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• Decreto nº 64.865, de 18 de março de 2020
  Revogado pelo [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]] <s>''Acrescenta dispositivo ao [[Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020]], que dispõe sobre a adoção,
  3 KB (471 palavras) - 14h14min de 8 de abril de 2020
• Decreto nº 64.770, de 31 de janeiro de 2020
  ''Altera o [[Decreto nº 59.354, de 15 de julho de 2013]], que dispõe sobre o Programa Ensino do [[Decreto nº 59.354, de 15 de julho de 2013]], passam a vigorar
  2 KB (288 palavras) - 13h30min de 3 de fevereiro de 2020
• Decreto nº 64.828, de 03 de março de 2020
  Altera dispositivos do [[Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019]], que organiza a Secretaria da Fazenda '''Artigo 1º''' - Os dispositivos adiante indicados do [[Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019]], passam a vigorar com a seguinte reda
  6 KB (946 palavras) - 13h22min de 5 de março de 2020
• Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020
  ...de jornada laboral mediante teletrabalho, independentemente do disposto no Decreto nº 62.648, de 27 de junho de 2017, visando a contemplar servidores nas seg Artigo 2º - As autoridades referidas no "caput" do artigo 1º deste decreto deverão, ainda:
  7 KB (1 142 palavras) - 14h14min de 8 de abril de 2020
• Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020
  ...3-de-fevereiro-de-2020-241408388 Portaria MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020], por meio da qual o Ministro de Estado da Saúde ...e-fevereiro-de-2020-242078735 Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020], dispôs sobre medidas para o enfrentamento da citada emergência de saúd
  6 KB (1 036 palavras) - 13h40min de 6 de abril de 2020
• Decreto nº 64.880, de 20 de março de 2020
  Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, notadamente ...rão editar normas complementares visando ao cumprimento do disposto neste decreto.
  2 KB (379 palavras) - 17h35min de 23 de março de 2020
• Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020
  março de 2020, a adoção gradual dessa medida; até 15 de maio de 2020.
  4 KB (632 palavras) - 14h09min de 8 de abril de 2020
• Decreto nº 64.884, de 24 de março de 2020
  ...3-de-fevereiro-de-2020-241408388 Portaria MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020], por meio da qual o Ministro de Estado da Saúde declarou ...2019-2022/2020/lei/L13979.htm Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020], ao dispor sobre medidas para o enfrentamento da
  3 KB (451 palavras) - 13h54min de 25 de março de 2020
• Decreto nº 64.887, de 26 de março de 2020
  ...e-fevereiro-de-2020-242078735 Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020], dispôs sobre medidas para o enfrentamento da pandemia do COVID-19 (Novo março de 2020, e o Senado Federal, em 20 de março de 2020,
  5 KB (841 palavras) - 15h13min de 27 de março de 2020
• Decreto nº 64.891, de 30 de março de 2020
  ...e-fevereiro-de-2020-242078735 Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020], ao dispor sobre medidas para o enfrentamento da ...022/2020/Decreto/D10282.htm Decreto federal nº 10.282, de 20 de março de 2020,] que regulamentou aludida lei federal, qualificou
  6 KB (1 042 palavras) - 14h08min de 31 de março de 2020
• Decreto nº 64.896, de 30 de março de 2020
  1º deste decreto dar-se-á por meio de portaria do Dirigente do '''Artigo 4º''' - Este decreto entra em vigor na data de sua
  2 KB (340 palavras) - 14h18min de 31 de março de 2020
• Decreto nº 64.897, de 31 de março de 2020
  pelo [[Decreto nº 45.547, de 26 de dezembro de 2000]], no contexto da pandemia COVID-19 ( ...3-de-fevereiro-de-2020-241408388 Portaria MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020], por meio da qual o Ministro de Estado da Saúde declarou
  4 KB (632 palavras) - 14h46min de 2 de abril de 2020
• Decreto nº 64.898, de 31 de março de 2020
  ... de 20 de março de 2020], e pelo [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]], da mesma data; Considerando que, por força do decreto por último citado,
