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  • BR na Secretaria da Educação
    #REDIRECIONAMENTO [[Bônus por Mérito - Secretaria da Educação]]
    67 B (11 palavras) - 13h25min de 10 de novembro de 2016
  • Bonificação por Resultados - Secretaria da Educação
    ==Fica instituída [[Bonificação por Resultados – LC 1.361/21| Bonificação por Resultado ...ltados]] - BR foi instituída em 2008 na Secretaria da Educação através da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]].
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Resultados nos textos das páginas

  • Decreto nº 64.865, de 18 de março de 2020
    no âmbito da Administração Pública direta e “III – até 30 de abril de 2020, no âmbito da Região Metropolitana de São Paulo:
    3 KB (471 palavras) - 14h14min de 8 de abril de 2020
  • Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008
    ''Institui, no âmbito da Administração direta e autárquica do Estado de São Paulo, o processo de '''Artigo 1º -''' Fica instituído, no âmbito da Administração direta e autárquica do Estado de São Paulo, o processo de
    10 KB (1 579 palavras) - 17h29min de 9 de junho de 2017
  • Resolução SGP nº 17, de 16 de outubro de 2008
    ...] para o cargo de Dirigente Regional de Ensino, do Quadro da Secretaria da Educação, e constitui seu Comitê Técnico.'' ...l para o cargo de Dirigente Regional de Ensino, do Quadro da Secretaria da Educação.
    3 KB (475 palavras) - 12h49min de 22 de junho de 2011
  • Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010
    ... uso de suas atribuições legais e com fundamento no § 2º do artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], com nova redaç ...º 1.123, de 1º de julho de 2010]], no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias.
    16 KB (2 516 palavras) - 20h13min de 20 de fevereiro de 2014
  • Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
    ...ncionários públicos civis e servidores da Administração Centralizada e da Autarquia do Estado. ...as atividades de administração de pessoal, em função do planejamento e da ação governamentais.
    200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
  • Decreto nº 52.894, de 11 de abril de 2008
    ...ação de Recursos Humanos - GuiaRH, no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competências e dá ...pessoal, fundamentais para a gestão global de recursos humanos no âmbito da Administração Direta e das Autarquias Estaduais; e
    6 KB (877 palavras) - 15h03min de 30 de julho de 2011
  • Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
    ...[Sistema de Administração de Pessoal]] relativo aos servidores públicos da Administração Direta e das Autarquias do Estado, instituído pela [[Lei C '''I -''' integrado na Secretaria de Gestão Pública, órgão central;
    71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
  • Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968
    ... artigo 1.º da [[Lei nº 10.084, de 25 de abril de 1968]], fica substituída pela seguinte: ...or-Secretário, Secretário Particular do Governador, Sociólogo, Subchefe da Case Civil, Técnico de Administração, Técnico Desportivo
    34 KB (4 639 palavras) - 15h20min de 29 de setembro de 2015
  • Decreto nº 56.352, de 29 de outubro de 2010
    “Artigo 4º - Aos órgãos e entidades que, na data da publicação deste decreto, não contem com servidores regidos pela ...ssão Especial de Avaliação de Desempenho]] - CEAD deverá ser constituída quando do ingresso de servidores regidos pela [[Lei Complementar nº 1.080,
    4 KB (638 palavras) - 17h10min de 27 de julho de 2011
  • Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007
    ...gio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas'' ...legais e com fundamento nos artigos 47, inciso XIX, alínea “a”, e 127 da [http://www.paulofreire.org/pub/Programas/PmeEstadual/const_sp_1989.pdf Con
    7 KB (1 139 palavras) - 13h31min de 1 de setembro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
    ...ncimentos e Salários aplicável aos servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, titulares de cargos e ocupan ...- referência: o símbolo indicativo do vencimento do cargo ou do salário da função-atividade;
    71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
  • Decreto nº 54.779, de 15 de setembro de 2009
    ...1.080, de 17 de dezembro de 2008]], nos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, e dá providências correlat ..., no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 28 a 31 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]],
    8 KB (1 337 palavras) - 15h12min de 10 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro de 1984
    '''Parágrafo único''' – O período da licença será considerado de efetivo exercício para todos os efeitos lega ...go à autoridade competente, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da expedição, conforme o caso, do termo de adoção ou do termo de guarda pa
    5 KB (851 palavras) - 12h47min de 31 de maio de 2019
  • Decreto nº 54.174, de 26 de março de 2009
    ...do disposto no § 3º do artigo 10 e parágrafo único do artigo 11, ambos da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], ...nte ao das unidades pertencentes à administração geral da Secretaria da Educação, na forma definida em resolução.
