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• Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000
  ... 20 de julho de 1988]], e da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  11 KB (1 746 palavras) - 19h48min de 23 de maio de 2019
• Resolução SGP nº 06, de 23 de fevereiro de 2010
  ...9]], para o funcionamento do Programa de Tecnologia para a Rede de Escolas de Governo - [[tecReg]]'' ...o exercício da competência delegada no artigo 7º do Decreto nº 54.849, de 01/10/2009,
  6 KB (966 palavras) - 19h53min de 15 de julho de 2011
• Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 03, de 27 de março de 2009
  ..., nos termos do § 1º do art. 9º da LC 1078-2008, relativo ao exercício de 2008'' Os Secretários da Casa Civil, Fazenda, Economia e Planejamento e de Gestão Pública, no exercício da faculdade prevista no § 1º do art. 9°
  2 KB (277 palavras) - 16h49min de 25 de abril de 2011
• Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ... efetivo exercício na Secretaria da Educação, decorrente do cumprimento de metas previamente estabelecidas, visando à melhoria e ao aprimoramento da
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• Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009
  ...titui [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, e dá providências correlat O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  13 KB (2 104 palavras) - 18h52min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...ses e séries de classes adiante mencionadas passam a ser, em decorrência de reclassificação, os fixados nos Anexos I a LVIII, na seguinte conformidad
  41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995
  ''Institui Prêmio de Incentivo à Qualidade para os servidores integrantes das classes que espec O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  25 KB (3 873 palavras) - 13h57min de 26 de fevereiro de 2024
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  '''ADHEMAR PEREIRA DE BARROS''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais: ...tidas na consolidação aprovada pelo [[Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963]] - C.L.F.
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• Decreto nº 38.687, de 27 de maio de 1994
  Altera dispositivos do [[Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989]] ...bro de 1988]], pelo artigo 23 da [[Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994]],
  3 KB (484 palavras) - 19h04min de 24 de setembro de 2014
• Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989
  ''Regulamenta a [[Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988]], que institui o auxílio-transporte'' ...legais e com fundamento no artigo 10 da [[Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988]],
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• Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...tivos da Administração Pública centralizada e descentralizada do Estado de São Paulo, que não tenham disciplina legal específica.
  41 KB (6 780 palavras) - 13h32min de 1 de setembro de 2011
• Decreto n° 57.785, de 10 de fevereiro de 2012
  ...tar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM, institui o correspondente quadro de pessoal e dá providências correlatas.'' '''GERALDO ALCKMIN,''' GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  73 KB (11 455 palavras) - 13h01min de 15 de fevereiro de 2012
• Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 22 de fevereiro de 2012
  para o exercício de 2011, para fins de instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 |LC 1.059-2008]]''
  3 KB (393 palavras) - 09h56min de 23 de fevereiro de 2012
• Resolução SGP nº 53, de 19 de dezembro de 2012
  ...ei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010|Lei Complementar 1.104, de 17-03-2010]],'' ... pela [[Resolução SGP nº 36, de 27 de julho de 2012|Resolução SGP-36, de 27-07-2012]], e consubstanciada na nota técnica anexa.
