Ferramentas pessoais

Resultados de pesquisa

De Meu Wiki

Ir para: navegação, pesquisa

Criar a página "Secretaria da Educação" nesta wiki!

Resultados nos títulos das páginas

  • BR na Secretaria da Educação
    #REDIRECIONAMENTO [[Bônus por Mérito - Secretaria da Educação]]
    67 B (11 palavras) - 13h25min de 10 de novembro de 2016
  • Bonificação por Resultados - Secretaria da Educação
    ==Fica instituída [[Bonificação por Resultados – LC 1.361/21| Bonificação por Resultado ...ltados]] - BR foi instituída em 2008 na Secretaria da Educação através da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]].
    7 KB (1 123 palavras) - 19h13min de 16 de dezembro de 2021

Resultados nos textos das páginas

  • Decreto nº 64.865, de 18 de março de 2020
    no âmbito da Administração Pública direta e “III – até 30 de abril de 2020, no âmbito da Região Metropolitana de São Paulo:
    3 KB (471 palavras) - 14h14min de 8 de abril de 2020
  • Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008
    ''Institui, no âmbito da Administração direta e autárquica do Estado de São Paulo, o processo de '''Artigo 1º -''' Fica instituído, no âmbito da Administração direta e autárquica do Estado de São Paulo, o processo de
    10 KB (1 579 palavras) - 17h29min de 9 de junho de 2017
  • Resolução SGP nº 17, de 16 de outubro de 2008
    ...] para o cargo de Dirigente Regional de Ensino, do Quadro da Secretaria da Educação, e constitui seu Comitê Técnico.'' ...l para o cargo de Dirigente Regional de Ensino, do Quadro da Secretaria da Educação.
    3 KB (475 palavras) - 12h49min de 22 de junho de 2011
  • Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010
    ... uso de suas atribuições legais e com fundamento no § 2º do artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], com nova redaç ...º 1.123, de 1º de julho de 2010]], no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias.
    16 KB (2 516 palavras) - 20h13min de 20 de fevereiro de 2014
  • Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
    ...ncionários públicos civis e servidores da Administração Centralizada e da Autarquia do Estado. ...as atividades de administração de pessoal, em função do planejamento e da ação governamentais.
    200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
  • Decreto nº 52.894, de 11 de abril de 2008
    ...ação de Recursos Humanos - GuiaRH, no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competências e dá ...pessoal, fundamentais para a gestão global de recursos humanos no âmbito da Administração Direta e das Autarquias Estaduais; e
    6 KB (877 palavras) - 15h03min de 30 de julho de 2011
  • Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
    ...[Sistema de Administração de Pessoal]] relativo aos servidores públicos da Administração Direta e das Autarquias do Estado, instituído pela [[Lei C '''I -''' integrado na Secretaria de Gestão Pública, órgão central;
    71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
  • Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968
    ... artigo 1.º da [[Lei nº 10.084, de 25 de abril de 1968]], fica substituída pela seguinte: ...or-Secretário, Secretário Particular do Governador, Sociólogo, Subchefe da Case Civil, Técnico de Administração, Técnico Desportivo
    34 KB (4 639 palavras) - 15h20min de 29 de setembro de 2015
  • Decreto nº 56.352, de 29 de outubro de 2010
    “Artigo 4º - Aos órgãos e entidades que, na data da publicação deste decreto, não contem com servidores regidos pela ...ssão Especial de Avaliação de Desempenho]] - CEAD deverá ser constituída quando do ingresso de servidores regidos pela [[Lei Complementar nº 1.080,
    4 KB (638 palavras) - 17h10min de 27 de julho de 2011
  • Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007
    ...gio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas'' ...legais e com fundamento nos artigos 47, inciso XIX, alínea “a”, e 127 da [http://www.paulofreire.org/pub/Programas/PmeEstadual/const_sp_1989.pdf Con
    7 KB (1 139 palavras) - 13h31min de 1 de setembro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
    ...ncimentos e Salários aplicável aos servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, titulares de cargos e ocupan ...- referência: o símbolo indicativo do vencimento do cargo ou do salário da função-atividade;
    71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
  • Decreto nº 54.779, de 15 de setembro de 2009
    ...1.080, de 17 de dezembro de 2008]], nos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, e dá providências correlat ..., no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 28 a 31 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]],
    8 KB (1 337 palavras) - 15h12min de 10 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro de 1984
    '''Parágrafo único''' – O período da licença será considerado de efetivo exercício para todos os efeitos lega ...go à autoridade competente, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da expedição, conforme o caso, do termo de adoção ou do termo de guarda pa
    5 KB (851 palavras) - 12h47min de 31 de maio de 2019
  • Decreto nº 54.174, de 26 de março de 2009
    ...do disposto no § 3º do artigo 10 e parágrafo único do artigo 11, ambos da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], ...nte ao das unidades pertencentes à administração geral da Secretaria da Educação, na forma definida em resolução.
    2 KB (298 palavras) - 18h37min de 25 de outubro de 2011
  • Decreto nº 54.043, de 20 de fevereiro de 2009
    ...nstitui [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas'' ...a Educação, de que trata o artigo 1º, e o disposto no artigo 6º, ambos da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]],
    3 KB (439 palavras) - 18h42min de 26 de maio de 2022
  • Resolução SE nº 20, de 30 de março de 2011
    ...belece normas relativas à [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]]'' O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de
    12 KB (2 066 palavras) - 19h26min de 18 de abril de 2011
  • Resolução SE nº 21, de 30 de março de 2011
    ...rimento de metas das unidades escolares e administrativas da Secretaria da Educação, para fins de pagamento de [[Bonificação por Resultados]] – BR, referen ...ara fins de pagamento da [[Bonificação por Resultados]] – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]],
    1 KB (208 palavras) - 19h28min de 25 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998
    ... de Atendimento ao Cidadão" fica sob a coordenação e o gerenciamento da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica.</s> ...e Atendimento ao Cidadão’ fica sob a coordenação e o gerenciamento da Secretaria de Gestão Pública. (NR)
    19 KB (3 059 palavras) - 13h26min de 8 de novembro de 2019
  • Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001
    <s>'''Artigo 1º''' - Fica instituída Gratificação Geral devida aos servidores em efetivo exercício nas Secret ...imentos e Salários para os servidores das classes que especifica, o valor da gratificação a que se refere o “caput” deste artigo corresponderá a:
    42 KB (6 758 palavras) - 14h30min de 30 de janeiro de 2020
  • Resolução SE nº 63, de 23 de setembro de 2010
    ...a, para fins de pagamento da [[Bonificação por Resultados]]-BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]] '' O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou o Presidente da Comissão Especial, criada pela [[Resolução SE nº 30, de 22 de março de
    2 KB (271 palavras) - 12h54min de 25 de abril de 2011
  • Resolução SE nº 31, de 22 de março de 2010
    ...ão, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, seus critérios O Secretário da Educação, no uso de suas atribuições e à vista do disposto na [[Lei Complementar
    6 KB (1 027 palavras) - 14h29min de 25 de abril de 2011
  • Resolução SE nº 32, de 22 de março de 2010
    ...rimento de metas das unidades escolares e administrativas da Secretaria da Educação, para fins de pagamento de Bonificação por Resultados – BR, referente a ...ara fins de pagamento da [[Bonificação por Resultados]] – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]],Resolve,
    2 KB (363 palavras) - 14h48min de 25 de abril de 2011
  • Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 03, de 27 de março de 2009
    ...da [[Bonificação por Resultados]] - BR, nos termos do § 1º do art. 9º da LC 1078-2008, relativo ao exercício de 2008'' ...estão Pública, no exercício da faculdade prevista no § 1º do art. 9° da [[LC 1078-2008]], e considerando a dotação orçamentária, resolvem:
    2 KB (277 palavras) - 16h49min de 25 de abril de 2011
  • Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 02, de 10 de março de 2009
    ...ara fins de pagamento da [[Bonificação por Resultados]] – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], para o exer ...[[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], e no artigo 9º da [[Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP 01/09]], resolvem:
    2 KB (270 palavras) - 17h02min de 25 de abril de 2011
  • Resolução SE nº 22, de 27 de março de 2009
    ... para fins de pagamento da [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], seus crité A Secretária da Educação, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de
    5 KB (916 palavras) - 19h28min de 25 de outubro de 2011
  • Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro ...to que será baixado pelo Governador do Estado, por proposta da Secretaria da Fazenda, adequadas a seu programa de trabalho;
    19 KB (3 068 palavras) - 14h28min de 25 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008
    ''Institui [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas'' ...de metas previamente estabelecidas, visando à melhoria e ao aprimoramento da qualidade do ensino público.
    13 KB (2 150 palavras) - 18h51min de 25 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009
    ...ui [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, e dá providências correlatas.'' ...de metas previamente estabelecidas, visando à melhoria e ao aprimoramento da qualidade do ensino público.
