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Resultados nos títulos das páginas

  • Bonificação por Resultados na Secretaria da Fazenda e no Planejamento
    ... 1.361, de 21 de outubro de 2021]], ficando revogados os artigos 1º a 13 da , [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].== ... Resultados - BR foi instituída em 2008 na Secretaria da Fazenda através da
    9 KB (1 288 palavras) - 12h49min de 21 de dezembro de 2021
  • BR na Secretaria da Fazenda
    #REDIRECIONAMENTO [[BR na Secretaria da Fazenda e no Planejamento e Gestão]]
    77 B (12 palavras) - 17h45min de 9 de novembro de 2016

Resultados nos textos das páginas

  • Decreto nº 64.865, de 18 de março de 2020
    no âmbito da Administração Pública direta e “III – até 30 de abril de 2020, no âmbito da Região Metropolitana de São Paulo:
    3 KB (471 palavras) - 14h14min de 8 de abril de 2020
  • Instrução CRHE nº 03, de 24 de janeiro de 2020
    do Estado, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, nos termos do artigo 7º do [[Decreto nº 57.884, de 19 de aplicação da Avaliação de Desempenho Individual instituída
    13 KB (2 089 palavras) - 13h28min de 28 de fevereiro de 2020
  • Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010
    <s>'''I''' - os incisos VI, VII e VIII do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]]: VIII - Técnico da Fazenda Estadual: certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente.” (NR
    26 KB (4 252 palavras) - 14h56min de 1 de agosto de 2014
  • Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008
    ''Institui, no âmbito da Administração direta e autárquica do Estado de São Paulo, o processo de '''Artigo 1º -''' Fica instituído, no âmbito da Administração direta e autárquica do Estado de São Paulo, o processo de
    10 KB (1 579 palavras) - 17h29min de 9 de junho de 2017
  • Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004
    ''Dispõe sobre a reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, e dá providências correl ...onsabilidade, para o desempenho de atividades de vigilância, manutenção da segurança, disciplina e movimentação dos presos internos em Unidades do
    39 KB (6 360 palavras) - 18h45min de 6 de fevereiro de 2020
  • Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010
    ... uso de suas atribuições legais e com fundamento no § 2º do artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], com nova redaç ...º 1.123, de 1º de julho de 2010]], no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias.
    16 KB (2 516 palavras) - 20h13min de 20 de fevereiro de 2014
  • Lei Complementar nº 1.134, de 30 de março de 2011
    ... 887, de 19 de dezembro de 2000]], alterado pelo inciso XXI do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]]: ...ivalente a 550 (quinhentos e cinquenta) quotas a que se refere o artigo 16 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], referente ao mê
    9 KB (1 356 palavras) - 19h18min de 8 de agosto de 2011
  • Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
    '''Artigo 7º -''' Classe é o conjunto de cargos da mesma denominação. '''Artigo 8º -''' Carreira é o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e
    163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
  • Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
    ...ncionários públicos civis e servidores da Administração Centralizada e da Autarquia do Estado. ...as atividades de administração de pessoal, em função do planejamento e da ação governamentais.
    200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
  • Decreto nº 55.209, de 18 de dezembro de 2009
    ...manos e de Folha de Pagamento - Gestão Integrada [[RH-Folh@]], no âmbito da administração direta e das autarquias, define competências e dá provid ...pessoal, fundamentais para a gestão global de recursos humanos no âmbito da administração direta e das autarquias;
    11 KB (1 775 palavras) - 12h27min de 24 de janeiro de 2014
  • Decreto nº 52.894, de 11 de abril de 2008
    ...ação de Recursos Humanos - GuiaRH, no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competências e dá ...pessoal, fundamentais para a gestão global de recursos humanos no âmbito da Administração Direta e das Autarquias Estaduais; e
    6 KB (877 palavras) - 15h03min de 30 de julho de 2011
  • Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
    ...[Sistema de Administração de Pessoal]] relativo aos servidores públicos da Administração Direta e das Autarquias do Estado, instituído pela [[Lei C '''I -''' integrado na Secretaria de Gestão Pública, órgão central;
    71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
  • Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968
    ... artigo 1.º da [[Lei nº 10.084, de 25 de abril de 1968]], fica substituída pela seguinte: ...or-Secretário, Secretário Particular do Governador, Sociólogo, Subchefe da Case Civil, Técnico de Administração, Técnico Desportivo
    34 KB (4 639 palavras) - 15h20min de 29 de setembro de 2015
  • Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000
    ...ra dispositivos da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]], e da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], e dá providência <s>Artigo 1º - O item 2, do § 3º do artigo 7º da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]], alterado pela [[Lei C
    11 KB (1 746 palavras) - 19h48min de 23 de maio de 2019
  • Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988
    ...reção, chefia, encarregatura, assessoramento, assistência, planejamento da ação fiscal; consultoria e orientação tributária; representação junt ...a cargo de provimento em comissão, inclusive na esfera do Poder Executivo da União, dos Estados e dos Municípios;
    42 KB (6 569 palavras) - 17h10min de 6 de maio de 2015
  • Decreto nº 56.352, de 29 de outubro de 2010
    “Artigo 4º - Aos órgãos e entidades que, na data da publicação deste decreto, não contem com servidores regidos pela ...ssão Especial de Avaliação de Desempenho]] - CEAD deverá ser constituída quando do ingresso de servidores regidos pela [[Lei Complementar nº 1.080,
    4 KB (638 palavras) - 17h10min de 27 de julho de 2011
  • Decreto nº 56.046, de 26 de julho de 2010
    ...Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - COTAN, nas Secretarias da Fazenda e de Economia e Planejamento, e dá providências correlatas'' ...o Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]],
    4 KB (698 palavras) - 13h18min de 1 de setembro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008
    <s>'''I''' - no Quadro da Secretaria de Gestão Pública, a carreira de Especialista em Políticas Públicas, de '''II''' - no Quadro da Secretaria da Fazenda e no Quadro da Secretaria de Economia e Planejamento, a carreira de Analista em Planejamento, Orçame
    39 KB (6 745 palavras) - 18h46min de 21 de fevereiro de 2024
  • TecReg
    ...nte apoiado em mídias digitais, é um instrumento a serviço da qualidade da administração pública do Estado de São Paulo. ... Rede tecReg foi concebida para atender a uma expansão contínua por meio da adesão de novos parceiros.
