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• Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970
  ...s da Polícia Militar do Estado de São Paulo é regulada por este decreto-lei. '''Artigo 2.º -''' Para os efeitos deste decreto-lei:
  32 KB (5 307 palavras) - 13h31min de 4 de setembro de 2017
• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  ...o § 1º do artigo 2º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], '''Artigo 1º –''' Este Decreto-lei Complementar estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os func
  43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974]] 6. - exercício simultâneo de cargo ou função que, nos termos da lei, não constitua acumulação;
  22 KB (3 638 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970
  ''Lei Orgânica do Ministério Público.'' ...1º –''' O Ministério Público, incumbido de velar pela observância da lei e, de promover a defesa dos interesses da sociedade, é integrado pelos seg
  112 KB (18 598 palavras) - 18h47min de 7 de novembro de 2011
• Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970
  ...Estadual Centralizada ou Direta, obedecerá às normas do presente decreto-lei. ...ico —''' O desdobramento mencionado no presente artigo não constará da Lei Orçamentária e da Tabela Explicativa.
  14 KB (2 232 palavras) - 20h00min de 18 de novembro de 2011
• Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  ...o de dispositivos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].'' ...o § 1º do artigo 2º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968],
  12 KB (1 905 palavras) - 19h03min de 9 de dezembro de 2011
• Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970
  ...o §1.º do artigo 2.º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], ...io, sede e foro na cidade de São Paulo, reger-se-á pelo presente decreto-lei.
  15 KB (2 325 palavras) - 11h50min de 27 de novembro de 2015
• Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  ...o de dispositivos do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' '''Artigo 1º''' — O [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], passa a ter a sua redação alterada na seguinte conformidade:
  12 KB (1 891 palavras) - 19h09min de 29 de agosto de 2012
• Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970
  ...o § 1º do artigo 2º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], '''Artigo 1º''' – Este Decreto-lei Complementar regula a instituição e o funcionamento de fundos especiais,
  6 KB (946 palavras) - 14h11min de 9 de junho de 2015
• Decreto-Lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970
  #REDIRECIONAMENTO [[Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970]]
  77 B (8 palavras) - 14h10min de 9 de junho de 2015
• Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  #REDIRECIONAMENTO [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]]
  78 B (9 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto-lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970
  #REDIRECIONAMENTO [[Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970]]
  68 B (7 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018

Resultados nos textos das páginas

• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  '''Artigo 1º -''' Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado. ...úblicos de natureza industrial, ressalvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público.
  163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Esta lei complementar institui o Sistema de Administração de Pessoal relativo aos
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  ...s da Administração Direta e das Autarquias do Estado, instituído pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], compreende os seguintes tipo ...ão de Pessoal é a Unidade Central de Recursos Humanos, organizada pelo [[Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007]], observadas as alterações posteri
  71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007
  ... nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006]], fica organizada nos termos deste decreto. ==CAPÍTULO II-Do Campo Funcional==
  65 KB (10 572 palavras) - 18h45min de 1 de junho de 2017
• Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015
  ...etropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE, criada pela [[Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015]]'' ...12 de janeiro de 2015]], constante do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
  40 KB (6 630 palavras) - 12h36min de 11 de maio de 2015
• Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: ...rantes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] (Anexo I);
  42 KB (6 548 palavras) - 14h15min de 27 de julho de 2011
• Decreto nº 52.637, de 03 de fevereiro de 1971
  ...epartamento de Estrada de Rodagem (D.E.R.), que faz parte integrante deste decreto. '''Artigo 2º -''' O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados o
  76 KB (12 797 palavras) - 12h08min de 26 de abril de 2011
• Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...cnico Administrativo Tributário, de que trata o § 1º do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988]];
  17 KB (2 737 palavras) - 11h54min de 19 de outubro de 2015
• Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969
  ... o § 1º do artigo 2º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], ...Para efeito de arbitramento da gratificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], ficam os órgãos de deliberação co
  11 KB (1 880 palavras) - 18h06min de 7 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
  REVOGADA pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... —''' O Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar (QAOPM) constitui-se de Majores PM, Capitães PM, 1.ºs Tenentes PM e 2.ºs Tenentes PM, com a
  10 KB (1 630 palavras) - 13h56min de 25 de julho de 2016
• Lei nº 2.607, de 10 de dezembro de 1980
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decrete e eu promulgo a seguinte lei: ...ão ser incluídas, a pedido, no Quadro Especial de Oficiais criado pela [[Lei nº 561, de 3 de dezembro de 1974]], desde que possuam curso completo de 1.
  3 KB (486 palavras) - 14h48min de 14 de julho de 2011
• Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970
  ...s da Polícia Militar do Estado de São Paulo é regulada por este decreto-lei. '''Artigo 2.º -''' Para os efeitos deste decreto-lei:
  32 KB (5 307 palavras) - 13h31min de 4 de setembro de 2017
• Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974
  ...olícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar, e dá outras providências Ementa com redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.353, de 10 de janeiro de 2020]].
  50 KB (8 344 palavras) - 18h46min de 12 de março de 2020
• Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979
  ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providências correlat Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  50 KB (7 643 palavras) - 16h30min de 24 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e 1981]], bem como na Escala de Vencimentos de que trata o artigo 134 da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], fica reajustada, a partir d
  18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
• Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: ...o das Classes - Escala de Vencimentos Nível superior, a que se refere a [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]];
  12 KB (1 897 palavras) - 12h22min de 25 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 315, de 17 de fevereiro de 1983
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], será concedido um adicional
  7 KB (1 169 palavras) - 17h27min de 4 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 317, de 09 de março de 1983
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar ...[Decreto-Lei, de 27 de fevereiro de 1970|Decreto-lei de 27 de fevereiro de 1970]], ficam com a denominação de seus cargos alterada para Exator.
  12 KB (1 953 palavras) - 17h27min de 24 de abril de 2013
• Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...omissão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2.º da Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988;
  16 KB (2 695 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
• Decreto nº 41.974,de 17 de julho de 1997
  ... Desempenho, instituído pelo [[Decreto nº 40.999, de 08 de julho de 1996|Decreto Nº 40.999, de 8 de julho de 1996]], o servidor público militar do Estado [[Decreto nº 40.999, de 08 de julho de 1996|Decreto Nº 40.999, de 8 de julho de 1996]], o servidor público militar do Estado.
  3 KB (447 palavras) - 17h03min de 27 de julho de 2011
• Adicional de Periculosidade
  ... de vencimentos ou salários e das demais vantagens do cargo ou da função-atividade, em virtude de: <li>serviços obrigatórios por lei; </li>
  4 KB (625 palavras) - 12h47min de 19 de abril de 2022
• Decreto nº 51.580, de 14 de fevereiro de 2007
  ...s de Administração Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do [[Decreto nº 51.517, de 29 de janeiro de 2007]], ... 49.933, de 26 de agosto de 2005|nº 49.933, de 26 de agosto de 2005]] e [[Decreto nº 50.036, de 28 de setembro de 2005|nº 50.036, de 28 de setembro de 2005
  2 KB (328 palavras) - 18h35min de 12 de maio de 2015
• Decreto nº 51.599, de 26 de fevereiro de 2007
  ...1.478, de 10 de janeiro de 2007|nº 51.478, de 10 de janeiro de 2007]] e [[Decreto nº 51.536,d e 1º de fevereiro de 2007|nº 51.536, de 1º de fevereiro de ...6, de 06 de janeiro de 2006|nº 50.466, de 6 de janeiro de 2006]] e nº [[Decreto nº 51.508, de 24 de janeiro de 2007|51.508, de 24 de janeiro de 2007]].</s
  3 KB (520 palavras) - 12h11min de 13 de maio de 2015
• Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON
  Comissão de Ciências Matemáticas e Físico-Químicas Comissão da Lei de Guerra
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• Gratificação Suplementar - GS
  [[Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004]] (vigência 01/09/04) *[[Lei n° 8.898, de 27 de setembro de 1994]] - Faculdade de Medicina de Marília;
  4 KB (631 palavras) - 20h17min de 26 de outubro de 2018
• Decreto nº 3.766, de 03 de junho de 1974
  ...o da gratificação de representação estabelecido pelo artigo 1º - do [[Decreto nº 56, de 20 de julho de 1972]]'' ...cala instituída pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
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• Decreto nº 3.936, de 03 de julho de 1974
  ...ulo da gratificação de representação estabelecido pelo artigo 2º do [[Decreto nº 56, de 20 de julho de 1972]]'' ...cala instituída pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  2 KB (238 palavras) - 02h19min de 8 de julho de 2011
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  ...s do Estado e, especialmente as contidas na consolidação aprovada pelo [[Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963]] - C.L.F. '''Artigo 2º. -''' As disposições deste decreto aplicam-se, no que couber, aos servidores das entidades autárquicas estaduais.
  336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
• Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007
  ...bro de 1992]], [[Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1991]] e [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]], e dá providências corre Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992
  ''Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários valor-base de remuneração e proventos dos funcionários servidores e inativos do Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  18 KB (2 698 palavras) - 18h43min de 22 de julho de 2011
• Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007
  Revogado pelo [[Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015]] '''Artigo 1º -''' A Casa Civil fica reorganizada nos termos deste decreto.
  118 KB (19 521 palavras) - 18h00min de 26 de março de 2015
• Lei nº 3.489, de 3 de setembro de 1982
  ...era o inciso XIV do artigo 5.º do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], e dá providências correlatas” '' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  2 KB (338 palavras) - 13h36min de 19 de julho de 2011
• Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001
  '''GERALDO ALCKMIN FILHO,''' Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no ...blica 13, prevista no item 3 da alínea "a" do inciso 'I do artigo 15 do [[Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de 1999]], da Secretaria da Segurança Public
  32 KB (5 187 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o à Escala de Vencimentos de que trata o Capítulo II do Título VII da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  48 KB (7 934 palavras) - 14h12min de 28 de julho de 2011
• Decreto nº 56.077, de 09 de agosto de 2010
  ...º 51.434, de 28 de dezembro de 2006]], fica reorganizado nos termos deste decreto. ...ticos em projetos de reabilitação psicossocial e autogestão, assegurando-lhes a integralidade da assistência à saúde;
  43 KB (7 040 palavras) - 20h09min de 28 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]];
  43 KB (6 792 palavras) - 12h06min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 1971]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II, que integram esta lei complementar.
  8 KB (1 250 palavras) - 18h39min de 11 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e 1972]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar.
  8 KB (1 290 palavras) - 12h34min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 113, de 13 novembro de 1974
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e 1974]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar. .