    2 KB (298 palavras) - 18h37min de 25 de outubro de 2011
  • Decreto nº 54.043, de 20 de fevereiro de 2009
    ...nstitui [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas'' ...a Educação, de que trata o artigo 1º, e o disposto no artigo 6º, ambos da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]],
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  • Resolução SE nº 20, de 30 de março de 2011
    ...belece normas relativas à [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]]'' O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de
    12 KB (2 066 palavras) - 19h26min de 18 de abril de 2011
  • Resolução SE nº 21, de 30 de março de 2011
    ...rimento de metas das unidades escolares e administrativas da Secretaria da Educação, para fins de pagamento de [[Bonificação por Resultados]] – BR, referen ...ara fins de pagamento da [[Bonificação por Resultados]] – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]],
    1 KB (208 palavras) - 19h28min de 25 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998
    ... de Atendimento ao Cidadão" fica sob a coordenação e o gerenciamento da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica.</s> ...e Atendimento ao Cidadão’ fica sob a coordenação e o gerenciamento da Secretaria de Gestão Pública. (NR)
    19 KB (3 059 palavras) - 13h26min de 8 de novembro de 2019
  • Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001
    <s>'''Artigo 1º''' - Fica instituída Gratificação Geral devida aos servidores em efetivo exercício nas Secret ...imentos e Salários para os servidores das classes que especifica, o valor da gratificação a que se refere o “caput” deste artigo corresponderá a:
    42 KB (6 758 palavras) - 14h30min de 30 de janeiro de 2020
  • Resolução SE nº 63, de 23 de setembro de 2010
    ...a, para fins de pagamento da [[Bonificação por Resultados]]-BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]] '' O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou o Presidente da Comissão Especial, criada pela [[Resolução SE nº 30, de 22 de março de
    2 KB (271 palavras) - 12h54min de 25 de abril de 2011
  • Resolução SE nº 31, de 22 de março de 2010
    ...ão, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, seus critérios O Secretário da Educação, no uso de suas atribuições e à vista do disposto na [[Lei Complementar
    6 KB (1 027 palavras) - 14h29min de 25 de abril de 2011
  • Resolução SE nº 32, de 22 de março de 2010
    ...rimento de metas das unidades escolares e administrativas da Secretaria da Educação, para fins de pagamento de Bonificação por Resultados – BR, referente a ...ara fins de pagamento da [[Bonificação por Resultados]] – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]],Resolve,
    2 KB (363 palavras) - 14h48min de 25 de abril de 2011
  • Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 03, de 27 de março de 2009
    ...da [[Bonificação por Resultados]] - BR, nos termos do § 1º do art. 9º da LC 1078-2008, relativo ao exercício de 2008'' ...estão Pública, no exercício da faculdade prevista no § 1º do art. 9° da [[LC 1078-2008]], e considerando a dotação orçamentária, resolvem:
    2 KB (277 palavras) - 16h49min de 25 de abril de 2011
  • Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 02, de 10 de março de 2009
    ...ara fins de pagamento da [[Bonificação por Resultados]] – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], para o exer ...[[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], e no artigo 9º da [[Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP 01/09]], resolvem:
    2 KB (270 palavras) - 17h02min de 25 de abril de 2011
  • Resolução SE nº 22, de 27 de março de 2009
    ... para fins de pagamento da [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], seus crité A Secretária da Educação, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de
    5 KB (916 palavras) - 19h28min de 25 de outubro de 2011
  • Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro ...to que será baixado pelo Governador do Estado, por proposta da Secretaria da Fazenda, adequadas a seu programa de trabalho;
    19 KB (3 068 palavras) - 14h28min de 25 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008
    ''Institui [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas'' ...de metas previamente estabelecidas, visando à melhoria e ao aprimoramento da qualidade do ensino público.
