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• Decreto nº 64.865, de 18 de março de 2020
  Revogado pelo [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]] <s>''Acrescenta dispositivo ao [[Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020]], que dispõe sobre a adoção,
  3 KB (471 palavras) - 14h14min de 8 de abril de 2020
• Decreto nº 64.770, de 31 de janeiro de 2020
  ''Altera o [[Decreto nº 59.354, de 15 de julho de 2013]], que dispõe sobre o Programa Ensino do [[Decreto nº 59.354, de 15 de julho de 2013]], passam a vigorar
  2 KB (288 palavras) - 13h30min de 3 de fevereiro de 2020
• Decreto nº 64.828, de 03 de março de 2020
  Altera dispositivos do [[Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019]], que organiza a Secretaria da Fazenda '''Artigo 1º''' - Os dispositivos adiante indicados do [[Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019]], passam a vigorar com a seguinte reda
  6 KB (946 palavras) - 13h22min de 5 de março de 2020
• Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020
  ...de jornada laboral mediante teletrabalho, independentemente do disposto no Decreto nº 62.648, de 27 de junho de 2017, visando a contemplar servidores nas seg Artigo 2º - As autoridades referidas no "caput" do artigo 1º deste decreto deverão, ainda:
  7 KB (1 142 palavras) - 14h14min de 8 de abril de 2020
• Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020
  ...3-de-fevereiro-de-2020-241408388 Portaria MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020], por meio da qual o Ministro de Estado da Saúde ...e-fevereiro-de-2020-242078735 Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020], dispôs sobre medidas para o enfrentamento da citada emergência de saúd
  6 KB (1 036 palavras) - 13h40min de 6 de abril de 2020
• Decreto nº 64.880, de 20 de março de 2020
  Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, notadamente ...rão editar normas complementares visando ao cumprimento do disposto neste decreto.
  2 KB (379 palavras) - 17h35min de 23 de março de 2020
• Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020
  março de 2020, a adoção gradual dessa medida; até 15 de maio de 2020.
  4 KB (632 palavras) - 14h09min de 8 de abril de 2020
• Decreto nº 64.884, de 24 de março de 2020
  ...3-de-fevereiro-de-2020-241408388 Portaria MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020], por meio da qual o Ministro de Estado da Saúde declarou ...2019-2022/2020/lei/L13979.htm Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020], ao dispor sobre medidas para o enfrentamento da
  3 KB (451 palavras) - 13h54min de 25 de março de 2020
• Decreto nº 64.887, de 26 de março de 2020
  ...e-fevereiro-de-2020-242078735 Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020], dispôs sobre medidas para o enfrentamento da pandemia do COVID-19 (Novo março de 2020, e o Senado Federal, em 20 de março de 2020,
  5 KB (841 palavras) - 15h13min de 27 de março de 2020
• Decreto nº 64.891, de 30 de março de 2020
  ...e-fevereiro-de-2020-242078735 Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020], ao dispor sobre medidas para o enfrentamento da ...022/2020/Decreto/D10282.htm Decreto federal nº 10.282, de 20 de março de 2020,] que regulamentou aludida lei federal, qualificou
  6 KB (1 042 palavras) - 14h08min de 31 de março de 2020
• Decreto nº 64.896, de 30 de março de 2020
  1º deste decreto dar-se-á por meio de portaria do Dirigente do '''Artigo 4º''' - Este decreto entra em vigor na data de sua
  2 KB (340 palavras) - 14h18min de 31 de março de 2020
• Decreto nº 64.897, de 31 de março de 2020
  pelo [[Decreto nº 45.547, de 26 de dezembro de 2000]], no contexto da pandemia COVID-19 ( ...3-de-fevereiro-de-2020-241408388 Portaria MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020], por meio da qual o Ministro de Estado da Saúde declarou
  4 KB (632 palavras) - 14h46min de 2 de abril de 2020
• Decreto nº 64.898, de 31 de março de 2020
  ... de 20 de março de 2020], e pelo [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]], da mesma data; Considerando que, por força do decreto por último citado,
  6 KB (944 palavras) - 15h03min de 2 de abril de 2020
• Decreto nº 64.917, de 03 de abril de 2020
  ....gov.br/norma/?id=193403 Decreto Legislativo nº 2.493, de 30 de março de 2020]; ....gov.br/norma/?id=193403 Decreto Legislativo nº 2.493, de 30 de março de 2020], ficam suspensos os prazos nos procedimentos administrativos em curso nos
  3 KB (500 palavras) - 13h24min de 6 de abril de 2020
• Decreto nº 64.918, de 03 de abril de 2020
  ''Altera a redação do [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]] que reconhece o estado de ...'' - O inciso II do artigo 5º do [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]], passa a vigorar com a seguinte redação:
  3 KB (423 palavras) - 13h39min de 6 de abril de 2020
• Decreto nº 64.919, de 03 de abril de 2020
  Considerando o [[Decreto nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018]], que institui o Regulamento de Segu ...3-de-fevereiro-de-2020-241408388 Portaria MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020], por meio da qual o Ministro de Estado da Saúde declarou
  5 KB (886 palavras) - 14h16min de 6 de abril de 2020
• Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020
  ...3-de-fevereiro-de-2020-241408388 Portaria MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020], por meio da qual o Ministro de Estado da Saúde declarou Emergência em S ...e-fevereiro-de-2020-242078735 Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020], ao dispor sobre medidas para o enfrentamento da citada emergência, inclu
  8 KB (1 343 palavras) - 11h53min de 14 de maio de 2020
• Decreto nº 64.920, de 06 de abril de 2020
  [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], e dá ...27-de-12-de-marco-de-2020-248404358 Resolução nº 27, de 13 de março de 2020], da Secretaria da Saúde, e
  3 KB (409 palavras) - 14h07min de 8 de abril de 2020
• Decreto nº 64.926, de 07 de abril de 2020
  ...pende temporariamente o dever de recadastramento anual a que se refere o [[Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011]], e dá providências correlatas'' ...l.sp.gov.br/norma/193403 Decreto legislativo nº 2.493, de 30 de março de 2020], e pelo
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• Decreto nº 64.928, de 08 de abril de 2020
  do artigo 2º do Decreto nº 32.117, de 10 de agosto de 1990, alterado pelo Decreto nº 43.914,
  3 KB (494 palavras) - 12h30min de 14 de abril de 2020
• Decreto nº 64.936, de 13 de abril de 2020
  ...l.sp.gov.br/norma/193403 Decreto Legislativo nº 2.493, de 30 de março de 2020], e pelo [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]];
  7 KB (1 117 palavras) - 14h02min de 14 de abril de 2020
• Decreto nº 64.946, de 17 de abril de 2020
  [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]]'' do Coronavírus, instituído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde, e
  2 KB (394 palavras) - 14h35min de 22 de abril de 2020
• Decreto nº 64.949, de 23 de abril de 2020
  ... nova redação ao artigo 4º do [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], que decreta do Coronavírus, instituído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde, e