    1 KB (210 palavras) - 00h52min de 21 de julho de 2014
  • Resolução SGP nº 06, de 23 de fevereiro de 2010
    O Secretário de Gestão Pública, no exercício da competência delegada no artigo 7º do Decreto nº 54.849, de 01/10/2009, '''Artigo 3º -''' O tecReg será utilizado para dar suporte às ações da Rede de Escolas de Governo, bem como para atividades de gestão, comunicaç
    6 KB (966 palavras) - 19h53min de 15 de julho de 2011
  • Resolução SGP nº 13, de 16 de abril de 2010
    '''I –''' da Secretaria de Gestão Pública: <s>'''b)''' Thiago Souza Santos, RG nº 27.415.858-9, representante da Unidade Central de Recursos Humanos;</s>
    3 KB (456 palavras) - 13h20min de 6 de setembro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
    ...ncimentos e Salários aplicável aos servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, titulares de cargos e ocupan ...- referência: o símbolo indicativo do vencimento do cargo ou do salário da função-atividade;
    71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
  • PORTARIA DGEP nº 03, de 25 de março de 2022
    ...TOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PROJETOS DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, à vista do disposto no artigo 5º da [[Resolução SF nº 08, de 19 de janeiro 2018]], e na [[Resolução SFP n
    609 B (97 palavras) - 12h56min de 29 de março de 2022
  • Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015
    ''Aprova o Regulamento da Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE, cria '''Artigo 1º''' - Fica aprovado o Regulamento da Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE, cria
    40 KB (6 630 palavras) - 12h36min de 11 de maio de 2015
  • Decreto nº 25.492, de 14 de julho de 1986
    ''Regulamenta a concessão, aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, do [[adicional de ... 18 de dezembro de 1985, e diante da exposição de motivos do Secretário da Justiça,
    3 KB (501 palavras) - 13h41min de 22 de junho de 2011
  • Resolução Conjunta SF/SGP/PGE nº 02, de 28 de dezembro de 2009
    ''Designa representantes do Comitê Gerencial e da Comissão de Execução e Desenvolvimento, do Sistema de Gestão Integrada Os Secretários da Fazenda e de Gestão Pública e o Procurador Geral do Estado, de acordo com os arti
    5 KB (701 palavras) - 13h54min de 22 de junho de 2011
  • Decreto nº 54.779, de 15 de setembro de 2009
    ...1.080, de 17 de dezembro de 2008]], nos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, e dá providências correlat ..., no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 28 a 31 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]],
    8 KB (1 337 palavras) - 15h12min de 10 de agosto de 2011
  • Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991
    ''Institui [[auxílio-alimentação]] para funcionários e servidores da Administração Centralizada e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º -''' Fica instituído, âmbito da Administração Centralizada do Estado, auxílio - alimentação para funci
    5 KB (889 palavras) - 12h55min de 23 de janeiro de 2019
  • Decreto nº 39.534, de 17 de novembro de 1994
    ...', no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 34 da [[Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992]], Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público
    1 KB (223 palavras) - 05h25min de 28 de julho de 2011
  • Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991
    ...lo''', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 7.º da [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], ...ílio-alimentação será fixado e revisto, por decreto, mediante proposta da Comissão de Política Salarial, de que trata o [[Decreto nº 33.143, de 19
    6 KB (961 palavras) - 11h56min de 30 de abril de 2021
  • Decreto nº 34.426, de 20 de dezembro de 1991
    Secretário da Fazenda Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público
    1 KB (181 palavras) - 18h10min de 8 de julho de 2011
  • Decreto nº 34.741, de 27 de março de 1992
    '''Artigo 1º —''' O valor do [[auxílio-alimentação]] instituída pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], fica fixada em Cr$ 2.500, Secretário da Fazenda
    1 KB (191 palavras) - 18h13min de 8 de julho de 2011
  • Decreto nº 35.372, de 23 de julho de 1992
    Secretário da Fazenda Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público
    1 KB (176 palavras) - 15h37min de 8 de julho de 2011
  • Decreto nº 35.923, de 29 de outubro de 1992
    Secretário da Fazenda Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público
    1 KB (186 palavras) - 18h15min de 8 de julho de 2011
  • Decreto nº 36.464, de 26 de janeiro de 1993
    Secretário da Fazenda Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público
    1 KB (194 palavras) - 18h15min de 8 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro de 1984
    '''Parágrafo único''' – O período da licença será considerado de efetivo exercício para todos os efeitos lega ...go à autoridade competente, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da expedição, conforme o caso, do termo de adoção ou do termo de guarda pa
    5 KB (851 palavras) - 12h47min de 31 de maio de 2019
  • Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989
    ...de que trata o artigo 39, § 2º, combinado com o artigo 7º, inciso VIII, da Constituição Federal, será pago anualmente, em dezembro, a todos os serv <S>8. quotas fixas de que trata o inciso I do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];</S>
    10 KB (1 591 palavras) - 18h35min de 2 de julho de 2019
  • Decreto nº 56.125, de 23 de agosto de 2010
    ''Dispõe sobre a [[Bonificação por Resultados]] (BR), instituída pelas Leis Complementares n° 1.078 e n° 1.079, ambas de 17 de dezembro de ...8 de fevereiro de 2009, e nº 1.121, de 30 de junho de 2010, e o artigo 10 da Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010, quando existentes, dev
    6 KB (967 palavras) - 18h43min de 26 de maio de 2022
  • Lei Complementar nº 993, de 12 de abril de 2006
    ...TD para os integrantes das classes que especifica, do Quadro da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, e dá providências correlatas.'' ...eação e Delegado Regional de Esportes, do Quadro da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, que se encontrem em efetivo exercício na Coord
    6 KB (937 palavras) - 14h48min de 15 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
    ... Salários para os servidores das classes que especifica, da Secretaria da Fazenda e das Autarquias, e reclassifica os vencimentos dos integrantes das classes ...upantes de funções-atividades que especifica, do Quadro da Secretaria da Fazenda e das Autarquias, indicados nos Anexos I e II.
    60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
  • Decreto nº 54.043, de 20 de fevereiro de 2009
    ...e institui [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas'' ...a Educação, de que trata o artigo 1º, e o disposto no artigo 6º, ambos da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]],
    3 KB (439 palavras) - 18h42min de 26 de maio de 2022
  • Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010
    ...-Pericial - GDAMP e a [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito da Secretaria de Gestão Pública, cria e extingue os cargos que especifica, e dá provid ... desenvolvidas no âmbito do Departamento de Perícias Médicas - DPME, da Secretaria de Gestão Pública.
    19 KB (3 145 palavras) - 14h00min de 9 de fevereiro de 2021
  • Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998
    ... de Atendimento ao Cidadão" fica sob a coordenação e o gerenciamento da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica.</s> ...e Atendimento ao Cidadão’ fica sob a coordenação e o gerenciamento da Secretaria de Gestão Pública. (NR)
    19 KB (3 059 palavras) - 13h26min de 8 de novembro de 2019
  • Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008
    ...rreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, e dá providências correlatas'' ...rreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV (QP-SPPREV).
    30 KB (5 092 palavras) - 13h13min de 10 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
    ...à administração tributária, planejamento estratégico da Coordenadoria da Administração Tributária, e outras atividades ou funções que venham a ===Seção I -Da Jornada de Trabalho===
    74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
  • Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
    ''Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo'' =Título I - Da Polícia do Estado de São Paulo=
    83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
  • Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009
    ''Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008'' Os Secretários da Fazenda e de Economia e Planejamento, à vista do disposto na [[Lei Complementar n
    14 KB (2 381 palavras) - 19h28min de 9 de outubro de 2013
  • Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010
    ''Dispõe sobre a definição dos indicadores globais da Secretaria da Fazenda e de Economia e Planejamento, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados
    8 KB (1 412 palavras) - 19h29min de 9 de outubro de 2013
  • Resolução SF nº 12, de 09 de fevereiro de 2011
    Índice de Desempenho da Estratégia Reduzido da Secretaria da Fazenda, para fins de pagamento da
    2 KB (284 palavras) - 17h52min de 21 de junho de 2011
  • Resolução Conjunta SF/SEP nº 09, de 24 de agosto de 2010
    ''Os Secretários da Fazenda e de Economia e Planejamento, ... para fins de pagamento da [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], faz saber q
    11 KB (1 882 palavras) - 13h58min de 22 de junho de 2011
  • Resolução SF nº 88, de 16 de novembro de 2016
    PPM, no âmbito da Secretaria da Fazenda'' O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 4º, do
    12 KB (1 852 palavras) - 15h09min de 1 de fevereiro de 2019
  • Resolução Conjunta SF/SEP nº 05, de 26 de maio de 2009
    '''OS Secretários da Fazenda e de Economia e Planejamento,''' ...ão Conjunta SF/SEP-3, de 15-4-2009]], nos termos do § 2º do artigo 7º da referida lei complementar.
    1 KB (196 palavras) - 16h07min de 15 de janeiro de 2015
  • Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009
    ...nto, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC 1.079-2008, seus critérios de apuração e avaliação'' Os Secretários da Casa Civil e de Gestão Pública,
    8 KB (1 304 palavras) - 19h25min de 9 de outubro de 2013
  • Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009
    ...belece normas relativas à [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' Os Secretários da Fazenda e de Economia e Planejamento,
    14 KB (2 276 palavras) - 15h59min de 15 de janeiro de 2015
  • Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001
    <s>'''Artigo 1º''' - Fica instituída Gratificação Geral devida aos servidores em efetivo exercício nas Secret ...imentos e Salários para os servidores das classes que especifica, o valor da gratificação a que se refere o “caput” deste artigo corresponderá a:
    42 KB (6 758 palavras) - 14h30min de 30 de janeiro de 2020
  • Decreto nº 5.794, de 05 de março de 1975
    ...SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 89, da ...sano, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda e Coordenadoria da Reforma Administrativa
    36 KB (6 099 palavras) - 17h13min de 25 de abril de 2011
  • Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 03, de 27 de março de 2009
    ...da [[Bonificação por Resultados]] - BR, nos termos do § 1º do art. 9º da LC 1078-2008, relativo ao exercício de 2008'' ...estão Pública, no exercício da faculdade prevista no § 1º do art. 9° da [[LC 1078-2008]], e considerando a dotação orçamentária, resolvem:
    2 KB (277 palavras) - 16h49min de 25 de abril de 2011
  • Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 02, de 10 de março de 2009
    ...ara fins de pagamento da [[Bonificação por Resultados]] – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], para o exer ...[[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], e no artigo 9º da [[Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP 01/09]], resolvem:
    2 KB (270 palavras) - 17h02min de 25 de abril de 2011
  • Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro ...que será baixado pelo Governador do Estado, por proposta da Secretaria da Fazenda, adequadas a seu programa de trabalho;
    19 KB (3 068 palavras) - 14h28min de 25 de julho de 2011
  • Decreto nº 52.637, de 03 de fevereiro de 1971
    Dílson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa ...Departamento de Estrada de Rodagem (D.E.R.), entidade autárquica instituída pelo
    76 KB (12 797 palavras) - 12h08min de 26 de abril de 2011
  • Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008
    ''Institui [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas'' ...de metas previamente estabelecidas, visando à melhoria e ao aprimoramento da qualidade do ensino público.