  20 KB (3 085 palavras) - 17h34min de 1 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974
  ...taticFile/documentacao/cesp_emendas.htm Emenda nº 2], promulgo a seguinte lei complementar: ...rio Público de 1º e 2º graus do Estado de São Paulo, de acordo com a [Lei Federal nº 5.692, de 11 de agosto de 1971].
  27 KB (4 409 palavras) - 18h44min de 1 de abril de 2013
• Decreto nº 30.559, de 03 de outubro de 1989
  ...de 30 de janeiro de 1967 e de conformidade com o disposto no artigo 4º do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, '''VI''' - exercer fiscalização sobre as atividades médico-odontológicas, relativas às perícias médicas procedidas em funcionários
  49 KB (8 330 palavras) - 14h39min de 16 de setembro de 2014
• Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...lasse de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5º da Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988;
  13 KB (2 073 palavras) - 19h19min de 31 de julho de 2019
• Comunicado UCRH nº 48/2006
  manifestou-se na seguinte conformidade: Estados-membros (integrantes das Polícias Militares e dos
  2 KB (254 palavras) - 12h35min de 11 de dezembro de 2018
• Decreto nº 7.716, de 22 de março de 1976
  [[Lei nº 9.548, de 25 de novembro de 1966]], ...- A gratificação de representação a que fazem jus o Presidente e o vice-Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo passa a ser fixada na
  2 KB (332 palavras) - 13h27min de 24 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 24, de 29 de setembro de 1970
  ...de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  3 KB (489 palavras) - 18h09min de 25 de março de 2013
• Comunicado DAPE nº 07/1976
  previsto no parágrafo único do artigo 86 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] (R.G.S.). períodos inferiores a 7 dias, visto estar revogado pelo Decreto nº 52.885, de
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• Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 1974]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar.
  25 KB (1 955 palavras) - 18h00min de 29 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981
  ...nº 201, de 09 de novembro de 1978|nº 201, de 9 de novembro de 1978]] e [[Lei Complemantar nº 112, de 15 de outubro de 1974|nº 112, de 15 de outubro de Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  39 KB (6 488 palavras) - 20h51min de 2 de setembro de 2011
• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  ...o § 1º do artigo 2º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], '''Artigo 1º –''' Este Decreto-lei Complementar estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os func
  43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993
  ''Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos d Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  25 KB (3 886 palavras) - 16h30min de 24 de outubro de 2011
• Lei nº 3.788, de 14 de julho de 1983
  ...s integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do[[ Decreto-lei de 18 de setembro de 1969]].'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  5 KB (724 palavras) - 16h52min de 20 de outubro de 2011
• Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...tar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], na conformidade do Anexo desta lei.
  6 KB (1 058 palavras) - 18h57min de 29 de julho de 2014
• Lei nº 11.456, de 9 de outubro de 2003
  ''Altera o artigo 26 do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  3 KB (447 palavras) - 17h16min de 20 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.150, de 20 de outubro de 2011
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rada da Polícia Militar, com vencimento e vantagens integrais na forma da lei, o Oficial com 30 (trinta), ou mais, anos de serviço e que conte 5 (cinco)
  5 KB (818 palavras) - 13h27min de 8 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 418, de 24 de outubro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 1.º —''' A promoção prevista neste artigo far-se-á independente de vaga, interstício ou habilitação em cursos, ainda q
  4 KB (615 palavras) - 16h02min de 21 de outubro de 2011
• Lei nº 1.907, de 20 de dezembro de 1978
  ...lei nº 248, de 29 de maio de 1970|Decreto - lei nº 248, de 29 de maio de 1970]] e dá providências correlatas.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  3 KB (464 palavras) - 14h58min de 14 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2º -''' O Agente Fiscal de Rendas sujeita-se à prestação de, no mínimo 44 (quarenta e quatro) horas, e no máximo
  31 KB (4 990 palavras) - 18h11min de 9 de abril de 2013
• Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974]] 6. - exercício simultâneo de cargo ou função que, nos termos da lei, não constitua acumulação;
  22 KB (3 638 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
  ''Institui a Lei Orgânica do Ministério Público e dá outras providências.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
• Lei nº 2.815, de 23 de abril de 1981
  ...era a redação de dispositivos do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], e dá providências correlatas.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  9 KB (1 498 palavras) - 12h17min de 1 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 304, de 28 de dezembro de 1982
  ''Lei Orgânica do Ministério Público.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  140 KB (23 167 palavras) - 16h12min de 7 de novembro de 2011
• Lei nº 333, de 08 de julho de 1974
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...seus parágrafos do [[decreto - lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970.]]
  10 KB (1 486 palavras) - 16h27min de 7 de novembro de 2011
• Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970
  ''Lei Orgânica do Ministério Público.'' ...1º –''' O Ministério Público, incumbido de velar pela observância da lei e, de promover a defesa dos interesses da sociedade, é integrado pelos seg
  112 KB (18 598 palavras) - 18h47min de 7 de novembro de 2011
• Decreto nº 57.391, de 30 de setembro de 2011
  ...Os Centros de Progressão Penitenciária de que trata este decreto destinam-se ao cumprimento de penas privativas de liberdade, em regime semiaberto, po '''Artigo 3°''' - Os Centros de Progressão Penitenciária de que trata este decreto têm, cada um, a seguinte estrutura:
  50 KB (8 136 palavras) - 11h57min de 17 de novembro de 2011
• Lei nº 92, de 27 de dezembro de 1972
  ...a redação a dispositivos do [[Decreto-lei nº 200, de 27 de fevereiro de 1970]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  8 KB (1 409 palavras) - 14h02min de 11 de agosto de 2015
• Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970
  ...Estadual Centralizada ou Direta, obedecerá às normas do presente decreto-lei. ...ico —''' O desdobramento mencionado no presente artigo não constará da Lei Orçamentária e da Tabela Explicativa.
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• Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000
  ... na portaria, a entrada e saída de presos, veículos e volumes, estendendo-as aos servidores e visitas; ...pcionar os que se dirigem ao estabelecimento inclusive presos, acompanhando-os as unidades a que se destinam;
  32 KB (5 189 palavras) - 14h06min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto n° 44.448, de 24 de novembro de 1999
  '''VIII -''' Delegacia Seccional de Polícia de Mogi-Guaçu; '''VII -''' Delegacia Seccional de Polícia de Mogi-Guaçu, de 1ª Classe, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais
  78 KB (13 003 palavras) - 13h57min de 22 de novembro de 2011
• Decreto nº 45.702, de 12 de março de 2001
  [[Decreto nº 47.091, de 16 de setembro de 2002]], REVOGA o Decreto nº 45.702, de 2001 ...o artigo 96 e Subanexo 42 do Anexo a que se refere o artigo 95, todos do [[Decreto nº 43.277, de 03 de julho de 1998]], fica extinta.
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• Decreto nº 45.506, de 1.º de dezembro de 2000
  ...9, de 23 de setembro de 1991]], alterado pelo inciso I do artigo 4.º do [[Decreto nº 44.260, de 17 de setembro de 1999]], fica transferida, com seus bens m� '''Artigo 2.º -''' A Cadeia Pública 7 passa a denominar-se Centro de Detenção Provisória de Santo André, ficando integrado na es
  33 KB (5 256 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 152, de 31 de março de 1977
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de 1975]], ficam alteados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar.
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• Decreto nº 7.639, de 27 de fevereiro de 1976
  ...A, fica classificado no Grupo "B", de acordo com o artigo 1º do[[ Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...a escala criada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].
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• Decreto nº 8.102, de 24 de junho de 1976
  ...ESQ, fica classificado no Grupo D, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...a escala criada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].
  2 KB (316 palavras) - 16h44min de 7 de dezembro de 2011
• Decreto nº 8.659, de 27 de setembro de 1976
  ...), fica classificada no Grupo "A", de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...a escala criada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].
  2 KB (367 palavras) - 16h58min de 7 de dezembro de 2011
• Decreto nº 9.539, de 28 de fevereiro de 1977
  ...ificados na seguinte conformidade, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. Inciso I do artigo 1º (Revogado pelo [[Decreto nº 9.961, de 06 de julho de 1977]])
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• Decreto nº 10.252, de 30 de agosto de 1977
  Revogado pelo [[Decreto nº 43.045, de 23 de abril de 1998]] ... ficam classificadas no Grupo "D", de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]].
  2 KB (361 palavras) - 19h11min de 23 de outubro de 2014
• Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  ...o de dispositivos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].'' ...o § 1º do artigo 2º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968],
  12 KB (1 905 palavras) - 19h03min de 9 de dezembro de 2011
• Lei Complementar n° 138, de 25 de maio de 1976
  ... seus parágrafos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (543 palavras) - 16h58min de 12 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 30, de 14 de dezembro de 1970
  ...nico do artigo 14 do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  3 KB (351 palavras) - 12h54min de 7 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar n° 110, de 1º de outubro de 1974
  ...II, do artigo 15, do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (479 palavras) - 17h31min de 12 de dezembro de 2011
• Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970
  ...o §1.º do artigo 2.º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], ...io, sede e foro na cidade de São Paulo, reger-se-á pelo presente decreto-lei.
  15 KB (2 325 palavras) - 11h50min de 27 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
  Artigo 5º das disposições transitórias da [[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007]] Não mais se aplicam à Não mais se aplica aos servidores da área meio - artigo 45 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
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• Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...ustiça do Estado a que se refere a [[Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970]].
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• Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970
  ... artigo 24 da constituição do Estado (Emenda nº 2), promulgo a seguinte lei: ...eiramente autônoma, com patrimônio próprio, passado a reger-se por esta lei.</s>
  69 KB (11 465 palavras) - 13h44min de 16 de abril de 2019
• Lei n° 8.322, de 22 de junho de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...antes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2.º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]].
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• Lei Complementar n° 699, de 15 de dezembro de 1992
  ''Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos d Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  17 KB (2 632 palavras) - 16h31min de 13 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 192, de 12 de setembro de 1978
  ...os incisos I e II do artigo 59 das Disposições Transitórias, todos da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providência correlata Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  7 KB (1 108 palavras) - 17h25min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 275, de 28 de abril de 1982
  ...referem os artigos 4.º, 5.º e 6.º. das disposições Transitórias da[[ Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]] e dá providências correlat ... 1.º e 3.º do artigo 24 da Constituição do Estado, promulgo a seguinte Lei Complementar:
  6 KB (899 palavras) - 17h24min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 307, de 07 de fevereiro de 1983
  ... se referem os artigos 4º, 5º e 6º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]], e dá providências correla Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  8 KB (1 235 palavras) - 17h24min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 323, de 14 de julho de 1983
  ... referem os artigos 4.º, 5.º e 6.º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]], e dá providências correla Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  7 KB (1 139 palavras) - 20h10min de 30 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 510, de 04 de maio de 1987
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ho de 1983]], com as alterações efetuadas nos termos do artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 453, de 30 de abril de 1986]], aplicáveis aos funcionári
  11 KB (1 682 palavras) - 12h50min de 7 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...m as alterações decorrentes da aplicação do disposto no artigo 25 da [[Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986]], aplicáveis aos funcionári
  18 KB (2 790 palavras) - 16h46min de 6 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 576, de 24 de novembro de 1988
  Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ustados na conformidade dos Anexos I a IV que fazem parte integrante desta lei complementar.