  3 KB (430 palavras) - 14h58min de 24 de abril de 2020
• Decreto nº 64.953, de 27 de abril de 2020
  2º do [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]], o parágrafo único do artigo 1º do [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], como medida necessária ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 (Novo C
  3 KB (450 palavras) - 12h28min de 29 de abril de 2020
• Decreto nº 64.956, de 29 de abril de 2020
  do Coronavírus, instituído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde; instituída pelo [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], fica
  4 KB (620 palavras) - 14h54min de 5 de maio de 2020
• Decreto nº 64.959, de 04 de maio de 2020
  do Coronavírus, instituído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde; instituída pelo [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]],
  4 KB (713 palavras) - 15h18min de 5 de maio de 2020
• Decreto nº 64.963, de 05 de maio de 2020
  ...arágrafo único do artigo 3º do [[Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020]]; que se refere o artigo 3º do [[Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020]], e o Governador;
  5 KB (811 palavras) - 12h18min de 7 de maio de 2020
• Decreto nº 64.967, de 08 de maio de 2020
  [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], e dá do Coronavírus, instituído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], e do Centro de Vigilância Epidemiológica, ambos da
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• Decreto nº 64.975, de 13 de maio de 2020
  ... nova redação a dispositivos do [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], que instituiu do [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], passam a vigorar
  4 KB (565 palavras) - 11h50min de 14 de maio de 2020
• Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020
  ...dida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], institui o Plano São Paulo e dá providências ...do Coronavírus, instituído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], e do Centro de Vigilância Epidemiológica,
  8 KB (1 256 palavras) - 17h26min de 1 de junho de 2020
• Decreto nº 64.997, de 28 de maio de 2020
  Revogado pelo [[Decreto nº 66.014 de 15 de setembro de 2021]] <s>''Altera o artigo 2º do [[Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012]], que disciplina a execução dos Plant
  4 KB (625 palavras) - 14h35min de 16 de setembro de 2021
• Decreto nº 64.998, de 29 de maio de 2020
  Gestão, observado, ainda, o disposto neste decreto. a) previstos no Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015:
  33 KB (5 394 palavras) - 14h41min de 24 de setembro de 2021
• Decreto nº 65.014, de 10 de junho de 2020
  [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]] do Coronavírus, instituído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde;
  3 KB (425 palavras) - 11h49min de 15 de junho de 2020
• Decreto nº 65.032, de 26 de junho de 2020
  [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]]'' do Coronavírus, instituído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde;
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• Decreto nº 65.044, de 03 de julho de 2020
  ''Altera o Anexo III do [[Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020]], que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], e institui o Plano São Paulo''
  3 KB (412 palavras) - 11h41min de 6 de julho de 2020
• Decreto nº 65.056, de 10 de julho de 2020
  [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]]'' do Coronavírus, instituído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde;
  3 KB (420 palavras) - 12h42min de 13 de julho de 2020
• Decreto nº 65.061, de 13 de julho de 2020
  ...o âmbito das instituições privadas de ensino, por força do disposto no Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, observarão, para fins de retomada,
  11 KB (1 866 palavras) - 13h45min de 14 de julho de 2020
• Decreto nº 65.088, de 24 de julho de 2020
  [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]]'' de 2020]], da Secretaria da Saúde;
  3 KB (415 palavras) - 12h22min de 27 de julho de 2020
• Decreto nº 65.110, de 05 de agosto de 2020
  ''Altera o Anexo III do [[Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020]], que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020]], e institui o Plano São Paulo
  4 KB (611 palavras) - 12h00min de 6 de agosto de 2020
• Decreto nº 65.114, de 07 de agosto de 2020
  [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]]'' do Coronavírus, instituído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde;
  3 KB (421 palavras) - 12h31min de 10 de agosto de 2020
• Decreto nº 65.119, de 10 de agosto de 2020
  ''Altera o Anexo II, a que se refere o artigo 1º do [[Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012]], que fixa, para as unidades de ...gosto de 2012]], passa a vigorar na conformidade do Anexo que integra este decreto.
  3 KB (396 palavras) - 12h40min de 11 de agosto de 2020
• Decreto nº 65.141, de 19 de agosto de 2020
  ''Altera o Anexo III do [[Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020]], que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], e institui o Plano São Paulo''
  3 KB (427 palavras) - 14h01min de 20 de agosto de 2020
• Decreto nº 65.142, de 19 de agosto de 2020
  ''Altera o Anexo I a que se refere o artigo 1º do Decreto '''Artigo 1º''' - O Anexo I a que se refere o artigo 1º do Decreto
  2 KB (333 palavras) - 14h09min de 20 de agosto de 2020
• Decreto nº 65.143, de 21 de agosto de 2020
  [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]] do Coronavírus, instituído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde;
  3 KB (419 palavras) - 12h33min de 24 de agosto de 2020
• Decreto nº 65.163, de 02 de setembro de 2020
  ''Altera o Anexo II do [[Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020]], que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], e institui o Plano São Paulo''
  3 KB (421 palavras) - 14h25min de 3 de setembro de 2020
• Decreto nº 65.170, de 04 de setembro de 2020
  [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]] do Coronavírus, instituído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde;
  3 KB (423 palavras) - 12h51min de 8 de setembro de 2020
• Decreto nº 65.184, de 18 de setembro de 2020
  [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]]'' do Coronavírus, instituído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde;
  3 KB (424 palavras) - 13h12min de 21 de setembro de 2020
• Decreto nº 65.295, de 16 de novembro de 2020
  [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]]'' do Coronavírus, instituído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde;
  3 KB (461 palavras) - 13h17min de 17 de novembro de 2020
• Decreto nº 64.733, de 08 de janeiro de 2020
  Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 8 de janeiro de 2020
  1 KB (229 palavras) - 18h42min de 28 de maio de 2021
• Decreto nº 64.790, de 13 de fevereiro de 2020
  ...sposições da [[Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011]], do [[Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012]], e da [[Lei federal nº 13.709, de 14 d ...o houver conflito de interesses, observado o disposto no artigo 7º deste decreto.