  6 KB (944 palavras) - 15h03min de 2 de abril de 2020
• Decreto nº 64.917, de 03 de abril de 2020
  ....gov.br/norma/?id=193403 Decreto Legislativo nº 2.493, de 30 de março de 2020]; ....gov.br/norma/?id=193403 Decreto Legislativo nº 2.493, de 30 de março de 2020], ficam suspensos os prazos nos procedimentos administrativos em curso nos
  3 KB (500 palavras) - 13h24min de 6 de abril de 2020
• Decreto nº 64.918, de 03 de abril de 2020
  ''Altera a redação do [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]] que reconhece o estado de ...'' - O inciso II do artigo 5º do [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]], passa a vigorar com a seguinte redação:
  3 KB (423 palavras) - 13h39min de 6 de abril de 2020
• Decreto nº 64.919, de 03 de abril de 2020
  Considerando o [[Decreto nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018]], que institui o Regulamento de Segu ...3-de-fevereiro-de-2020-241408388 Portaria MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020], por meio da qual o Ministro de Estado da Saúde declarou
  5 KB (886 palavras) - 14h16min de 6 de abril de 2020
• Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020
  ...3-de-fevereiro-de-2020-241408388 Portaria MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020], por meio da qual o Ministro de Estado da Saúde declarou Emergência em S ...e-fevereiro-de-2020-242078735 Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020], ao dispor sobre medidas para o enfrentamento da citada emergência, inclu
  8 KB (1 343 palavras) - 11h53min de 14 de maio de 2020
• Decreto nº 64.920, de 06 de abril de 2020
  [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], e dá ...27-de-12-de-marco-de-2020-248404358 Resolução nº 27, de 13 de março de 2020], da Secretaria da Saúde, e
  3 KB (409 palavras) - 14h07min de 8 de abril de 2020
• Decreto nº 64.926, de 07 de abril de 2020
  ...pende temporariamente o dever de recadastramento anual a que se refere o [[Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011]], e dá providências correlatas'' ...l.sp.gov.br/norma/193403 Decreto legislativo nº 2.493, de 30 de março de 2020], e pelo
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• Decreto nº 64.928, de 08 de abril de 2020
  do artigo 2º do Decreto nº 32.117, de 10 de agosto de 1990, alterado pelo Decreto nº 43.914,
  3 KB (494 palavras) - 12h30min de 14 de abril de 2020
• Decreto nº 64.936, de 13 de abril de 2020
  ...l.sp.gov.br/norma/193403 Decreto Legislativo nº 2.493, de 30 de março de 2020], e pelo [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]];
  7 KB (1 117 palavras) - 14h02min de 14 de abril de 2020
• Decreto nº 64.946, de 17 de abril de 2020
  [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]]'' do Coronavírus, instituído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde, e
  2 KB (394 palavras) - 14h35min de 22 de abril de 2020
• Decreto nº 64.949, de 23 de abril de 2020
  ... nova redação ao artigo 4º do [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], que decreta do Coronavírus, instituído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde, e
  3 KB (430 palavras) - 14h58min de 24 de abril de 2020
• Decreto nº 64.953, de 27 de abril de 2020
  2º do [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]], o parágrafo único do artigo 1º do [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], como medida necessária ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 (Novo C
  3 KB (450 palavras) - 12h28min de 29 de abril de 2020
• Decreto nº 64.956, de 29 de abril de 2020
  do Coronavírus, instituído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde; instituída pelo [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], fica
  4 KB (620 palavras) - 14h54min de 5 de maio de 2020
• Decreto nº 64.959, de 04 de maio de 2020
  do Coronavírus, instituído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde; instituída pelo [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]],