    13 KB (2 150 palavras) - 18h51min de 25 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009
    ...ui [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, e dá providências correlatas.'' ...de metas previamente estabelecidas, visando à melhoria e ao aprimoramento da qualidade do ensino público.
    13 KB (2 104 palavras) - 18h52min de 25 de outubro de 2011
  • Decreto nº 54.104, de 12 de março de 2009
    ... constituição da comissão intersecretarial a que se refere o artigo 6º da ...ui [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS e dá providências correlatas''
    3 KB (447 palavras) - 18h42min de 26 de maio de 2022
  • Decreto nº 51.673, de 19 de março de 2007
    ...envolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social sobre a ...envolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB torna indispensável o estabelecimento de critérios para sua oper
    8 KB (1 331 palavras) - 13h42min de 26 de abril de 2011
  • Lei Complementar nº 797, de 07 de novembro de 1995
    '''Artigo 1º -''' Fica instituída Gratificação Executiva para os servidores pertencentes aos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das
    8 KB (1 231 palavras) - 19h34min de 16 de junho de 2015
  • Bonificação por Resultados - Secretaria da Educação
    ==Fica instituída [[Bonificação por Resultados – LC 1.361/21| Bonificação por Resultado ...ltados]] - BR foi instituída em 2008 na Secretaria da Educação através da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]].
    7 KB (1 123 palavras) - 19h13min de 16 de dezembro de 2021
  • Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974
    Faço saber que, nos termos dos §§ 1º e 3º do artigo 24 da Constituição do Estado (Emenda nº 2), promulgo a seguinte lei: ==CAPÍTULO I - Da Admissão==
    28 KB (4 609 palavras) - 18h06min de 4 de setembro de 2015
  • Resolução SE nº 34 , de 23 de março de 2010
    ...ão, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], para o exer ... da Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, e no artigo 10 da [[Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 01, de 10 de março de 2009]], Res
    3 KB (418 palavras) - 17h49min de 21 de junho de 2011
  • Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007
    ...orário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa ...ário de trabalho e o registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias obedecerão às normas estabelecida
    15 KB (2 474 palavras) - 02h20min de 8 de outubro de 2012
  • Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 11 de janeiro de 2008
    ...es do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação,
    1 KB (183 palavras) - 16h57min de 28 de abril de 2011
  • Resolução Conjunta SGP/SAP nº 01, de 21 de agosto de 2008
    ...es do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação,
    1 KB (185 palavras) - 16h56min de 28 de abril de 2011
  • Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987
    ''Concede Gratificação por Trabalho Noturno aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá outras provid '''Artigo 1º -''' Aos funcionários e servidores civis da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado será concedida, pe
    9 KB (1 391 palavras) - 14h51min de 1 de julho de 2019
  • Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969
    ''Classifica os órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica e fixa a gratificação de seus ..., de 18 de setembro de 1969]], ficam os órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica do Estado classificados em 4 (qu
    11 KB (1 880 palavras) - 18h06min de 7 de abril de 2015
  • Lei Complementar nº 803, de 08 de dezembro de 1995
    ..., estejam em exercício nas unidades identificadas nos termos do artigo 28 da mesma lei complementar.</s> ...serão computados no cálculo dos proventos dos inativos que, por ocasião da aposentadoria, estejam em exercício nas unidades legalmente identificadas
    16 KB (2 435 palavras) - 18h37min de 1 de agosto de 2019
  • Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993
    (Revogado pelo artigo 59 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]) '''Artigo 1º –''' Fica instituída Gratificação de Apoio Escolar – GAE, aos integrantes do Quadro de Apoio