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• Lei Complementar nº 952, de 19 de dezembro de 2003
  ..., de 19 de dezembro de 2000]], e prorroga o prazo de concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, bem como do Abono por Satisfação do Usuári O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  17 KB (2 587 palavras) - 14h45min de 5 de fevereiro de 2020
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 21 de novembro de 2012
  ...dos – BR a que se refere a [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010|LC 1.104-2010]]'' '''O Secretário-Chefe da Casa Civil e os Secretários da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Regional''', com fundamento no art. 9º da L
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• Decreto nº 50.659, de 30 de março de 2006
  ... Gestão e Recursos Humanos, da Casa Civil, por intermédio de sua Unidade de Desenvolvimento e Melhoria das Organizações, ...conhecimentos, busca a valorização do ser humano e da plena realização de sua cidadania;
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• Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ...rsos Naturais - SEAQUA, constituído pela [[Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997]]:
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• Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009
  ...põe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  63 KB (10 717 palavras) - 14h44min de 22 de abril de 2014
• Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 29 de julho de 2014
  Revogado pela [[Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 03, de 14 de setembro de 2015]] de apuração e avaliação, de indicadores globais da
  24 KB (3 959 palavras) - 17h23min de 15 de setembro de 2015
• Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014
  ...de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica e dá providências co '''GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' no uso de suas atribuições legais,
  25 KB (4 004 palavras) - 14h40min de 5 de agosto de 2016
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 21 de fevereiro de 2012
  ...e base dos indicadores globais da Secretaria de Gestão Pública para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a que se refere a LC 1.104 '''O Secretário-Chefe da Casa Civil e os Secretários da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Regional''', com fundamento no art. 9º da L
  10 KB (1 687 palavras) - 13h29min de 26 de janeiro de 2015
• Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  276 KB (45 692 palavras) - 16h51min de 25 de março de 2019
• Resolução SF/SPDR nº 01, de 8 de março de 2012
  ...enda e de Planejamento e Desenvolvimento Regional, à vista do disposto na Resolução Conjunta ...dos - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]],
  14 KB (2 079 palavras) - 13h18min de 26 de janeiro de 2015
• Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006
  ... Gestão e Recursos Humanos, da Casa Civil, por intermédio de sua Unidade de Desenvolvimento e Melhoria das Organizações, II - formulação, proposição de diretrizes, planejamento, coordenação e controle estratégico nos seguint
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• Decreto nº 45.695, de 05 de março de 2001
  ...evista no artigo 24, inciso II, da [[Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993]], e dá providências correlatas '' ... FILHO,''' Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
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• Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 1, de 29 de maio de 2015
  ...e Rendas, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008|LC 1.059-2008]]'' ...PDR/SGP nº 01, de 29 de julho de 2014|Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP-1, de 29-7-2014]], resolvem:
  2 KB (384 palavras) - 12h43min de 4 de maio de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG nº 2, de 29 de maio de 2015
  ...dos - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]]'' ...junta CC/SGP nº 05, de 29 de julho de 2014|Resolução Conjunta CC/SGP-5, de 29-7-2014]], resolvem:
  2 KB (326 palavras) - 12h46min de 4 de maio de 2015
• Resolução SF nº 26, de 29 de abril de 2015
  ...5,94%, sendo sua apuração consubstanciada na nota técnica anexa a esta resolução.'' ...URAÇÃO DE INDICADORES DA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS – PR EXERCÍCIO DE 2014'''
  12 KB (1 827 palavras) - 14h49min de 15 de junho de 2015
• Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989
  ''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'' ...s prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no ext
  131 KB (22 091 palavras) - 19h20min de 23 de julho de 2015
• Resolução SPG nº 25, de 14 de junho de 2016
  ''O Secretário de Planejamento e Gestão, para fins de [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], faz
  33 KB (5 269 palavras) - 14h16min de 15 de junho de 2016
• Resolução SPG nº 31, de 30 de junho de 2016
  '''Resolução SPG Nº 31, de 30-6-2016''' ''Dispõe sobre a execução do [[Decreto nº 52.756, de 27 de fevereiro de 2008]].''
  30 KB (4 905 palavras) - 17h25min de 4 de julho de 2016
• Resolução SPG nº 31, de 03 de julho de 2017
  ''O Secretário de Planejamento e Gestão, para fins de pagamento ...s – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], faz saber que:''
  25 KB (3 938 palavras) - 19h28min de 5 de julho de 2017
• Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019
  JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais ...imediato, na sua área de atuação, ao Governador do Estado no desempenho de suas atribuições;
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• Lei nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018
  ''Autoriza o Poder Executivo a extinguir o Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  15 KB (2 439 palavras) - 13h48min de 16 de abril de 2019
• Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021
  ...e 2008, nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, e nº 1.121, de 30 de junho de 2010, e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  78 KB (12 968 palavras) - 14h20min de 22 de outubro de 2021
• Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'' Da Extinção de Entidades Descentralizadas
  77 KB (12 887 palavras) - 14h54min de 8 de março de 2022
• Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022
  ...de 1993, n° 1.164 de 04 de janeiro de 2012, e n° 1.191 de 28 de dezembro de 2012, e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  108 KB (18 231 palavras) - 15h41min de 19 de fevereiro de 2024