  4 KB (713 palavras) - 15h18min de 5 de maio de 2020
• Decreto nº 64.963, de 05 de maio de 2020
  ...arágrafo único do artigo 3º do [[Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020]]; que se refere o artigo 3º do [[Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020]], e o Governador;
  5 KB (811 palavras) - 12h18min de 7 de maio de 2020
• Decreto nº 64.967, de 08 de maio de 2020
  [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], e dá do Coronavírus, instituído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], e do Centro de Vigilância Epidemiológica, ambos da
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• Decreto nº 64.975, de 13 de maio de 2020
  ... nova redação a dispositivos do [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], que instituiu do [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], passam a vigorar
  4 KB (565 palavras) - 11h50min de 14 de maio de 2020
• Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020
  ...dida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], institui o Plano São Paulo e dá providências ...do Coronavírus, instituído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], e do Centro de Vigilância Epidemiológica,
  8 KB (1 256 palavras) - 17h26min de 1 de junho de 2020
• Decreto nº 64.997, de 28 de maio de 2020
  Revogado pelo [[Decreto nº 66.014 de 15 de setembro de 2021]] <s>''Altera o artigo 2º do [[Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012]], que disciplina a execução dos Plant
  4 KB (625 palavras) - 14h35min de 16 de setembro de 2021
• Decreto nº 64.998, de 29 de maio de 2020
  Gestão, observado, ainda, o disposto neste decreto. a) previstos no Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015:
  33 KB (5 394 palavras) - 14h41min de 24 de setembro de 2021
• Decreto nº 65.014, de 10 de junho de 2020
  [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]] do Coronavírus, instituído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde;
  3 KB (425 palavras) - 11h49min de 15 de junho de 2020
• Decreto nº 65.032, de 26 de junho de 2020
  [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]]'' do Coronavírus, instituído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde;
  3 KB (421 palavras) - 12h37min de 29 de junho de 2020
• Decreto nº 65.044, de 03 de julho de 2020
  ''Altera o Anexo III do [[Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020]], que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], e institui o Plano São Paulo''
  3 KB (412 palavras) - 11h41min de 6 de julho de 2020
• Decreto nº 65.056, de 10 de julho de 2020
  [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]]'' do Coronavírus, instituído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde;
  3 KB (420 palavras) - 12h42min de 13 de julho de 2020
• Decreto nº 65.061, de 13 de julho de 2020
  ...o âmbito das instituições privadas de ensino, por força do disposto no Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, observarão, para fins de retomada,
  11 KB (1 866 palavras) - 13h45min de 14 de julho de 2020
• Decreto nº 65.088, de 24 de julho de 2020
  [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]]'' de 2020]], da Secretaria da Saúde;
  3 KB (415 palavras) - 12h22min de 27 de julho de 2020
• Decreto nº 65.110, de 05 de agosto de 2020
  ''Altera o Anexo III do [[Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020]], que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020]], e institui o Plano São Paulo
  4 KB (611 palavras) - 12h00min de 6 de agosto de 2020
• Decreto nº 65.114, de 07 de agosto de 2020
  [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]]'' do Coronavírus, instituído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde;
  3 KB (421 palavras) - 12h31min de 10 de agosto de 2020
• Decreto nº 65.119, de 10 de agosto de 2020
  ''Altera o Anexo II, a que se refere o artigo 1º do [[Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012]], que fixa, para as unidades de ...gosto de 2012]], passa a vigorar na conformidade do Anexo que integra este decreto.