  7 KB (1 167 palavras) - 19h21min de 21 de setembro de 2021
• Decreto nº 64.974, de 12 de maio de 2020
  Artigo 1º - Este decreto institui o Programa de Implementação de Soluções Inovadoras para a Admi Parágrafo único - A implementação do programa instituído por este decreto se dará mediante a conjugação de ações da Secretaria de Governo e da S
  7 KB (1 188 palavras) - 15h20min de 22 de setembro de 2021
• Decreto nº 65.348, de 09 de dezembro de 2020
  ...lo [[Decreto nº 27.270, de 10 de agosto de 1987]], e disciplinados pelo [[Decreto nº 54.758, de 10 de setembro de 2009]], não serão atribuídas funções ... Escolar, classificadas nas unidades escolares de acordo com o Anexo deste decreto.
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• Decreto nº 64.865, de 18 de março de 2020
  Revogado pelo [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]] <s>''Acrescenta dispositivo ao [[Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020]], que dispõe sobre a adoção,
  3 KB (471 palavras) - 14h14min de 8 de abril de 2020
• Instrução CRHE nº 03, de 24 de janeiro de 2020
  ...do, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, nos termos do artigo 7º do [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], expede a '''1.''' Para o ano de 2020, os modelos de instrumentos de
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• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  '''Artigo 33''' - Transitada em julgado a sentença, será expedido o decreto de reintegração no prazo máximo de 30 (trinta) dias. ...ão fixados, extintos ou relotados, de uma para outra Secretaria, mediante decreto, em função das necessidades de serviço, observados os limites dos recurs
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• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  ...ão de Pessoal é a Unidade Central de Recursos Humanos, organizada pelo [[Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007]], observadas as alterações posteri ... das respectivas atribuições, em consonância com as disposições deste decreto.
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• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  ...gão setorial de recursos humanos, com base em critérios estabelecidos em decreto.” (NR) ''- Regulamentado pelo [[Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010]].''
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• Adicional de Insalubridade
  Para os servidores regidos pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Consolidação das Leis do trabalho – CLT] aplica-se as n ... nº 25.492, de 14 de julho de 1986]] (vigência 19/12/85) revogado pelo [[Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007]]
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• Bonificação por Resultados - Secretaria da Educação
  [[Decreto nº 54.174, de 26 de março de 2009]], dispõe sobre a Bonificação por Re *[[Decreto nº 54.043, de 20 de fevereiro de 2009]] (vigência 21/02/09)
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• Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974
  ... com redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.353, de 10 de janeiro de 2020]]. ...m o disposto no artigo 12 do [[Decreto-Lei nº 217, de 08 de abril de 1970|Decreto - lei nº 217, de 8 de abril de 1970]], mediante fusão da Caixa Beneficent
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• Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001
  ... quais corresponderão determinado número de pontos a ser estabelecido em decreto.</s> ... 1.352, de 20 de dezembro de 2019]], produzindo efeitos a partir de 01/01/2020.</s>
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• Bonificação por Resultados na Secretaria da Fazenda e no Planejamento
  [[Decreto nº 54.002, de 10 de fevereiro de 2009]] (vigência 01/01/09) [[Decreto nº 55.814, de 13 de maio de 2010]] (vigência 01/01/10)
  9 KB (1 288 palavras) - 12h49min de 21 de dezembro de 2021
• São Paulo Previdência - SPPrev
  [[Decreto nº 54.002, de 10 de fevereiro de 2009]] (vigência 01/01/09) [[Decreto nº 55.814, de 13 de maio de 2010]]
  7 KB (966 palavras) - 18h59min de 16 de dezembro de 2021
• Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
  ...ixadas na conformidade dos Anexos I a XVI que fazem parte integrante deste decreto. ...ificação mensal concedida a título de representação de que trata este decreto serão calculados mediante a aplicação de coeficiente sobre o valor da Un
  19 KB (3 172 palavras) - 13h54min de 8 de setembro de 2022
• Auxílio-Alimentação
  *[[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]] (vigência 29/10/91) *[[Decreto nº 34.426, de 20 de dezembro de 1991]] (vigência 21/12/91)
  5 KB (652 palavras) - 13h44min de 27 de fevereiro de 2024
• Ajuda de Custo para Alimentação - Polícia Civil
  Vigência: 01/01/2020 ...115, de 15 de junho de 1992]] <span style="color:green">'''Revogado pelo [[Decreto nº 36.698, de 23 de abril de 1993]]'''</span>
  3 KB (416 palavras) - 13h48min de 23 de dezembro de 2022
• Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ
  ... ao Público – UAP, em decorrência de convênio firmado nos termos do [[Decreto nº 56.271, de 8 de outubro de 2010]]; ...mpenho a ser utilizado para fins de pagamento do PIQ será estabelecido no decreto a que se refere o parágrafo único do artigo 4º da LC 1.332, DE 13/12/18.
  17 KB (2 647 palavras) - 15h19min de 21 de fevereiro de 2024
• Auxílio-Transporte
  *[[Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989]] (vigência 01/10/89) *[[Decreto nº 31.001, de 20 de dezembro de 1989]] (vigência 01/10/89)
  6 KB (736 palavras) - 20h02min de 19 de fevereiro de 2024
• Diária de Alimentação - Polícia Militar
  Vigência: 01/01/2020 *[[Decreto-lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]]
  4 KB (636 palavras) - 13h49min de 23 de dezembro de 2022
• Salário-Família
  '''Vigência: 01/02/2020''' [[Decreto nº 53.301, de 05 de agosto de 2008]] (vigência 06/07/07)
  9 KB (1 162 palavras) - 21h01min de 18 de junho de 2020
• Seleção de Normativos
  [[Comunicado Conjunto CRHE/CAF nº 01, de 03 de março de 2020| 01/20 - Altera o valor da insalubridade.]] ...s previdenciários e funcionais relativos a ECE nº 49/2020 e LC nº 1.354/2020.]
  55 KB (8 268 palavras) - 18h38min de 4 de abril de 2024
• Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009
  ... ou a justificação de faltas, observadas as condições estabelecidas em decreto. ...imites de faltas abonadas, justificadas e injustificadas serão fixados em decreto.