    13 KB (2 104 palavras) - 18h52min de 25 de outubro de 2011
  • Decreto nº 54.104, de 12 de março de 2009
    ... constituição da comissão intersecretarial a que se refere o artigo 6º da ...ui [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS e dá providências correlatas''
    3 KB (447 palavras) - 18h42min de 26 de maio de 2022
  • Decreto nº 51.673, de 19 de março de 2007
    ...envolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social sobre a ...envolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB torna indispensável o estabelecimento de critérios para sua oper
    8 KB (1 331 palavras) - 13h42min de 26 de abril de 2011
  • Lei Complementar nº 797, de 07 de novembro de 1995
    '''Artigo 1º -''' Fica instituída Gratificação Executiva para os servidores pertencentes aos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das
    8 KB (1 231 palavras) - 19h34min de 16 de junho de 2015
  • Bonificação por Resultados - Secretaria da Educação
    ==Fica instituída [[Bonificação por Resultados – LC 1.361/21| Bonificação por Resultado ...ltados]] - BR foi instituída em 2008 na Secretaria da Educação através da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]].
    7 KB (1 123 palavras) - 19h13min de 16 de dezembro de 2021
  • Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974
    Faço saber que, nos termos dos §§ 1º e 3º do artigo 24 da Constituição do Estado (Emenda nº 2), promulgo a seguinte lei: ==CAPÍTULO I - Da Admissão==
    28 KB (4 609 palavras) - 18h06min de 4 de setembro de 2015
  • Resolução SE nº 34 , de 23 de março de 2010
    ...ão, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], para o exer ... da Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, e no artigo 10 da [[Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 01, de 10 de março de 2009]], Res
    3 KB (418 palavras) - 17h49min de 21 de junho de 2011
  • Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007
    ...orário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa ...ário de trabalho e o registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias obedecerão às normas estabelecida
    15 KB (2 474 palavras) - 02h20min de 8 de outubro de 2012
  • Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 11 de janeiro de 2008
    ...es do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação,
    1 KB (183 palavras) - 16h57min de 28 de abril de 2011
  • Resolução Conjunta SGP/SAP nº 01, de 21 de agosto de 2008
    ...es do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação,
    1 KB (185 palavras) - 16h56min de 28 de abril de 2011
  • Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987
    ''Concede Gratificação por Trabalho Noturno aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá outras provid '''Artigo 1º -''' Aos funcionários e servidores civis da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado será concedida, pe
    9 KB (1 391 palavras) - 14h51min de 1 de julho de 2019
  • Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969
    ''Classifica os órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica e fixa a gratificação de seus ..., de 18 de setembro de 1969]], ficam os órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica do Estado classificados em 4 (qu
    11 KB (1 880 palavras) - 18h06min de 7 de abril de 2015
  • Lei Complementar nº 803, de 08 de dezembro de 1995
    ..., estejam em exercício nas unidades identificadas nos termos do artigo 28 da mesma lei complementar.</s> ...serão computados no cálculo dos proventos dos inativos que, por ocasião da aposentadoria, estejam em exercício nas unidades legalmente identificadas
    16 KB (2 435 palavras) - 18h37min de 1 de agosto de 2019
  • Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993
    (Revogado pelo artigo 59 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]) '''Artigo 1º –''' Fica instituída Gratificação de Apoio Escolar – GAE, aos integrantes do Quadro de Apoio
    5 KB (861 palavras) - 13h10min de 31 de julho de 2015
  • Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992
    ''Cria, na Secretaria da Educação, o Quadro de Apoio Escolar e dá providências correlatas.'' '''Artigo 1º -''' Fica criado na Secretaria da Educação o Quadro de Apoio Escolar, constituído das classes constantes do Anexo I,
    16 KB (2 669 palavras) - 13h00min de 5 de abril de 2013
  • Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
    '''I -''' faixa: símbolo indicativo do cargo ou da função-atividade, identificada por algarismos arábicos; ...la de Vencimentos Área Saúde Nível Médio, far-se-á sempre no Nível I da faixa correspondente, mediante concurso público ou processo seletivo de pr
    37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
    '''I''' - faixa: símbolo indicativo do cargo ou da função-atividade, identificada por algarismos arábicos; ...ses — Escala de Vencimentos Nível Superior far-se-á sempre no Nível I da faixa correspondente, mediante concurso público ou processo seletivo de pr
    54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
  • Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009
    ...ar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008]], que institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas'' <h1>TÍTULO I - Do Sistema de Ensino da Polícia Militar</h1>
    76 KB (12 887 palavras) - 13h40min de 1 de setembro de 2011
  • Decreto-lei n° 160, de 28 de outubro de 1969
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro ...tem por objetivo o preparo ou adaptação técnico-profissional do pessoal da Corporação, habilitando-o ao cumprimento das missões que lhe são atribu
    8 KB (1 449 palavras) - 13h40min de 2 de maio de 2011
  • Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994
    ''Dispõe sobre o valor da hora-aula devido por aulas ministradas nos cursos da Polícia Militar do Estado de São Paulo'' ...93]], pago como retribuição pecuniária por aulas ministradas nos cursos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, será calculado mediante a aplica
    4 KB (623 palavras) - 13h57min de 2 de maio de 2011
  • Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 1990
    ...termos do artigo 37 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. ...rão transferidos para o Tesouro do Estado e administrados pela Secretaria da Fazenda.
    6 KB (899 palavras) - 14h54min de 4 de março de 2013
  • Decreto nº 53.733, de 27 de novembro de 2008
    ''Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' ==CAPÍTULO I - Da Organização da Polícia Militar==
    48 KB (8 322 palavras) - 18h57min de 31 de maio de 2011
  • Lei nº 616, de 17 de dezembro de 1974
    ''Dispõe sobre a organização básica da Policia Militar do Estado de São Paulo'' ...com as disposições da legislação federal, destina - se à manutenção da ordem pública na área do Estado.
    28 KB (4 736 palavras) - 02h42min de 14 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985
    ... 2º Graus da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, nos termos da [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1971/5692.htm Lei federal ...feitos deste Estatuto, estão abrangidos os docentes e os especialistas de educação que desenvolvem atividades de ministrar, planejar, executar, avaliar, dirig
    93 KB (15 215 palavras) - 13h23min de 4 de janeiro de 2018
  • Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979
    ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providências co ...am a vigorar com a seguinte redação os dispositivos, adiante enumerados, da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]:
    50 KB (7 643 palavras) - 16h30min de 24 de novembro de 2015
  • Resolução SE nº 66, de 30 de setembro de 2010
    ...Comissão Especial de Avaliação de Desempenho – CEAD, da Secretaria da Educação'' O Secretário da Educação, à vista do dispõe o artigo 9º do [[Decreto nº 56.114, de 19 de agosto
    2 KB (294 palavras) - 18h31min de 21 de junho de 2011
  • Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967
    Faço saber que nos termos dos §§ 4º e 5º do artigo 22 da Constituição Estadual promulgo a seguinte lei: ...ulando-se a compensação correspondente pela forma indicada no artigo 3º da presente lei.
    48 KB (7 529 palavras) - 04h09min de 8 de julho de 2011
  • Resolução SMA nº 106, de 28 de outubro de 2010
    '''III''' - Ana Luíza da Fonseca Pereira Antonio, RG 28.240.552- 5, Executivo Público, representant ...o, RG 27.468.720-3, Executivo Público, representante da Coordenadoria de Educação Ambiental - CEA;
    2 KB (341 palavras) - 19h54min de 15 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 848, de 19 de novembro de 1998
    '''Artigo 1º. -''' Fica acrescentado parágrafo único ao artigo 1º. da [[Lei Complementar nº 840, de 31 de dezembro de 1997]], com a seguinte red '''Artigo 2º. -''' Fica acrescentado ao artigo 7º. da [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]], alterado pela [[Lei
    8 KB (1 361 palavras) - 17h41min de 4 de março de 2013
  • Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000
    ... Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas'' ... Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, a que se refere a [[Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992]], conforme An
    25 KB (4 015 palavras) - 17h25min de 12 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
    ...ril de 1981]], bem como na Escala de Vencimentos de que trata o artigo 134 da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], fica reajustada, a pa '''Artigo 3.º -''' Ocorrendo qualquer alteração da retribuição global mensal, será refeito o cálculo do reajuste, com obse
    18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
  • Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992
    <s>'''Artigo 1º -''' Fica instituída gratificação especial para os funcionários e servidores adiante menciona '''I -''' o valor da faixa e nível, aos integrantes das classes pertencentes ao Anexo de Enquad
    12 KB (1 897 palavras) - 12h22min de 25 de novembro de 2015
  • Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996
    ...rvidores integrantes das classes adiante mencionados são, em decorrência da absorção de gratificações, os fixados nos Anexos I a XIII desta lei com ... da Gratificação Área Administrativa - GAA, instituída pelo artigo 3º da
    23 KB (3 693 palavras) - 13h56min de 19 de agosto de 2019
  • Decreto nº 40.999, de 08 de julho de 1996
    ...te de [[Avaliação de Desempenho]] do servidor público civil, no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado'' ...dação das Leis do Trabalho - CLT], no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias.