    5 KB (861 palavras) - 13h10min de 31 de julho de 2015
  • Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992
    ''Cria, na Secretaria da Educação, o Quadro de Apoio Escolar e dá providências correlatas.'' '''Artigo 1º -''' Fica criado na Secretaria da Educação o Quadro de Apoio Escolar, constituído das classes constantes do Anexo I,
    16 KB (2 669 palavras) - 13h00min de 5 de abril de 2013
  • Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
    '''I -''' faixa: símbolo indicativo do cargo ou da função-atividade, identificada por algarismos arábicos; ...la de Vencimentos Área Saúde Nível Médio, far-se-á sempre no Nível I da faixa correspondente, mediante concurso público ou processo seletivo de pr
    37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
    '''I''' - faixa: símbolo indicativo do cargo ou da função-atividade, identificada por algarismos arábicos; ...ses — Escala de Vencimentos Nível Superior far-se-á sempre no Nível I da faixa correspondente, mediante concurso público ou processo seletivo de pr
    54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
  • Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009
    ...ar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008]], que institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas'' <h1>TÍTULO I - Do Sistema de Ensino da Polícia Militar</h1>
    76 KB (12 887 palavras) - 13h40min de 1 de setembro de 2011
  • Decreto-lei n° 160, de 28 de outubro de 1969
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro ...tem por objetivo o preparo ou adaptação técnico-profissional do pessoal da Corporação, habilitando-o ao cumprimento das missões que lhe são atribu
    8 KB (1 449 palavras) - 13h40min de 2 de maio de 2011
  • Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994
    ''Dispõe sobre o valor da hora-aula devido por aulas ministradas nos cursos da Polícia Militar do Estado de São Paulo'' ...93]], pago como retribuição pecuniária por aulas ministradas nos cursos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, será calculado mediante a aplica
    4 KB (623 palavras) - 13h57min de 2 de maio de 2011
  • Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 1990
    ...termos do artigo 37 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. ...rão transferidos para o Tesouro do Estado e administrados pela Secretaria da Fazenda.
    6 KB (899 palavras) - 14h54min de 4 de março de 2013
  • Decreto nº 53.733, de 27 de novembro de 2008
    ''Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' ==CAPÍTULO I - Da Organização da Polícia Militar==
    48 KB (8 322 palavras) - 18h57min de 31 de maio de 2011
  • Lei nº 616, de 17 de dezembro de 1974
    ''Dispõe sobre a organização básica da Policia Militar do Estado de São Paulo'' ...com as disposições da legislação federal, destina - se à manutenção da ordem pública na área do Estado.
    28 KB (4 736 palavras) - 02h42min de 14 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985
    ... 2º Graus da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, nos termos da [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1971/5692.htm Lei federal ...feitos deste Estatuto, estão abrangidos os docentes e os especialistas de educação que desenvolvem atividades de ministrar, planejar, executar, avaliar, dirig
    93 KB (15 215 palavras) - 13h23min de 4 de janeiro de 2018
  • Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979
    ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providências co ...am a vigorar com a seguinte redação os dispositivos, adiante enumerados, da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]:
    50 KB (7 643 palavras) - 16h30min de 24 de novembro de 2015
  • Resolução SE nº 66, de 30 de setembro de 2010
    ...Comissão Especial de Avaliação de Desempenho – CEAD, da Secretaria da Educação'' O Secretário da Educação, à vista do dispõe o artigo 9º do [[Decreto nº 56.114, de 19 de agosto
    2 KB (294 palavras) - 18h31min de 21 de junho de 2011
  • Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967
    Faço saber que nos termos dos §§ 4º e 5º do artigo 22 da Constituição Estadual promulgo a seguinte lei: ...ulando-se a compensação correspondente pela forma indicada no artigo 3º da presente lei.