  28 KB (4 575 palavras) - 12h59min de 15 de junho de 2023
• Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012
  ...tar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]], fica disciplinada nos termos deste decreto. ...Fica fixado para as unidades de saúde, a que se refere o artigo 1º deste decreto, o limite máximo de 20.313 (vinte mil, trezentos e trinta e três) Plantõ
  26 KB (4 499 palavras) - 17h57min de 1 de junho de 2020
• Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013
  ...anos, de que trata o artigo 34 desta lei complementar, e estabelecidos por decreto, ouvida a Secretaria de Gestão Pública. ...manos, de que trata o artigo 34 desta lei complementar e estabelecidos por decreto, ouvida a Secretaria de Gestão Pública.
  42 KB (6 915 palavras) - 14h50min de 21 de fevereiro de 2024
• Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012
  ...rmagem, na conformidade dos Anexos I e II que fazem parte integrante deste decreto. ...s limites de Plantões, por mês, fixados na conformidade do Anexo I deste decreto serão distribuídos para as unidades de saúde da Secretaria da Saúde e d
  19 KB (3 210 palavras) - 14h12min de 20 de agosto de 2020
• Decreto nº 59.354, de 15 de julho de 2013
  ...inistrativa próprios, e será implementado de acordo com o disposto neste decreto. Nova redação dada pelo [[Decreto nº 64.770, de 31 de janeiro de 2020]]
  12 KB (1 907 palavras) - 13h44min de 3 de fevereiro de 2020
• Resolução SF nº 40, de 11 de junho de 2014
  ...tendimento “U” os mesmos valores aferidos para o primeiro trimestre de 2020. ...alamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020.” (NR).
  26 KB (4 285 palavras) - 12h36min de 12 de abril de 2021
• Decreto nº 63.797, de 09 de novembro de 2018
  ...ende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do [[Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986]], para os integrantes das carreiras pol do disposto no artigo 5º do [[Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986]], para os integrantes das carreiras pol
  2 KB (260 palavras) - 13h17min de 6 de dezembro de 2018
• Decreto nº 63.033, de 07 de dezembro de 2017
  ...lado diretamente ao Governador do Estado, fica organizada nos termos deste decreto. ...gão vinculado diretamente ao Governador, fica organizada nos termos deste decreto.
  24 KB (3 937 palavras) - 18h16min de 23 de setembro de 2021
• Resolução Conjunta CC/SG nº 07, de 08 de outubro de 2018
  e implementação do PPA 2020-2023 - PPEP (I8); 2. Relatório de Diretrizes de Mudança para o PPA 2020-
  24 KB (4 035 palavras) - 14h00min de 9 de outubro de 2018
• Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019
  ... - A Secretaria da Fazenda e Planejamento fica organizada nos termos deste decreto. ...ciso VIII e X do artigo 4º, pelo [[Decreto nº 64.828, de 03 de março de 2020]]
  318 KB (51 535 palavras) - 14h09min de 24 de setembro de 2021
• Comunicado CRHE nº 08 de 07 de julho de 2021
  Considerando as alterações trazidas pelo [[Decreto nº 65.839, de 30 de junho de 2021]]: ...s ao servidores com fundamento no [[Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020]] (grupo de risco);
  2 KB (288 palavras) - 15h55min de 7 de julho de 2021
• Portaria SPPREV nº 399, de 24 de setembro de 2019
  ...iniciativa desenvolvida pelo Governo do Estado de São Paulo nos termos do Decreto 64.355 de 31-07-2019. ...o do Programa SP Sem Papel na Administração Indireta ocorrerá apenas em 2020, período em que a referida ação será definitivamente estabelecida na au
  11 KB (1 845 palavras) - 18h37min de 25 de setembro de 2019
• Resolução SFP nº 93, de 29 de outubro de 2019
  ...dação que lhe foi dada pelo [[Decreto nº 64.208, de 26 de abril de 2019|Decreto 64.208, de 26-04-2019]], resolve: '''Artigo 15 '''- Esta resolução entra em vigor em 01-01-2020.
  11 KB (1 780 palavras) - 13h34min de 31 de outubro de 2019
• Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019
  estabelecidos em decreto”. ...O regulamento do processo avaliatório será estabelecido, anualmente, por decreto, mediante proposta do Procurador
  21 KB (3 421 palavras) - 13h26min de 27 de dezembro de 2019
• Comunicado DICAR nº 83, de 18 de dezembro de 2019
  UFESP para o período de 1º de janeiro a 31-12-2020'' Disposições Finais do RICMS, aprovado pelo [[Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000]] (D.O. de 1/12/2000), comunica que o val
  649 B (107 palavras) - 14h23min de 2 de janeiro de 2020
• Instrução CRHE nº 01, de 20 de janeiro de 2020
  ...retaria da Fazenda e Planejamento, nos termos do § 2º do artigo 1º do [[Decreto nº 62.969, de 27 de novembro de 2017]], alterado pelo [[Decreto nº 64.703, de 23 de dezembro de 2019]], por intermédio do
  5 KB (864 palavras) - 13h13min de 22 de janeiro de 2020
• Instrução CRHE nº 02, de 24 de janeiro de 2020
  do parágrafo único do artigo 8º do [[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]], expede a seguinte instrução:'' '''1.''' Para o ano de 2020, os modelos de instrumentos de
  14 KB (2 376 palavras) - 17h27min de 2 de fevereiro de 2021
• Decreto nº 64.770, de 31 de janeiro de 2020
  ''Altera o [[Decreto nº 59.354, de 15 de julho de 2013]], que dispõe sobre o Programa Ensino do [[Decreto nº 59.354, de 15 de julho de 2013]], passam a vigorar
  2 KB (288 palavras) - 13h30min de 3 de fevereiro de 2020
• Decreto nº 64.828, de 03 de março de 2020
  Altera dispositivos do [[Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019]], que organiza a Secretaria da Fazenda '''Artigo 1º''' - Os dispositivos adiante indicados do [[Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019]], passam a vigorar com a seguinte reda
  6 KB (946 palavras) - 13h22min de 5 de março de 2020
• COMUNICADO CRHE – URGENTE – COVID19
  ...]], esse Setorial de Recursos Humanos deverá encaminhar, até o dia 20/03/2020, impreterivelmente, para o e-mail comiteadministrativo.c19@sp.gov.br, rela� CRHE, 18 de março de 2020.