    7 KB (1 179 palavras) - 18h42min de 25 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.002, de 24 de novembro de 2006
    ...aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, e dá providências correlatas'' ...aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
    6 KB (958 palavras) - 17h39min de 20 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 1.023, de 28 de novembro de 2007
    ...aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual da Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, e dá outras providências correlatas'' ...aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
    5 KB (754 palavras) - 18h00min de 20 de julho de 2011
  • Decreto nº 51.532, de 30 de janeiro de 2007
    ...aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS e dá providências correlatas'' Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 1.002, de 24 de novembro de 2006]];
    11 KB (1 737 palavras) - 17h56min de 12 de maio de 2011
  • Decreto n° 50.495, de 23 de janeiro de 2006
    ...aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS e dá providências correlatas'' ...ÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, à vista da manifestação da Subsecretaria de Gestão e Recursos Humanos,
    11 KB (1 803 palavras) - 13h16min de 2 de agosto de 2011
  • Decreto nº 52.660, de 23 de janeiro de 2008
    ...aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS e dá providências correlatas'' Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 1.023, de 28 de novembro de 2007]];
    12 KB (1 818 palavras) - 20h52min de 15 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 909, de 28 de dezembro de 2001
    ...dades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria de Estado da Educação. ...liação do desempenho apresentada pelo profissional, somada à aferição da freqüência, durante o exercício de 2001, na forma a ser regulamentada.
    6 KB (973 palavras) - 17h00min de 25 de julho de 2011
  • Decreto nº 46.490, de 10 de janeiro de 2002
    ... técnicos, administrativos e docentes em exercício no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, pela [[Lei Complementar nº 905, de 21 ... técnicos, administrativos e docentes em exercício no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, pela Lei Complementar nº 905, de 21 de
    8 KB (1 294 palavras) - 02h38min de 6 de setembro de 2012
  • Decreto nº 46.167, de 09 de outubro de 2001
    ...dades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria de Estado da Educação. ...oncedida uma única vez observada as disposições previstas no artigo 2º da Lei Complementar nº 891, de 28 de dezembro de 2000.
    7 KB (1 244 palavras) - 02h37min de 14 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 891, de 28 de dezembro de 2000
    ...dades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria de Estado da Educação. ... no artigo 1º desta lei complementar, vinculada diretamente à aferição da freqüência apresentada pelo profissional de ensino durante o período le
    6 KB (1 028 palavras) - 16h32min de 25 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 938, de 07 de fevereiro de 2003
    '''Artigo 1º -''' O artigo 1º da [[Lei Complementar nº 927, de 12 de setembro de 2002]], passa a ter a segu ...io nas unidades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação, bem como aos profissionais afastados junto ao Programa de Ação de Parcer
    3 KB (508 palavras) - 17h19min de 25 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 928, de 12 de setembro de 2002
    ...io nas unidades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação. </s> ...io nas unidades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação, bem como aos docentes afastados junto ao Programa de Ação de Parceria Ed
    7 KB (1 067 palavras) - 12h53min de 13 de julho de 2015
  • Lei Complementar nº 927, de 12 de setembro de 2002
    ...cio nas unidades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretariada Educação.</s> ...io nas unidades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação, bem como aos profissionais afastados junto ao Programa de Ação de Parcer
    7 KB (1 187 palavras) - 12h56min de 13 de julho de 2015
  • Lei Complementar nº 910, de 28 de dezembro de 2001
    ...dades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria de Estado da Educação. ...liação do desempenho apresentada pelo profissional, somada à aferição da freqüência, durante o exercício de 2001, na forma a ser regulamentada.
    6 KB (1 061 palavras) - 17h01min de 25 de julho de 2011
  • Decreto nº 46.168, de 09 de outubro de 2001
    ...dades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria de Estado da Educação. ...oncedida uma única vez observada as disposições previstas no artigo 2º da Lei Complementar nº 890, de 28 de dezembro de 2000.
    10 KB (1 756 palavras) - 20h02min de 15 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 890, de 28 de dezembro de 2000
    ...dades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria de Estado da Educação. '''I -''' configuração da escola, considerando -se o número de alunos e sua tipologia;
    8 KB (1 307 palavras) - 16h29min de 25 de julho de 2011
  • Decreto nº 52.720, de 14 de fevereiro de 2008
    ...oncessão do Bônus Merecimento aos integrantes do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE e dá providências correlatas'' ... Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando as disposições da
    6 KB (1 017 palavras) - 20h53min de 15 de julho de 2011
  • Decreto nº 52.719, de 14 de fevereiro de 2008
    Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 1.017, de 15 de outubro de 2007]]; ...ando o envolvimento, o compromisso e responsabilidade dos profissionais da educação em ações conjuntas para o sucesso do processo educativo;
    13 KB (2 225 palavras) - 20h52min de 15 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 1.017, de 15 de outubro de 2007
    ...nas unidades escolares, nos órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação ou afastados junto ao Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Mun ...dade administrativa não pertencente à estrutura básica da Secretaria da Educação.
    6 KB (993 palavras) - 17h54min de 20 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 1.016, de 15 de outubro de 2007
    ...– QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá outras providências'' ...oio Escolar - QAE em exercício nas unidades pertencentes à Secretaria da Educação.
    5 KB (800 palavras) - 17h53min de 20 de julho de 2011
  • Decreto nº 51.564, de 12 de fevereiro de 2007
    Considerando as disposições da [[Lei Complementar n° 1.006, de 21 de dezembro de 2006]]; ...ando o envolvimento, o compromisso e responsabilidade dos profissionais da educação em ações conjuntas para o sucesso do processo educativo;
    13 KB (2 129 palavras) - 20h47min de 15 de julho de 2011
  • Decreto nº 51.563, de 12 de fevereiro de 2007,
    ...oncessão do Bônus Merecimento aos integrantes do Quadro da Secretaria da Educação – QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE e dá providências correlatas'' Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 1.005, de 21 de dezembro de 2006]];
    5 KB (811 palavras) - 20h47min de 15 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 1.005, de 21 de dezembro de 2006
    ...o - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá outras providências correlatas'' ...o - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação.
    4 KB (559 palavras) - 17h43min de 20 de julho de 2011
  • Lei Complementar n° 1.006, de 21 de dezembro de 2006
    ...nas unidades escolares, nos órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação ou afastados junto ao Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Mun ...dade administrativa não pertencente à estrutura básica da Secretaria da Educação.
    5 KB (776 palavras) - 13h45min de 20 de julho de 2011
  • Decreto nº 50.550, de 17 de fevereiro de 2006
    ...o - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação e dá providências correlatas'' Considerando as disposições da Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005;
    6 KB (943 palavras) - 20h41min de 15 de julho de 2011
  • Decreto nº 50.549, de 17 de fevereiro de 2006
    Considerando as disposições da Lei Complementar n° 984, de 29 de dezembro de 2005; ...ando o envolvimento, o compromisso e responsabilidade dos profissionais da educação em ações conjuntas para o sucesso do processo educativo;
    16 KB (2 659 palavras) - 20h41min de 15 de julho de 2011
  • Lei Complementar n° 984, de 29 de dezembro de 2005
    ...nas unidades escolares, nos órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação ou afastados junto ao Programa de Ação de Parceria Educacional Estado -Mu ...dade administrativa não pertencente à estrutura básica da Secretaria da Educação.
    5 KB (787 palavras) - 17h42min de 25 de julho de 2011
  • Decreto nº 49.395, de 22 de fevereiro de 2005
    ...do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria de Estado da Educação e dá providências correlatas'' Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 966, de 16 de dezembro de 2004]];
    6 KB (970 palavras) - 20h30min de 15 de julho de 2011
  • Decreto nº 49.365, de 09 de fevereiro de 2005
    Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 963, de 16 de dezembro de 2004]]; ...ando o envolvimento, o compromisso e responsabilidade dos profissionais da educação em ações conjuntas para o sucesso do processo educativo;
    15 KB (2 536 palavras) - 20h29min de 15 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 966, de 16 de dezembro de 2004
    ...o - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá outras providências correlatas'' ...o - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação.
    4 KB (567 palavras) - 17h37min de 25 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 963, de 16 de dezembro de 2004
    ...nas unidades escolares, nos órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação, ou afastados junto ao Programa de Ação de Parceria Educacional Estado -M ...dade administrativa não pertencente à estrutura básica da Secretaria da Educação.
    5 KB (764 palavras) - 17h36min de 25 de julho de 2011
  • Decreto nº 48.486, de 09 de fevereiro de 2004
    Considerando as disposições da [[Lei Complementar n° 948, de 10 de dezembro de 2003]]; ...ando o envolvimento, o compromisso e responsabilidade dos profissionais da educação em ações conjuntas para o sucesso do ensinoaprendizagem; e
    12 KB (2 004 palavras) - 20h22min de 15 de julho de 2011
  • Lei Complementar n° 948, de 10 de dezembro de 2003
    ...nas unidades escolares, nos órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação ou afastados junto ao Programa de Ação de Parceria Educacional Estado -Mu ...dade administrativa não pertencente à estrutura básica da Secretaria da Educação.
    5 KB (761 palavras) - 14h32min de 20 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 935, de 06 de dezembro de 2002
    ''Institui Bônus Merecimento aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, e dá providências correlatas'' ...o - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação.