  17 KB (2 582 palavras) - 17h00min de 7 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 581, de 20 de dezembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... fica reajustada na conformidade do Anexo I que faz parte integrante desta lei complementar.
  15 KB (2 260 palavras) - 17h46min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 588, de 21 de dezembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...'' Os valores da Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da[[ lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na seguin
  25 KB (3 935 palavras) - 17h44min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 603, de 19 de maio de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na conformidade do Anexo I desta lei complementar.
  15 KB (2 348 palavras) - 17h47min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 604, de 22 de maio de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar; ... 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na conformidade do anexo I desta lei complementar.
  15 KB (2 322 palavras) - 18h10min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 609, de 1º de junho de 1989
  '''O VICE-GOVERNADOR, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo:''' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  13 KB (2 030 palavras) - 17h22min de 4 de março de 2013
• Decreto n° 57.871, de 14 de março de 2012
  ''Altera o [[Decreto nº 56.698, de 28 de janeiro de 2011]], que reorganiza os serviços adminis '''Artigo 1º -''' Os dispositivos adiante relacionados do [[Decreto nº 56.698, de 28 de janeiro de 2011]], passam a vigorar com a seguinte red
  4 KB (552 palavras) - 15h26min de 15 de março de 2012
• Lei Complementar nº 806, de 22 de dezembro de 1995
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... a classe de Delegado Regional de Ensino, integrada no referido Anexo pela Lei Complementar nº 786, de 26 de dezembro de 1994.
  3 KB (437 palavras) - 18h21min de 29 de agosto de 2012
• Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  ...o de dispositivos do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' '''Artigo 1º''' — O [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], passa a ter a sua redação alterada na seguinte conformidade:
  12 KB (1 891 palavras) - 19h09min de 29 de agosto de 2012
• Decreto nº 24.688, de 04 de fevereiro de 1986
  ...10.261, de 28 de outubro de 1968, ou nos termos do artigo 15, inciso I, da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974; ...10.261, de 28 de outubro de 1968, ou nos termos do artigo 15, inciso I, da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974;
  8 KB (1 221 palavras) - 18h58min de 30 de agosto de 2012
• Lei Complementar nº 87, de 25 de abril de 1974
  ''Altera a redação dos artigos 73, 74 e 82 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e dá providências correlatas'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (560 palavras) - 19h35min de 30 de agosto de 2012
• Decreto nº 3.807, de 12 de junho de 1974
  ''Regulamenta o Capítulo único da Promoção do Título III da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] - Estatuto dos Funcionários Públic ...merecimento e antigüidade, de acordo com as normas estabelecidas por este decreto.
  17 KB (2 857 palavras) - 13h01min de 3 de setembro de 2012
• Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979
  ...LO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],Decreta: ...arquias, serão organizados de acordo com as normas estabelecidas por este decreto.
  59 KB (9 410 palavras) - 18h27min de 17 de setembro de 2012
• Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
  ...igo 1º''' - A Secretaria da Educação fica reorganizada nos termos deste decreto. ... Estadual de Acompanhamento e Controle Social, criado pelo artigo 3º do [[Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007]], e o provimento da infraestrutura nec
  166 KB (27 488 palavras) - 16h51min de 18 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 56, de 10 de julho de 1972
  ...do [[Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]], acrescento-lhe o § 9º'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  3 KB (428 palavras) - 18h13min de 25 de março de 2013
• Lei n° 10.403, de 06 de julho de 1971
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...[[Lei n. 7.940, de 7 de junho de 1963]], de conformidade com o previsto na Lei Federal n.4.024, de 20 de dezembro de 1961, é órgão normativo, deliberat
  16 KB (2 692 palavras) - 13h30min de 10 de maio de 2013
• Decretos-Lei
  [[:categoria:Decreto-Lei 1970| 1970]] [[:categoria:Decreto-Lei 1969| 1969]]
  394 B (27 palavras) - 19h12min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar n° 24, de 29 de setembro de 1970
  ... de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  3 KB (497 palavras) - 17h48min de 25 de março de 2013
• Lei Complementar n° 56, de 10 de julho de 1972
  ...70|Decreto-lei Complementar n. 13, de 25 de março de 1970]], acrescentando-lhe o § 9.° " Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  3 KB (446 palavras) - 18h06min de 25 de março de 2013
• Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: <s>'''Artigo 1º''' - Esta lei complementar estabelece, na Administração centralizada, sistema de nívei
  30 KB (4 772 palavras) - 13h57min de 1 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 89, de 13 de maio de 1974
  ''Altera a redação dos dispositivos que especifica da [[Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972]], e dá providências corre Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  10 KB (1 533 palavras) - 14h02min de 1 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 110, 1º de outubro de 1974
  ...de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (444 palavras) - 14h14min de 1 de abril de 2013
• Decreto nº 51.510, de 24 de janeiro de 2007
  ...stração Financeira e Orçamentária do Estado, à vista do disposto no [[Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007]], '''VI''' - Unidade de Parcerias Público-Privadas (PPP);
  3 KB (401 palavras) - 12h54min de 10 de maio de 2013
• Lei Complementar nº 138, de 25 de maio de 1976
  ...de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (527 palavras) - 17h56min de 9 de abril de 2013
• Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
  ''Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP'' ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 48 da [[Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013]], e tendo presente a expo
  120 KB (20 080 palavras) - 13h46min de 15 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: 1 - o atendimento médico-sanitário integral hospitalar em unidades sanitárias, consultórios, labor
  5 KB (852 palavras) - 18h37min de 16 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 198, de 17 de outubro de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... referências numéricas de Cabo e Soldado, constantes do artigo 1.° da [[Lei Complementar n° 178, de 28 de abril de 1978]], ficam fixadas, a partir de
  8 KB (1 351 palavras) - 15h21min de 19 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 269, de 03 de dezembro de 1981
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...egidas pela [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1960/3807.htm Lei Federal nº 3.807, de 26 de agosto de 1960], e legislação subseqüente, d
  7 KB (1 176 palavras) - 17h25min de 23 de abril de 2013
• Lei nº 12.291, de 02 de março de 2006
  ''Altera dispositivos do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de A Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
  2 KB (307 palavras) - 13h32min de 10 de maio de 2013
• Decreto nº 1.564, de 16 de maio de 1973
  ...ara efeito de atribuição do «pro labore» de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], as funções abaixo ...cia Hospitalar, de acordo com o [[Decreto nº 52.529, de 17 de setembro de 1970]];
  4 KB (684 palavras) - 19h07min de 16 de maio de 2013
• Decreto n° 2.904, de 28 de novembro de 1973
  ...Para efeito de atribuição do "pró-labore" de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], as funções abaixo relacionadas das ..., conforme a estrutura fixada pelo Decreto nº 52.365, de 19 de janeiro de 1970, na referência "23", 1 (uma) função de Chefe de Seção Técnica, destin
  4 KB (559 palavras) - 18h55min de 20 de maio de 2013
• Decreto nº 3.600, de 25 de abril de 1974
  ..., Esportes e Turismo, Fazenda e Saúde, para efeito de atribuição de "pro-labore". '' ... Para efeito de atribuição de "pro-labore" de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], ficam classificadas nas Secretarias d
  3 KB (437 palavras) - 19h18min de 20 de maio de 2013
• Decreto nº 41.782, de 14 de maio de 1997
  ...rovado pela [[Portaria nº 36, de 03 de fevereiro de 1997]], do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, e diante do compromisso assumido por es ...esa, as previstas no artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  3 KB (506 palavras) - 19h00min de 28 de maio de 2013
• Decreto nº 46.724, de 25 de abril de 2002
  ...sistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, alterado pela [[Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002]]''' ...prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação da mencionada lei.
  5 KB (807 palavras) - 17h16min de 27 de maio de 2013
• Lei nº 10.426, de 8 de dezembro de 1971
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...o de estâncias de qualquer natureza nos termos do artigo 118 do [[Decreto-lei Complementar nº 9, de 31 de dezembro de 1969]], dependerá de aprovação
  4 KB (623 palavras) - 14h01min de 19 de junho de 2013
• Lei nº 4.952, de 27 de dezembro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ... cautelares e nos processos não contenciosos, passa a ser regida por esta lei.
  8 KB (1 276 palavras) - 18h21min de 19 de junho de 2013
• Lei nº 3.404, de 16 de junho de 1982
  ... de 29 de maio de 1970]], acrescenta parágrafo ao artigo 3º do [[Decreto-lei nº 14.939, de 17 de agosto de 1945]], e dá providências correlatas'' Faço Saber que a Assembléia Legislativa Decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  2 KB (330 palavras) - 15h40min de 20 de junho de 2013
• Lei nº 106, de 11 de junho de 1973
  ...i nº 257, de 29 de maio de 1970], e dá nova redação ao artigo 2º da [[Lei nº 71, de 11 de dezembro de 1972]] '' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  4 KB (701 palavras) - 13h42min de 12 de agosto de 2015
• Decreto nº 50.659, de 30 de março de 2006
  ...ndo que a cultura, como administração pelo Estado de suas atividades cria-doras e difusoras de conhecimentos, busca a valorização do ser humano e da '''Artigo 1º -''' A Secretaria da Cultura fica reorganizada nos termos deste decreto.
  121 KB (20 355 palavras) - 15h43min de 25 de março de 2015
• Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998
  GERALDO ALCKMIN FILHO,Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no ...aria de Estado dos Negócios da Fazenda fica reorganizada nos termos deste decreto.