  652 B (105 palavras) - 14h46min de 18 de março de 2020
• Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020
  ...de jornada laboral mediante teletrabalho, independentemente do disposto no Decreto nº 62.648, de 27 de junho de 2017, visando a contemplar servidores nas seg Artigo 2º - As autoridades referidas no "caput" do artigo 1º deste decreto deverão, ainda:
  7 KB (1 142 palavras) - 14h14min de 8 de abril de 2020
• Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020
  ...3-de-fevereiro-de-2020-241408388 Portaria MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020], por meio da qual o Ministro de Estado da Saúde ...e-fevereiro-de-2020-242078735 Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020], dispôs sobre medidas para o enfrentamento da citada emergência de saúd
  6 KB (1 036 palavras) - 13h40min de 6 de abril de 2020
• Decreto nº 64.880, de 20 de março de 2020
  Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, notadamente ...rão editar normas complementares visando ao cumprimento do disposto neste decreto.
  2 KB (379 palavras) - 17h35min de 23 de março de 2020
• Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020
  março de 2020, a adoção gradual dessa medida; até 15 de maio de 2020.
  4 KB (632 palavras) - 14h09min de 8 de abril de 2020
• Resolução SFP nº 20, de 20 de março de 020
  O Secretário da Fazenda e Planejamento, à vista do [[Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989]], resolve: se refere o artigo 3º do [[Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989]], alterado
  1 KB (262 palavras) - 18h01min de 23 de março de 2020
• Resolução SFP nº 23, de 20 de março de 2020
  ...anejamento durante a vigência do [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]]. ...vidade essencial, de acordo com o [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]].
  12 KB (1 882 palavras) - 18h33min de 23 de março de 2020
• Resolução SFP nº 26, de 23 de março de 2020
  o disposto no [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]], que reconhece ...o a que se refere o artigo 1º do [[Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020]].
  3 KB (433 palavras) - 14h03min de 3 de junho de 2020
• Resolução SFP nº 25, de 20 de março de 2020
  do [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]]'' ...[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]], ficam suspensas até 30-04-2020 todas as atividades da Secretaria da Fazenda e Planejamento, com exceção:
  22 KB (3 628 palavras) - 12h11min de 24 de março de 2020
• Decreto nº 64.884, de 24 de março de 2020
  ...3-de-fevereiro-de-2020-241408388 Portaria MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020], por meio da qual o Ministro de Estado da Saúde declarou ...2019-2022/2020/lei/L13979.htm Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020], ao dispor sobre medidas para o enfrentamento da
  3 KB (451 palavras) - 13h54min de 25 de março de 2020
• Resolução SFP nº 27, de 25 de março de 2020
  pública, por intermédio do Decreto 64.879, de 20-03-2020, ingresso, de que trata o inciso I do artigo 5º, do [[Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988]], em candidatos nomeados para cargos
  1 KB (224 palavras) - 14h47min de 27 de março de 2020
• Decreto nº 64.887, de 26 de março de 2020
  ...e-fevereiro-de-2020-242078735 Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020], dispôs sobre medidas para o enfrentamento da pandemia do COVID-19 (Novo março de 2020, e o Senado Federal, em 20 de março de 2020,
  5 KB (841 palavras) - 15h13min de 27 de março de 2020
• Resolução SFP nº 28, de 25 de março de2020
  pública, por intermédio do Decreto 64.879, de 20-03-2020, ingresso, de que trata o inciso I do artigo 5º, do [[Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988]], em candidatos nomeados para cargos
  1 KB (214 palavras) - 15h16min de 27 de março de 2020
• Decreto nº 64.891, de 30 de março de 2020
  ...e-fevereiro-de-2020-242078735 Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020], ao dispor sobre medidas para o enfrentamento da ...022/2020/Decreto/D10282.htm Decreto federal nº 10.282, de 20 de março de 2020,] que regulamentou aludida lei federal, qualificou
  6 KB (1 042 palavras) - 14h08min de 31 de março de 2020
• Decreto nº 64.896, de 30 de março de 2020
  1º deste decreto dar-se-á por meio de portaria do Dirigente do '''Artigo 4º''' - Este decreto entra em vigor na data de sua
  2 KB (340 palavras) - 14h18min de 31 de março de 2020
• Decreto nº 64.897, de 31 de março de 2020
  pelo [[Decreto nº 45.547, de 26 de dezembro de 2000]], no contexto da pandemia COVID-19 ( ...3-de-fevereiro-de-2020-241408388 Portaria MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020], por meio da qual o Ministro de Estado da Saúde declarou
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• Decreto nº 64.898, de 31 de março de 2020
  ... de 20 de março de 2020], e pelo [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]], da mesma data; Considerando que, por força do decreto por último citado,
  6 KB (944 palavras) - 15h03min de 2 de abril de 2020
• Decreto nº 64.917, de 03 de abril de 2020
  ....gov.br/norma/?id=193403 Decreto Legislativo nº 2.493, de 30 de março de 2020]; ....gov.br/norma/?id=193403 Decreto Legislativo nº 2.493, de 30 de março de 2020], ficam suspensos os prazos nos procedimentos administrativos em curso nos
  3 KB (500 palavras) - 13h24min de 6 de abril de 2020
• Decreto nº 64.918, de 03 de abril de 2020
  ''Altera a redação do [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]] que reconhece o estado de ...'' - O inciso II do artigo 5º do [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]], passa a vigorar com a seguinte redação:
  3 KB (423 palavras) - 13h39min de 6 de abril de 2020
• Decreto nº 64.919, de 03 de abril de 2020
  Considerando o [[Decreto nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018]], que institui o Regulamento de Segu ...3-de-fevereiro-de-2020-241408388 Portaria MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020], por meio da qual o Ministro de Estado da Saúde declarou
  5 KB (886 palavras) - 14h16min de 6 de abril de 2020
• Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020
  ...3-de-fevereiro-de-2020-241408388 Portaria MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020], por meio da qual o Ministro de Estado da Saúde declarou Emergência em S ...e-fevereiro-de-2020-242078735 Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020], ao dispor sobre medidas para o enfrentamento da citada emergência, inclu
  8 KB (1 343 palavras) - 11h53min de 14 de maio de 2020
• Decreto nº 64.920, de 06 de abril de 2020
  [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], e dá ...27-de-12-de-marco-de-2020-248404358 Resolução nº 27, de 13 de março de 2020], da Secretaria da Saúde, e
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• Decreto nº 64.926, de 07 de abril de 2020
  ...pende temporariamente o dever de recadastramento anual a que se refere o [[Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011]], e dá providências correlatas'' ...l.sp.gov.br/norma/193403 Decreto legislativo nº 2.493, de 30 de março de 2020], e pelo
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• Decreto nº 64.928, de 08 de abril de 2020
  do artigo 2º do Decreto nº 32.117, de 10 de agosto de 1990, alterado pelo Decreto nº 43.914,
  3 KB (494 palavras) - 12h30min de 14 de abril de 2020
• Decreto nº 64.936, de 13 de abril de 2020