    4 KB (650 palavras) - 17h17min de 25 de julho de 2011
  • Decreto n° 47.363, de 27 de novembro de 2002
    ... técnicos, administrativos e docentes em exercício no Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, pela [[Lei Complementar nº 921, de 2 ... técnicos, administrativos e docentes em exercício no Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, pela Lei Complementar nº 921, de 24
    8 KB (1 390 palavras) - 12h25min de 2 de agosto de 2011
  • Decreto nº 40.536, de 12 de dezembro de 1995
    ''Institui o Programa Permanente da Qualidade e Produtividade no Serviço Público e dá providências correlat ...ernamentais no sentido de promover a melhoria da qualidade e produtividade da Administração Pública devem ser executadas de forma contínua, sistemát
    13 KB (2 013 palavras) - 17h31min de 4 de março de 2013
  • Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009
    ...e promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências'' ...e promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
    19 KB (3 018 palavras) - 13h41min de 22 de abril de 2014
  • Decreto nº 28.956, de 30 de setembro de 1988
    ...docentes das unidades de ensino técnico de 2º Grau do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”'' ...al é a passagem de um nível retribuitório para o imediatamente superior da mesma função.
    7 KB (1 226 palavras) - 02h37min de 6 de setembro de 2012
  • Decreto nº 24.949, de 03 de abril de 1986
    ...ssão Funcional do pessoal do Quadro do Magistério, prevista no artigo 49 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]]'' ...e suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Educação,
    8 KB (1 286 palavras) - 19h36min de 24 de julho de 2013
  • Decreto nº 16.855, de 07 de abril de 1981
    ...ulamenta a Progressão Funcional de que trata a Seção I do Capítulo VII da [[Lei Complementar nº 201, de 9 de novembro de 1978]]'' considerando o disposto nos artigos 46 e 50 da [[Lei Complementar nº 201, de 9 de novembro de 1978]];
    6 KB (1 026 palavras) - 00h38min de 16 de julho de 2011
  • Decreto nº 54.376,de 26 de maio de 2009
    ''Disciplina a aplicação, no âmbito da '''Artigo 2º -''' Os atuais titulares de cargos da natureza a que alude o artigo
    5 KB (804 palavras) - 20h59min de 15 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005
    ...o - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá outras providências correlatas.'' ...o - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação.
    3 KB (552 palavras) - 17h40min de 25 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986
    ''Concede gratificação a funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, altera as referên '''Artigo 1.º -''' Fica concedida aos funcionários e servidores da Administração Centralizada do Estado gratificação de valor fixado na se
    27 KB (4 057 palavras) - 13h55min de 22 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 236, de 29 de maio de 1980
    ''Acrescenta dispositivo ao Título VI da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]'' '''Artigo 1.º -''' Fica acrescentado ao Título VI da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], o artigo 59-A, com a s
    3 KB (443 palavras) - 12h40min de 22 de julho de 2011
  • Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998
    ...Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competências das aut ...stema de Administração de Pessoal, no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, serão organizados de acordo
    50 KB (8 408 palavras) - 23h55min de 3 de fevereiro de 2012
  • Lei Complementar nº 1.015, de 15 de outubro de 2007
    ...es do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação'' ...se encontrem em efetivo exercício nas unidades escolares da Secretaria da Educação.
    4 KB (677 palavras) - 11h01min de 22 de novembro de 2013
  • Decreto nº 44.722, de 23 de fevereiro de 2000
    "Artigo 1º - Aos herdeiros de servidor público, da Administração Direta ou de Autarquias do Estado, fica assegurado o direit Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
    3 KB (420 palavras) - 20h00min de 15 de julho de 2011
  • Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
    ...gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da ...didas a título de representação, nos termos do inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, ficam fixadas na conformidade do
    19 KB (3 172 palavras) - 13h54min de 8 de setembro de 2022
  • Resolução SE nº 23, de 27 de março de 2009
    ''Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008'' A Secretária da Educação, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de
    11 KB (1 877 palavras) - 14h01min de 21 de junho de 2011
  • Decreto nº 13.244, de 13 de fevereiro de 1979
    ...ação do disposto nos artigos 24, 25 e 26 das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar n.o 180, de 12 de maio de 1978]]'' ...mente, pelos incisos IV e VI do artigo 1º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar n.o 209, de 17 de janeiro de 1979]], serão processadas
    4 KB (566 palavras) - 13h33min de 5 de novembro de 2013
  • Vantagens Pecuniáriass
    [[Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária - ADPJ]] [[BR na Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM|Bonificação por Resultados - AGEM]]
    10 KB (1 625 palavras) - 11h52min de 10 de abril de 2018
  • Bônus
    órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação ou afastados junto ao participação no Programa de Formação Continuada da Secretaria de
    3 KB (415 palavras) - 18h28min de 3 de outubro de 2011
  • Decreto nº 51.599, de 26 de fevereiro de 2007
    ''Estabelece a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente'' <s>'''Artigo 1º''' - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria do Meio Ambiente:
    3 KB (520 palavras) - 12h11min de 13 de maio de 2015
  • Gratificação de Função - Quadro de Apoio Escolar
    ...ro de Apoio Escolar, em exercício nas unidades escolares da Secretaria da Educação. <li>A = Faixa 3, Nível I, da Escala de Vencimentos - Classe de Apoio Escolar - EVCAE (R$ 762,04), para j
    2 KB (256 palavras) - 19h28min de 8 de dezembro de 2021
  • Gratificação de Função - Quadro do Magistério
    ...adro do Magistério, em exercício nas unidades escolares da Secretaria da Educação, designados para as funções de: * A = Faixa 1, Nível I, da Estrutura I, da Escala de Vencimentos – Classes de Suporte Pedagógico.
    2 KB (377 palavras) - 14h39min de 9 de maio de 2022
  • Gratificação Especial - Supervisor de Ensino
    Revogada conforme artigo 85 da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]] ... Classe de Supervisor de Ensino, do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação .
    3 KB (381 palavras) - 13h34min de 9 de maio de 2022
  • Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997
    ... e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.'' ... e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, conforme Anexos I e II desta lei complementar.
    47 KB (7 875 palavras) - 18h51min de 30 de outubro de 2019
  • Portaria SPPREV nº 62, de 10 de abril de 2015
    ...2014, para fins de pagamento de Bonificação por Resultados - BR instituída pela Lei Complementar 1.079/2008, faz saber que: ...revidência - SPPREV, conforme apuração efetuada pela comissão instituída pela Portaria SPPREV 139, de 11-03-2014, e consubstanciada na Nota Técnica
    17 KB (2 887 palavras) - 18h28min de 21 de maio de 2015
  • Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON
    ...úblicos participantes de reuniões dos órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica. Conselho Estadual de Educação
    11 KB (1 616 palavras) - 20h09min de 23 de janeiro de 2024
  • Gratificação por Atividade de Magistério - GAM
    Aos servidores em atividade do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação ...nº 901, de 12 de setembro de 2001]], Gratificação de Função, instituída ela [[Lei Complementar nº 1.018, de 15 de outubro de 2007]], e, quando fo
    2 KB (373 palavras) - 13h17min de 1 de março de 2013
  • Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981
    ... de órgãos e as competências das autoridades da Secretaria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, e dá providências ...AULO''', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
    114 KB (18 564 palavras) - 22h39min de 15 de setembro de 2011
  • Decreto nº 40.258, de 09 de agosto de 1995
    ...e trabalho e o registro do ponto dos servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias e dá providências correlata ...ico fica incumbido de, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data da publicação deste decreto, mediante resolução:
    4 KB (697 palavras) - 23h19min de 7 de julho de 2011
  • Decreto nº 108, de 28 de julho de 1972
    ...imite de 12 (doze) vezes o valor do padrão "CD-1-A", constante do Anexo 2 da [[Lei Complementar nº 47, de 03 de dezembro de 1971]]. '''Artigo 2º -''' As despesas resultantes da execução deste decreto correrão à conta dos recursos consignados na Cat
    2 KB (376 palavras) - 00h00min de 8 de julho de 2011
  • Decreto nº 3.766, de 03 de junho de 1974
    <s>''Altera o critério para o cálculo da gratificação de representação estabelecido pelo artigo 1º - do [[Decre ...ndente a 12 (doze) vezes o valor do padrão «CD-1-E», da escala instituída pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
    3 KB (440 palavras) - 02h21min de 8 de julho de 2011
  • Decreto nº 7.522, de 05 de fevereiro de 1976
    <s>''Altera o critério para o cálculo da gratificação de representação dos dirigentes de Autarquias'' '''Artigo 2º -''' As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta de dotações consignadas no or
    2 KB (382 palavras) - 02h29min de 8 de julho de 2011
  • Decreto nº 6.369, de 03 de julho de 1975
    60% (sessenta por cento) da referência CD-14; 60% (sessenta por cento) da referência CD-13;
    6 KB (942 palavras) - 03h19min de 8 de julho de 2011
  • Bônus Merecimento
    ...o - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação. ...dade administrativa não pertencente à estrutura básica da Secretaria da Educação.