  82 KB (13 801 palavras) - 17h33min de 7 de abril de 2015
• Decreto nº 59.101, de 18 de abril de 2013
  ...etaria da Justiça e da Defesa da Cidadania é organizada nos termos deste decreto. ...m de outras funções compreendidas nas disposições do artigo 2º deste decreto:
  87 KB (14 282 palavras) - 13h16min de 2 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 26.932, de 24 de março de 1987
  ...ências previstas no artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...ão julgadora ou o responsável pelo convite de que trata o artigo 38 da [[Lei nº 89, de 27 de dezembro de 1972]];
  6 KB (888 palavras) - 19h04min de 4 de março de 2015
• Decreto nº 24.645, de 17 de janeiro de 1986
  ...são de Estagiários nas escolas estaduais, nos termos do artigo 103, da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]] e dá providências corre '''II''' – participar das atividades do processo ensino-aprendizagem da respectiva unidade escolar;
  6 KB (904 palavras) - 14h20min de 30 de julho de 2013
• Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012
  ... 1º''' - A Secretaria do Meio Ambiente fica reorganizada nos termos deste decreto. ...mbiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA, constituído pela [[Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997]]:
  133 KB (21 943 palavras) - 16h04min de 12 de março de 2019
• Decreto nº 46.298, de 26 de novembro de 2001
  ''Regulamenta a Lei nº 10.851, de 10 de julho de 2001, que dispõe sobre a desvinculação do ... PASEP, de que trata a Lei Complementar Federal nº 8, de 3 de dezembro de 1970, e alterações posteriores.
  4 KB (688 palavras) - 12h51min de 29 de agosto de 2013
• Decreto nº 5.016, de 13 de novembro de 1974
  ...gais e nos termos do artigo 5º do [[Decreto-lei nº 248, de 29 de maio de 1970]], ...antes da relação anexa, que faz parte integrante do presente do presente decreto, nos valores indicados nominalmente.
  2 KB (258 palavras) - 18h46min de 26 de setembro de 2013
• Decreto nº 60.926, de 28 de novembro de 2014
  do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece [[Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014]],
  7 KB (1 222 palavras) - 17h39min de 28 de abril de 2016
• Lei nº 10.387, de 30 de outubro de 1970
  ''Revoga o Decreto-Lei n.º 154, de 23 de setembro de 1969, e restaura a vigência das leis que es Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  1 KB (157 palavras) - 13h09min de 5 de dezembro de 2018
• Lei nº 10.403, de 6 de julho de 1971
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...[Lei nº 7.940, de 7 de junho de 1963]], de conformidade com o previsto na Lei Federal n.4.024, de 20 de dezembro de 1961, é órgão normativo, deliberat
  16 KB (2 692 palavras) - 19h18min de 7 de outubro de 2013
• Lei nº 10.412, de 8 de novembro de 1971
  ...da Petição nº 2.436-2, conforme comunicação através do ofício nº 29-P/MC do Ministro Marco Aurélio ao Governador Dr. Geraldo Alckmin'''. ''Dá cumprimento à Lei Complementar Federal nº 8, de 3 de dezembro de 1970, que instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
  3 KB (528 palavras) - 13h56min de 10 de outubro de 2013
• Lei nº 10.410, de 28 de outubro de 1971
  Faço saber que à Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...nas S.A., serão atribuídas mediante a unificação nos termos do Decreto-lei federal n.º 2.627, de 26 de setembro de 1940, a FEPASA - Ferrovia Paulista
  10 KB (1 695 palavras) - 13h09min de 5 de dezembro de 2018
• Lei nº 10.427, de 08 de dezembro de 1971
  ''Dá nova redação a dispositivo do Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  3 KB (446 palavras) - 11h47min de 23 de abril de 2014
• Lei nº 10.504, de 17 de fevereiro de 2000
  ...o do Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970, com a redação dada pela Lei nº 2.815, de 23 de abril de 1981, que dispõe sobre a finalidade e a organ Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  2 KB (258 palavras) - 17h44min de 10 de outubro de 2013
• Decreto nº 58.860, de 24 de janeiro de 2013
  Revogado pelo [[Decreto nº 62.713, de 24 de julho de 2017]] ...ração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto na [[Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013]],
  2 KB (358 palavras) - 12h50min de 25 de julho de 2017
• Lei nº 10.851, de 10 de julho de 2001
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...lico a que se refere a Lei Complementar Federal nº 8, de 3 de dezembro de 1970.
  3 KB (573 palavras) - 13h03min de 4 de novembro de 2013
• Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002
  ''Altera dispositivos do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de A Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  3 KB (519 palavras) - 15h12min de 24 de abril de 2014
• Lei nº 11.391, de 26 de junho de 2003
  ''Altera o Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970, na redação dada pela Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  1 KB (192 palavras) - 12h47min de 19 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 633, de 07 de novembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...icam reajustados na conformidade do Anexo I que faz parte integrante desta lei complementar.
  15 KB (2 275 palavras) - 16h58min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 634, de 13 de novembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...cam reajustados na conformidade do Anexo I, que faz parte integrante desta lei complementar.
  15 KB (2 346 palavras) - 17h35min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...cam reajustados na conformidade do Anexo I, que faz parte integrante desta lei complementar.
  16 KB (2 509 palavras) - 17h50min de 26 de novembro de 2013
• Lei nº 12.405, de 11 de dezembro de 2006
  ...s leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1970 e 1972''. Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  18 KB (3 178 palavras) - 18h04min de 26 de novembro de 2013
• Lei nº 12.409, de 21 de dezembro de 2006
  ...que especifica, relativos ao período compreendido entre os anos de 1969 e 1970'' ...Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  9 KB (1 345 palavras) - 12h34min de 29 de novembro de 2013
• Lei nº 12.713, de 05 de outubro de 2007
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ... nº 257, de 29 de maio de 1970, com as modificações introduzidas pela [[Lei nº 11.456, de 9 de outubro de 2003]].
  1 KB (204 palavras) - 12h51min de 13 de dezembro de 2013
• Lei nº 12.793, de 04 de janeiro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...to da Escola da Defensoria Pública do Estado, previstas no artigo 58 da [[Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006]].
  6 KB (909 palavras) - 17h09min de 13 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 641, de 05 de dezembro de 1989
  ''Reajusta os vencimentos, salários e valor-base da remuneração dos funcionários, servidores e inativos do Estado e d Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  16 KB (2 467 palavras) - 18h56min de 13 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 642, de 20 de dezembro de 1989
  ''Reajusta os vencimentos, salários e valor-base da remuneração dos funcionários, servidores e inativos do Estado e d Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  19 KB (3 063 palavras) - 16h50min de 18 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 1.013, de 06 de julho de 2007
  ...2, de 02 de outubro de 1974]], e o [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], e dá providências correlatas'' ...Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  20 KB (3 320 palavras) - 18h18min de 12 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 639, de 30 de novembro de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Os vencimentos, salários, valor-base da remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos d
  19 KB (3 081 palavras) - 19h58min de 16 de janeiro de 2014
• Decreto nº 60.071, de 16 de janeiro de 2014
  ...635, de 1° de janeiro de 2011, e inserida em sua estrutura básica pelo [[Decreto n° 57.127, de 12 de julho de 2011]], fica organizada nos termos deste decreto.
  49 KB (8 197 palavras) - 18h34min de 17 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 539, de 26 de maio de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... provimento dos cartórios extrajudiciais reger-se-ão pelo disposto nesta lei complementar.
  19 KB (3 186 palavras) - 17h53min de 3 de abril de 2014
• Lei nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970
  Lei Nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970 ... artigo 24 da Constituição do Estado (Emenda nº 2), promulgo a seguinte lei:
  35 KB (6 103 palavras) - 13h18min de 16 de abril de 2019
• Lei nº 71, de 11 de dezembro de 1972
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...eceita do IAMSPE será constituída de: (Redação dada pelo art. 2º da [[Lei nº 106, de 11 de junho de 1973]])
  8 KB (1 380 palavras) - 12h04min de 10 de agosto de 2015
• Instrução UCRH nº 03, de 24 de abril de 2014
  ...creto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], com nova redação dada pela [[Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002]]. '''DECLARO''', ainda, estar ciente de § 6º- Os servidores públicos que tomarem posse após a promulgação desta lei, terão 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da posse, para inscrev
  3 KB (515 palavras) - 10h43min de 25 de abril de 2014
• Lei nº 94, de 29 de dezembro de 1972
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...igo 1º da [[Lei nº 9.860, de 09 de outubro de 1967]]; do artigo 2º da [[Lei nº 10.059, de 08 de fevereiro de 1968]]; e de disposições de outras leis
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• Decreto nº 27.981, de 23 de dezembro de 1987
  ...'', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...ecretário do Menor, com as incumbências definidas e regulamentadas neste decreto.
  84 KB (13 798 palavras) - 18h57min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 52.737, de 21 de fevereiro de 2008
  ...ração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no [[Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008]], ...e decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o [[Decreto nº 51.794, de 09 de maio de 2007]].
  2 KB (307 palavras) - 14h05min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 51.794, de 09 de maio de 2007
  ... vista do disposto nos [[Decreto nº 51.641, de 12 de março de 2007]] e [[Decreto nº 51.766, de 19 de abril de 2007]], '''V''' - Unidade de Coordenação Estadual PNAGE/SP-UCE/PNAGE/SP;
  2 KB (304 palavras) - 14h41min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 51.514, de 24 de janeiro de 2007
  ..., à vista do disposto na Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006, e nos Decreto nºs 51.460 e 51.462, ambos de 1º de janeiro de 2007, ... sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de promulgação da lei orçamentária para o exercício de 2007.
  2 KB (274 palavras) - 14h58min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 51.691, de 22 de março de 2007
  ...istração Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do disposto no Decreto nº 38.708, de 6 de junho de 1994, ...e decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o [[Decreto nº 38.916, de 18 de julho de 1994]].
  2 KB (339 palavras) - 15h12min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 5.661, de 21 de fevereiro de 1975
  Revogado pelo [[Decreto N 7.770, de 05 de abril de 1976]] ...issão de estagiários nas escolas estaduais, nos termos do artigo 39 da [[Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974]], e dá outras providênci
  7 KB (1 147 palavras) - 13h48min de 25 de junho de 2014
• Decreto nº 6.918, de 28 de outubro de 1975
  ...e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967|Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],'' ...o dada pelo artigo 1º pelo [[Decreto nº 26.926, de 20 de março de 1987|Decreto nº 26.926, de 20 de março de 1987]])
  50 KB (8 459 palavras) - 13h08min de 4 de agosto de 2014
• Decreto nº 42.847, de 09 de fevereiro de 1998
  ... sobre a estrutura organizacional da Superintendência da Polícia Técnico-Científica e dá providências correlatas'' ... Pública, fica com sua estrutura organizacional definida nos termos deste decreto.
  51 KB (8 544 palavras) - 21h46min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 7.460, de 22 de janeiro de 1976
  ...lantações de novos descontos ou alterações dos já existentes processam-se diretamente, sem interferência da Secretaria da Fazenda; ... operam, na quase totalidade, com quatro códigos de descontos, registrando-se um movimento mensal de 272 códigos, com milhares de associados;
  23 KB (3 798 palavras) - 19h44min de 29 de julho de 2014
• Decreto nº 22.384, de 20 de junho de 1984
  ...latorial do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual-IAMSPE e dá outras providências'' ...a [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e no artigo 15 de [[Decreto-lei Complementar nº 7, de 06 de novembro de 1969]], e diante da exposição de
  16 KB (2 453 palavras) - 13h56min de 31 de julho de 2014
• Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979
  ... Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ..., Comércio, Ciência e Tecnologia passa a ser organizada nos termos deste decreto.