  ...l.sp.gov.br/norma/193403 Decreto Legislativo nº 2.493, de 30 de março de 2020], e pelo [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]];
  7 KB (1 117 palavras) - 14h02min de 14 de abril de 2020
• Decreto nº 64.946, de 17 de abril de 2020
  [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]]'' do Coronavírus, instituído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde, e
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• Decreto nº 64.949, de 23 de abril de 2020
  ... nova redação ao artigo 4º do [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], que decreta do Coronavírus, instituído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde, e
  3 KB (430 palavras) - 14h58min de 24 de abril de 2020
• Decreto nº 64.953, de 27 de abril de 2020
  2º do [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]], o parágrafo único do artigo 1º do [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], como medida necessária ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 (Novo C
  3 KB (450 palavras) - 12h28min de 29 de abril de 2020
• Decreto nº 64.956, de 29 de abril de 2020
  do Coronavírus, instituído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde; instituída pelo [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], fica
  4 KB (620 palavras) - 14h54min de 5 de maio de 2020
• Decreto nº 64.959, de 04 de maio de 2020
  do Coronavírus, instituído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde; instituída pelo [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]],
  4 KB (713 palavras) - 15h18min de 5 de maio de 2020
• Decreto nº 64.963, de 05 de maio de 2020
  ...arágrafo único do artigo 3º do [[Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020]]; que se refere o artigo 3º do [[Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020]], e o Governador;
  5 KB (811 palavras) - 12h18min de 7 de maio de 2020
• Decreto nº 64.967, de 08 de maio de 2020
  [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], e dá do Coronavírus, instituído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], e do Centro de Vigilância Epidemiológica, ambos da
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• Decreto nº 64.975, de 13 de maio de 2020
  ... nova redação a dispositivos do [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], que instituiu do [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], passam a vigorar
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• Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020
  ...dida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], institui o Plano São Paulo e dá providências ...do Coronavírus, instituído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], e do Centro de Vigilância Epidemiológica,
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• Decreto nº 64.997, de 28 de maio de 2020
  Revogado pelo [[Decreto nº 66.014 de 15 de setembro de 2021]] <s>''Altera o artigo 2º do [[Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012]], que disciplina a execução dos Plant
  4 KB (625 palavras) - 14h35min de 16 de setembro de 2021
• Decreto nº 64.998, de 29 de maio de 2020
  Gestão, observado, ainda, o disposto neste decreto. a) previstos no Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015:
  33 KB (5 394 palavras) - 14h41min de 24 de setembro de 2021
• Resolução SFP nº 45, de 1º de junho de 2020
  ''Altera a [[Resolução SFP nº 26, de 23 de março de 2020]], o disposto no [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]], que reconhece
  1 KB (208 palavras) - 14h02min de 3 de junho de 2020
• Decreto nº 65.014, de 10 de junho de 2020
  [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]] do Coronavírus, instituído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde;
  3 KB (425 palavras) - 11h49min de 15 de junho de 2020
• Decreto nº 65.032, de 26 de junho de 2020
  [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]]'' do Coronavírus, instituído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde;
  3 KB (421 palavras) - 12h37min de 29 de junho de 2020
• Decreto nº 65.044, de 03 de julho de 2020
  ''Altera o Anexo III do [[Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020]], que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], e institui o Plano São Paulo''
  3 KB (412 palavras) - 11h41min de 6 de julho de 2020
• Decreto nº 65.056, de 10 de julho de 2020
  [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]]'' do Coronavírus, instituído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde;
  3 KB (420 palavras) - 12h42min de 13 de julho de 2020
• Lei nº 17.268, de 13 de julho de 2020
  ...amidade pública reconhecido pelo [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]]. publicação do [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]],
  22 KB (3 574 palavras) - 12h57min de 14 de julho de 2020
• Decreto nº 65.061, de 13 de julho de 2020
  ...o âmbito das instituições privadas de ensino, por força do disposto no Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, observarão, para fins de retomada,
  11 KB (1 866 palavras) - 13h45min de 14 de julho de 2020
• Decreto nº 65.088, de 24 de julho de 2020
  [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]]'' de 2020]], da Secretaria da Saúde;
  3 KB (415 palavras) - 12h22min de 27 de julho de 2020
• Decreto nº 65.110, de 05 de agosto de 2020
  ''Altera o Anexo III do [[Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020]], que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020]], e institui o Plano São Paulo
  4 KB (611 palavras) - 12h00min de 6 de agosto de 2020
• Decreto nº 65.114, de 07 de agosto de 2020
  [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]]'' do Coronavírus, instituído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde;
  3 KB (421 palavras) - 12h31min de 10 de agosto de 2020
• Decreto nº 65.119, de 10 de agosto de 2020
  ''Altera o Anexo II, a que se refere o artigo 1º do [[Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012]], que fixa, para as unidades de ...gosto de 2012]], passa a vigorar na conformidade do Anexo que integra este decreto.
  3 KB (396 palavras) - 12h40min de 11 de agosto de 2020
• Decreto nº 65.141, de 19 de agosto de 2020
  ''Altera o Anexo III do [[Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020]], que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], e institui o Plano São Paulo''
  3 KB (427 palavras) - 14h01min de 20 de agosto de 2020
• Decreto nº 65.142, de 19 de agosto de 2020
  ''Altera o Anexo I a que se refere o artigo 1º do Decreto '''Artigo 1º''' - O Anexo I a que se refere o artigo 1º do Decreto
  2 KB (333 palavras) - 14h09min de 20 de agosto de 2020
• Decreto nº 65.143, de 21 de agosto de 2020
  [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]] do Coronavírus, instituído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde;
  3 KB (419 palavras) - 12h33min de 24 de agosto de 2020
• Decreto nº 65.163, de 02 de setembro de 2020
  ''Altera o Anexo II do [[Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020]], que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], e institui o Plano São Paulo''
  3 KB (421 palavras) - 14h25min de 3 de setembro de 2020
• Decreto nº 65.170, de 04 de setembro de 2020
  [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]] do Coronavírus, instituído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde;
  3 KB (423 palavras) - 12h51min de 8 de setembro de 2020
• Lei Complementar nº 1.357, de 10 de setembro de 2020
  reconhecido pelo [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]], dezembro de 2020.
