
  ... e valor-base da remuneração dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  19 KB (3 063 palavras) - 16h50min de 18 de dezembro de 2013
• Lei nº 13.179, de 19 de agosto de 2008
  ...ituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade –INVESTE SÃO PAULO, e dá outras provid� ''O VICE-GOVERNADOR'', EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  9 KB (1 511 palavras) - 12h32min de 9 de janeiro de 2014
• Portaria do Diretor Presidente nº 21, de 07 de janeiro de 2014
  ''Dispõe sobre o procedimento para encaminhamento de requerimento de Compensação Previdenciária para a São Paulo Previdência – O Diretor Presidente da São Paulo Previdência – SPPREV, no uso de sua competência:
  5 KB (907 palavras) - 13h09min de 9 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 639, de 30 de novembro de 1989
  ''Reajusta os vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  19 KB (3 081 palavras) - 19h58min de 16 de janeiro de 2014
• Decreto nº 60.071, de 16 de janeiro de 2014
  ''Organiza a Estrada de Ferro Campos do Jordão, da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, e dá providências '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  49 KB (8 197 palavras) - 18h34min de 17 de janeiro de 2014
• Lei nº 10.059, de 08 de fevereiro de 1968
  ''Institui o Regime de Dedicação Profissional Exclusiva a cargos que especifica e dá outras pro '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
  12 KB (1 998 palavras) - 12h33min de 25 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 772, de 16 de dezembro de 1994
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...rreiras, classes e séries de classes adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a XXIII, na seguinte confor
  17 KB (2 636 palavras) - 20h04min de 25 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 496, de 29 de dezembro de 1986
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ... , de que trata o artigo 3º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam alterados na conformidade dos Anexos I e II que fazem parte i
  7 KB (1 042 palavras) - 13h39min de 6 de março de 2014
• Lei nº 10.320, de 16 de dezembro de 1968
  ... os sistemas de controle Interno da gestão financeira e orçamentária do Estado'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
  21 KB (3 575 palavras) - 14h18min de 8 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 684, de 25 de setembro de 1992
  ...ril de 1992]] aos funcionários e servidores da Secretaria do Tribunal de Contas que especifica e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  2 KB (379 palavras) - 13h29min de 25 de abril de 2014
• Decreto nº 27.981, de 23 de dezembro de 1987
  ''Estrutura, organiza e regulamenta a Secretaria do Menor e dá providências correlatas'' ... legais e com fundamento no Artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  84 KB (13 798 palavras) - 18h57min de 28 de abril de 2014
• Lei nº 201, de 1º de dezembro de 1948
  ''Regulamenta a concessão do salário-família aos servidores públicos do Estado'' '''ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', usando das atribuições que lhe são conferidas por lei
  8 KB (1 332 palavras) - 13h52min de 1 de setembro de 2015
• Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963
  ...da Consolidação das Leis referentes aos funcionários públicos civis do Estado. (C.L.F.")'' '''ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', usando de suas atribuições legais,
  388 KB (65 894 palavras) - 13h34min de 10 de setembro de 2014
• Decreto nº 60.175, de 25 de fevereiro de 2014
  ''Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais, Decreta:
  48 KB (8 003 palavras) - 12h43min de 14 de julho de 2016
• Decreto nº 8.812, de 18 de outubro de 1976
  ''Reorganiza o Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC'' ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  10 KB (1 563 palavras) - 19h06min de 4 de março de 2015
• Decreto nº 53.980, de 29 de janeiro de 2009
  ...amento previsto nos artigos 38 a 45 da [[Lei nº 10.320, de 16 de dezembro de 1968]]'' '''JOSÉ SERRA,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  15 KB (2 397 palavras) - 19h03min de 19 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998
  ''Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  27 KB (4 409 palavras) - 19h06min de 19 de fevereiro de 2024
• Decreto-Lei nº 12.273, de 28 de outubro de 1941
  ''Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo'' ...pública, e nos termos do Decreto-lei Federal n. 3.070, de 20 de fevereiro do corrente ano,
  105 KB (17 838 palavras) - 15h06min de 25 de agosto de 2014
• Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980
  ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...''' A Secretaria da Promoção Social passa a denominar-se Secretaria de Estado da Promoção Social.