    48 KB (7 529 palavras) - 04h09min de 8 de julho de 2011
  • Resolução SMA nº 106, de 28 de outubro de 2010
    '''III''' - Ana Luíza da Fonseca Pereira Antonio, RG 28.240.552- 5, Executivo Público, representant ...o, RG 27.468.720-3, Executivo Público, representante da Coordenadoria de Educação Ambiental - CEA;
    2 KB (341 palavras) - 19h54min de 15 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 848, de 19 de novembro de 1998
    '''Artigo 1º. -''' Fica acrescentado parágrafo único ao artigo 1º. da [[Lei Complementar nº 840, de 31 de dezembro de 1997]], com a seguinte red '''Artigo 2º. -''' Fica acrescentado ao artigo 7º. da [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]], alterado pela [[Lei
    8 KB (1 361 palavras) - 17h41min de 4 de março de 2013
  • Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000
    ... Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas'' ... Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, a que se refere a [[Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992]], conforme An
    25 KB (4 015 palavras) - 17h25min de 12 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
    ...ril de 1981]], bem como na Escala de Vencimentos de que trata o artigo 134 da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], fica reajustada, a pa '''Artigo 3.º -''' Ocorrendo qualquer alteração da retribuição global mensal, será refeito o cálculo do reajuste, com obse
    18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
  • Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992
    <s>'''Artigo 1º -''' Fica instituída gratificação especial para os funcionários e servidores adiante menciona '''I -''' o valor da faixa e nível, aos integrantes das classes pertencentes ao Anexo de Enquad
    12 KB (1 897 palavras) - 12h22min de 25 de novembro de 2015
  • Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996
    ...rvidores integrantes das classes adiante mencionados são, em decorrência da absorção de gratificações, os fixados nos Anexos I a XIII desta lei com ... da Gratificação Área Administrativa - GAA, instituída pelo artigo 3º da
    23 KB (3 693 palavras) - 13h56min de 19 de agosto de 2019
  • Decreto nº 40.999, de 08 de julho de 1996
    ...te de [[Avaliação de Desempenho]] do servidor público civil, no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado'' ...dação das Leis do Trabalho - CLT], no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias.
    7 KB (1 179 palavras) - 18h42min de 25 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.002, de 24 de novembro de 2006
    ...aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, e dá providências correlatas'' ...aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
    6 KB (958 palavras) - 17h39min de 20 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 1.023, de 28 de novembro de 2007
    ...aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual da Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, e dá outras providências correlatas'' ...aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
    5 KB (754 palavras) - 18h00min de 20 de julho de 2011
  • Decreto nº 51.532, de 30 de janeiro de 2007
    ...aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS e dá providências correlatas'' Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 1.002, de 24 de novembro de 2006]];
    11 KB (1 737 palavras) - 17h56min de 12 de maio de 2011
  • Decreto n° 50.495, de 23 de janeiro de 2006
    ...aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS e dá providências correlatas'' ...ÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, à vista da manifestação da Subsecretaria de Gestão e Recursos Humanos,
    11 KB (1 803 palavras) - 13h16min de 2 de agosto de 2011
  • Decreto nº 52.660, de 23 de janeiro de 2008
    ...aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS e dá providências correlatas'' Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 1.023, de 28 de novembro de 2007]];
    12 KB (1 818 palavras) - 20h52min de 15 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 909, de 28 de dezembro de 2001
    ...dades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria de Estado da Educação. ...liação do desempenho apresentada pelo profissional, somada à aferição da freqüência, durante o exercício de 2001, na forma a ser regulamentada.
    6 KB (973 palavras) - 17h00min de 25 de julho de 2011
  • Decreto nº 46.490, de 10 de janeiro de 2002
    ... técnicos, administrativos e docentes em exercício no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, pela [[Lei Complementar nº 905, de 21 ... técnicos, administrativos e docentes em exercício no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, pela Lei Complementar nº 905, de 21 de
    8 KB (1 294 palavras) - 02h38min de 6 de setembro de 2012
  • Decreto nº 46.167, de 09 de outubro de 2001
    ...dades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria de Estado da Educação. ...oncedida uma única vez observada as disposições previstas no artigo 2º da Lei Complementar nº 891, de 28 de dezembro de 2000.
    7 KB (1 244 palavras) - 02h37min de 14 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 891, de 28 de dezembro de 2000
    ...dades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria de Estado da Educação. ... no artigo 1º desta lei complementar, vinculada diretamente à aferição da freqüência apresentada pelo profissional de ensino durante o período le
    6 KB (1 028 palavras) - 16h32min de 25 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 938, de 07 de fevereiro de 2003
    '''Artigo 1º -''' O artigo 1º da [[Lei Complementar nº 927, de 12 de setembro de 2002]], passa a ter a segu ...io nas unidades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação, bem como aos profissionais afastados junto ao Programa de Ação de Parcer
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  • Lei Complementar nº 928, de 12 de setembro de 2002
    ...io nas unidades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação. </s> ...io nas unidades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação, bem como aos docentes afastados junto ao Programa de Ação de Parceria Ed
    7 KB (1 067 palavras) - 12h53min de 13 de julho de 2015
  • Lei Complementar nº 927, de 12 de setembro de 2002
    ...cio nas unidades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretariada Educação.</s> ...io nas unidades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação, bem como aos profissionais afastados junto ao Programa de Ação de Parcer
    7 KB (1 187 palavras) - 12h56min de 13 de julho de 2015
  • Lei Complementar nº 910, de 28 de dezembro de 2001
    ...dades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria de Estado da Educação. ...liação do desempenho apresentada pelo profissional, somada à aferição da freqüência, durante o exercício de 2001, na forma a ser regulamentada.