  187 KB (31 281 palavras) - 18h39min de 1 de agosto de 2014
• Decreto nº 24.933, de 24 de março de 1986
  ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...to nº 24.932, de 24 de março de 1986]], fica organizada nos termos deste decreto.</s>
  32 KB (5 290 palavras) - 15h04min de 11 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.253, de 14 de março de 1988
  ...ulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e diante da exposição de motivos d ...ria e da Sede da Secretária da Justiça fica organizada nos termos deste decreto.
  59 KB (9 969 palavras) - 19h23min de 11 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.321, de 05 de abril de 1988
  ''Majora a remuneração-base dos contribuintes da Caneira de Previdência das Serventias Não Oficia ... de conformidade com o artigo 69 da [[Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970]],
  5 KB (889 palavras) - 12h34min de 12 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.591, de 14 de julho de 1988
  ...om alimentação e pousada, far-se-á de acordo com as disposições deste decreto. '''§ 2.º''' — Para fins deste decreto, sede significa o município onde o funcionário ou servidor tem exercício
  13 KB (2 121 palavras) - 13h45min de 12 de agosto de 2014
• Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980
  ...'', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], '''Artigo 1.º —''' A Secretaria da Promoção Social passa a denominar-se Secretaria de Estado da Promoção Social.
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• Decreto nº 51.517, de 29 de janeiro de 2007
  ...os seguintes estabelecimentos penais criados nos termos do artigo 1º do [[Decreto nº 49.682, de 09 de junho de 2005]], diretamente subordinados ao Coordenad '''Artigo 2º''' - As Penitenciárias I e II de Guareí destinam-se ao cumprimento de penas privativas de liberdade, em regime fechado, por p
  59 KB (9 981 palavras) - 14h08min de 15 de abril de 2015
• Decreto nº 30.550, de 03 de outubro de 1989
  ...ulamento do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo anexo a este decreto. ...março de 1971]], o [[Decreto nº 51.238, de 13 de janeiro de 1969]] e o [[Decreto nº 4.144, de 06 de agosto de 1974]].
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• Decreto nº 41.312, de 13 de novembro de 1996
  ...ndireta, inclusive nas autarquias de regime especial, na conformidade do [[Decreto nº 40.566, de 21 de dezembro de 1995]], ...o 1º do [[Decreto nº 8.813, de 18 de outubro de 1976]], passa a denominar-se Coordenadoria Estadual de Controle Interno, que tem como âmbito de atua�
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• Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005
  ...ia da Administração Penitenciária, ficam reorganizadas nos termos deste decreto: ...Hortolândia, a que se refere a alínea "g" do inciso I do artigo 2º do [[Decreto nº 43.277, de 03 de julho de 1998]];
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• Decreto nº 50.435, de 28 de dezembro de 2005
  ...ização Fazendária - CPM previstas nos incisos I a IV do artigo 6º do [[Decreto nº 48.471, de 22 de janeiro de 2004]], serão exercidas por meio do Depart ....471, de 22 de janeiro de 2004]], observado o disposto no artigo 3º deste decreto, tem, por meio de seu Corpo Técnico, as seguintes atribuições:
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• Decreto nº 50.487, de 23 de janeiro de 2006
  ...do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970 e à vista do disposto no [[Decreto nº 50.435, de 28 de dezembro de 2005]], '''Artigo 1º''' - Fica incluído o inciso VI no artigo 7º do [[Decreto nº 48.502, de 18 de fevereiro de 2004]], com a seguinte redação:
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• Decreto nº 1.346, de 28 de março de 1973
  ...CER) fica classificada no Grupo C, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  2 KB (231 palavras) - 17h42min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 1.720, de 13 de junho de 1973
  ...CEI) fica classificado no Grupo A, de acordo com o artigo1.º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
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• Decreto nº 2.041, de 25 de julho de 1973
  ...são fica classificada no Grupo A, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  2 KB (259 palavras) - 18h13min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 6.474, de 29 de julho de 1975
  ...tado fica classificado no Grupo C, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  2 KB (273 palavras) - 18h20min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 9.961, de 06 de julho de 1977
  ...ificados na seguinte conformidade, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]: '''o) '''Comissão de Ciências Matemáticas e Físico-Químicas;
  3 KB (512 palavras) - 19h02min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 11.089, de 11 de janeiro de 1978
  ...ca classificado no Grupo “A” , de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...da escala criada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
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• Lei nº 6.997, de 27 de dezembro de 1990
  ''Reajusta os vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos d Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  15 KB (2 513 palavras) - 11h59min de 19 de outubro de 2015
• Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014
  termos deste decreto. Novas denominações dadas pelo [[Decreto nº 62.640, de 23 de junho de 2017]]
  276 KB (45 692 palavras) - 16h51min de 25 de março de 2019
• Decreto nº 46.070, de 29 de agosto de 2001
  ...alterada pela [[Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994]] e pela [[Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996]]. ...a 11, da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pelo artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]].
  2 KB (374 palavras) - 18h00min de 29 de outubro de 2014
• Decreto nº 44.856, de 26 de abril de 2000
  ...ejamento da Polícia Civil - DAP, criado pelo inciso XI do artigo 1º do [[Decreto n° 44.448, de 24 de novembro de 1999]], órgão de apoio da Polícia Civil I - as previstas nos incisos I, II e III do artigo 3º do [[Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998]];
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• Decreto nº 50.911, de 27 de junho de 2006
  ...egião Noroeste do Estado, a que se refere o inciso XVI do artigo 5º do [[Decreto nº 45.798, de 09 de maio de 2001]]. ...o 2º''' - A Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré destina-se ao cumprimento de penas privativas de liberdade, por presos do sexo mascu
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• Decreto nº 50.929, de 30 de junho de 2006
  ...Tecnologia e Desenvolvimento Econômico fica reorganizada nos termos deste decreto. ...ito do ensino profissional, em todos os seus níveis; (Redação dada pelo Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007)
  62 KB (10 436 palavras) - 17h42min de 10 de novembro de 2014
• Decreto nº 43.688, de 11 de dezembro de 1998
  ''Altera disposições do [[Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998]], que reorganiza a Secretaria da Faz '''Artigo 1º -''' Os dispositivos do [[Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998]], a seguir relacionados, passam a vi
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• Decreto nº 43.880, de 09 de março de 1999
  ...ção e Modernização do Serviço Público, definido pelo artigo 2º do [[Decreto nº 42.816, de 19 de janeiro de 1998]]. b) a Comissão Especial criada pelo [[Decreto nº 13.670, de 06 de julho de 1979]], com a denominação alterada para Com
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• Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999
  ...a subordinada ao Secretário da Fazenda fica reorganizada nos termos deste decreto, com a denominação de Coordenadoria da Administração Tributária - CAT. VI - decidir o contencioso administrativo-fiscal.
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• Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006
  '''Artigo 1º''' - A Secretaria da Cultura fica reorganizada nos termos deste decreto. ...orização, promoção, documentação e difusão das atividades artístico-culturais e das ciências humanas;
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• Decreto nº 42.816, de 19 de janeiro de 1998
  ...o e Modernização do Serviço Público fica reorganizada nos termos deste decreto. '''Artigo 5º -''' Subordinam-se à Chefia de Gabinete:
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• Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 2000
  ...lo''', no uso de suas atribuições legais, (Revogado pelo artigo 156 do [[Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005]]) ...aria do Governo e Gestão Estratégica passa a denominar-se Casa Civil - [[Decreto nº 47.566, de 01 de janeiro de 2003]])'''
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• Decreto nº 50.994, de 24 de julho de 2006
  ...ssistência Médica ao Servidor Público Estadual -IAMSPE, alterado pela [[Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002]] ...6]], por 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação da mencionada lei.
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• Decreto nº 55.923, de 17 de junho de 2010
  ''Regulamenta a [[Lei nº 13.867, de 09 de dezembro de 2009]], que instituiu na Secretaria da Sa� ...as disposições da [[Lei nº 13.867, de 09 de dezembro de 2009]], e deste decreto.
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• Decreto nº 38.435, de 10 de março de 1994
  ... pelo [[Decreto nº 27.978, de 23 de dezembro de 1987]], passa a subordinar-se ao Coordenador da Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda. '''III''' - desenvolver a capacidade técnico-profissional dos servidores;
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• Decreto nº 50.998, de 25 de julho de 2006
  ...retaria de Agricultura e Abastecimento, fica reorganizada nos termos deste decreto. d) Núcleo de Infra-Estrutura.
  35 KB (5 900 palavras) - 11h57min de 25 de novembro de 2014
• Decreto nº 51.197, de 27 de dezembro de 1968
  Revogado pelo Artigo 65, do Decreto 44.566 de 20 de dezembro de 1999. ...ÃO PAULO''', usando de suas atribuições e nos termos do artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
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• Decreto nº 45.628, de 16 de janeiro de 2001
  ...adeia Pública 9, prevista na alínea "a" do inciso VIII do artigo 10 do [[Decreto n° 44.448, de 24 de novembro de 1999]], fica transferida, com seus bens m� Artigo 2º - A Cadeia Pública 9 passa a denominar-se Centro de Detenção Provisória de Piracicaba, ficando integrado na estr
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• Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007
  ... 1º''' - A Secretaria de Ensino Superior fica organizada nos termos deste decreto. ...rica Latina para divulgação e intercâmbio da cultura brasileira e latino-americana e sua integração às atividades intelectuais do Estado.
  38 KB (6 266 palavras) - 12h15min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.277, de 19 de novembro de 2001
  ...destinam-se ao cumprimento de penas privativas de liberdade, em regime semi-aberto, por presos do sexo masculino. Artigo 4º - Os estabelecimentos penais previstos no artigo 1º deste decreto têm, cada um, a seguinte estrutura:
  58 KB (9 721 palavras) - 12h46min de 8 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.488, de 08 de janeiro de 2002
  '''Artigo 1º -''' Fica reorganizada, nos termos do presente decreto, a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria ...cos e tecnológicos para os agronegócios, visando o desenvolvimento sócio-econômico e o equilíbrio do meio ambiente.