  3 KB (396 palavras) - 12h40min de 11 de agosto de 2020
• Decreto nº 65.141, de 19 de agosto de 2020
  ''Altera o Anexo III do [[Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020]], que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], e institui o Plano São Paulo''
  3 KB (427 palavras) - 14h01min de 20 de agosto de 2020
• Decreto nº 65.142, de 19 de agosto de 2020
  ''Altera o Anexo I a que se refere o artigo 1º do Decreto '''Artigo 1º''' - O Anexo I a que se refere o artigo 1º do Decreto
  2 KB (333 palavras) - 14h09min de 20 de agosto de 2020
• Decreto nº 65.143, de 21 de agosto de 2020
  [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]] do Coronavírus, instituído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde;
  3 KB (419 palavras) - 12h33min de 24 de agosto de 2020
• Decreto nº 65.163, de 02 de setembro de 2020
  ''Altera o Anexo II do [[Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020]], que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], e institui o Plano São Paulo''
  3 KB (421 palavras) - 14h25min de 3 de setembro de 2020
• Decreto nº 65.170, de 04 de setembro de 2020
  [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]] do Coronavírus, instituído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde;
  3 KB (423 palavras) - 12h51min de 8 de setembro de 2020
• Decreto nº 65.184, de 18 de setembro de 2020
  [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]]'' do Coronavírus, instituído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde;
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• Decreto nº 65.295, de 16 de novembro de 2020
  [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]]'' do Coronavírus, instituído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde;
  3 KB (461 palavras) - 13h17min de 17 de novembro de 2020
• Decreto nº 64.733, de 08 de janeiro de 2020
  Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 8 de janeiro de 2020
  1 KB (229 palavras) - 18h42min de 28 de maio de 2021
• Decreto nº 64.790, de 13 de fevereiro de 2020
  ...sposições da [[Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011]], do [[Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012]], e da [[Lei federal nº 13.709, de 14 d ...o houver conflito de interesses, observado o disposto no artigo 7º deste decreto.
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• Decreto nº 64.865, de 18 de março de 2020
  Revogado pelo [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]] <s>''Acrescenta dispositivo ao [[Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020]], que dispõe sobre a adoção,
  3 KB (471 palavras) - 14h14min de 8 de abril de 2020
• Instrução CRHE nº 03, de 24 de janeiro de 2020
  ...do, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, nos termos do artigo 7º do [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], expede a '''1.''' Para o ano de 2020, os modelos de instrumentos de
  13 KB (2 089 palavras) - 13h28min de 28 de fevereiro de 2020
• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  '''Artigo 33''' - Transitada em julgado a sentença, será expedido o decreto de reintegração no prazo máximo de 30 (trinta) dias. ...ão fixados, extintos ou relotados, de uma para outra Secretaria, mediante decreto, em função das necessidades de serviço, observados os limites dos recurs
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• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  ...ão de Pessoal é a Unidade Central de Recursos Humanos, organizada pelo [[Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007]], observadas as alterações posteri ... das respectivas atribuições, em consonância com as disposições deste decreto.
  71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  ...gão setorial de recursos humanos, com base em critérios estabelecidos em decreto.” (NR) ''- Regulamentado pelo [[Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010]].''
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• Adicional de Insalubridade
  Para os servidores regidos pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Consolidação das Leis do trabalho – CLT] aplica-se as n ... nº 25.492, de 14 de julho de 1986]] (vigência 19/12/85) revogado pelo [[Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007]]
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• Bonificação por Resultados - Secretaria da Educação
  [[Decreto nº 54.174, de 26 de março de 2009]], dispõe sobre a Bonificação por Re *[[Decreto nº 54.043, de 20 de fevereiro de 2009]] (vigência 21/02/09)
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• Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974
  ... com redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.353, de 10 de janeiro de 2020]]. ...m o disposto no artigo 12 do [[Decreto-Lei nº 217, de 08 de abril de 1970|Decreto - lei nº 217, de 8 de abril de 1970]], mediante fusão da Caixa Beneficent