    3 KB (393 palavras) - 16h43min de 19 de outubro de 2011
  • Bônus Mérito - CEETPS
    Aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS. Aos servidores da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico afastados para prestarem
    2 KB (313 palavras) - 16h44min de 19 de outubro de 2011
  • Decreto nº 7.420, de 12 de janeiro de 1976
    '''Artigo 4º -''' Na concessão da gratificação de que trata este decreto, para os servidores designados par ...cias por ele estabelecidas, sustar ou determinar a sustação do pagamento da parcela correspondente à gratificação.
    5 KB (832 palavras) - 12h43min de 14 de outubro de 2011
  • Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
    excetuados os da Magistratura, do Magistério, do Ministério Público, e bem assim aqueles '''IV-''' proceder ao exame e ao registro dos atos referidos no art.355 da C.L.F., observado o disposto no Capítulo XVI, do Título I, deste R.G.S.;
    336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
  • Lei Complementar nº 124, de 11 de novembro de 1975
    ''Altera a redação do artigo 79 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]'' '''Artigo 1º''' - O artigo 79, ''caput'', da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], mantido o seu parágrafo úni
    3 KB (370 palavras) - 18h31min de 3 de abril de 2013
  • Lei Complementar nº 749, de 19 de abril de 1994
    ...o 1º -''' fica acrescentado ao artigo único da Disposição Transitória da [[Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993]], o inciso III: '''III -''' 19% (dezenove por cento) para os integrantes da classe de Agente Administrativo."
    3 KB (515 palavras) - 19h56min de 12 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994
    ...em Comissão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]]; ...de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, de que trata o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 661 de 11 de julho de 1991]];
    23 KB (3 494 palavras) - 14h32min de 19 de julho de 2011
  • Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008
    ...l de servidores, empregados públicos e militares em atividade, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações e dá providências correl ...l de servidores, empregados públicos e militares em atividade, no âmbito da Administração Direta, das Autarquias, inclusive as de Regime Especial, e
    6 KB (964 palavras) - 15h51min de 14 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 1.029, de 27 de dezembro de 2007
    ''Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação'' ...08, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997]].
    2 KB (239 palavras) - 18h20min de 20 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
    ...Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas'' ...Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, criado pela [[Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992]], na conformidade d
    32 KB (5 179 palavras) - 14h43min de 14 de dezembro de 2021
  • Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011
    ...ntos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas'' ...ogressiva da Gratificação por Atividade do Magistério - GAM, nos termos da [[Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010]], em decorrência de
    14 KB (2 289 palavras) - 13h53min de 22 de abril de 2014
  • Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010
    ...tos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.'' ...progressiva da Gratificação por Atividade do Magistério - GAM, instituída pela [[Lei Complementar nº 977, de 6 de outubro de 2005]], ficam fixados n
    6 KB (966 palavras) - 13h49min de 22 de abril de 2014
  • Lei Complementar nº 1.018, de 15 de outubro de 2007
    ...adro do Magistério, em exercício nas unidades escolares da Secretaria da Educação, designados para as funções de Professor Coordenador e Vice-Diretor de Es ...º 836, de 30 de dezembro de 1997]], alterada pelo inciso IX do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005]], para jornada de 40 (
    7 KB (1 149 palavras) - 13h59min de 30 de julho de 2014
  • Lei Complementar nº 978, de 06 outubro de 2005
    ... Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, e dá outras providências correlatas.'' ... cômputo do décimo terceiro salário, nos termos do § 1º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], das férias e do a
    6 KB (1 044 palavras) - 17h26min de 29 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 1.019, de 15 de outubro de 2007
    ...asse de Secretário de Escola, do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, e dá outras providências'' ...ro de Apoio Escolar, em exercício nas unidades escolares da Secretaria da Educação.
    5 KB (824 palavras) - 17h57min de 12 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992
    Vide artigo 6º da [[Lei Complementar nº 720, de 22 de junho de 1993]]. ...o cálculo do décimo terceiro salário, nos termos do artigo 1º, § 2º, da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], não se incorporan
    6 KB (1 055 palavras) - 20h01min de 3 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 878, de 28 de setembro de 2000
    ''Compatibiliza o Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, nos termos do [[Decreto nº 41.312, de 13 de novembro de 1996]] e '''Artigo 1º -''' O Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, em decorrência do disposto no parágrafo único, do artigo 1º, d
    8 KB (1 265 palavras) - 15h06min de 20 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 949, de 11 de dezembro de 2003
    ...o - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá providências correlatas'' ...o - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação.
    4 KB (624 palavras) - 20h46min de 19 de julho de 2011
  • Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001
    ''Transfere e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Soroc ... novembro de 1999]], da Secretaria da Segurança Publica para a Secretaria da Administração Penitenciária.
    32 KB (5 187 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
  • Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008
    ''Transfere, da Secretaria da Saúde para a Secretaria de Gestão Pública, a Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde e o ...itos e obrigações, acervo e equipamentos, da Secretaria da Saúde para a Secretaria de Gestão Pública:
    7 KB (1 183 palavras) - 10h50min de 10 de janeiro de 2017
  • Lei Complementar nº 721, de 22 de junho de 1993
    revogada pelo artigo 41 da [[Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000]]) <s>''Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Função aos integrantes da Classe de Secretário de Escola e dá providências correlatas''
    4 KB (626 palavras) - 14h23min de 10 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 737, de 21 de dezembro de 1993
    <s>''Institui vantagens pecuniárias para os integrantes da classe de Delegado de Ensino, do Quadro do Magistério, e dá outras provid ...da classe de Delegado de Ensino, do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
    5 KB (768 palavras) - 14h45min de 19 de julho de 2019
  • Decreto nº 38.389, de 22 de fevereiro de 1994
    ...da [[Lei Complementar nº 737, de 21 de dezembro de 1993]], e no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993]], ...sino e de Supervisor de Ensino, do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, ficam regulamentadas nos termos deste decreto.
    7 KB (1 035 palavras) - 04h08min de 28 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 774, de 20 de dezembro de 1994
    ... -''' A Gratificação pelo Trabalho Noturno, de que trata o Capítulo XIV da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], passa a denominar- ...am a vigorar com a seguinte redação os dispositivos, adiante enumerados, da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]]:
    6 KB (870 palavras) - 13h06min de 26 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993
    Institui vantagens pecuniárias para os integrantes da classe de Supervisor de Ensino, do Quadro do Magistério, e dá outras prov ... classe de Supervisor de Ensino, do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação. </s>
    8 KB (1 215 palavras) - 20h03min de 22 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
    ...ição à Escala de Vencimentos de que trata o Capítulo II do Título VII da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]. ... para os sujeitos à Jornada Completa de Trabalho de que trata o Artigo 71 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]];
    48 KB (7 934 palavras) - 14h12min de 28 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 796, de 25 de outubro de 1995
    ...s de especialistas de educação do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências.'' ...grantes da série de classes de docentes e das classes de especialistas de educação, ficam fixados, em decorrência de reclassificação, na conformidade do An
    3 KB (492 palavras) - 19h32min de 31 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 820, de 18 de novembro de 1996
    ...atificação para os integrantes do quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas.'' ...o de Magistério aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, na seguinte conformidade:
    5 KB (879 palavras) - 18h42min de 19 de agosto de 2019
  • Decreto nº 56.077, de 09 de agosto de 2010
    ...José Ezemplari”, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas'' ...José Ezemplari”, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, a que se refere o inciso XXI do artigo 6º do [[Decreto nº 51.434,
    43 KB (7 040 palavras) - 20h09min de 28 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 876, de 4 de julho de 2000
    '''Artigo 1º''' - Fica instituída Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA, aos servidor ...8, de 19 de novembro de 1998|nº 848, de 19 de novembro de 1998]], o valor da gratificação a que se refere o "caput" deste artigo, corresponderá a:
    5 KB (739 palavras) - 12h12min de 3 de agosto de 2015
  • Lei Complementar nº 985, de 29 de dezembro de 2005
    ...aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETESP, e dá outras providências correlatas'' ...aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
    4 KB (708 palavras) - 13h12min de 23 de junho de 2015
  • Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, 30 de março de 2011
    ...[Bonificação por Resultados]] - BR da Secretaria da Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.078-2008] ... e Desenvolvimento Regional, considerando o disposto no § 1º do art. 9º da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.078-2008]], re
    2 KB (277 palavras) - 17h59min de 16 de janeiro de 2015
  • Resolução SE nº 50, de 02 de agosto de 2011
    ''Estabelece o cronograma da implantação gradativa ... nº 57.141, de 18 de julho de 2011]], que dispõe sobre a reorganização da
    2 KB (239 palavras) - 13h12min de 5 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992
    ...em Comissão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]]; ...integrantes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]];
    43 KB (6 792 palavras) - 12h06min de 4 de novembro de 2011
  • Decreto nº 7.332, de 22 de dezembro de 1975
    ...menta os artigos 65 e 66 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] e da providência correlatas'' '''Artigo 2º -''' Poderá ser autorizado o afastamento sempre no interesse da Administração, para fim determinado e prazo certo, devendo o respectivo e