    13 KB (2 150 palavras) - 18h51min de 25 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
    ...Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Economia e Planejamento e das autarquias vinculadas, e dá providências '''Artigo 1º''' - Fica instituída a Bonificação por Resultados - BR, a ser paga aos servidores em exercíci
    18 KB (3 013 palavras) - 15h03min de 10 de novembro de 2016
  • Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009
    ...de metas previamente estabelecidas, visando à melhoria e ao aprimoramento da qualidade do ensino público. ...ins de determinação do limite a que se refere o inciso XII do artigo 115 da Constituição Estadual.
    13 KB (2 104 palavras) - 18h52min de 25 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010
    '''Artigo 1º''' - Fica instituída Bonificação por Resultados - BR, nos termos desta lei complementar, a ser ...ins de determinação do limite a que se refere o inciso XII do artigo 115 da Constituição Estadual.
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  • Decreto nº 54.104, de 12 de março de 2009
    ... constituição da comissão intersecretarial a que se refere o artigo 6º da ...o Paulo,no uso de suas atribuições legais e considerando a instituição da Bonificação por Resultados - BR, para os empregados e servidores em efeti
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  • Decreto nº 51.673, de 19 de março de 2007
    ...Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Soci ...Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB torna indispensável o estabelecimento de critérios pa
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  • Lei Complementar nº 871, de 19 de junho de 2000
    ...am sujeitos, aos servidores em efetivo exercício, do Quadro da Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculadas. ...97 ]], e [[Lei Complementar nº 848, de 19 de novembro de 1998 ]], o valor da gratificação a que se refere o caput deste artigo, corresponderá a:
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  • Lei Complementar nº 840, de 31 de dezembro de 1997
    ...Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, Estrutura de Vencimentos II da Escala de Vencimentos - Nível Universitário e na Escala de Vencimentos - ...édico e de Cirurgião Dentista, enquadradas na Estrutura de Vencimentos I da Escala de Vencimentos - Nível Universitário.
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  • Lei Complementar nº 829, de 03 de setembro de 1997
    '''Artigo 1º -''' Os dispositivos adiante mencionados da [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992]], passam a vigorar com ...correndo a hipótese de que trata este artigo, observar-se-á, no cálculo da Gratificação Especial de Atividade - GEA, o disposto no item 2 do § 1º
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  • Lei Complementar nº 797, de 07 de novembro de 1995
    '''Artigo 1º -''' Fica instituída Gratificação Executiva para os servidores pertencentes aos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das
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  • Lei Complementar nº 788, de 27 de dezembro de 1994
    ... Agrônomo e Assistente Agropecuário, de que trata o § 1º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]], em decorrência de rec ... cargo de Pesquisador Científico VI - PqC-6, a que se refere o artigo 1º da
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  • Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993
    ...s vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar e dá providências correlatas'' ...encimentos e as vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar são fixados de acordo com o disposto nesta lei complement
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  • Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993
    ''Dispõe sobre vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e dá providências correla ...carreira de Agente de Segurança Penitenciária, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 681, de 22 de julho de 1992]], são os fixados nos A
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  • Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992
    ''Institui classes e cria cargos destinados às Unidades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento que especifica e dá providências correlata ...ento, as classes a seguir enumeradas, destinadas exclusivamente a unidades da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral cujas atribuições estejam
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  • Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975
    ==CAPÍTULO I - Da Carteira== ...ção científica ou tecnológica, em Regime de Tempo Integral, nos termos da [[Lei nº 4.477, de 24 de dezembro de 1957]] nas instituições de pesquisa
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  • Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
    ...tórias desta LC, nos termos do artigo 4º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] ...º da [[Lei nº 6.470, de 15 de junho de 1989]], sob a responsabilidade da Secretaria de Esportes e Turismo.
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  • Lei nº 119, de 29 de junho de 1973
    '''§1º -''' A sociedade, vinculada à Secretaria dos Serviços e Obras Públicas, terá prazo de duração indeterminado, se '''§ 2º -''' A Sociedade referida neste artigo resultará da fusão da Companhia Metropolitana de Água de São Paulo - COMASP e Companhia Metropo
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  • Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990
    ...e Técnico Administrativo Tributário, de que trata o § 1º do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988]]; ...spondente à carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da
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  • Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987
    ''Concede Gratificação por Trabalho Noturno aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá outras provid '''Artigo 1º -''' Aos funcionários e servidores civis da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado será concedida, pe
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  • Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969
    ''Classifica os órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica e fixa a gratificação de seus ..., de 18 de setembro de 1969]], ficam os órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica do Estado classificados em 4 (qu
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  • Lei Complementar nº 730, de 08 de outubro de 1993
    ...scala de Vencimentos - Comissão, instituída pelo inciso IV do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], ficam com as respecti ...sam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos adiante mencionados da Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992:
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  • Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
    ...em comissão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]]; ...a classe de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5º da
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  • Lei Complementar nº 752, de 28 de abril de 1994
    ...icação Especial de Atividade - GEA, de que trata o inciso I do artigo 19 da '''I -''' Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Secretaria da Saúde;
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  • Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993
    (Revogado pelo artigo 59 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]) '''Artigo 1º –''' Fica instituída Gratificação de Apoio Escolar – GAE, aos integrantes do Quadro de Apoio
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  • Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992
    ''Cria, na Secretaria da Educação, o Quadro de Apoio Escolar e dá providências correlatas.'' '''Artigo 1º -''' Fica criado na Secretaria da Educação o Quadro de Apoio Escolar, constituído das classes constantes d
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  • Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
    '''I -''' faixa: símbolo indicativo do cargo ou da função-atividade, identificada por algarismos arábicos; ...la de Vencimentos Área Saúde Nível Médio, far-se-á sempre no Nível I da faixa correspondente, mediante concurso público ou processo seletivo de pr
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  • Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
    '''I''' - faixa: símbolo indicativo do cargo ou da função-atividade, identificada por algarismos arábicos; ...ses — Escala de Vencimentos Nível Superior far-se-á sempre no Nível I da faixa correspondente, mediante concurso público ou processo seletivo de pr
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  • Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009
    ...ar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008]], que institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas'' <h1>TÍTULO I - Do Sistema de Ensino da Polícia Militar</h1>
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  • Decreto-lei n° 160, de 28 de outubro de 1969
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro ...tem por objetivo o preparo ou adaptação técnico-profissional do pessoal da Corporação, habilitando-o ao cumprimento das missões que lhe são atribu
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  • Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 1990
    ...termos do artigo 37 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. ...o transferidos para o Tesouro do Estado e administrados pela Secretaria da Fazenda.
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  • Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007
    ''Aprova o Regulamento da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, criada pela [[Lei Complementar nº 1.010, ... PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 4º da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007,
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  • Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007
    ''Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Pr ==CAPÍTULO I - DA CRIAÇÃO E DA COMPETÊNCIA==
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  • Decreto nº 26.369, de 03 de dezembro de 1986
    ''Identifica as funções específicas da série de classes de Engenheiro do Departamento de Estradas de Rodagem - DE '''Artigo 1.º -''' Para fins de atribuição da gratificação ''pro-labore'' de que trata o artigo 13 do Decreto nº 24.92
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  • Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974
    Institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médic <s>''Institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médic
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  • Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999
    ''Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado e (Redação dada pelo inciso I, do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 989, de 17 de janeiro de 2006]]).