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• Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001
  ... quais corresponderão determinado número de pontos a ser estabelecido em decreto.</s> ... 1.352, de 20 de dezembro de 2019]], produzindo efeitos a partir de 01/01/2020.</s>
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• Bonificação por Resultados na Secretaria da Fazenda e no Planejamento
  [[Decreto nº 54.002, de 10 de fevereiro de 2009]] (vigência 01/01/09) [[Decreto nº 55.814, de 13 de maio de 2010]] (vigência 01/01/10)
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• São Paulo Previdência - SPPrev
  [[Decreto nº 54.002, de 10 de fevereiro de 2009]] (vigência 01/01/09) [[Decreto nº 55.814, de 13 de maio de 2010]]
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• Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
  ...ixadas na conformidade dos Anexos I a XVI que fazem parte integrante deste decreto. ...ificação mensal concedida a título de representação de que trata este decreto serão calculados mediante a aplicação de coeficiente sobre o valor da Un
  19 KB (3 172 palavras) - 13h54min de 8 de setembro de 2022
• Auxílio-Alimentação
  *[[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]] (vigência 29/10/91) *[[Decreto nº 34.426, de 20 de dezembro de 1991]] (vigência 21/12/91)
  5 KB (652 palavras) - 13h44min de 27 de fevereiro de 2024
• Ajuda de Custo para Alimentação - Polícia Civil
  Vigência: 01/01/2020 ...115, de 15 de junho de 1992]] <span style="color:green">'''Revogado pelo [[Decreto nº 36.698, de 23 de abril de 1993]]'''</span>
  3 KB (416 palavras) - 13h48min de 23 de dezembro de 2022
• Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ
  ... ao Público – UAP, em decorrência de convênio firmado nos termos do [[Decreto nº 56.271, de 8 de outubro de 2010]]; ...mpenho a ser utilizado para fins de pagamento do PIQ será estabelecido no decreto a que se refere o parágrafo único do artigo 4º da LC 1.332, DE 13/12/18.
  17 KB (2 647 palavras) - 15h19min de 21 de fevereiro de 2024
• Auxílio-Transporte
  *[[Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989]] (vigência 01/10/89) *[[Decreto nº 31.001, de 20 de dezembro de 1989]] (vigência 01/10/89)
  6 KB (736 palavras) - 20h02min de 19 de fevereiro de 2024
• Diária de Alimentação - Polícia Militar
  Vigência: 01/01/2020 *[[Decreto-lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]]
  4 KB (636 palavras) - 13h49min de 23 de dezembro de 2022
• Salário-Família
  '''Vigência: 01/02/2020''' [[Decreto nº 53.301, de 05 de agosto de 2008]] (vigência 06/07/07)
  9 KB (1 162 palavras) - 21h01min de 18 de junho de 2020
• Seleção de Normativos
  [[Comunicado Conjunto CRHE/CAF nº 01, de 03 de março de 2020| 01/20 - Altera o valor da insalubridade.]] ...s previdenciários e funcionais relativos a ECE nº 49/2020 e LC nº 1.354/2020.]
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• Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009
  ... ou a justificação de faltas, observadas as condições estabelecidas em decreto. ...imites de faltas abonadas, justificadas e injustificadas serão fixados em decreto.
  28 KB (4 575 palavras) - 12h59min de 15 de junho de 2023
• Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012
  ...tar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]], fica disciplinada nos termos deste decreto. ...Fica fixado para as unidades de saúde, a que se refere o artigo 1º deste decreto, o limite máximo de 20.313 (vinte mil, trezentos e trinta e três) Plantõ
  26 KB (4 499 palavras) - 17h57min de 1 de junho de 2020
• Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013
  ...anos, de que trata o artigo 34 desta lei complementar, e estabelecidos por decreto, ouvida a Secretaria de Gestão Pública. ...manos, de que trata o artigo 34 desta lei complementar e estabelecidos por decreto, ouvida a Secretaria de Gestão Pública.
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• Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012
  ...rmagem, na conformidade dos Anexos I e II que fazem parte integrante deste decreto. ...s limites de Plantões, por mês, fixados na conformidade do Anexo I deste decreto serão distribuídos para as unidades de saúde da Secretaria da Saúde e d
  19 KB (3 210 palavras) - 14h12min de 20 de agosto de 2020
• Decreto nº 59.354, de 15 de julho de 2013
  ...inistrativa próprios, e será implementado de acordo com o disposto neste decreto. Nova redação dada pelo [[Decreto nº 64.770, de 31 de janeiro de 2020]]
  12 KB (1 907 palavras) - 13h44min de 3 de fevereiro de 2020
• Resolução SF nº 40, de 11 de junho de 2014
  ...tendimento “U” os mesmos valores aferidos para o primeiro trimestre de 2020. ...alamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020.” (NR).