  275 KB (44 891 palavras) - 19h29min de 12 de setembro de 2014
• Decreto nº 34.860, de 22 de abril de 1959
  ... [[Lei nº 4.101, de 04 de setembro de 1957|Lei n. 4.101, de 4 de setembro de 1957]], que dipõe sôbre a pensão dos mutilados civis da Revolução Cons ... [[Lei nº 4.101, de 04 de setembro de 1957|Lei n. 4.101, de 4 de setembro de 1957]].
  4 KB (618 palavras) - 17h36min de 17 de setembro de 2014
• Decreto nº 42.956, de 14 de janeiro de 1964
  ...obre a delegação de atribuições, na Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, nos casos que especifica'' ...ões e com fundamento no art. 9º. Da [[Lei nº. 8.038, de 13 de dezembro de 1963]].
  5 KB (842 palavras) - 14h00min de 5 de dezembro de 2018
• Lei nº 6.997, de 27 de dezembro de 1990
  ...e de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  15 KB (2 513 palavras) - 11h59min de 19 de outubro de 2015
• Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  276 KB (45 692 palavras) - 16h51min de 25 de março de 2019
• Decreto nº 50.929, de 30 de junho de 2006
  '''CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais, =CAPÍTULO II - Do Campo Funcional=
  62 KB (10 436 palavras) - 17h42min de 10 de novembro de 2014
• Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999
  '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais, ...da Fazenda fica reorganizada nos termos deste decreto, com a denominação de Coordenadoria da Administração Tributária - CAT.
  69 KB (11 530 palavras) - 17h35min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 2000
  ''Reorganiza a Secretaria do Governo e Gestão Estratégica e dá providências correlatas'' ... legais, (Revogado pelo artigo 156 do [[Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005]])
  113 KB (18 783 palavras) - 12h35min de 12 de janeiro de 2015
• Decreto nº 55.923, de 17 de junho de 2010
  ...ação do Grupo de Apoio às Políticas de Prevenção e Proteção à Saúde e dá providências correlatas'' '''ALBERTO GOLDMAN''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  37 KB (6 208 palavras) - 18h31min de 21 de novembro de 2014
• Decreto nº 51.197, de 27 de dezembro de 1968
  Revogado pelo Artigo 65, do Decreto 44.566 de 20 de dezembro de 1999. ...estrutura a Coordenação da Administração Tributária, da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e dispõe sobre a sua regulamentação''
  93 KB (15 724 palavras) - 16h54min de 26 de novembro de 2014
• Decreto nº 49.305, de 28 de dezembro de 2004
  ...inas - AGEMCAMP, criada pela [[Lei Complementar nº 946, de 23 de setembro de 2003]]'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  43 KB (6 807 palavras) - 18h26min de 26 de janeiro de 2015
• Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015
  ...601, de 22 de novembro de 2019]] e [[Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021]] <s>'Organiza a Secretaria de Governo e dá providências
  108 KB (17 698 palavras) - 14h16min de 21 de setembro de 2021
• Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ...ado pelo inciso III, do Artigo 148 do [[Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007]]).
  135 KB (22 274 palavras) - 17h28min de 9 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005
  ''Reorganiza a Secretaria de Economia e Planejamento e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  92 KB (14 899 palavras) - 18h43min de 1 de junho de 2017
• Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005
  ''Reorganiza a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  119 KB (19 680 palavras) - 11h07min de 7 de maio de 2019
• Decreto n° 49.900, de 02 de julho de 1968
  ''Regulamento da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda'' ...ibuições e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  162 KB (26 947 palavras) - 15h15min de 16 de março de 2015
• Decreto nº 52.337, de 07 de novembro de 2007
  Disciplina os procedimentos para a composição dos Conselhos de Administração e Fiscal da São Paulo Previdência - SPPREV e dá providê ...7º e § 3º do artigo 14 da [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007]],
  16 KB (2 545 palavras) - 14h03min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 49.954, de 10 de julho de 1968
  ''Regulamenta a [[Lei nº 10.108, de 08 de maio de 1968]], que criou o Fundo de Educação Sanitária e Imunização em Massa contra Doenças Transmissíve ...BERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', usando de suas atribuições legais,
  19 KB (3 050 palavras) - 19h44min de 25 de março de 2015
• Decreto nº 61.175, de 18 de março de 2015
  ...Governo, altera a denominação da Ouvidoria Geral para Ouvidoria Geral do Estado, estabelece sua organização e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  33 KB (5 501 palavras) - 18h44min de 8 de setembro de 2022
• Decreto nº 39.125, de 30 de agosto de 1994
  Aprova o Regulamento da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  73 KB (12 470 palavras) - 18h06min de 9 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 703, de 04 de janeiro de 1993
  ...e de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  15 KB (2 439 palavras) - 19h46min de 24 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 704, de 04 de janeiro de 1993
  ...e de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências '' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  15 KB (2 368 palavras) - 18h30min de 9 de junho de 2015
• Decreto nº 40.796, de 25 de abril de 1996
  Revogado pelo [[Decreto nº 40.802, de 30 de abril de 1996]] ... da estrutura organizacional da Administração Direta e das Autarquias do Estado e dá outras providências
  22 KB (3 561 palavras) - 14h43min de 29 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 1.095, de 18 de setembro de 2009
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...incisos I e II do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998]], e alterações posteriores.