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  • Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979
    ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providências co ...am a vigorar com a seguinte redação os dispositivos, adiante enumerados, da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]:
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  • Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967
    Faço saber que nos termos dos §§ 4º e 5º do artigo 22 da Constituição Estadual promulgo a seguinte lei: ...ulando-se a compensação correspondente pela forma indicada no artigo 3º da presente lei.
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  • Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001
    ...etivando o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados nas unidades da Procuradoria Geral do Estado.</s> ... nas unidades da Procuradoria Geral do Estado, objetivando o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados. (NR)
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  • Lei Complementar nº 848, de 19 de novembro de 1998
    '''Artigo 1º. -''' Fica acrescentado parágrafo único ao artigo 1º. da [[Lei Complementar nº 840, de 31 de dezembro de 1997]], com a seguinte red '''Artigo 2º. -''' Fica acrescentado ao artigo 7º. da [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]], alterado pela [[Lei
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  • Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000
    ...s e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas'' ...s e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, a que se refere a [[Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992]],
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  • Lei Complementar nº 802, de 07 de dezembro de 1995
    ''Dispõe sobre a extensão da Gratificação Executiva aos servidores integrantes das classes que especif ...esta lei complementar, pertencentes aos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias.
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  • Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998
    ...o o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados nas diversas áreas da Procuradoria Geral do Estado. ...mensalmente pela Procuradoria Geral do Estado e informado à Secretaria da Fazenda para fins de pagamento do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade
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  • Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992
    <s>'''Artigo 1º -''' Fica instituída gratificação especial para os funcionários e servidores adiante menciona '''I -''' o valor da faixa e nível, aos integrantes das classes pertencentes ao Anexo de Enquad
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  • Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994
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  • Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994
    ...o e dos cargos em Comissão privativos de Procurador do Estado (artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]]); ...s integrantes da classe de Agente Fiscal de Rendas (inciso I do artigo 5º da
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  • Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996
    ...rvidores integrantes das classes adiante mencionados são, em decorrência da absorção de gratificações, os fixados nos Anexos I a XIII desta lei com ... da Gratificação Área Administrativa - GAA, instituída pelo artigo 3º da
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  • Portaria CAT nº 132, de 02 de setembro de 2010
    ...TRAÇÃO TRIBUTÁRIA tendo em vista o disposto nos artigos 7º, 8º, e 9º da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], expede a seguint '''II.''' compatibilidade da conduta profissional com o exercício o cargo.
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  • Lei Complementar nº 317, de 09 de março de 1983
    ... na Tabela III do Subquadro de Cargos Públicos (SQC-III) da Secretaria da Fazenda. ...tigo ser efetuado mediante observância das regras previstas no artigo 119 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978|lei complementar n.º 180
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  • Lei Complementar nº 825, de 13 de junho de 1997
    ... 315, de 17 de fevereiro de 1983]], alterado pelo inciso II do artigo 2º da ...a Tabela I da Escala de Vencimentos - Comissão, de que trata o artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]].
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  • Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993
    ...m Comissão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2.º da Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988; ...ntegrantes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2.º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]];
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  • Decreto nº 40.999, de 08 de julho de 1996
    ...te de [[Avaliação de Desempenho]] do servidor público civil, no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado'' ...dação das Leis do Trabalho - CLT], no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias.
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  • Decreto nº 13.804, de 14 de agosto de 1979
    ...rupo Responsável pela Avaliação do Desempenho – GRAD na Secretaria da Fazenda'' ...tabelecidas pela Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado da Secretaria da Administração.
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  • Lei Complementar nº 1.002, de 24 de novembro de 2006
    ...nal, o tempo de serviço prestado ao CEETEPS e a avaliação institucional da unidade de ensino, de conformidade com os critérios a serem estabelecidos ...ia cumprida nos meses de março a novembro, calculada com base nos valores da hora-aula do mês de novembro, acrescida das vantagens pessoais e gratifica
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  • Lei Complementar nº 1.023, de 28 de novembro de 2007
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  • Resolução SF nº 96, de 04 de outubro de 2010
    ''Designa os membros da [[Comissão de Avaliação Especial de Desempenho – CEAD]] e dá providê ... de agosto de 2010]], e em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 ]], com nova redaç
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  • Resolução Conjunta SF/SGP/PGE n° 01, de 04 de maio de 2011
    ...o, à vista da Instrução Normativa MTE nº 1, de 30 de setembro de 2008, da Nota Técnica SRT/MTE nº 36, de 16 de março de 2009 e do Parecer PA nº 9 ... desenvolver estudos e propor soluções para o equacionamento do desconto da contribuição sindical dos servidores públicos regidos pela Consolidaçã
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  • Lei Complementar nº 938, de 07 de fevereiro de 2003
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  • Lei Complementar nº 928, de 12 de setembro de 2002
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  • Lei Complementar nº 910, de 28 de dezembro de 2001
    ...unidades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria de Estado da Educação. ...liação do desempenho apresentada pelo profissional, somada à aferição da freqüência, durante o exercício de 2001, na forma a ser regulamentada.
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  • Lei Complementar nº 890, de 28 de dezembro de 2000
    ...unidades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria de Estado da Educação. '''I -''' configuração da escola, considerando -se o número de alunos e sua tipologia;
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  • Lei Complementar n° 984, de 29 de dezembro de 2005
    ...io nas unidades escolares, nos órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação ou afastados junto ao Programa de Ação de Parceria Educacional ...unidade administrativa não pertencente à estrutura básica da Secretaria da Educação.
    5 KB (787 palavras) - 17h42min de 25 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 966, de 16 de dezembro de 2004
    ...ão - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá outras providências correlatas'' ...ão - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação.
    4 KB (567 palavras) - 17h37min de 25 de julho de 2011
  • Decreto nº 48.486, de 09 de fevereiro de 2004
    Considerando as disposições da [[Lei Complementar n° 948, de 10 de dezembro de 2003]]; ...derando o envolvimento, o compromisso e responsabilidade dos profissionais da educação em ações conjuntas para o sucesso do ensinoaprendizagem; e
    12 KB (2 004 palavras) - 20h22min de 15 de julho de 2011
  • Lei Complementar n° 948, de 10 de dezembro de 2003
    ...io nas unidades escolares, nos órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação ou afastados junto ao Programa de Ação de Parceria Educacional ...unidade administrativa não pertencente à estrutura básica da Secretaria da Educação.
    5 KB (761 palavras) - 14h32min de 20 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 935, de 06 de dezembro de 2002
    ''Institui Bônus Merecimento aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, e dá providências co ...ão - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação.
    4 KB (650 palavras) - 17h17min de 25 de julho de 2011
  • Decreto n° 47.363, de 27 de novembro de 2002
    ...oncedida uma única vez observada as disposições previstas no artigo 2º da Lei Complementar nº 921, de 24 de junho de 2002. ...us Mérito é 1º de dezembro de 2002, conforme estabelecido no artigo 6° da Lei Complementar nº921, de 24 de junho de 2002.