  124 KB (20 362 palavras) - 19h20min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto s/nº de 01 dezembro de 1970
  ...abore> instituída pelo artigo 7º do [[Decreto-lei de 27 de fevereiro de 1970]], fica fixada em 1%(um por cento) do total mensal das importâncias pagas ...o 2º e seus parágrafos dada pelo art. 1º do [[Decreto de 01 dezembro de 1970]])
  3 KB (449 palavras) - 14h29min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 51.502, de 24 de janeiro de 2007
  ...stração Financeira e Orçamentária do Estado, à vista do disposto no [[Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007]], ... Constituem Unidades Orçamentárias da Casa Civil: (Redação dada pelo [[Decreto nº 51.763, de 18 de abril de 2007]])
  3 KB (476 palavras) - 18h13min de 26 de maio de 2015
• Decreto nº 51.503, de 24 de janeiro de 2007
  ...stração Financeira e Orçamentária do Estado, à vista do disposto no [[Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007]], ... lei orçamentária para o exercício de 2007, quando ficará revogado o [[Decreto nº 50.966, de 18 de julho de 2006]].</s>
  2 KB (337 palavras) - 13h13min de 1 de junho de 2015
• Decreto nº 49.264, de 20 de dezembro de 2004
  ... Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher, as previstas no artigo 1º do Decreto nº 29.981, de 1º de junho de 1989, observado o disposto em seu parágrafo ...acias de Polícia de Investigações Gerais, as previstas no artigo 4º do Decreto nº 36.441, de 1o de janeiro de 1993, observado o disposto em seu parágraf
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• Decreto nº 49.305, de 28 de dezembro de 2004
  ...egulamento da Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, criada pela [[Lei Complementar nº 946, de 23 de setembro de 2003]]'' ...3 de setembro de 2003]], constante do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
  43 KB (6 807 palavras) - 18h26min de 26 de janeiro de 2015
• Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015
  Revogado pelo [[Decreto nº 64.601, de 22 de novembro de 2019]] e [[Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021]] deste decreto.
  108 KB (17 698 palavras) - 14h16min de 21 de setembro de 2021
• Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015
  nos termos deste decreto. '''IX-A''' – Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Ribeirão P
  60 KB (9 652 palavras) - 13h08min de 4 de maio de 2017
• Decreto nº 47.698, de 10 de março de 2003
  '''c)''' Núcleo de Infra-Estrutura; '''d)''' o Núcleo de Infra-Estrutura;
  56 KB (9 054 palavras) - 11h37min de 12 de janeiro de 2015
• Decreto nº 61.047, de 12 de janeiro de 2015
  Revogado pelo [[Decreto nº 62.713, de 24 de julho de 2017]] do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece
  2 KB (233 palavras) - 12h50min de 25 de julho de 2017
• Decreto nº 61.048, de 12 de janeiro de 2015
  do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece ...015| 61.036]], [[Decreto nº 61.037, de 1º de janeiro de 2015| 61.037]] e Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015| 61.038]] de 1º de janeiro de 2015,
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• Decreto nº 61.049, de 12 de janeiro de 2015
  Revogado pelo [[Decreto nº 61.660, de 26 de novembro de 2015]] do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece
  2 KB (257 palavras) - 11h49min de 27 de novembro de 2015
• Decreto nº 61.050, de 12 de janeiro de 2015
  do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece [[Decreto nº 61.035, de 1º de janeiro de 2015]], que dispõe sobre
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• Decreto nº 51.504, de 24 de janeiro de 2007
  '''Revogado pelo Decreto nº 52.034, de 03 de agosto de 2007''' ...stração Financeira e Orçamentária do Estado, à vista do disposto no [[Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007]],
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• Decreto nº 51.505, de 24 de janeiro de 2007
  '''Revogado pelo [[Decreto nº 51.622, de 28 de fevereiro de 2007]]''' ...o nos Decretos nºs, [[Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007]] e [[Decreto nº 51.478, de 10 de janeiro de 2007]],
  2 KB (345 palavras) - 11h27min de 14 de janeiro de 2015
• Decreto nº 51.506, de 24 de janeiro de 2007
  ...stração Financeira e Orçamentária do Estado, à vista do disposto no [[Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007]], ... Unidades Orçamentárias da Secretaria da Fazenda: (Redação dada pelo [[Decreto nº 52.180, de 20 de setembro de 2007]])
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• Decreto nº 51.507, de 24 de janeiro de 2007
  ...vista do disposto na [[Lei nº 12.469, de 22 de dezembro de 2006]], e no [[Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007]], ...ão Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente - Fundação CASA-SP;
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• Decreto nº 51.508, de 24 de janeiro de 2007
  '''Revogado pelo Decreto nº 51.599, de 26 de fevereiro de 2007''' ...to nos Decretos nºs, [[Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007]], e Decreto nº 51.478, de 10 de janeiro de 2007]],
  3 KB (515 palavras) - 11h59min de 14 de janeiro de 2015
• Decreto nº 51.509, de 24 de janeiro de 2007
  ...stração Financeira e Orçamentária do Estado, à vista do disposto no [[Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007]], ... lei orçamentária para o exercício de 2007, quando ficará revogado o [[Decreto nº 49.804, de 21 de julho de 2005]].
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• Decreto nº 51.511, de 24 de janeiro de 2007
  ...stração Financeira e Orçamentária do Estado, à vista do disposto no [[Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007]], ... lei orçamentária para o exercício de 2007, quando ficará revogado o [[Decreto nº 49.864, de 08 de agosto de 2005]].
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• Decreto nº 61.066, de 16 de janeiro de 2015
  Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraçã '''Artigo 1º''' - Ficam incluídos os incisos XVI e XVII no artigo 1º do [[Decreto nº 61.048, de 12 de janeiro de 2015]], com a seguinte
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• Decreto nº 51.512, de 24 de janeiro de 2007
  ...osto nos Decreto nºs, Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007]] e [[Decreto nº 51.464, de 1º de janeiro de 2007]], ... lei orçamentária para o exercício de 2007, quando ficará revogado o [[Decreto nº 48.225, de 06 de novembro de 2003]].
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• Decreto nº 51.513, de 24 de janeiro de 2007
  ...e nos Decretos nºs, [[Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007]] e [[Decreto nº 51.465, de 1º de janeiro de 2007]], ... sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de promulgação da lei orçamentária para o exercício de 2007.
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• Decreto nº 51.515, de 24 de janeiro de 2007
  '''Revogado pelo artigo 3º do [[Decreto nº 51.794, de 09 de maio de 2007]]''' ... e nos Decreto nºs, [[Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007]] e [[Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007]],
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• Decreto nº 51.516, de 24 de janeiro de 2007
  '''Revogado pelo [[Decreto nº 52.117, de 31 de agosto de 2007]]''' ...o nos Decreto nºs, [[Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007]], e [[Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007]],
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• Decreto nº 47.885, de 07 de abril de 1967
  ...ULO, usando das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], '''§ 1º''' - O disposto neste artigo aplica-se aos atuais inativos cujos proventos são de responsabilidade do Instituto
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• Decreto nº 47.910, de 27 de junho de 2003
  ... à vista do disposto na [[Lei nº 10.549, de 11 de maio de 2000]], e no [[Decreto nº 47.835, de 21 de maio de 2003]], ...o 1.º do [[Decreto nº 43.901, de 23 de março de 1999]], alterado pelo [[Decreto nº 44.606, de 30 de dezembro de 1999]], passa a vigorar com a seguinte red
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• Decreto nº 48.035, de 19 de agosto de 2003
  ...o as disposições da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997], ...mbro de 1997], da legislação correlata e pelas disposições do presente decreto.
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• Decreto nº 48.273, de 26 de novembro de 2003
  '''Revogado pelo [[Decreto nº 61.773, de 30 de dezembro de 2015]]''' ...9e0701e533aa032572e6006cf5fd/5554f3007921064d03256d3c006f25ae?OpenDocument Lei nº 11.379, de 24 de abril de 2003], que autorizou o Poder Executivo a cont
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• Decreto nº 48.404, de 06 de janeiro de 2004
  ''Altera dispositivos que especifica do [[Decreto nº 43.901, de 23 de março de 1999]], que dispõe sobre a classificação ...[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]] e à vista do disposto no [[Decreto nº 48.273, de 26 de novembro de 2003]],
  2 KB (271 palavras) - 11h13min de 23 de janeiro de 2015
• Decreto nº 48.471, de 22 de janeiro de 2004
  ...73, de 22 de setembro de 1998|nº 43.473, de 22 de setembro de 1998]], e [[Decreto nº 45.084, de 31 de julho de 2000|nº 45.084, de 31 de julho de 2000]]: '''II''' - prevista no [[Decreto nº 45.084, de 31 de julho de 2000]], de Departamento de Controle de Contra
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• Decreto nº 61.100, de 30 de janeiro de 2015
  ...ração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no [[Decreto nº 61.054, de 14 de janeiro de 2015]], que dispõe sobre as transferência ...Fica excluído do artigo 2° do [[Decreto nº 59.153,de 06 de maio de 2013|Decreto n° 59.153, de 6 de maio de 2013]], o inciso IV com a seguinte redação:
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• Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005
  (Revogado pelo inciso III, do Artigo 148 do [[Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007]]). <s>'''Artigo 1º''' - A Casa Civil fica reorganizada nos termos deste decreto.</s>
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• Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005
  ...A Secretaria de Economia e Planejamento fica reorganizada nos termos deste decreto. '''Artigo 2º''' - Em conformidade com os objetivos estabelecidos na Lei nº 8.208, de 8 de julho de 1964, constitui o campo funcional da Secretaria
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• Decreto nº 49.683, de 10 de junho de 2005
  ... móveis, equipamentos, direitos e obrigações, acervo, cargos e funções-atividades, da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômic ...ivisão de Administração, da Coordenadoria de Turismo, passa a subordinar-se diretamente ao Chefe de Gabinete, com a denominação de Centro de Admini
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• Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005
  ...e Assistência e Desenvolvimento Social fica reorganizada nos termos deste decreto. ...o às futuras gerações igualdade de opções e de recursos para o seu bem-estar e inserção no mundo do trabalho;
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• Decreto nº 49.752, de 04 de julho de 2005
  ...Lei nº 7.450, de 16 de julho de 1991], fica reorganizada nos termos deste decreto. ...o sistema metropolitano de transportes públicos de passageiros e sua infra-estrutura viária, compreendendo:
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• Decreto nº 49.864, de 08 de agosto de 2005
  ...Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], e à vista do disposto no [[Decreto nº 49.752, de 04 de julho de 2005]], ...ão, retroagindo seus efeitos a 5 de julho de 2005 e ficando revogado o [[Decreto nº 49.139, de 12 de novembro de 2004]].</s>
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• Decreto nº 49.343, de 24 de janeiro de 2005
  Considerando a Lei federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condiç� II - na Coordenadoria de Recursos Humanos, de que trata o artigo 9º do [[Decreto nº 33.409, de 25 de junho de 1991]], com subordinação direta ao Coordena
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• Decreto nº 51.767, de 19 de abril de 2007
  ...de, do Gabinete do Secretário da Saúde, instituída pelo artigo 8º do [[Decreto nº 34.915, de 06 de maio de 1992]], fica transferida para a Coordenadoria ...o nº 33.409, de 25 de junho de 1991]], fica reorganizada nos termos deste decreto.