  4 KB (635 palavras) - 19h03min de 8 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 728, de 28 de setembro de 1993
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...de 1991]], são fixados no Anexo I desta lei complementar, em decorrência de reclassificação.
  10 KB (1 641 palavras) - 13h19min de 5 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 738, de 21 de dezembro de 1993
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO;''' ...ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, e na Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN.
  17 KB (2 716 palavras) - 18h07min de 19 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 1.026, de 20 de dezembro de 2007
  ...as e Vencimentos aplicável aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  14 KB (2 318 palavras) - 14h10min de 12 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 904, de 11 de dezembro de 2001
  ...ui Gratificação Geral para os Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (569 palavras) - 14h16min de 16 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 1.243, de 30 de maio de 2014
  ...98|Lei Complementar nº 846, de 1998]], que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  5 KB (800 palavras) - 14h28min de 3 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015
  ''Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promul
  149 KB (24 196 palavras) - 19h04min de 26 de agosto de 2015
• Lei nº 298, de 1º de junho de 1949
  ... [[Lei nº 201, de 1º de dezembro de 1948|Lei n. 201. de 1.° de dezembro de 1948]]'' ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
  2 KB (299 palavras) - 13h25min de 1 de setembro de 2015
• Lei nº 2.751, de 02 de outubro de 1954
  ... sôbre o reajustamento de vencimentos e salários dos servidores civis do Estado e dá outras providências.'' LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
  23 KB (3 715 palavras) - 13h21min de 10 de setembro de 2015
• Lei nº 5.465, de 31 de dezembro de 1959
  ''Dispõe sôbre medidas de caráter financeiro e das outras providências.'' O Governador do Estado de São Paulo:
  30 KB (4 927 palavras) - 17h46min de 10 de setembro de 2015
• Decreto nº 61.558, de 14 de outubro de 2015
  de Sorocaba, criada pela [[Lei Complementar nº 1.266, de 15 de junho de 2015]]'' '''GERALDO ALCKMIN''', Governador do Estado de São Paulo,
  38 KB (5 905 palavras) - 14h59min de 15 de outubro de 2015
• Lei nº 6.833, de 26 de abril de 1990
  ...e de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado, e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  19 KB (3 111 palavras) - 18h40min de 15 de outubro de 2015
• Lei nº 6.932, de 16 de julho de 1990
  ...e de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  15 KB (2 432 palavras) - 13h51min de 16 de outubro de 2015
• Lei nº 6.961, de 03 de setembro de 1990
  ...e de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  16 KB (2 604 palavras) - 11h25min de 19 de outubro de 2015
• Lei nº 7.532, de 13 de novembro de 1991
  ...e de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências. '' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  23 KB (3 606 palavras) - 15h31min de 24 de novembro de 2015
• Lei nº 7.578, de 03 de dezembro de 1991
  ...e de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  26 KB (4 112 palavras) - 16h29min de 24 de novembro de 2015
• Lei nº 7.796, de 08 de abril de 1992
  ...e sobre gratificação e abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  12 KB (1 941 palavras) - 12h46min de 25 de novembro de 2015
• Lei nº 8.393, de 28 de setembro de 1993
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...tigo, será progressivamente absorvida nos valores das respectivas escalas de vencimentos, em frações calculadas sobre seu "quantum", na seguinte confo
  14 KB (2 206 palavras) - 16h35min de 25 de novembro de 2015
• Decreto nº 57.500, de 08 de novembro de 2011
  ...aniza a Corregedoria Geral da Administração, institui o Sistema Estadual de Controladoria e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  50 KB (7 941 palavras) - 13h01min de 13 de setembro de 2022
• Resolução SG nº 74, de 09 de dezembro de 2015
  ''Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e Indireta do
  3 KB (417 palavras) - 12h22min de 10 de dezembro de 2015
• Decreto nº 61.904, de 1º de abril de 2016