    11 KB (1 794 palavras) - 17h44min de 9 de agosto de 2011
  • Decreto nº 10.312, de 13 de setembro de 1977
    ...o II deste artigo, poderá ser autorizado sem prejuízo dos vencimentos ou da remuneração, quando houver manifesto interesse do Estado." Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
    2 KB (348 palavras) - 17h57min de 9 de agosto de 2011
  • Resolução SE nº 52, de 09 de agosto de 2011
    classes do Quadro de Apoio Escolar – QAE, da Secretaria da Educação''
    10 KB (1 520 palavras) - 11h13min de 10 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972
    ...ão e de provimento em comissão, fixados na conformidade dos Anexos 1 e 2 da [[Lei Complementar nº 47, de 03 de dezembro de 1971]], ficam alterados de ...borterapia, aos engressos que prestam serviços aos órgãos da Secretaria da Saúde, bem como as que são pagas, pelas folhas de laborterapia, aos inter
    8 KB (1 250 palavras) - 18h39min de 11 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974
    ...o e de provimento em comissão, fixados na conformidade dos Anexos I e II da [[Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972]], ficam alterados de ...laborterapia aos egressos que prestam serviço aos órgãos da Secretária da Saúde, bem como as que são pagas, pelas folhas de laborterapia aos intern
    8 KB (1 290 palavras) - 12h34min de 4 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 113, de 13 novembro de 1974
    ...a os vencimentos dos funcionários públicos civis e militares do Estado e da providências correlatas ...o e de provimento em comissão, fixados na conformidade dos Anexos I e II da [[Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974]], ficam alterados de aco
    20 KB (3 085 palavras) - 17h34min de 1 de abril de 2013
  • Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974
    Faça saber que, nos termos dos §§ 1º e 3º do artigo 24 da [http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/constituicao/1989/constitui ...feito deste Estatuto as atribuições do professor e as do especialista de educação que, direta ou indiretamente vinculados à escola, planejam, orientam, diri
    27 KB (4 409 palavras) - 18h44min de 1 de abril de 2013
  • Resolução SE nº 56, de 17 de agosto de 2011
    O Secretário da Educação, com fundamento na alínea “b” o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968|Lei 10.168, de 10-07-1968]], ficam
    118 KB (20 928 palavras) - 15h56min de 18 de agosto de 2011
  • Decreto nº 53.301, de 05 de agosto de 2008
    ...s competências para concessão dos benefícios que especifica, no âmbito da administração direta e autárquica do Estado'' ...pela [[Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007]], e o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007]], fica fixado no mesmo
    5 KB (735 palavras) - 19h27min de 19 de agosto de 2011
  • Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946
    Dispõe sobre o "Código de Vencimentos e Vantagens de Oficiais e Praças da Força Policial do Estado". ...ão os constantes das tabelas anexas aos decretos-leis anuais de fixação da Força Policial.
    56 KB (9 716 palavras) - 14h45min de 5 de dezembro de 2018
  • Decreto nº 36.448, de 14 de janeiro de 1993
    ...es legais e na conformidade do disposto no parágrafo único do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992|Lei Complementar nº 6 Secretário da Educação
    1 KB (215 palavras) - 14h17min de 23 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 24, de 29 de setembro de 1970
    ...agens decorrentes deste decreto-lei complementar, à vista da publicação da apostila do título no órgão oficial”. '''“§ 4º''' – A Secretaria da Fazenda fixará prazo para providências complementares, sob pena de suspen
    3 KB (489 palavras) - 18h09min de 25 de março de 2013
  • Resolução SE nº 09, de 27 de janeiro de 2010
    ...es de Educação Básica II – PEB II, e de Educação Especial, bem como da bibliografia para o concurso de ingresso em 2010'' '''O Secretário da Educação''', à vista do que lhe representou o Comitê Gestor de elaboração de pro
    193 KB (30 897 palavras) - 18h25min de 25 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997
    ...ão Área Educação para os servidores que especifica, altera dispositivo da [[Lei Complementar nº 820, de 18 de novembro de 1996]] e dá providências ...ara os integrantes do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação, na seguinte conformidade:</s>
    8 KB (1 302 palavras) - 12h01min de 4 de agosto de 2015
  • Lei Complementar nº 809, de 18 de abril de 1996
    ...Prêmio de Valorização para os servidores em exercício na Secretaria da Educação e dá providências correlatas'' ...96, Prêmio de Valorização aos servidores em exercício na Secretaria da Educação, a ser concedido mensalmente, na seguinte conformidade:</s>
    8 KB (1 244 palavras) - 18h26min de 19 de agosto de 2019
  • Lei Complementar nº 861, de 20 de dezembro de 1999
    ...antidos os incisos e o parágrafo único desse dispositivo, e o artigo 6º da [[Lei Complementar nº 809, de 18 de abril de 1996]], passam a vigorar com ...do Prêmio de Valorização aos servidores em exercício na Secretaria da Educação, a ser concedido mensalmente, na seguinte conformidade:
    2 KB (334 palavras) - 17h52min de 26 de agosto de 2011
  • Lei nº 9.334, de 27 de dezembro de 1995
    ...a [[Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975]], acrescentado pelo artigo 2º da ...dos Quadros do Magistério (QM), do Apoio Escolar (QAE) e da Secretaria da Educação (QSE).
    2 KB (363 palavras) - 17h52min de 26 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 885, de 05 de dezembro de 2000
    ...Prêmio de Valorização para os servidores em exercício na Secretaria da Educação e dá providências correlatas.'' '''Artigo 1º -''' O artigo 1º da [[Lei Complementar nº 809, de 18 de abril de 1996]], e alterações poster
    3 KB (536 palavras) - 17h52min de 26 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 953, de 22 de dezembro de 2003
    ...oga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997]]'' ...o, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997]].
    2 KB (253 palavras) - 17h44min de 26 de agosto de 2011
  • Decreto nº 40.673, de 16 de fevereiro de 1996
    ...horia da qualidade e da eqüidade do ensino público fundamental, através da distribuição mais adequada de responsabilidades entre Estado e município ...sidade de descentralização da gestão educacional com base no princípio da responsabilização, numa nova percepção do atendimento aos problemas que
    3 KB (540 palavras) - 17h51min de 26 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 964, de 16 de dezembro de 2004
    ...oga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997]]'' ...o, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997]].
    2 KB (249 palavras) - 17h55min de 26 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 875, de 04 de julho de 2000
    (Revogada pelo artigo 4º da [[Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010]]) ...egime de quilometragem, o serviço extraordinário, a Gratificação Área Educação, a Gratificação pelo Desempenho de Atividades no POUPATEMPO, a Gratifica
    5 KB (823 palavras) - 12h12min de 3 de agosto de 2015
  • Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975
    ...o e de provimento em comissão, fixados na conformidade dos Anexos I e II da [[Lei Complementar nº 113, de 13 de novembro de 1974]], ficam alterados d ...lores da escala de referências de vencimentos, instruída pelo artigo 5º da [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]].
    25 KB (1 955 palavras) - 18h00min de 29 de agosto de 2011
  • Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988
    '''Artigo 1º''' - Fica instituído, no âmbito da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, o auxílio - trans (Redação alterada pelo inciso I, do artigo 23 da [[Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994]]).
    6 KB (978 palavras) - 13h44min de 15 de outubro de 2015
  • Resolução SE Nº 70/2010
    ...erfis profissionais, competências e habilidades requeridos dos educadores da rede pública estadual e os referenciais bibliográficos que fundamentam os '''O Secretário da Educação''', à vista do que lhe representou o Comitê Gestor para elaboração de p
    272 KB (43 246 palavras) - 19h11min de 11 de junho de 2013
  • Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989
    ...tribuitório para as classes do Quadro do Magistério, altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]] e dá providências ...itório para a série de classes de docentes e classes de especialistas de educação integrantes do Quadro do Magistério, constantes do Anexo I - Anexo de enqu
    32 KB (5 450 palavras) - 12h00min de 4 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 640, de 05 de dezembro de 1989
    ...alculados com base na Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]]. '''Artigo 2º''' - O valor da gratificação de que trata o artigo anterior, será de:
    7 KB (1 065 palavras) - 19h08min de 31 de agosto de 2011
  • Decreto nº 52.674, de 29 de janeiro de 2008
    ...concessão de Adicional de Local de Exercício, para as unidades escolares da rede estadual de ensino.'' ... integrantes do Quadro do Magistério e no parágrafo único do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 687, de 7 de outubro de 1992]], que instituiu o adic
    3 KB (513 palavras) - 17h27min de 17 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006
    ''Cria a carreira de Especialista Ambiental no Quadro da Secretaria do Meio Ambiente, e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º -''' Fica criada, no Quadro da Secretaria do Meio Ambiente, a carreira de Especialista Ambiental,de natureza multidis
    18 KB (3 001 palavras) - 19h08min de 4 de agosto de 2014
  • Lei Complementar nº 702, de 04 de janeiro de 1993
    '''Artigo 1º -''' O artigo 5º da [[Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991]], passa a vigorar co ...treinamento, orientação técnica ou curso, promovidos pela Secretaria da Educação e de licença para tratamento de saúde, neste último caso até o limite d
    7 KB (1 090 palavras) - 12h08min de 4 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 670, de 20 de dezembro de 1991
    ...e Função ao Diretor de Escola, do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação. ...cupação satisfeita, na forma a ser estabelecida em ato do Secretário da Educação, bem como alunos regularmente matriculados e freqüentes, fará jus à Grat
    5 KB (858 palavras) - 12h04min de 4 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981
    ''Altera disposições da Leis Complementares [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978|nº 1 '''Artigo 1º''' - O artigo 84 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], passa a vigorar com a
    39 KB (6 488 palavras) - 20h51min de 2 de setembro de 2011
  • Decreto nº 30.517, de 2 de outubro de 1989
    ...o Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], Decreta: ...cam transferidas da Secretaria de Relações do Trabalho para a Secretaria da Saúde, com seus bens móveis, equipamentos, atribuições, direitos e obri
    10 KB (1 706 palavras) - 19h13min de 5 de setembro de 2011
  • Resolução SE nº 88, de 19 de dezembro de 2007
    ... se constitui em um dos pilares estruturais da atual política de melhoria da qualidade de ensino e que os Professores Coordenadores atuam como gestores ...es escolares a coordenação pedagógica será compartilhada com o Diretor da Escola e com o Supervisor de Ensino.