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• Decreto nº 28.962, de 03 de outubro de 1988.
  (Revogado pelo art. 24 do [[Decreto nº 48.292, de 02 de fevereiro de 2003]]) ...as com alimentação e pousada, far-se-á de acordo as disposições deste decreto.
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• Decreto nº 52.180, de 20 de setembro de 2007
  ...à vista do disposto na [[Lei nº 10.853, de 16 de julho de 2001]], e no [[Decreto nº 52.142, de 6 de setembro de 2007]], '''Artigo 1º''' - O artigo 1º do [[Decreto nº 51.506, de 24 de janeiro de 2007]], passa a vigorar com a seguinte reda
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• Decreto nº 51.465, de 1º de janeiro de 2007
  ''Revogado pelo artigo 61 inciso II do [[Decreto nº 57.006, de 20 de maio de 2011]].'' ... nº 43.833, de 8 de fevereiro de 1999, e fica organizada nos termos deste decreto.
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• Decreto nº 52.481, de 17 de dezembro de 2007
  Revogado pelo [[Decreto n° 52.687 de 01 de fevereiro de 2008]] ...sposto na [[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007]] e no [[Decreto nº 52.455, de 07 de dezembro de 2007]],
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• Decreto nº 52.687, de 01 de fevereiro de 2008
  Revogado pelo [[Decreto n° 53.407 de 10 de setembro de 2008]] ...istração Financeira Orçamentária do Estado e à vista do disposto no [[Decreto nº 52.663, de 24 de janeiro de 2008]],
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• Decreto nº 39.125, de 30 de agosto de 1994
  ...lamento da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN, anexo a este decreto. Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposi
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• Decreto nº 51.464, de 01 de janeiro de 2007
  ... 1º''' - A Secretaria de Esporte e Lazer fica organizada nos termos deste decreto. VII - a execução do previsto no artigo 5º do [[Decreto nº 40.497, de 29 de novembro de 1995]];
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• Lei Complementar nº 703, de 04 de janeiro de 1993
  Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos d Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 704, de 04 de janeiro de 1993
  ''Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos d Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Decreto nº 51.039, de 09 de agosto de 2006
  (Redação alterada pelo inciso I do artigo 5º do [[Decreto nº 58.091, de 29 de maio de 2012]]). (Revogado pela alínea "a" inciso XI do artigo 6º do [[Decreto nº 58.091, de 29 de maio de 2012]]).
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• Decreto nº 51.622, de 28 de fevereiro de 2007
  ...1.478, de 10 de janeiro de 2007|nº 51.478, de 10 de janeiro de 2007]] e [[Decreto nº 51.536, de 1º de fevereiro de 2007|nº 51.536, de 1º de fevereiro de ...º 47.941, de 14 de julho de 2003|nº 47.941, de 14 de julho de 2003]] e [[Decreto nº 51.505, de 24 de janeiro de 2007|nº 51.505, de 24 de janeiro de 2007]]
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• Decreto nº 51.690, de 22 de março de 2007
  ...e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraç Altera o inciso VII do artigo 1º (Redação dada pelo Decreto nº 52.688, de 01 de fevereiro de 2008)
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• Decreto nº 51.763, de 18 de abril de 2007
  ''Altera dispositivos que especifica do [[Decreto nº 51.502, de 24 de janeiro de 2007]], que estabelece a classificação in ...tração Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do disposto no [[Decreto nº 51.737, de 05 de abril de 2007]],
  2 KB (290 palavras) - 12h23min de 26 de maio de 2015
• Decreto nº 51.793, de 09 de maio de 2007
  ...ração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no [[Decreto nº 51.641, de 12 de março de 2007]], III - Departamento de Infra-Estrutura.
  2 KB (328 palavras) - 18h12min de 26 de maio de 2015
• Decreto nº 51.641, de 12 de março de 2007
  ...nidade de Coordenação Estadual - UCE/PNAGE/SP e altera dispositivos do [[Decreto nº 50.760, de 08 de maio de 2006]], que cria o Projeto de Modernização d ...e de Coordenação Estadual UCE/PNAGE/SP, instituída pelo artigo 3º do [[Decreto nº 50.760, de 08 de maio de 2006]], para a implementação do Projeto de M
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• Decreto nº 52.034, de 03 de agosto de 2007
  Revogado pelo [[Decreto nº 56.028, de 20 de julho de 2010]] ...Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], e à vista do disposto no [[Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007]],
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• Decreto nº 52.035, de 03 de agosto de 2007
  Revogado pelo [[Decreto nº 56.650, de 10 de janeiro de 2011]] ...is, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, e à vista do disposto nos Decretos nº 51.991, de 18 de julho de 2007, e
  2 KB (318 palavras) - 18h56min de 27 de maio de 2015
• Decreto nº 52.075, de 21 de agosto de 2007
  ...isposto na [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007]], e no [[Decreto nº 52.046, de 09 de agosto de 2007]], <s>'''Artigo 1º''' - O artigo 1º do [[Decreto nº 51.506, de 24 de janeiro de 2007]], passa a vigorar com a seguinte reda
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• Decreto nº 52.094, de 27 de agosto de 2007
  Revogado pelo [[Decreto nº 56.000, de 08 de julho de 2010]] ...is, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administraçã
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• Decreto nº 52.115, de 31 de agosto de 2007
  ...stração Financeira e Orçamentária do Estado, à vista do disposto no [[Decreto nº 52.086, de 23 de agosto de 2007]], ...e decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o [[Decreto nº 51.503, de 24 de janeiro de 2007]].</s>
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• Decreto nº 52.116, de 31 de agosto de 2007
  ...stração Financeira e Orçamentária do Estado, à vista do disposto no [[Decreto nº 52.085, de 23 de agosto de 2007]], ...e decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o [[Decreto nº 51.600, de 26 de fevereiro de 2007]].</s>
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• Decreto nº 52.117, de 31 de agosto de 2007
  ...os Decretos nº [[Decreto nº 52.085, de 23 de agosto de 2007|52.085]] e [[Decreto nº 52.086, de 23 de agosto de 2007|nº 52.086, ambos de 23 de agosto de 20 ...ste decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 51.516, de 24 de janeiro de 2007.</s>
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• Decreto s/nº de 19 de fevereiro de 1970
  ...s de Presídio no Regime de Dedicação Exclusiva instituído pelo Decreto-lei n. 179, de 31 de dezembro de 1969'' ... aos Guardas de Presídio o Regime de Dedicação Exclusiva instituído na Lei n. 10.059, de 8 de fevereiro de 1968;
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• Decreto nº 52.841, de 27 de março de 2008
  ...tar nº 1.038, de 06 de março de 2008]], fica organizada nos termos deste decreto. ...m de outras funções compreendidas nas disposições do artigo 2º deste decreto:
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• Decreto nº 52.793, de 27 de agosto de 1971
  ...o aos artigos 1º, 3º e 5º do [[Decreto nº 52.589, de 29 de dezembro de 1970]], que dispõe sobre transferência das responsabilidades orçamentárias, ...E SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  3 KB (410 palavras) - 19h16min de 1 de junho de 2015
• Decreto nº 52.736, de 21 de fevereiro de 2008
  ...ração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no [[Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008]], '''Artigo 1º''' - O artigo 2º do [[Decreto nº 51.690, de 22 de março de 2007]], passa a vigorar com a seguinte reda�
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• Decreto nº 52.589, de 29 de dezembro de 1970
  ...E SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], Redação dada pelo art. 1º do [[Decreto nº 52.793, de 27 de agosto de 1971]])
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• Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de 2007
  '''Artigo 1º''' - Ficam reorganizados, nos termos deste decreto, os Centros de Progressão Penitenciária, da Secretaria da Administração ...45.798, de 9 de maio de 2001]], combinado com o inciso I do artigo 72 do [[Decreto nº 46.277, de 19 de novembro de 2001]];
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• Decreto nº 52.583, de 28 de dezembro de 2007
  ...eto nº 45.798, de 9 de maio de 2001]], fica reorganizada nos termos deste decreto. '''Artigo 2º''' - A Penitenciária III de Hortolândia destina-se ao cumprimento de penas privativas de liberdade, por presos do sexo mascu
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• Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970
  ...o § 1º do artigo 2º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], '''Artigo 1º''' – Este Decreto-lei Complementar regula a instituição e o funcionamento de fundos especiais,
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• Decreto nº 61.359, de 08 de julho de 2014
  ''Altera os [[Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015]] e [[Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015]], ambos '''Artigo 1º''' - Fica acrescentado ao artigo 122 do Decreto
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• Lei nº 1.069, de 17 de setembro de 1976
  ...o-lei nº 217, de 08 de abril de 1970|Decreto-lei n. 217, de 8 de abril de 1970]], ao IPESP e IAMSPE Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Lei nº 4.794, de 24 de outubro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...do às praças do serviço ativo da Polícia Militar que, em 9 de abril de 1970, integravam os diversos quadros e especialidades:
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• Lei nº 4.819, de 26 de agosto de 1958
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: '''I''' - Salário-família no valor de Cr$ 300,00 (trezentos cruzeiros) por mês e por depende
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• Decreto nº 61.558, de 14 de outubro de 2015
  de Sorocaba, criada pela [[Lei Complementar nº 1.266, de 15 de junho de 2015]]'' Metropolitana de Sorocaba - AGEMSOROCABA, criada pela [[Lei Complementar nº 1.266, de 15 de junho de 2015]], constante do
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• Lei nº 6.833, de 26 de abril de 1990
  ''Reajusta os vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos d Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Lei nº 6.932, de 16 de julho de 1990
  ''Reajusta os vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos d Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Lei nº 6.961, de 03 de setembro de 1990
  ''Reajusta os vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos d Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Lei nº 7.532, de 13 de novembro de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...rata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986|Lei Complementar nº 492, de 23 dezembro de 1986]];
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• Lei nº 7.578, de 03 de dezembro de 1991
  ''Reajusta os vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos d Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Lei nº 7.642, de 20 de dezembro de 1991
  ''Altera dispositivo do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]].'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Lei nº 7.796, de 08 de abril de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: ...o das classes - Escala de Vencimentos Nível Superior, a que se refere a [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]];
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• Lei nº 8.934, de 29 de setembro de 1994
  ...to-lei nº 257, de 29 de maio de 1970|Decreto-lei n. 257, de 29 de maio de 1970]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Decreto nº 61.660, de 26 de novembro de 2015
  do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece [[Decreto nº 61.604, de 05 de novembro de 2015]], que dispõe sobre
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• Lei nº 8.992, de 23 de dezembro de 1994
  (ADIN TJ-SP n° 76.072 de 23/12/1994 ...equerente: Governador do Estado de São Paulo - Requerida: ALESP - Objeto: Lei n. 8.992/1994 -
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• Lei de 10 de dezembro de 1970
  '''Revogada pela [[Lei nº 12.405, de 11 de dezembro de 2006]]''' ''Altera disposições do Decreto-lei de 18, publicado no “Diário Oficial” de 19 de setembro de 1969, e dá
  4 KB (636 palavras) - 16h26min de 30 de novembro de 2015
• Decreto nº 61.774, de 30 de dezembro de 2015
  ...formidade do disposto na [[Lei nº 15.828, de 28 de maio de 2015]], e no [[Decreto nº 61.665, de 26 de novembro de 2015]], ...stão submetidos, na forma do Anexo Único, que faz parte integrante deste decreto.