  Geral do Estado de São Paulo - FUNPROGESP, de que trata o Título VI da [[Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015]], e dá providências
  6 KB (876 palavras) - 16h25min de 4 de abril de 2016
• Resolução SPG nº 25, de 14 de junho de 2016
  ''O Secretário de Planejamento e Gestão, para fins de [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], faz
  33 KB (5 269 palavras) - 14h16min de 15 de junho de 2016
• Decreto nº 62.103, de 13 de julho de 2016
  ''Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas''
  42 KB (7 060 palavras) - 13h35min de 14 de julho de 2016
• Instrução Normativa Conjunta SPPREV/UCRH nº 01, de 1º agosto de 2016
  ...adoria dos servidores públicos com requisitos e critérios diferenciados, de que trata o art. 40, § 4º, inciso III, da Constituição Federal, com fun ...amento no enunciado 33 da Súmula da Jurisprudência Vinculante do Supremo Tribunal Federal, expedem a presente instrução:
  9 KB (1 408 palavras) - 18h00min de 2 de agosto de 2016
• Lei Complementar nº 1.293, de 23 de setembro de 2016
  ''Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a [[Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007]]''
  3 KB (442 palavras) - 12h12min de 26 de setembro de 2016
• Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016
  casos de acúmulo de cargos'' O Diretor Presidente da Fundação de Previdência Complementar
  2 KB (380 palavras) - 16h51min de 8 de novembro de 2016
• Portaria SPPREV nº 20, de 04 de fevereiro de 2015
  Servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo''
  8 KB (1 251 palavras) - 11h56min de 24 de janeiro de 2017
• Instrução UCRH nº 04, de 17 de fevereiro de 2017
  ... a serem adotados para a reavaliação a cada 05 (cinco) anos do Adicional de Insalubridade pelo exercício, em caráter permanente, em unidades e/ou ati ...ais de recursos humanos nos casos de reavaliação periódica do adicional de insalubridade pelo exercício, em caráter permanente, em unidades e/ou ati
  3 KB (503 palavras) - 14h04min de 31 de agosto de 2017
• Lei nº 16.391, de 15 de março de 2017
  (Projeto de lei nº 800, de 2016, do Deputado Davi Zaia - PPS) ...era a [[Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011]], que institui o regime de previdência complementar
  9 KB (1 345 palavras) - 12h42min de 16 de março de 2017
• Portaria SPPREV nº 162, de 02 de maio de 2017
  Considerando a decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2165511-31.2014.8.26.000, de autoria do Ministério
  8 KB (1 350 palavras) - 15h12min de 26 de maio de 2017
• Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017
  ''Organiza a Secretaria de Planejamento e Gestão e GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
  119 KB (18 833 palavras) - 20h09min de 23 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 1.312, de 06 de outubro de 2017
  ''Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a [[Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007]]''
  2 KB (328 palavras) - 11h46min de 9 de outubro de 2017
• DECRETO nº 63.230, de 26 de fevereiro de 2018
  ...da Secretaria da Fazenda, altera o [[Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014]], e dá providências correlatas GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  48 KB (7 930 palavras) - 17h39min de 27 de fevereiro de 2018
• Resolução PGE nº 22, de 29 de junho de 2018
  ''Altera a [[Resolução PGE nº 68, de 11 de outubro de 2011]], de Atividade Especial – Gae no âmbito da
  2 KB (292 palavras) - 12h52min de 4 de julho de 2018
• Lei Complementar nº 1.327, de 04 de julho de 2018
  ''Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  2 KB (304 palavras) - 12h07min de 5 de julho de 2018
• Portaria SPPREV nº 89, de 28 de fevereiro de 2019
  ... 05 de julho de 2007|1012/07, [[Lei Complementar nº 1.013, de 06 de julho de 2007|1013/07]] e dá providências'' ...ão das contribuições; considerando que os critérios relativos à forma de apuração, atualização e consolidação dos débitos previdenciários de
  13 KB (2 108 palavras) - 17h22min de 1 de março de 2019
• Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019
  ''Dispõe sobre a organização da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e dá providências correlatas'' JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  146 KB (23 342 palavras) - 12h01min de 16 de abril de 2019
• Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019
  JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais ==TÍTULO II - Do Campo Funcional==
  318 KB (51 535 palavras) - 14h09min de 24 de setembro de 2021
• Lei nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018
  ''Autoriza o Poder Executivo a extinguir o Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  15 KB (2 439 palavras) - 13h48min de 16 de abril de 2019
• Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019
  JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ==CAPÍTULO II - Do Campo Funcional==
  166 KB (27 053 palavras) - 13h43min de 18 de abril de 2019
• Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020
  ...e provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  51 KB (8 609 palavras) - 14h30min de 13 de março de 2020
• Resolução SFP nº 25, de 20 de março de 2020
  do [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]]'' '''Artigo 1º''' - Nos termos do [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]], ficam suspensas até 30-04-2020 todas as atividades da Secretaria d
  22 KB (3 628 palavras) - 12h11min de 24 de março de 2020
• Lei nº 17.262, de 09 de abril de 2020
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: '''Artigo 1º''' - Fica instituído o Plano Plurianual do Estado de
  13 KB (2 180 palavras) - 13h23min de 14 de abril de 2020
• Lei nº 17.268, de 13 de julho de 2020
  ''Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19),
  22 KB (3 574 palavras) - 12h57min de 14 de julho de 2020
• Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021
  ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020]], para fixar procedimentos para concessão de aposentadorias e pensões por
  48 KB (7 988 palavras) - 18h29min de 30 de agosto de 2021
• Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021
  Reorganiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  108 KB (18 493 palavras) - 19h22min de 22 de setembro de 2021
• Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021
  Organiza a Secretaria de Orçamento e Gestão e dá providências correlatas JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  138 KB (23 569 palavras) - 14h21min de 23 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021
  ...e 2008, nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, e nº 1.121, de 30 de junho de 2010, e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  78 KB (12 968 palavras) - 14h20min de 22 de outubro de 2021
• Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
  ''Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''
  77 KB (12 887 palavras) - 14h54min de 8 de março de 2022
• Lei Complementar nº 1.378, de 30 de março de 2022
  ''Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007''
  2 KB (352 palavras) - 15h58min de 26 de abril de 2022
• Decreto nº 66.850, de 15 de junho de 2022
  ...eral do Estado, criada pela [[Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021]], e dá providências correlatas’’'' ...s e à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021]],
  126 KB (19 706 palavras) - 13h43min de 14 de setembro de 2022
• Decreto nº 66.981, de 19 de julho de 2022
  Organiza a Secretaria de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde e dá providências correlatas RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  32 KB (5 319 palavras) - 18h23min de 2 de janeiro de 2023
• Instrução Normativa SPPREV-DBS nº 01, de 19 de agosto de 2022
  ...es contidas no artigo 3º da [[Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020]]. ...do Estado de São Paulo e à [[Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020]], expede a presente Instrução:
  16 KB (2 510 palavras) - 18h51min de 13 de outubro de 2022
• Portaria SPPREV nº 276, de 13 de setembro de 2022
  ''Dispõe sobre cobrança de contribuição previdenciária de servidores e militares afastados, nos termos das
  16 KB (2 535 palavras) - 17h49min de 13 de dezembro de 2022
• Decreto n° 64.063, de 1º de janeiro de 2019
  Organiza a Secretaria de Desenvolvimento Regional e dá providências correlatas JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  74 KB (12 028 palavras) - 19h05min de 3 de janeiro de 2023
• Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 07 de fevereiro de 2024
  Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentadoria especial do servidor público cujas atividades
  18 KB (3 016 palavras) - 14h02min de 22 de fevereiro de 2024