    6 KB (1 061 palavras) - 17h01min de 25 de julho de 2011
  • Decreto nº 46.168, de 09 de outubro de 2001
    ...dades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria de Estado da Educação. ...oncedida uma única vez observada as disposições previstas no artigo 2º da Lei Complementar nº 890, de 28 de dezembro de 2000.
    10 KB (1 756 palavras) - 20h02min de 15 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 890, de 28 de dezembro de 2000
    ...dades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria de Estado da Educação. '''I -''' configuração da escola, considerando -se o número de alunos e sua tipologia;
    8 KB (1 307 palavras) - 16h29min de 25 de julho de 2011
  • Decreto nº 52.720, de 14 de fevereiro de 2008
    ...oncessão do Bônus Merecimento aos integrantes do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE e dá providências correlatas'' ... Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando as disposições da
    6 KB (1 017 palavras) - 20h53min de 15 de julho de 2011
  • Decreto nº 52.719, de 14 de fevereiro de 2008
    Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 1.017, de 15 de outubro de 2007]]; ...ando o envolvimento, o compromisso e responsabilidade dos profissionais da educação em ações conjuntas para o sucesso do processo educativo;
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  • Lei Complementar nº 1.017, de 15 de outubro de 2007
    ...nas unidades escolares, nos órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação ou afastados junto ao Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Mun ...dade administrativa não pertencente à estrutura básica da Secretaria da Educação.
    6 KB (993 palavras) - 17h54min de 20 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 1.016, de 15 de outubro de 2007
    ...– QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá outras providências'' ...oio Escolar - QAE em exercício nas unidades pertencentes à Secretaria da Educação.
    5 KB (800 palavras) - 17h53min de 20 de julho de 2011
  • Decreto nº 51.564, de 12 de fevereiro de 2007
    Considerando as disposições da [[Lei Complementar n° 1.006, de 21 de dezembro de 2006]]; ...ando o envolvimento, o compromisso e responsabilidade dos profissionais da educação em ações conjuntas para o sucesso do processo educativo;
    13 KB (2 129 palavras) - 20h47min de 15 de julho de 2011
  • Decreto nº 51.563, de 12 de fevereiro de 2007,
    ...oncessão do Bônus Merecimento aos integrantes do Quadro da Secretaria da Educação – QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE e dá providências correlatas'' Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 1.005, de 21 de dezembro de 2006]];
    5 KB (811 palavras) - 20h47min de 15 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 1.005, de 21 de dezembro de 2006
    ...o - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá outras providências correlatas'' ...o - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação.
    4 KB (559 palavras) - 17h43min de 20 de julho de 2011
  • Lei Complementar n° 1.006, de 21 de dezembro de 2006
    ...nas unidades escolares, nos órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação ou afastados junto ao Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Mun ...dade administrativa não pertencente à estrutura básica da Secretaria da Educação.
    5 KB (776 palavras) - 13h45min de 20 de julho de 2011
  • Decreto nº 50.550, de 17 de fevereiro de 2006
    ...o - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação e dá providências correlatas'' Considerando as disposições da Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005;
    6 KB (943 palavras) - 20h41min de 15 de julho de 2011
  • Decreto nº 50.549, de 17 de fevereiro de 2006
    Considerando as disposições da Lei Complementar n° 984, de 29 de dezembro de 2005; ...ando o envolvimento, o compromisso e responsabilidade dos profissionais da educação em ações conjuntas para o sucesso do processo educativo;
    16 KB (2 659 palavras) - 20h41min de 15 de julho de 2011
  • Lei Complementar n° 984, de 29 de dezembro de 2005
    ...nas unidades escolares, nos órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação ou afastados junto ao Programa de Ação de Parceria Educacional Estado -Mu ...dade administrativa não pertencente à estrutura básica da Secretaria da Educação.