  4 KB (677 palavras) - 14h02min de 27 de janeiro de 2016
• Lei nº 15.828, de 28 de maio de 2015
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...nidades - SUTACO, instituída pelo [[Decreto-lei nº 256, de 29 de maio de 1970]].
  2 KB (330 palavras) - 13h48min de 27 de janeiro de 2016
• Decreto nº 61.904, de 1º de abril de 2016
  de que trata o Título VI da [[Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015]], e dá providências ...igo 195 da [[Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015]], destina-se
  6 KB (876 palavras) - 16h25min de 4 de abril de 2016
• Decreto nº 61.944, de 27 de abril de 2016
  do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece [[Decreto nº 61.925, de 12 de abril de 2016]],
  1 KB (208 palavras) - 17h39min de 28 de abril de 2016
• Decreto nº 62.001, de 07 de junho de 2016
  pelo Decreto-Lei nº 256, de 29 de maio de 1970, nas Comunidades – SUTACO, instituída pelo Decreto-Lei nº
  2 KB (308 palavras) - 17h51min de 8 de junho de 2016
• Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017
  organizada nos termos deste decreto. (redação alterada pelo Inciso I, do artigo 6º do [[Decreto nº 63.367, de 23 de abril de 2018]].)
  119 KB (18 833 palavras) - 20h09min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 62.713, de 24 de julho de 2017
  do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece [[Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017]],
  2 KB (307 palavras) - 12h49min de 25 de julho de 2017
• LEI COMPLEMENTAR nº 1.303, de 1º de setembro de 2017
  Altera dispositivos do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], e da [[Lei Complementar nº 1.224, de 13 de dezembro de 2013]] Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Decreto nº 63.465, de 11 de junho de 2018
  do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece [[Decreto nº 63.419, de 23 de maio de 2018]],
  2 KB (327 palavras) - 10h35min de 4 de abril de 2019
• Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019
  ...retaria de Infraestrutura e Meio Ambiente fica organizada nos termos deste decreto. ...p.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-56074-09.08.2010.html Decreto nº 56.074, de 9 de agosto de 2010].
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• Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019
  ... - A Secretaria da Fazenda e Planejamento fica organizada nos termos deste decreto. c) Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo – SP-PREVCOM;
  318 KB (51 535 palavras) - 14h09min de 24 de setembro de 2021
• Decreto nº 64.165, de 03 de abril de 2019
  ...059, de 01 de janeiro de 2019|nº 64.059, de 1º de janeiro de 2019]], e [[Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019|nº 64.152, de 22 de março de 2019]], ...'' - Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo – SP-PPREVCOM;
  10 KB (1 477 palavras) - 11h37min de 5 de abril de 2019
• Lei nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...e junho de 1939]], e cujas atribuições foram redefinidas nos termos da [[Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010]].
  15 KB (2 439 palavras) - 13h48min de 16 de abril de 2019
• Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019
  termos deste decreto. Social, criado pelo artigo 3º do Decreto nº 51.672, de 19 de
  166 KB (27 053 palavras) - 13h43min de 18 de abril de 2019
• Decreto nº 64.217, de 06 de maio de 2019
  ''Altera e acrescenta dispositivos ao [[Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005]], que reorganizou a então denominada S '''Artigo 1º''' - O artigo 76 do [[Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005]], passa a vigorar com a seguinte redaç
  3 KB (419 palavras) - 11h08min de 7 de maio de 2019
• Decreto nº 64.247, de 22 de maio de 2019
  ...ado, e à vista do disposto no [[Decreto nº 64.217, de 06 de maio de 2019|Decreto nº 64.217, de 6 de maio de 2019]], ...crescentado ao artigo 2° do [[Decreto nº 57.915, de 27 de março de 2012|Decreto nº 57.915, de 27 de março de 2012]], o inciso VI, com a seguinte redaçã
  1 KB (220 palavras) - 11h55min de 3 de junho de 2019
• Decreto nº 64.998, de 29 de maio de 2020
  Gestão, observado, ainda, o disposto neste decreto. ... Ficam transferidos, com seus bens móveis, equipamentos, cargos, funções-atividades, direitos, obrigações
  33 KB (5 394 palavras) - 14h41min de 24 de setembro de 2021
• Decreto nº 65.936, de 19 de agosto de 2021
  equipamentos, unidades, cargos, funções-atividades, direitos, que passa a denominar-se Subsecretaria de Projetos Estratégicos;
  16 KB (2 546 palavras) - 12h37min de 20 de agosto de 2021
• Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021
  Artigo 1º - A Secretaria de Governo fica reorganizada nos termos deste decreto. e) na realização de estudos de natureza político-institucional;
  108 KB (18 493 palavras) - 19h22min de 22 de setembro de 2021
• Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021
  ...º - A Secretaria de Orçamento e Gestão fica organizada nos termos deste decreto. I - o assessoramento direto e imediato ao Governador do Estado e ao Vice-Governador, em sua área de atuação;
  138 KB (23 569 palavras) - 14h21min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 66.018, de 15 de setembro de 2021
  ...taria de Projetos e Ações Estratégicas fica organizada nos termos deste decreto. I - o assessoramento direto e imediato ao Governador do Estado e ao Vice-Governador, em sua área de atuação;
  37 KB (6 171 palavras) - 13h38min de 22 de setembro de 2021
• Decreto nº 66.020, de 15 de setembro de 2021
  '''I''' - o assessoramento ao Governador do Estado e ao Vice-Governador nos assuntos pertinentes a comunicação; ... nº 66.019, de 15 de setembro de 2021]], fica organizada nos termos deste decreto.
  19 KB (3 008 palavras) - 17h46min de 20 de setembro de 2021
• Decreto nº 66.052, de 28 de setembro de 2021
  ...ração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no [[Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021]], '''VIII '''- Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP;
  3 KB (468 palavras) - 18h16min de 29 de setembro de 2021
• Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...o Parque Zoológico de São Paulo, cuja instituição foi autorizada pela Lei nº 5.116, de 31 de dezembro de 1958;
  77 KB (12 887 palavras) - 14h54min de 8 de março de 2022
• Decreto nº 66.663, de 14 de abril de 2022
  DAESP, criado pela [[Lei nº 10.385, de 24 de agosto de 1970]], e dá providências correlatas'' 2º, inciso II, 3º e 4º da [[Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020]],
  6 KB (964 palavras) - 13h46min de 18 de abril de 2022
• Decreto nº 66.664, de 14 de abril de 2022
  ...20DE,7%20de%20fevereiro%20de%201969 Decreto-Lei nº 232, de 17 de abril de 1970]'' ...de, os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Subquadro SQC-III da Superintendência de Controle de
  5 KB (746 palavras) - 14h37min de 18 de abril de 2022
• Decreto nº 66.665, de 14 de abril de 2022
  ...20DE,7%20de%20fevereiro%20de%201969 Decreto-Lei nº 232, de 17 de abril de 1970]'' [[Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020]],
  3 KB (559 palavras) - 15h05min de 18 de abril de 2022
• Decreto nº 66.981, de 19 de julho de 2022
  ...olvimento em Saúde, com seus bens móveis, equipamentos, cargos, funções-atividades, direitos, obrigações e acervo: ... "Chopin Tavares de Lima" - FURP, da Secretaria da Saúde, passa a vincular-se à Secretaria de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde.
  32 KB (5 319 palavras) - 18h23min de 2 de janeiro de 2023
• Decreto n° 64.063, de 1º de janeiro de 2019
  ... A Secretaria de Desenvolvimento Regional fica organizada nos termos deste decreto. ...istema Integrado de Convênios do Estado de São Paulo, instituído pelo [[Decreto nº 52.479, de 14 de dezembro de 2007]];
  74 KB (12 028 palavras) - 19h05min de 3 de janeiro de 2023
• Decreto nº 67.477, de 10 de Fevereiro de 2023
  ...ração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no [[Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023]], ...ação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o [[Decreto nº 66.531, de 25 de fevereiro de 2022]].
  3 KB (403 palavras) - 13h48min de 13 de fevereiro de 2023
• Decreto nº 67.478, de 10 de fevereiro de 2023
  ...ração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no [[Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023]], '''Artigo 3º''' - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
  1 KB (226 palavras) - 14h14min de 13 de fevereiro de 2023
• Decreto nº 67.479, de 10 de fevereiro de 2023
  ...ração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no [[Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023]], '''Artigo 5º''' - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposiç�
  4 KB (622 palavras) - 14h27min de 13 de fevereiro de 2023
• Decreto nº 67.480, de 10 de fevereiro de 2023
  ...ração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no [[Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023]], '''Artigo 3°''' - Este decreto entra em vigor na data de sua
  2 KB (305 palavras) - 17h37min de 13 de fevereiro de 2023
• Decreto nº 67.481, de 10 de fevereiro de 2023
  ...ração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no [[Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023]], Decreta: '''Artigo 3º''' - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
  2 KB (243 palavras) - 17h48min de 13 de fevereiro de 2023
• Decreto nº 67.482, de 10 de fevereiro de 2023
  ...ração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no [[Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023]], ...e decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o [[Decreto n° 56.662, de 11 de janeiro de 2011]].
  2 KB (369 palavras) - 18h08min de 13 de fevereiro de 2023
• Decreto nº 67.483, de 10 de fevereiro de 2023
  ...ração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no [[Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023]], '''Artigo 4º''' - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
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