  26 KB (4 285 palavras) - 12h36min de 12 de abril de 2021
• Decreto nº 63.797, de 09 de novembro de 2018
  ...ende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do [[Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986]], para os integrantes das carreiras pol do disposto no artigo 5º do [[Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986]], para os integrantes das carreiras pol
  2 KB (260 palavras) - 13h17min de 6 de dezembro de 2018
• Decreto nº 63.033, de 07 de dezembro de 2017
  ...lado diretamente ao Governador do Estado, fica organizada nos termos deste decreto. ...gão vinculado diretamente ao Governador, fica organizada nos termos deste decreto.
  24 KB (3 937 palavras) - 18h16min de 23 de setembro de 2021
• Resolução Conjunta CC/SG nº 07, de 08 de outubro de 2018
  e implementação do PPA 2020-2023 - PPEP (I8); 2. Relatório de Diretrizes de Mudança para o PPA 2020-
  24 KB (4 035 palavras) - 14h00min de 9 de outubro de 2018
• Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019
  ... - A Secretaria da Fazenda e Planejamento fica organizada nos termos deste decreto. ...ciso VIII e X do artigo 4º, pelo [[Decreto nº 64.828, de 03 de março de 2020]]
  318 KB (51 535 palavras) - 14h09min de 24 de setembro de 2021
• Comunicado CRHE nº 08 de 07 de julho de 2021
  Considerando as alterações trazidas pelo [[Decreto nº 65.839, de 30 de junho de 2021]]: ...s ao servidores com fundamento no [[Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020]] (grupo de risco);
  2 KB (288 palavras) - 15h55min de 7 de julho de 2021
• Portaria SPPREV nº 399, de 24 de setembro de 2019
  ...iniciativa desenvolvida pelo Governo do Estado de São Paulo nos termos do Decreto 64.355 de 31-07-2019. ...o do Programa SP Sem Papel na Administração Indireta ocorrerá apenas em 2020, período em que a referida ação será definitivamente estabelecida na au
  11 KB (1 845 palavras) - 18h37min de 25 de setembro de 2019
• Resolução SFP nº 93, de 29 de outubro de 2019
  ...dação que lhe foi dada pelo [[Decreto nº 64.208, de 26 de abril de 2019|Decreto 64.208, de 26-04-2019]], resolve: '''Artigo 15 '''- Esta resolução entra em vigor em 01-01-2020.
  11 KB (1 780 palavras) - 13h34min de 31 de outubro de 2019
• Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019
  estabelecidos em decreto”. ...O regulamento do processo avaliatório será estabelecido, anualmente, por decreto, mediante proposta do Procurador
  21 KB (3 421 palavras) - 13h26min de 27 de dezembro de 2019
• Comunicado DICAR nº 83, de 18 de dezembro de 2019
  UFESP para o período de 1º de janeiro a 31-12-2020'' Disposições Finais do RICMS, aprovado pelo [[Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000]] (D.O. de 1/12/2000), comunica que o val
  649 B (107 palavras) - 14h23min de 2 de janeiro de 2020
• Instrução CRHE nº 01, de 20 de janeiro de 2020
  ...retaria da Fazenda e Planejamento, nos termos do § 2º do artigo 1º do [[Decreto nº 62.969, de 27 de novembro de 2017]], alterado pelo [[Decreto nº 64.703, de 23 de dezembro de 2019]], por intermédio do
  5 KB (864 palavras) - 13h13min de 22 de janeiro de 2020
• Instrução CRHE nº 02, de 24 de janeiro de 2020
  do parágrafo único do artigo 8º do [[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]], expede a seguinte instrução:'' '''1.''' Para o ano de 2020, os modelos de instrumentos de
  14 KB (2 376 palavras) - 17h27min de 2 de fevereiro de 2021
• Decreto nº 64.770, de 31 de janeiro de 2020
  ''Altera o [[Decreto nº 59.354, de 15 de julho de 2013]], que dispõe sobre o Programa Ensino do [[Decreto nº 59.354, de 15 de julho de 2013]], passam a vigorar
  2 KB (288 palavras) - 13h30min de 3 de fevereiro de 2020
• Decreto nº 64.828, de 03 de março de 2020
  Altera dispositivos do [[Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019]], que organiza a Secretaria da Fazenda '''Artigo 1º''' - Os dispositivos adiante indicados do [[Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019]], passam a vigorar com a seguinte reda
  6 KB (946 palavras) - 13h22min de 5 de março de 2020
• COMUNICADO CRHE – URGENTE – COVID19
  ...]], esse Setorial de Recursos Humanos deverá encaminhar, até o dia 20/03/2020, impreterivelmente, para o e-mail comiteadministrativo.c19@sp.gov.br, rela� CRHE, 18 de março de 2020.