    11 KB (1 722 palavras) - 15h10min de 12 de setembro de 2011
  • Resolução SE nº 53, de 24 de junho de 2010
    ...SE nº 88, de 19 de dezembro de 2007|Resolução SE 88, de 19-12-2007]], e da [[Resolução SE nº 21, de 17 de fevereiro de 2010|Resolução SE 21, de 1 '''O Secretário da Educação''', considerando a necessidade de assegurar, em todas as unidades escolares
    7 KB (1 037 palavras) - 14h37min de 12 de setembro de 2011
  • Resolução SE nº 21, de 17 de fevereiro de 2010
    '''O Secretário da Educação''', à vista do que lhe representou o Dirigente do Departamento de Recursos ...s de aprovação fixados no processo de avaliação previsto no artigo 2º da [[Resolução SE nº 91, de 08 de dezembro de 2009|Resolução SE 91, de 8
    3 KB (426 palavras) - 14h32min de 12 de setembro de 2011
  • Resolução SE nº 66, de 03 de outubro de 2006
    ... de docentes para o posto de trabalho de Professor Coordenador, em escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.'' Considerando a importância da atuação do Professor Coordenador, junto à equipe escolar, no processo de
    16 KB (2 625 palavras) - 14h11min de 12 de setembro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009
    ... contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas'' ... contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, para atender a necessidade temporária de excepcio
    28 KB (4 575 palavras) - 12h59min de 15 de junho de 2023
  • Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, 11 de janeiro de 2008 - Licença-Prêmio em pecúnia
    Os Secretários de Gestão Pública e da Educação em razãoda edição da [[Lei Complementar nº 1.015, de 15 de outubro de 2007]], que dispõe sobre ...es do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação,
    1 KB (203 palavras) - 16h57min de 11 de janeiro de 2013
  • Resolução SF nº 65, de 03 de outubro 2011
    O Secretário da Fazenda, no uso de sua competência e à tratam os artigos 21 a 23 da [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]] e o § 2° do artigo
    10 KB (1 717 palavras) - 18h29min de 11 de julho de 2017
  • Decreto nº 57.379, de 29 de setembro de 2011
    ...licos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas à remoção, à substituição e à contratação ...substituições dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, durante os impedimentos legais e temporários,Decreta:
    3 KB (465 palavras) - 14h22min de 20 de agosto de 2013
  • Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008
    ...licos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação te ...licos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, serão realizados regionalmente, com inscrição e escolha de vagas vincul
    15 KB (2 507 palavras) - 14h15min de 20 de agosto de 2013
  • Resolução SE nº 20, de 17 de fevereiro de 2010
    ...adas nos Sistemas de Informação Corporativos da Secretaria de Estado da Educação'' O Secretário da Educação, tendo em vista o disposto no [[Decreto n° 40.290, de 31 de agosto de 1995
    11 KB (1 777 palavras) - 21h29min de 5 de outubro de 2011
  • Decreto nº 42.965, de 27 de março de 1998
    '''I''' - o ensino fundamental na 1ª à 4ª séries, para o Professor Educação Básica I; '''II''' - os ensinos fundamental e médio, para o Professor Educação Básica II.
    9 KB (1 470 palavras) - 18h55min de 6 de outubro de 2011
  • Decreto nº 43.630, de 17 de novembro de 1998
    Teresa Roserley Neubauer da Silva Secretária da Educação
    1 KB (207 palavras) - 17h22min de 14 de abril de 2014
  • Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
    ...titui%C3%A7ao.htm Constituição da República] e do inciso V do artigo 92 da [http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/index.htm Constituição do Est '''III –''' carreira – o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e
    43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
  • Decreto nº 26.215, de 12 de novembro de 1986
    ...or percebendo ininterruptamente, pelo menos 1 (um) ano, à data da entrega da petição de que trata o artigo anterior ou desde que as perceberia se esti ...retário da Segurança Pública, respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça
    3 KB (458 palavras) - 23h21min de 9 de outubro de 2011
  • Decreto nº 36.447, de 12 de janeiro de 1993
    <s>''Regulamenta o artigo 1.º da Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991'' ...s legais e na conformidade do disposto no parágrafo único do artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991]],
    5 KB (707 palavras) - 17h11min de 12 de dezembro de 2018
  • Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991
    (Redação dada ao art. 1º, I, II e parágrafo único, pelo art. 1º da [[Lei Complementar n°688, de 13 de outubro de 1992]]) ...ionados sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, de que trata o artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, na seguinte conformi
    8 KB (1 224 palavras) - 13h17min de 22 de abril de 2014
  • Lei nº 8.899, de 27 de setembro de 1994
    ...stado e auferirá as vantagens tributárias e as prerrogativas processuais da Fazenda Estadual. '''Artigo 3.º -''' A Faculdade ficará vinculada à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.
    10 KB (1 713 palavras) - 11h43min de 27 de novembro de 2015
  • Lei nº 7.392, de 07 de julho de 1991
    Parágrafo único - O patrimônio, os direitos e as obrigações da Fundação de Tecnologia Industrial - FTI, bem como os respectivos quadro d ... Conselho Estadual de Educação, a FAENQUIL, vincular-se-á à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, sob a supervisão do Con
    4 KB (608 palavras) - 16h36min de 19 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 923, de 02 de julho de 2002
    ... Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, e dá outras providências.'' ... e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, ficam alterados na forma do Anexo I, que faz parte integrante desta lei co
    3 KB (487 palavras) - 19h19min de 3 de abril de 2013
  • Decreto nº 12.004, de 13 de agosto de 1978
    ''Altera da redação do artigo 396 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963] ...guir discriminados fixados na Tabela III da escala de vencimentos instituída pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]];
    7 KB (1 120 palavras) - 13h11min de 30 de julho de 2014
  • Decreto nº 55.839, de 18 de maio de 2010
    ''Institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT e dá providências correlatas'' ...Sexual do Estado de São Paulo junto à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio do [http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decr
    35 KB (5 546 palavras) - 11h45min de 10 de abril de 2019
  • Decreto nº 17.022, de 19 de maio de 1981
    '''Artigo 3º''' - Na concessão da gratificação de que trata este decreto, para os funcionários ou servidor ...ncias por ele determinadas, sustar ou determinar a sustação do pagamento da parcela correspondente à gratificação.
    5 KB (742 palavras) - 14h15min de 26 de janeiro de 2012
  • Lei Complementar nº 1097, de 27 de outubro de 2009
    ...e promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências.'' ...e promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
    18 KB (2 819 palavras) - 12h24min de 3 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.053, de 04 de julho de 2008
    ...es do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.'' ...es do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos desta lei
    4 KB (666 palavras) - 18h18min de 17 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 874, de 04 de julho de 2000
    ...ervidores do Quadro do Magistério, em efetivo exercício na Secretaria da Educação, na seguinte conformidade: ...ei complementar, será de 1/150 (um cento e cinqüenta avos) sobre o valor da Gratificação por Trabalho Educacional - GTE fixado para a Jornada Básica
    3 KB (506 palavras) - 12h14min de 3 de agosto de 2015
  • Lei Complementar nº 671, de 20 de dezembro de 1991
    revogada pelo art. 4º da [[Lei Complementar nº 796, de 25 de outubro de 1995]] ... quando no efetivo desempenho das funções de seu cargo em Escola-Padrão da rede estadual de ensino.