    8 KB (1 390 palavras) - 12h25min de 2 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 778, de 23 de dezembro de 1994
    ... cargo de Pesquisador Científico VI - PqC-6, a que se refere o artigo 1º da ...sta, classificados nas unidades do Departamento de Atividades Regionais da Secretaria de Relações do Trabalho, que se encontrem no exercício das atribuições
    9 KB (1 388 palavras) - 14h09min de 26 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 920, de 28 de maio de 2002
    ... Salários para os servidores das classes que especifica, da Secretaria da Fazenda e das Autarquias e dá providências correlatas'' <s>'''Artigo 1º -''' Passa a vigorar com a seguinte redação o artigo 24 da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]]:
    2 KB (343 palavras) - 13h01min de 13 de julho de 2015
  • Decreto nº 53.519, de 07 de outubro de 2008
    ...e a constituição da comissão de avaliação a que se refere o artigo 30 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]]'' ..., de que trata o inciso II do artigo 1º, e o disposto no artigo 30, ambos da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]],
    2 KB (375 palavras) - 01h03min de 12 de julho de 2011
  • Decreto nº 56.182, de 10 de setembro de 2010
    ...is e com fundamento no parágrafo único do artigo 4º e artigo 9º, ambos da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], e alterações pos ...tivo à Qualidade - PIQ, a que se refere o parágrafo único do artigo 4º da Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995, e alterações posteri
    10 KB (1 552 palavras) - 19h45min de 15 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004
    '''Artigo 1º -''' O anexo a que se refere o parágrafo único do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]], fica alterado na c '''Artigo 2º -''' Os dispositivos adiante enumerados da [[Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]], passam a vigorar c
    12 KB (1 889 palavras) - 14h07min de 4 de maio de 2015
  • Lei nº 9.352, de 30 de abril de 1996
    ...5, e alterações posteriores, objetivando o aprimoramento da produção e da qualidade dos serviços prestados no âmbito daquele órgão.</s> ...], e alterações posteriores, objetivando o aprimoramento da produção e da qualidade dos serviços prestados no âmbito daquele órgão. (NR)
    5 KB (900 palavras) - 12h44min de 27 de setembro de 2013
  • Lei Complementar n° 1.073, de 11 de dezembro de 2008
    ...o funcional, mediante progressão e promoção, de que trata o artigo 8º, da ...1º -''' O desenvolvimento funcional do servidor de que trata o artigo 8º da Lei Complementar nº 1026, de 20 de dezembro de 2007, será processado anua
    7 KB (1 176 palavras) - 13h44min de 20 de julho de 2011
  • Instrução UCRH nº 02, de 27 de agosto de 2010
    A Unidade Central de Recursos Humanos, da Secretaria de Gestão Pública, objetivando a padronização, simplificação e orient ... de Pessoal, de acordo com os Anexos I (Julgador Tributário e Técnico da Fazenda Estadual) e II (Contador), que fazem parte integrante desta instrução.
    3 KB (401 palavras) - 15h42min de 9 de janeiro de 2012
  • Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 30 de novembro de 2005
    ...gãos do Sistema de Administração de Pessoal das Secretarias de Estado e da Procuradoria Geral do Estado, expedem a presente instrução conjunta:''
    2 KB (363 palavras) - 17h28min de 22 de agosto de 2011
  • Lei Complementar n° 1.109, de 06 de maio de 2010
    ...ária aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá providênci ...cio de atividades de risco, nos termos do inciso II do § 4º do artigo 40 da Constituição Federal.
    5 KB (873 palavras) - 18h04min de 15 de abril de 2013
  • Portaria CAF/G nº 23, de 03 de outubro de 2007
    de Despesa de Pessoal do Estado - SDPE, através da internet, no endereço O Coordenador da Administração Financeira, tendo em vista a criação do Portal
    12 KB (1 961 palavras) - 15h07min de 12 de agosto de 2011
  • Decreto nº 40.536, de 12 de dezembro de 1995
    ''Institui o Programa Permanente da Qualidade e Produtividade no Serviço Público e dá providências correlat ...ernamentais no sentido de promover a melhoria da qualidade e produtividade da Administração Pública devem ser executadas de forma contínua, sistemát
    13 KB (2 013 palavras) - 17h31min de 4 de março de 2013
  • Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994
    ...cessão de Prêmio de Incentivo aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde, nas condições que especifica'' ...dutividade e o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados na área da saúde, mediante avaliação dos seguintes fatores:
    9 KB (1 445 palavras) - 19h03min de 19 de fevereiro de 2024
  • Instrução Conjunta CRHE/CAF 1/92
    ...à padronização dos procedimentos relativos à aplicação do artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo de 1989, combinando com o artigo 19 '''b)''' designação para função atribuída mediante "pro labore"; para substituição de cargo ou função; como respo
    6 KB (934 palavras) - 14h52min de 22 de agosto de 2011
  • Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de agosto de 1996
    ...a gratificação de representação, prevista no inciso III, do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28/10/68, expedem a presente instrução Conjunta:'' ...ual,</s> na proporção de 1/10 (um décimo) do valor da vantagem, por ano da percepção, até o limite de 10/10 (dez) décimos.
    5 KB (856 palavras) - 19h23min de 2 de outubro de 2013
  • Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 18 de dezembro de 2006
    ...gãos do Sistema de Administração de Pessoal das Secretarias de Estado e da Procuradoria Geral do Estado.
    1 KB (180 palavras) - 15h00min de 22 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009
    ...a de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências'' ...a de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
    19 KB (3 018 palavras) - 13h41min de 22 de abril de 2014
  • Decreto nº 37.743, de 27 de outubro de 1993
    <s>''Regulamenta o instituto da progressão prevista nas leis complementares que especifica a dá providên ...i Complementar nº 00, de 15 de dezembro de 1992, e no § 2º do artigo 12 da Lei Complementar nº 12, de 12 de abril de 1993,
    18 KB (3 073 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
  • Decreto nº 40.787, de 19 de abril de 1996
    ...ciso III, da Constituição Paulista c.c. parágrafo único do artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], ...vo à Qualidade - PIQ, a que se refere o parágrafo único do artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], será realizado de
    10 KB (1 612 palavras) - 19h45min de 23 de novembro de 2011
  • Decreto nº 54.376,de 26 de maio de 2009
    ''Disciplina a aplicação, no âmbito da '''Artigo 2º -''' Os atuais titulares de cargos da natureza a que alude o artigo
    5 KB (804 palavras) - 20h59min de 15 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005
    ...ão - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá outras providências correlatas.'' ...ão - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação.
    3 KB (552 palavras) - 17h40min de 25 de julho de 2011
  • Decreto nº 41.829, de 02 de junho de 1997
    ...gais e à vista da manifestação da Secretaria da Fazenda e da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público, <s>'''Artigo 1.º -''' O artigo único da Disposição Transitória do [[Decreto nº 40.787, de 19 de abril de 1996|D
    2 KB (348 palavras) - 12h30min de 16 de outubro de 2014
  • Decreto nº 46.569, de 28 de fevereiro de 2002
    ...o Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 14 da Lei Complementar n.º 907, de 21 de dezembro de 2001, ...ução dos serviços prestados pelos servidores em exercício nas unidades da Procuradoria Geral do Estado, mediante a avaliação dos seguintes critéri
    14 KB (2 336 palavras) - 16h05min de 8 de dezembro de 2011
  • Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997
    '''Artigo 1º. -''' O § 4º. do artigo 4º. da Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]], passa a vigorar com a '''Artigo 2º. -''' Os dispositivos adiante mencionados da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993 ]], alterados pela
    5 KB (813 palavras) - 17h38min de 4 de março de 2013
  • Lei Complementar nº 807, de 28 de março de 1996
    ...ncia da absorção da gratificação especial instituída pelo artigo 1º da [[Lei nº 7.795, de 8 de abril de 1992]], são os fixados nos Anexos I a XV ...de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, de que trata o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991]];
    10 KB (1 569 palavras) - 17h35min de 4 de março de 2013
  • Lei Complementar nº 1.116, de 27 de maio de 2010
    ... da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da reclassificação da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, na forma que espe ...mbro de 1993]], fica absorvida nos vencimentos e proventos dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, bem como nas pensões perc
    8 KB (1 304 palavras) - 16h55min de 3 de abril de 2013
  • Lei Complementar nº 406, de 17 de julho de 1985
    <s>''Dispõe sobre incorporação ao patrimônio do servidor público da gratificação de representação desde que percebida por mais de cinco ano ... 5 (cinco) anos, gratificação com fundamento no inciso III do artigo 135 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], incorpora-la-á ao seu patrim
    3 KB (505 palavras) - 18h55min de 3 de junho de 2019
  • Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986
    ''Concede gratificação a funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, altera as referên '''Artigo 1.º -''' Fica concedida aos funcionários e servidores da Administração Centralizada do Estado gratificação de valor fixado na se
    27 KB (4 057 palavras) - 13h55min de 22 de julho de 2011
  • Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992
    '''Artigo 3.º —''' Na concessão da gratificação de que trata este decreto, para os funcionários ou servidor '''Parágrafo único —''' No âmbito da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, o número de beneficiários
    9 KB (1 530 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
  • Lei Complementar nº 776, de 23 de dezembro de 1994
    ...ompensação Orgânica para os integrantes das carreiras policiais civis e da Polícia Militar do Estado.'' '''Artigo 1º -''' O artigo 8º da [[Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993]], passa a vigorar co
    3 KB (533 palavras) - 13h29min de 26 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 236, de 29 de maio de 1980
    ''Acrescenta dispositivo ao Título VI da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]'' '''Artigo 1.º -''' Fica acrescentado ao Título VI da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], o artigo 59-A, com a s
    3 KB (443 palavras) - 12h40min de 22 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 1.051, de 24 de junho de 2008
    ...de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária'' ...em efetivo exercício nas Unidades do Sistema Penitenciário da Secretaria da Administração Penitenciária.