    5 KB (787 palavras) - 17h42min de 25 de julho de 2011
  • Decreto nº 49.395, de 22 de fevereiro de 2005
    ...do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria de Estado da Educação e dá providências correlatas'' Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 966, de 16 de dezembro de 2004]];
    6 KB (970 palavras) - 20h30min de 15 de julho de 2011
  • Decreto nº 49.365, de 09 de fevereiro de 2005
    Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 963, de 16 de dezembro de 2004]]; ...ando o envolvimento, o compromisso e responsabilidade dos profissionais da educação em ações conjuntas para o sucesso do processo educativo;
    15 KB (2 536 palavras) - 20h29min de 15 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 966, de 16 de dezembro de 2004
    ...o - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá outras providências correlatas'' ...o - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação.
    4 KB (567 palavras) - 17h37min de 25 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 963, de 16 de dezembro de 2004
    ...nas unidades escolares, nos órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação, ou afastados junto ao Programa de Ação de Parceria Educacional Estado -M ...dade administrativa não pertencente à estrutura básica da Secretaria da Educação.
    5 KB (764 palavras) - 17h36min de 25 de julho de 2011
  • Decreto nº 48.486, de 09 de fevereiro de 2004
    Considerando as disposições da [[Lei Complementar n° 948, de 10 de dezembro de 2003]]; ...ando o envolvimento, o compromisso e responsabilidade dos profissionais da educação em ações conjuntas para o sucesso do ensinoaprendizagem; e
    12 KB (2 004 palavras) - 20h22min de 15 de julho de 2011
  • Lei Complementar n° 948, de 10 de dezembro de 2003
    ...nas unidades escolares, nos órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação ou afastados junto ao Programa de Ação de Parceria Educacional Estado -Mu ...dade administrativa não pertencente à estrutura básica da Secretaria da Educação.
    5 KB (761 palavras) - 14h32min de 20 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 935, de 06 de dezembro de 2002
    ''Institui Bônus Merecimento aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, e dá providências correlatas'' ...o - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação.
    4 KB (650 palavras) - 17h17min de 25 de julho de 2011
  • Decreto n° 47.363, de 27 de novembro de 2002
    ... técnicos, administrativos e docentes em exercício no Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, pela [[Lei Complementar nº 921, de 2 ... técnicos, administrativos e docentes em exercício no Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, pela Lei Complementar nº 921, de 24
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  • Decreto nº 40.536, de 12 de dezembro de 1995
    ''Institui o Programa Permanente da Qualidade e Produtividade no Serviço Público e dá providências correlat ...ernamentais no sentido de promover a melhoria da qualidade e produtividade da Administração Pública devem ser executadas de forma contínua, sistemát
    13 KB (2 013 palavras) - 17h31min de 4 de março de 2013
  • Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009
    ...e promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências'' ...e promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
    19 KB (3 018 palavras) - 13h41min de 22 de abril de 2014
  • Decreto nº 28.956, de 30 de setembro de 1988
    ...docentes das unidades de ensino técnico de 2º Grau do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”'' ...al é a passagem de um nível retribuitório para o imediatamente superior da mesma função.
    7 KB (1 226 palavras) - 02h37min de 6 de setembro de 2012
  • Decreto nº 24.949, de 03 de abril de 1986
    ...ssão Funcional do pessoal do Quadro do Magistério, prevista no artigo 49 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]]'' ...e suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Educação,
    8 KB (1 286 palavras) - 19h36min de 24 de julho de 2013
  • Decreto nº 16.855, de 07 de abril de 1981
    ...ulamenta a Progressão Funcional de que trata a Seção I do Capítulo VII da [[Lei Complementar nº 201, de 9 de novembro de 1978]]'' considerando o disposto nos artigos 46 e 50 da [[Lei Complementar nº 201, de 9 de novembro de 1978]];
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