  652 B (105 palavras) - 14h46min de 18 de março de 2020
• Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020
  ...de jornada laboral mediante teletrabalho, independentemente do disposto no Decreto nº 62.648, de 27 de junho de 2017, visando a contemplar servidores nas seg Artigo 2º - As autoridades referidas no "caput" do artigo 1º deste decreto deverão, ainda:
  7 KB (1 142 palavras) - 14h14min de 8 de abril de 2020
• Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020
  ...3-de-fevereiro-de-2020-241408388 Portaria MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020], por meio da qual o Ministro de Estado da Saúde ...e-fevereiro-de-2020-242078735 Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020], dispôs sobre medidas para o enfrentamento da citada emergência de saúd
  6 KB (1 036 palavras) - 13h40min de 6 de abril de 2020
• Decreto nº 64.880, de 20 de março de 2020
  Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, notadamente ...rão editar normas complementares visando ao cumprimento do disposto neste decreto.
  2 KB (379 palavras) - 17h35min de 23 de março de 2020
• Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020
  março de 2020, a adoção gradual dessa medida; até 15 de maio de 2020.
  4 KB (632 palavras) - 14h09min de 8 de abril de 2020
• Resolução SFP nº 20, de 20 de março de 020
  O Secretário da Fazenda e Planejamento, à vista do [[Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989]], resolve: se refere o artigo 3º do [[Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989]], alterado
  1 KB (262 palavras) - 18h01min de 23 de março de 2020
• Resolução SFP nº 23, de 20 de março de 2020
  ...anejamento durante a vigência do [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]]. ...vidade essencial, de acordo com o [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]].
  12 KB (1 882 palavras) - 18h33min de 23 de março de 2020
• Resolução SFP nº 26, de 23 de março de 2020
  o disposto no [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]], que reconhece ...o a que se refere o artigo 1º do [[Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020]].
  3 KB (433 palavras) - 14h03min de 3 de junho de 2020
• Resolução SFP nº 25, de 20 de março de 2020
  do [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]]'' ...[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]], ficam suspensas até 30-04-2020 todas as atividades da Secretaria da Fazenda e Planejamento, com exceção:
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• Decreto nº 64.884, de 24 de março de 2020
  ...3-de-fevereiro-de-2020-241408388 Portaria MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020], por meio da qual o Ministro de Estado da Saúde declarou ...2019-2022/2020/lei/L13979.htm Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020], ao dispor sobre medidas para o enfrentamento da
  3 KB (451 palavras) - 13h54min de 25 de março de 2020
• Resolução SFP nº 27, de 25 de março de 2020
  pública, por intermédio do Decreto 64.879, de 20-03-2020, ingresso, de que trata o inciso I do artigo 5º, do [[Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988]], em candidatos nomeados para cargos
  1 KB (224 palavras) - 14h47min de 27 de março de 2020
• Decreto nº 64.887, de 26 de março de 2020
  ...e-fevereiro-de-2020-242078735 Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020], dispôs sobre medidas para o enfrentamento da pandemia do COVID-19 (Novo março de 2020, e o Senado Federal, em 20 de março de 2020,
  5 KB (841 palavras) - 15h13min de 27 de março de 2020