  2 KB (274 palavras) - 10h40min de 11 de setembro de 2020
• Portaria SPPREV nº 205, de 15 de setembro de 2020
  ... foi referendada ainda na [[Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020]] com fundamento no artigo 11 do Decreto [[Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007]], que lhe confere a prerrogativa do est
  11 KB (1 693 palavras) - 13h17min de 18 de setembro de 2020
• Decreto nº 65.184, de 18 de setembro de 2020
  [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]]'' do Coronavírus, instituído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde;
  3 KB (424 palavras) - 13h12min de 21 de setembro de 2020
• Decreto nº 65.295, de 16 de novembro de 2020
  [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]]'' do Coronavírus, instituído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde;
  3 KB (461 palavras) - 13h17min de 17 de novembro de 2020
• Instrução CRHE nº 01, de 27 de janeiro de 2021
  termos do parágrafo único do artigo 8º do [[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]], expede a seguinte Instrução: [[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]], alterado pelo [[Decreto nº 58.373, de 05 de setembro de 2012]], ficam definidos de acordo com a pr
  14 KB (2 200 palavras) - 17h40min de 2 de fevereiro de 2021
• Instrução CRHE nº 02, de 27 de janeiro de 2021
  termos do artigo 7º do [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], expede a pelo [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], ficam definidos de acordo
  12 KB (1 945 palavras) - 19h01min de 2 de fevereiro de 2021
• Decreto nº 65.521, de 16 de fevereiro de 2021
  Dá nova redação ao Decreto nº 64.926, de 7 de abril de 2020, e dá providências correlatas ... pela Portaria MS/GS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, com fundamento no Decreto federal nº 7.616, de 17 de novembro de 2011;
  3 KB (439 palavras) - 18h23min de 23 de fevereiro de 2021
• Resolução SFP nº 19, de 09 de abril de 2021
  [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]] e alterações, e, pelo Decreto Legislativo 2.493, de 30-03-2020;
  2 KB (272 palavras) - 12h27min de 12 de abril de 2021
• Decreto nº 64.733, de 08 de janeiro de 2020
  Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 8 de janeiro de 2020
  1 KB (229 palavras) - 18h42min de 28 de maio de 2021
• Decreto nº 65.839, de 30 de junho de 2021
  ... abril de 2021, altera a redação do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas ...a do Coronavírus, instituído pela Resolução nº 27, de 13 de março de 2020, da Secretaria da Saúde, fundadas em evidências científicas e informaç�
  5 KB (745 palavras) - 15h55min de 7 de julho de 2021
• Decreto nº 65.841, de 02 de julho de 2021
  ...feridos os cargos vagos constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto. ...tificação dos seguintes elementos informativos constantes do Anexo deste decreto:
  4 KB (625 palavras) - 14h52min de 24 de setembro de 2021
• Decreto nº 65.936, de 19 de agosto de 2021
  [[Decreto nº 61.981, de 20 de maio de 2016]], assim como do Portal Eletrônico das Organizações Sociais, instituído pelo [[Decreto nº 64.367, de 08 de agosto de 2019]].
  16 KB (2 546 palavras) - 12h37min de 20 de agosto de 2021
• Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021
  ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020]], para fixar procedimentos '''Artigo 1º''' - O presente decreto regulamenta:
  48 KB (7 988 palavras) - 18h29min de 30 de agosto de 2021
• Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 02, de 31 de agosto de 2021
  exercício de 2020'' do [[Decreto nº 56.125, de 23 de agosto de 2010]].
  6 KB (938 palavras) - 13h19min de 1 de setembro de 2021
• Decreto nº 66.014 de 15 de setembro de 2021
  Altera dispositivos do [[Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012]], que disciplina a execução dos Plan Artigo 1º - Os dispositivos adiante indicados do [[Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012]], passam a vigorar com a seguinte reda�
  6 KB (918 palavras) - 14h42min de 16 de setembro de 2021
• Decreto nº 66.015, de 15 De Setembro de 2021
  ... previsto no § 1º do artigo 2º da [[Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020]] ...no item 1 do § 2º do artigo 2º da [[Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020]],
  1 KB (210 palavras) - 19h19min de 20 de setembro de 2021
• Decreto nº 65.594, de 25 de Março De 2021
  ... previsto no § 1º do artigo 2º da [[Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020]] ...no item 1 do § 2º do artigo 2º da [[Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020]],
  1 KB (220 palavras) - 15h08min de 16 de setembro de 2021
• Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021
  Artigo 1º - A Secretaria de Governo fica reorganizada nos termos deste decreto. ... de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, reformulado pelo [[Decreto nº 64.601, de 22 de novembro de 2019]];
  108 KB (18 493 palavras) - 19h22min de 22 de setembro de 2021
• Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021
  ...º - A Secretaria de Orçamento e Gestão fica organizada nos termos deste decreto. ...Cartográfico do Estado de São Paulo - SCE-SP, ambos reorganizados pelo [[Decreto nº 64.311, de 1º de julho de 2019]].
  138 KB (23 569 palavras) - 14h21min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 64.601, de 22 de novembro de 2019
  Artigo 1º - O presente decreto dispõe sobre: ...Sistema de Tecnologia da Informação e Comunicação, a que se refere o [[Decreto nº 52.178, de 20 de setembro de 2007]], com alterações posteriores, que
  28 KB (4 842 palavras) - 14h11min de 21 de setembro de 2021
• Decreto nº 64.790, de 13 de fevereiro de 2020
  ...sposições da [[Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011]], do [[Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012]], e da [[Lei federal nº 13.709, de 14 d ...o houver conflito de interesses, observado o disposto no artigo 7º deste decreto.