    5 KB (844 palavras) - 12h46min de 21 de julho de 2011
  • Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998
    ...Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competências das aut ...stema de Administração de Pessoal, no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, serão organizados de acordo
    50 KB (8 408 palavras) - 23h55min de 3 de fevereiro de 2012
  • Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008
    ''Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias Estaduais e de outros Poder '''Artigo 1º -''' Os artigos 212 a 214 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] - Estatuto dos Funcionários P
    5 KB (839 palavras) - 12h57min de 19 de julho de 2011
  • Decreto nº 48.750, de 24 de junho de 2004
    ''Atribui competência ao Secretário da Fazenda para decidir os pedidos de pagamento, a título de indenização, de féria ...os ou não utilizados para qualquer efeito legal, observada a orientação da Procuradoria Geral do Estado e ouvida, em cada caso, a Consultoria Jurídic
    2 KB (245 palavras) - 20h23min de 15 de julho de 2011
  • Decreto nº 44.722, de 23 de fevereiro de 2000
    "Artigo 1º - Aos herdeiros de servidor público, da Administração Direta ou de Autarquias do Estado, fica assegurado o direit Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
    3 KB (420 palavras) - 20h00min de 15 de julho de 2011
  • Decreto nº 39.540, de 17 de novembro de 1994
    ...o, não usufruídos ou utilizados para qualquer outro efeito legal, quando da aposentadoria. ...requerida a aposentadoria ou, no máximo, até 60 (sessenta) dias contados da publicação do ato.
    3 KB (472 palavras) - 11h42min de 9 de outubro de 2014
  • Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984
    ''Institui na Secretaria de Agricultura e Abastecimento a série de classes de Assistente Agropecuá ...onômica e da Divisão de Proteção de Recursos Naturais da Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais.
    28 KB (4 541 palavras) - 19h29min de 1 de setembro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.114, de 26 de maio de 2010
    I - da [[Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992]], com a redação dad '''Parágrafo único -''' A classificação da OPM não será alterada em caso de redução do número de habitantes do mu
    28 KB (4 493 palavras) - 18h05min de 15 de abril de 2013
  • Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993
    II - para os integrantes da série de classes de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnoló ...m efetivo exercício na Coordenadoria de Assistência Técnica Integral da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.</s>
    7 KB (1 201 palavras) - 10h24min de 27 de novembro de 2015
  • Resolução Conjunta SF/SPDR nº 02, de 02 de junho de 2011
    ... para fins de pagamento da [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...lanejamento e Desenvolvimento Regional, à vista do disposto no artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolvem:
    3 KB (427 palavras) - 03h01min de 14 de julho de 2011
  • Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006
    I - Secretaria de Gestão Pública; II - Secretaria de Comunicação;
    11 KB (1 751 palavras) - 20h45min de 15 de julho de 2011
  • Decreto nº 43.985, de 12 de maio de 1999
    ...o em funções caracterizadas como de exercício em confiança no âmbito da Administração Indireta do Estado, ... e as funções caracterizadas como de exercício em confiança no âmbito da Administração Indireta do Estado, poderão ser providos e preenchidas, se
    2 KB (351 palavras) - 19h58min de 25 de abril de 2012
  • Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 10 de junho de 2011
    das Secretarias da Fazenda e de Planejamento e da Bonificação por Resultados - BR, instituída
    7 KB (1 142 palavras) - 17h31min de 21 de junho de 2011
  • Bonificação por Resultados na Secretaria da Fazenda e no Planejamento
    ... 1.361, de 21 de outubro de 2021]], ficando revogados os artigos 1º a 13 da , [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].== ... Resultados - BR foi instituída em 2008 na Secretaria da Fazenda através da
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  • Decreto nº 57.059, de 13 de junho de 2011
    para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para o exer
    2 KB (367 palavras) - 12h12min de 27 de outubro de 2011
  • Resolução Conjunta SF/SPDR nº 03, de 14 de junho de 2011
    Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar Os Secretários da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento
    15 KB (2 522 palavras) - 14h14min de 21 de junho de 2011
  • Resolução Conjunta SF/SPDR nº 05, de 14 de junho de 2011
    ''Os Secretários da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento 02, de 10-06-2011, para fins de pagamento da Bonificação por
    10 KB (1 541 palavras) - 14h06min de 21 de junho de 2011
  • Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995
    ... Anexo desta lei complementar, em exercício nas unidades da Secretaria da Fazenda.</s> ... Anexo desta lei complementar, em exercício nas unidades da Secretaria da Fazenda.
    25 KB (3 873 palavras) - 13h57min de 26 de fevereiro de 2024
  • Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
    ...gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da ...didas a título de representação, nos termos do inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, ficam fixadas na conformidade do
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  • Resolução CC nº 34, de 22 de junho de 2011
    ...da sistemática e a reformulação da legislação relativa à incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de Adiciona ...Chefe da Casa Civil''', na qualidade de Presidente do Comitê de Qualidade da Gestão Pública,
    2 KB (378 palavras) - 14h31min de 12 de julho de 2011
  • Resolução CC nº 33, de 20 de junho de 2011
    ...ivos à classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, instituída pela [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]]'' ...io-Chefe da Casa Civil, na qualidade de Presidente do Comitê de Qualidade da Gestão Pública,
    3 KB (477 palavras) - 13h31min de 28 de junho de 2011
  • Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
    ''Organiza a Defensoria Pública do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.'' ...o, define suas atribuições e institui o regime jurídico dos integrantes da carreira de Defensor Público.
    167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022
  • Decreto nº 13.244, de 13 de fevereiro de 1979
    ...ação do disposto nos artigos 24, 25 e 26 das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar n.o 180, de 12 de maio de 1978]]'' ...mente, pelos incisos IV e VI do artigo 1º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar n.o 209, de 17 de janeiro de 1979]], serão processadas
    4 KB (566 palavras) - 13h33min de 5 de novembro de 2013
  • Abono por Satisfação do Usuário - ASU
    ... ao público externo, usuário dos serviços das unidades da Secretaria da Fazenda. [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] (Área da Saúde);
    10 KB (1 641 palavras) - 14h47min de 31 de maio de 2023
  • Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS
    Aos servidores em efetivo exercício no Quadro da Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculadas, com exceção dos seguintes regimes r ...ementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]] - Área Saúde - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008 ]];</li>
    3 KB (390 palavras) - 17h49min de 28 de janeiro de 2019
  • Prêmio por Produtividade - Fiscalização Direta dos Tributos Estaduais
    • B = Valor unitário da quota: R$ 1,5605 Obs.: 2 - Valor unitário da quota:
    5 KB (766 palavras) - 18h53min de 25 de outubro de 2011
  • Vantagens Pecuniáriass
    [[Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária - ADPJ]] [[BR na Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM|Bonificação por Resultados - AGEM]]
    10 KB (1 625 palavras) - 11h52min de 10 de abril de 2018
  • Prêmio de Produtividade - Fiscalização Direta dos Tributos Estaduais
    <li>B = Valor unitário da quota: </li> Obs.: 2 - Valor unitário da quota:
    5 KB (849 palavras) - 18h05min de 5 de fevereiro de 2024
  • Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997
    ...tos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.'' ...tos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, conforme Anexos I e II desta lei complementar.
    47 KB (7 875 palavras) - 18h51min de 30 de outubro de 2019
  • Lei Complementar nº 1.262, de 06 de maio de 2015
    ...sonalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - HCFAMEMA e dá providências correlatas ... e foro no Município de Marília, e goza dos privilégios e isenções da Fazenda Estadual.