    7 KB (1 129 palavras) - 20h12min de 2 de julho de 2019
  • Decreto nº 42.905, de 04 de março de 1998
    ...so de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público, Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público
    2 KB (287 palavras) - 17h33min de 13 de outubro de 2015
  • Lei Complementar nº 364, de 14 de dezembro de 1984
    ...cimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado e da providência correlatas.'' ...7 de junho de 1984]], aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos da Administração Centralizada a das Autarquias do Estado, ficam reajustados
    7 KB (1 065 palavras) - 20h34min de 30 de maio de 2019
  • Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009
    ...alho Docente para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, cria cargos de docente que especifica e dá outras providências correlata ...instituídas para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação as seguintes Jornadas de Trabalho Docente:
    9 KB (1 348 palavras) - 16h55min de 20 de outubro de 2011
  • Decreto Lei nº 92, de 06 de junho de 1969
    ''Acrescenta § 5º ao artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], e dá nova redação aos seus ...ADOR DO ESTADO DE.SÃO PAULO, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR, no uso da atribuição que, por força do [[Ato Complementar nº 47, de 7 de feverei
    3 KB (492 palavras) - 16h25min de 20 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 519, de 1º de outubro de 1987
    '''Artigo 1º -''' O funcionário ou servidor da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado fará jus a um abon ...'' O abono mensal de que trata este artigo será computado para o cálculo da gratificação de Natal.
    7 KB (1 131 palavras) - 19h22min de 20 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 977, de 06 de outubro de 2005
    ...AM, aos servidores em atividade do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação. ...stituída por esta lei complementar corresponde à importância resultante da aplicação do percentual de 15% (quinze por cento) sobre a retribuição m
    5 KB (764 palavras) - 13h20min de 23 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 672, de 20 de dezembro de 1991
    ...702, de 04 de janeiro de 1993]], inciso este que foi revogado pelo art. 17 da [[Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993]]) '''§ 1.º''' – Tratando-se de especialista de educação, a gratificação será calculada sobre o valor que corresponder às horas
    6 KB (919 palavras) - 15h02min de 3 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993
    ... Agrônomo e Assistente Agropecuário, de que trata o § 1º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]]. ... de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica de que trata o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991]];
    19 KB (3 074 palavras) - 18h14min de 19 de julho de 2019
  • Decreto nº 57.462, de 26 de outubro de 2011
    ''Regulamenta no âmbito da Secretaria da Educação o processo de [[certificação ocupacional]] para a função de Gerente de ...no uso de suas atribuições legais, com fundamento no § 1º do artigo 18 da [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]],
    18 KB (2 959 palavras) - 18h45min de 2 de agosto de 2019
  • Lei Complementar nº 798, de 07 de novembro de 1995
    ...e finais das classes integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas'' ...istas de educação do Quadro de Magistério, a que se refere o artigo 1º da [[Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989]], mantidas a denomin
    10 KB (1 564 palavras) - 17h15min de 6 de agosto de 2015
  • Lei Complementar nº 716, de 11 de junho de 1993
    ...nº 712, de 12 de abril de 1993]], na seguinte conformidade:(Ver artigo 17 da [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]]) ...ou da função-atividade do servidor e da Gratificação Especial instituída pela [[Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992]], observada a jornada de trab
    5 KB (789 palavras) - 13h48min de 10 de junho de 2015
  • Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986
    Considerando que, em face da jurisprudência mansa e pacífica da Justiça, os autores vêm obtendo sucesso no seu pleito; ...entralizada e Autarquias do Estado fica assegurado o direito, por ocasião da aposentadoria, de pleitear o pagamento dos períodos de férias indeferidos
    6 KB (955 palavras) - 14h04min de 25 de julho de 2016
  • Decreto nº 57.487, de 04 de novembro de 2011
    ...tado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” - EFAP, da Secretaria da Educação, nas atividades especificadas, e dá providências correlatas'' ... profissionais referidos nos incisos I, II e III do artigo 17 do Regimento da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São P
    6 KB (1 036 palavras) - 17h43min de 18 de julho de 2016
  • Lei Complementar nº 872, de 27 de junho de 2000
    ...ara os integrantes do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação, em efetivo exercício, na seguinte conformidade: ... cômputo do décimo terceiro salário, nos termos do § 1º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], das férias e do a
    3 KB (444 palavras) - 12h21min de 3 de agosto de 2015
  • Decreto nº 52.937, de 15 de maio de 1972
    '''Artigo 1º '''- A transferência prevista nos artigos 26 a 29 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] (Estatuto dos Funcionários P ...á a transferência de um para outro cargo de provimento efetivo, da mesma Secretaria ou de Secretarias diferentes.
    9 KB (1 465 palavras) - 21h08min de 26 de abril de 2012
  • Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969
    ''Acrescenta § 5.º ao artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], e dá nova redação aos seus ...R DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR, no uso da atribuição que, por força do [[Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereir
    4 KB (520 palavras) - 18h09min de 10 de novembro de 2011
  • Resolução nº 225, de 11 de novembro de 2011
    O Secretário da Administração Penitenciária, com fundamento trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968|Lei 10.168, de 10 de julho de 1968
    5 KB (810 palavras) - 11h10min de 16 de novembro de 2011
  • Decreto nº 57.391, de 30 de setembro de 2011
    ... a organização dos estabelecimentos penais que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º''' - Os estabelecimentos penais da Secretaria da Administração Penitenciária adiante identificados, integrados na estrutu
    50 KB (8 136 palavras) - 11h57min de 17 de novembro de 2011
  • Decreto n°42.371, de 21 de outubro de 1997
    ''Cria e organiza Estabelecimentos Penais da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas.'' ...tações do Secretário da Administração Penitenciária e do Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público,
    59 KB (9 350 palavras) - 17h56min de 29 de novembro de 2011
  • Lei n° 8.898, de 27 de setembro de 1994
    ...rativos do Estado e auferirá as vantagens tributárias e as prerrogativas da Fazenda Estadual. '''Artigo 2.º''' - A Faculdade ficará vinculada à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.
    10 KB (1 740 palavras) - 11h36min de 27 de novembro de 2015
  • Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970
    ...estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária da Administração Pública Estadual, Centralizada ou Direta.'' ...estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária da Administração Pública Estadual Centralizada ou Direta, obedecerá às no
    14 KB (2 232 palavras) - 20h00min de 18 de novembro de 2011
  • Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000
    ''Cria, na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Detenção Provisória que es '''Artigo 1.º -''' Ficam criados, na Secretaria da Administração Penitenciária, subordinados a Coordenadoria dos Estabeleci
    32 KB (5 189 palavras) - 14h06min de 5 de dezembro de 2018
  • Decreto nº 45.702, de 12 de março de 2001
    ..., cria e organiza os estabelecimentos penais que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas.'' ...ria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado - COESPE, da Secretaria da Administração Penitenciária, diretamente subordinados ao Coordenador, os
    57 KB (9 093 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
  • Decreto nº 45.506, de 1.º de dezembro de 2000
    ...tos e obrigações, da Secretaria da Segurança Pública para a Secretaria da Administração Penitenciária. ... de Detenção Provisória de Santo André, ficando integrado na estrutura da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado - COESPE, dire
    33 KB (5 256 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
  • Decreto Nº 13.412, de 13 de março de 1979
    ...ULO''', usando de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da[[ Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]]. ...cimentos penitenciários do Estado, diretamente subordinada ao Secretário da Justiça.
    146 KB (24 465 palavras) - 17h36min de 25 de novembro de 2011
  • Decreto nº 43.881, de 09 de março de 1999
    ...stema de Administração de Pessoal, no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias e define competências das au Fernando Gomez Carmona, Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público
    3 KB (534 palavras) - 16h49min de 28 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 318, de 11 de março de 1983
    ...de 28 de outubro de 1968]], da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]], da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá outras providê Faço saber que, nos termos dos §§ 1.º e 3.º do artigo 24 da Constituição do Estado, promulgo a seguinte lei complementar:
    45 KB (7 467 palavras) - 13h41min de 3 de setembro de 2012
  • Decreto n° 45.703, de 12 de março de 2001
    ...ganiza, no Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário, da Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro Hospitalar do Sistema Penitenciár ...criado, no Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário, da Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro Hospitalar do Sistema Penitenciár
    38 KB (6 076 palavras) - 19h15min de 28 de novembro de 2011
  • Decreto nº 20.940, de 12 de junho de 1983
    ... ao processo de concessão do “pro labore” instituído pelo artigo 28, da[[ Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], e dá providências correlatas. ...ue o princípio da descentralização deve ser estendido a todas as áreas da Administração Estadual.
    5 KB (790 palavras) - 12h51min de 4 de agosto de 2014
  • Lei Complementar nº 1.030, de 27 de dezembro de 2007
    ...o de vencimentos dos integrantes das classes que especifica, do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas.'' ...r nº 661, de 11 de julho de 1991 ]], alterado pelo inciso I do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005 ]];
    6 KB (836 palavras) - 13h59min de 1 de dezembro de 2011
  • Lei Complementar nº 152, de 31 de março de 1977
    ...o e de provimento em comissão, fixados na conformidade, dos Anexos I e II da [[Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975]], ficam alteados de ...75]], à escala de referências de vencimentos instituída pelo artigo 5º da [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]].
    17 KB (2 513 palavras) - 13h59min de 30 de maio de 2019

Ver (anteriores 250 | próximos 250) (20 | 50 | 100 | 250 | 500).