  7 KB (1 167 palavras) - 19h21min de 21 de setembro de 2021
• Decreto nº 64.974, de 12 de maio de 2020
  Artigo 1º - Este decreto institui o Programa de Implementação de Soluções Inovadoras para a Admi Parágrafo único - A implementação do programa instituído por este decreto se dará mediante a conjugação de ações da Secretaria de Governo e da S
  7 KB (1 188 palavras) - 15h20min de 22 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021
  ...e 2014, nº 1.317, de 21 de março de 2018, e nº 1.354, de 6 de março de 2020, revoga a Lei nº 1.721, de 7 de julho de 1978, as Leis Complementares nº ... BR serão definidos por comissão intersecretarial a ser constituída por decreto e integrada por Secretários de Estado, mediante proposta da autoridade má
  78 KB (12 968 palavras) - 14h20min de 22 de outubro de 2021
• Decreto n° 66.421, de 03 de janeiro de 2022
  Revogado pelo [[Decreto nº 67.490, de 14 de fevereiro de 2023]], [http://diariooficial.imprensaofi ...-fevereiro-de-2020-242078735| Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020],
  4 KB (687 palavras) - 12h37min de 15 de fevereiro de 2023
• Instrução UCRH nº 03, de 07 de março de 2022
  ...o pela [[Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020]] e regulamentada pelo [[Decreto nº 66.548, de 04 de março 2022]].'' ... do [[Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021]] e do artigo 7º do [[Decreto nº 66.548, de 04 de março 2022]], expede a presente instrução:
  12 KB (1 945 palavras) - 15h16min de 8 de março de 2022
• Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
  ...ndência de Controle de Endemias - SUCEN, entidade autárquica criada pelo Decreto-Lei nº 232, de 17 de abril de 1970; - Vide Decreto n° 65.594, de 25/03/2021, que prorrogou o prazo previsto neste parágrafo
  77 KB (12 887 palavras) - 14h54min de 8 de março de 2022
• Decreto nº 66.548, de 04 de março 2022
  ... de que tratam os artigos 26 a 34 da [[Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020]], e estabelece os parâmetros para a primeira edição do referido program ... de que tratam os artigos 26 a 34 da [[Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020]].
  10 KB (1 657 palavras) - 15h14min de 8 de março de 2022
• Instrução UCRH
  ...o 12 da Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007 e artigo 8º do Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]] <span style="color:green">'''Revogada ...color:green">'''Revogada pela Instrução CRHE nº 01, de 20 de janeiro de 2020</span>
  7 KB (1 101 palavras) - 16h39min de 16 de março de 2022
• Instrução CRHE
  ...o 12 da Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007 e artigo 8º do Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]] [[Instrução CRHE nº 01, de 20 de janeiro de 2020| 01/20 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o ar
  662 B (103 palavras) - 16h39min de 16 de março de 2022
• Decreto nº 66.663, de 14 de abril de 2022
  2º, inciso II, 3º e 4º da [[Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020]], I deste decreto.
  6 KB (964 palavras) - 13h46min de 18 de abril de 2022
• Decreto nº 66.665, de 14 de abril de 2022
  ...USAM&text=O%20GOVERNADOR%20DO%20ESTADO%20DE,7%20de%20fevereiro%20de%201969 Decreto-Lei nº 232, de 17 de abril de 1970]'' [[Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020]],
  3 KB (559 palavras) - 15h05min de 18 de abril de 2022
• Decreto nº 66.806, de 02 de junho de 2022
  ...rada pela [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]], e neste decreto. será considerado, nos termos deste decreto, o desempenho das
  8 KB (1 323 palavras) - 13h31min de 3 de junho de 2022
• Decreto nº 66.850, de 15 de junho de 2022
  ...o 1º - A Controladoria Geral do Estado fica organizada nos termos deste decreto. ...ão previstas na Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no [[Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012]];
  126 KB (19 706 palavras) - 13h43min de 14 de setembro de 2022
• Decreto nº 66.981, de 19 de julho de 2022
  ...cia, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde fica organizada nos termos deste Decreto. ...ho de 2008]], a [Lei federal nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004], e o [[Decreto nº 62.817, de 04 de setembro de 2017]];
  32 KB (5 319 palavras) - 18h23min de 2 de janeiro de 2023
• Instrução Normativa SPPREV-DBS nº 01, de 19 de agosto de 2022
  ...contidas no artigo 3º da [[Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020]]. ...Estado de São Paulo e à [[Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020]], expede a presente Instrução:
  16 KB (2 510 palavras) - 18h51min de 13 de outubro de 2022
• Portaria SPPREV nº 276, de 13 de setembro de 2022
  .../2007]] e [[Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020| nº 1.354/2020]] e dá providências'' ... 3º da [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007]] e em seu [[Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007]], considerando ser imprescindível a in
  16 KB (2 535 palavras) - 17h49min de 13 de dezembro de 2022
• Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023
  ...as alíneas "a" e "b" do inciso IV e no inciso V, todos do artigo 2° do [[Decreto n° 64.063, de 1º de janeiro de 2019]]; b) na alínea "a" do inciso I e no inciso II, ambos do artigo 2° do [[Decreto n° 64.462, de 11 de setembro de 2019]];
  28 KB (4 663 palavras) - 12h15min de 3 de janeiro de 2023
• Decreto n° 64.063, de 1º de janeiro de 2019
  ... A Secretaria de Desenvolvimento Regional fica organizada nos termos deste decreto. ...istema Integrado de Convênios do Estado de São Paulo, instituído pelo [[Decreto nº 52.479, de 14 de dezembro de 2007]];
  74 KB (12 028 palavras) - 19h05min de 3 de janeiro de 2023
• Decreto nº 68.306, de 16 de janeiro de 2024
  ...2019-2022/2020/lei/l14063.htm Lei federal nº 14.063, de 23 de setembro de 2020], deste decreto para:
  21 KB (3 455 palavras) - 18h27min de 4 de abril de 2024
• Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 07 de fevereiro de 2024
  ...s nos artigos 5º e 13 da [[Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020]]. ...e junho de 2007]], o [[Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007]], e o [[Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021]], em atendimento
  18 KB (3 016 palavras) - 14h02min de 22 de fevereiro de 2024
• Decreto nº 68.348, de 29 de fevereiro de 2024
  ...de Gerente de Organização Escolar – GOE, e acrescenta dispositivo ao [[Decreto nº 66.807, de 02 de junho de 2022]], que regulamenta o Adicional de Comple ...'' - O "caput" do artigo 2º do [[Decreto nº 65.348, de 09 de dezembro de 2020]], passa a vigorar com a seguinte redação:
  2 KB (394 palavras) - 13h51min de 1 de março de 2024
• Decreto nº 65.348, de 09 de dezembro de 2020
  ...lo [[Decreto nº 27.270, de 10 de agosto de 1987]], e disciplinados pelo [[Decreto nº 54.758, de 10 de setembro de 2009]], não serão atribuídas funções ... Escolar, classificadas nas unidades escolares de acordo com o Anexo deste decreto.
  4 KB (604 palavras) - 13h48min de 1 de março de 2024
• Decreto nº 68.385, de 12 de março de 2024
  ..., regulamenta o artigo 5° da Lei federal n° 14.063, de 23 de setembro de 2020, e disciplina a comprovação de vida e as ações de recadastramento por m '''Artigo 1° '''- O artigo único da Disposição Transitória do [[Decreto nº 68.306, de 16 de janeiro de 2024]], passa a vigorar com a seguinte reda
  2 KB (273 palavras) - 18h26min de 4 de abril de 2024