    15 KB (2 481 palavras) - 18h09min de 7 de maio de 2015
  • Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ
    ...s classes abaixo relacionados, em exercício nas unidades da Secretaria da Fazenda. *[[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] (Área da Saúde);
    17 KB (2 647 palavras) - 15h19min de 21 de fevereiro de 2024
  • Gratificação pelo Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP
    ... no âmbito do Departamento de Perícias Médicas - DPME, da Secretaria da Fazenda e Planejamento. ... de Assuntos de Assistência à Saúde – CAAS, farão jus à percepção da GDAMP.
    4 KB (554 palavras) - 20h07min de 23 de janeiro de 2024
  • Gratificação Pro Labore - Agente Fiscal de Rendas
    ...à administração tributária, planejamento estratégico da Coordenadoria da Administração Tributária, e outras atividades ou funções que <li>B = Valor unitário da quota</li>
    4 KB (548 palavras) - 18h04min de 5 de fevereiro de 2024
  • Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992
    ... Salários para os servidores das classes que especifica, da Secretaria da Fazenda e das Autarquias e dá providências correlatas'' ...tividades por ela identificados, pertencentes aos Quadros da Secretaria da Fazenda e das Autarquias, de acordo com os Anexos I e II e seus Subanexos.
    51 KB (8 409 palavras) - 17h34min de 9 de junho de 2015
  • Participação nos Resultados - PR
    <li>B = valor unitário da quota </li></ul> '''Obs. 1.''' Valor da Participação nos Resultados será de até 4.800 quotas mensais e
    5 KB (710 palavras) - 18h23min de 24 de janeiro de 2023
  • Decreto nº 40.258, de 09 de agosto de 1995
    ...e trabalho e o registro do ponto dos servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias e dá providências correlata ...ico fica incumbido de, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data da publicação deste decreto, mediante resolução:
    4 KB (697 palavras) - 23h19min de 7 de julho de 2011
  • Decreto nº 108, de 28 de julho de 1972
    ...imite de 12 (doze) vezes o valor do padrão "CD-1-A", constante do Anexo 2 da [[Lei Complementar nº 47, de 03 de dezembro de 1971]]. '''Artigo 2º -''' As despesas resultantes da execução deste decreto correrão à conta dos recursos consignados na Cat
    2 KB (376 palavras) - 00h00min de 8 de julho de 2011
  • Decreto nº 3.766, de 03 de junho de 1974
    <s>''Altera o critério para o cálculo da gratificação de representação estabelecido pelo artigo 1º - do [[Decre ...ndente a 12 (doze) vezes o valor do padrão «CD-1-E», da escala instituída pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
    3 KB (440 palavras) - 02h21min de 8 de julho de 2011
  • Decreto nº 7.522, de 05 de fevereiro de 1976
    <s>''Altera o critério para o cálculo da gratificação de representação dos dirigentes de Autarquias'' '''Artigo 2º -''' As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta de dotações consignadas no or
    2 KB (382 palavras) - 02h29min de 8 de julho de 2011
  • Decreto nº 6.369, de 03 de julho de 1975
    60% (sessenta por cento) da referência CD-14; 60% (sessenta por cento) da referência CD-13;
    6 KB (942 palavras) - 03h19min de 8 de julho de 2011
  • Decreto nº 7.420, de 12 de janeiro de 1976
    '''Artigo 4º -''' Na concessão da gratificação de que trata este decreto, para os servidores designados par ...cias por ele estabelecidas, sustar ou determinar a sustação do pagamento da parcela correspondente à gratificação.
    5 KB (832 palavras) - 12h43min de 14 de outubro de 2011
  • Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
    excetuados os da Magistratura, do Magistério, do Ministério Público, e bem assim aqueles '''IV-''' proceder ao exame e ao registro dos atos referidos no art.355 da C.L.F., observado o disposto no Capítulo XVI, do Título I, deste R.G.S.;
    336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
  • Lei Complementar nº 999, de 31 de maio de 2006
    ...P para os integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá outras prov ...xerçam suas atividades profissionais em unidades prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária, na seguinte conformidade:
    5 KB (733 palavras) - 12h58min de 15 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992
    ...em Comissão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]]; ...integrantes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]];
    18 KB (2 698 palavras) - 18h43min de 22 de julho de 2011
  • Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988
    ...o Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967, ...ncionários, servidores e candidatos a cargos ou funções públicas civis da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado.
    43 KB (7 537 palavras) - 12h53min de 14 de setembro de 2015
  • Lei Complementar nº 408, de 19 de julho de 1985
    ''Altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984|lei complementar nº ...am a vigorar com a seguinte redação os dispositivos, adiante enumerados, da [[Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984]]:
    4 KB (615 palavras) - 17h06min de 24 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 124, de 11 de novembro de 1975
    ''Altera a redação do artigo 79 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]'' '''Artigo 1º''' - O artigo 79, ''caput'', da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], mantido o seu parágrafo úni
    3 KB (370 palavras) - 18h31min de 3 de abril de 2013
  • Lei Complementar nº 749, de 19 de abril de 1994
    ...o 1º -''' fica acrescentado ao artigo único da Disposição Transitória da [[Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993]], o inciso III: '''III -''' 19% (dezenove por cento) para os integrantes da classe de Agente Administrativo."
    3 KB (515 palavras) - 19h56min de 12 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994
    ...em Comissão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]]; ...de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, de que trata o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 661 de 11 de julho de 1991]];
    23 KB (3 494 palavras) - 14h32min de 19 de julho de 2011
  • Resolução SGP nº 18, de 10 de agosto de 2009
    ...aria de Gestão Pública: Ivani Maria Bassotti, RG 7.871.225, Coordenadora da Unidade Central de Recursos Humanos, e Sandra de Castro Melo, RG 9.650.343, '''II -''' da Secretaria da Fazenda: Rubens Peruzin, RG 13.725.920-7, Diretor do Departamento de Despesas de Pe
    2 KB (357 palavras) - 01h35min de 12 de julho de 2011
  • Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008
    ...l de servidores, empregados públicos e militares em atividade, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações e dá providências correl ...l de servidores, empregados públicos e militares em atividade, no âmbito da Administração Direta, das Autarquias, inclusive as de Regime Especial, e
    6 KB (964 palavras) - 15h51min de 14 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 1.029, de 27 de dezembro de 2007
    ''Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação'' ...08, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997]].
    2 KB (239 palavras) - 18h20min de 20 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
    ... e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas'' ... e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, criado pela [[Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992]], na con
    32 KB (5 179 palavras) - 14h43min de 14 de dezembro de 2021
  • Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011
    ...imentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas'' ...ogressiva da Gratificação por Atividade do Magistério - GAM, nos termos da [[Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010]], em decorrência de
    14 KB (2 289 palavras) - 13h53min de 22 de abril de 2014
  • Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010
    ...mentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.'' ...progressiva da Gratificação por Atividade do Magistério - GAM, instituída pela [[Lei Complementar nº 977, de 6 de outubro de 2005]], ficam fixados n
    6 KB (966 palavras) - 13h49min de 22 de abril de 2014
  • Lei Complementar nº 978, de 06 outubro de 2005
    ...s e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, e dá outras providências correlatas.'' ... cômputo do décimo terceiro salário, nos termos do § 1º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], das férias e do a
    6 KB (1 044 palavras) - 17h26min de 29 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 1.060, de 23 de setembro de 2008
    '''Artigo 1º -''' Os dispositivos adiante mencionados da [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]], passam a vigorar com “'''Artigo 8º -''' A elevação do servidor integrante da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária enquadrado no nív
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  • Lei Complementar n° 976, de 06 de outubro de 2005
    ...ar nº 898, de 13 de julho de 2001]], que institui no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância '''Artigo 1º -''' Os dispositivos adiante mencionados da [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]], passam a vigorar com
    10 KB (1 586 palavras) - 13h17min de 1 de julho de 2015
  • Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992
    Vide artigo 6º da [[Lei Complementar nº 720, de 22 de junho de 1993]]. ...o cálculo do décimo terceiro salário, nos termos do artigo 1º, § 2º, da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], não se incorporan
    6 KB (1 055 palavras) - 20h01min de 3 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993
    ...ompensação Orgânica para os integrantes das carreiras policiais civis e da Polícia Militar do Estado, nas condições que especifica'' ...egurança Pública, para os integrantes das carreiras de policiais civis e da Polícia Militar do Estado, a Gratificação de Compensação Orgânica, de
    7 KB (1 158 palavras) - 03h12min de 19 de julho de 2011
  • Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007
    ...onal da Casa Civil, além de outras funções compatíveis com o escopo da Secretaria: b) na verificação prévia da constitucionalidade e da legalidade dos atos de Governo;
    118 KB (19 521 palavras) - 18h00min de 26 de março de 2015
  • Lei Complementar nº 997, de 26 de maio de 2006
    Revogada pelo inciso XIV do art°77 da [[Lei Complementar nº 1.157 , de 02 de dezembro de 2011]] ... 784, de 26 de dezembro de 1994]], alterado pelo inciso XIII do artigo 14 da [[Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005]], passa a vigorar com
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  • Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994
    ...sam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos adiante mencionados da [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]], alterada pela [[Lei Co ...ntegrante de cada série de classes, do Quadro de cada Secretaria, na data da abertura do processo de promoção.";
    19 KB (3 096 palavras) - 12h33min de 4 de novembro de 2011
  • Lei nº 10.750, de 23 de janeiro de 2001
    ...ogados à Fazenda do Estado e atribuídos à administração da Secretaria da Segurança Pública. ...idados pela sub-rogada no prazo máximo de 2 (dois) anos, a contar da data da extinção.
    3 KB (519 palavras) - 17h50min de 19 de julho de 2011
  • Decreto nº 42.250, de 23 de setembro de 1997
    ... atribuições legais e com fundamento no parágrafo único do artigo 4.º da [[Lei Complementar n.º 540, de 27 de maio de 1988]], com a redação que l ...nheiro Agrônomo e de Assistente Agropecuário, de que trata o artigo 3.º da [[Lei Complementar n.º 540, de 27 de maio de 1988]], e alterações poster
    21 KB (3 469 palavras) - 18h36min de 19 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 878, de 28 de setembro de 2000
    ''Compatibiliza o Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, nos termos do [[Decreto nº 41.312, de 13 de novembro de 1996]] e do [[Dec '''Artigo 1º -''' O Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, em decorrência do disposto no parágrafo único, do artigo 1º, das Dispo
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  • Lei Complementar nº 779, de 23 de dezembro de 1994
    ...o 1º -''' Passa a vigorar com a seguinte redação o § 3º do artigo 7º da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]]: ...cordo com as normas a serem estabelecidas em resolução do Secretário da Fazenda, e o restante mediante rateio simples, em 31 de dezembro, e pagamento com a
    3 KB (551 palavras) - 20h29min de 15 de junho de 2015
  • Resolução SF nº 04, de 19 de janeiro de 2010
    ''Aprova, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o Programa de Capacitação para o ano de 2010.'' O Secretário da Fazenda, com fundamento nas alíneas “a” e “g” do inciso III do artigo 62 d
    2 KB (333 palavras) - 21h02min de 21 de julho de 2011
  • Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001
    ''Transfere e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Soroc ... novembro de 1999]], da Secretaria da Segurança Publica para a Secretaria da Administração Penitenciária.
    32 KB (5 187 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
  • Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008
    ''Transfere, da Secretaria da Saúde para a Secretaria de Gestão Pública, a Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde e o ...itos e obrigações, acervo e equipamentos, da Secretaria da Saúde para a Secretaria de Gestão Pública:
    7 KB (1 183 palavras) - 10h50min de 10 de janeiro de 2017
  • Lei Complementar nº 721, de 22 de junho de 1993
    revogada pelo artigo 41 da [[Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000]]) <s>''Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Função aos integrantes da Classe de Secretário de Escola e dá providências correlatas''
    4 KB (626 palavras) - 14h23min de 10 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 617, de 13 de julho de 1989
    '''Artigo 1º - '''Fica instituída a gratificação de produtividade para os ocupantes de cargos e exercentes ...erá de 13% (treze por cento) do valor da faixa e do maior nível ou faixa da classe a que pertençam.
    2 KB (371 palavras) - 11h58min de 4 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 774, de 20 de dezembro de 1994
    ... -''' A Gratificação pelo Trabalho Noturno, de que trata o Capítulo XIV da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], passa a denominar- ...am a vigorar com a seguinte redação os dispositivos, adiante enumerados, da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]]:
    6 KB (870 palavras) - 13h06min de 26 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993
    Institui vantagens pecuniárias para os integrantes da classe de Supervisor de Ensino, do Quadro do Magistério, e dá outras prov ... da classe de Supervisor de Ensino, do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação. </s>
    8 KB (1 215 palavras) - 20h03min de 22 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
    ...ição à Escala de Vencimentos de que trata o Capítulo II do Título VII da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]. ... para os sujeitos à Jornada Completa de Trabalho de que trata o Artigo 71 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]];
    48 KB (7 934 palavras) - 14h12min de 28 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 796, de 25 de outubro de 1995
    ...sses de especialistas de educação do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências.'' ...plementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989]], aplicável aos integrantes da série de classes de docentes e das classes de especialistas de educação,
    3 KB (492 palavras) - 19h32min de 31 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 820, de 18 de novembro de 1996
    ... Gratificação para os integrantes do quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas.'' ...ão de Magistério aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, na seguinte conformidade:
    5 KB (879 palavras) - 18h42min de 19 de agosto de 2019
  • Resoluções Conjuntas CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010
    ... para fins de pagamento da [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1079-2008]] ...s da Casa Civil e de Gestão Pública, considerando o disposto no art. 6° da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1079-2008]], res
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  • Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 09 de fevereiro de 2009
    ... para fins de pagamento da [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1079-2008]] ...s da Casa Civil e de Gestão Pública, considerando o disposto no art. 6° da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1079-2008]], res
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  • Lei Complementar nº 876, de 4 de julho de 2000
    '''Artigo 1º''' - Fica instituída Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA, aos servidor ...8, de 19 de novembro de 1998|nº 848, de 19 de novembro de 1998]], o valor da gratificação a que se refere o "caput" deste artigo, corresponderá a:
    5 KB (739 palavras) - 12h12min de 3 de agosto de 2015
  • Lei Complementar nº 985, de 29 de dezembro de 2005
    ...nal, o tempo de serviço prestado ao CEETEPS e a avaliação institucional da unidade de ensino, de conformidade com os critérios a serem estabelecidos ...ia cumprida nos meses de março a novembro, calculada com base nos valores da hora-aula do mês de novembro, acrescida das vantagens pessoais e gratifica
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  • Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, 30 de março de 2011
    ...[Bonificação por Resultados]] - BR da Secretaria da Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.078-2008] ... e Desenvolvimento Regional, considerando o disposto no § 1º do art. 9º da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.078-2008]], re
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  • Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993
    ... Agrônomo e Assistente Agropecuário, de que trata o § 1º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]]; ...de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, de que trata o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991]];
    16 KB (2 408 palavras) - 19h18min de 22 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974
    ''Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado'' =TÍTULO I - Da Competência e da Organização da Procuradoria Geral do Estado=
    54 KB (9 031 palavras) - 20h26min de 29 de maio de 2019
  • Lei nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971
    ''Autoriza a transformação da Caixa Econômica do Estado de São Paulo na empresa CEESP - Caixa Econômic ...dica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada à Secretaria da Fazenda.
    7 KB (1 153 palavras) - 20h00min de 25 de julho de 2019
  • Lei n° 3.571, de 26 de outubro de 1982
    ''Reabre o prazo de opção a que se refere o artigo 5.º da [[Lei nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971]], e dá providências correlat ...s do Quadro Especial da Secretaria da Fazenda instituído pelo artigo 7.º da [[Lei nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971]], o prazo de opção a que se
    4 KB (535 palavras) - 17h05min de 1 de outubro de 2015
  • Lei Complementar nº 205, de 02 de janeiro de 1979
    ...ão do artigo 55 da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]], e da providências correlatas'' '''Artigo 1.º''' - O artigo 55 da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]] passa a vigorar com a se
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  • Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981
    ...s cargos do Ministério Público são proporcionais ao de Procurador Geral da Justiça, de acordo com a seguinte escala de referências: '''V'''- Promotor Público e Curador, remanescentes da extinta Quarta Entrância, 80% (oitenta por cento), que correspondem a Cr$
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