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- Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970 ...s da Polícia Militar do Estado de São Paulo é regulada por este decreto-lei. '''Artigo 2.º -''' Para os efeitos deste decreto-lei:32 KB (5 307 palavras) - 13h31min de 4 de setembro de 2017
- Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ...o § 1º do artigo 2º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], '''Artigo 1º –''' Este Decreto-lei Complementar estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os func43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
- Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970 Revogada pela [[Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974]] 6. - exercício simultâneo de cargo ou função que, nos termos da lei, não constitua acumulação;22 KB (3 638 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
- Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970 ''Lei Orgânica do Ministério Público.'' ...1º –''' O Ministério Público, incumbido de velar pela observância da lei e, de promover a defesa dos interesses da sociedade, é integrado pelos seg112 KB (18 598 palavras) - 18h47min de 7 de novembro de 2011
- Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970 ...Estadual Centralizada ou Direta, obedecerá às normas do presente decreto-lei. ...ico —''' O desdobramento mencionado no presente artigo não constará da Lei Orçamentária e da Tabela Explicativa.14 KB (2 232 palavras) - 20h00min de 18 de novembro de 2011
- Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970 ...o de dispositivos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].'' ...o § 1º do artigo 2º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968],12 KB (1 905 palavras) - 19h03min de 9 de dezembro de 2011
- Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970 ...o §1.º do artigo 2.º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], ...io, sede e foro na cidade de São Paulo, reger-se-á pelo presente decreto-lei.15 KB (2 325 palavras) - 11h50min de 27 de novembro de 2015
- Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970 ...o de dispositivos do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' '''Artigo 1º''' — O [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], passa a ter a sua redação alterada na seguinte conformidade:12 KB (1 891 palavras) - 19h09min de 29 de agosto de 2012
- Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970 ...o § 1º do artigo 2º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], '''Artigo 1º''' – Este Decreto-lei Complementar regula a instituição e o funcionamento de fundos especiais,6 KB (946 palavras) - 14h11min de 9 de junho de 2015
- Decreto-Lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970 #REDIRECIONAMENTO [[Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970]]77 B (8 palavras) - 14h10min de 9 de junho de 2015
- Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 #REDIRECIONAMENTO [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]]78 B (9 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
- Decreto-lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970 #REDIRECIONAMENTO [[Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970]]68 B (7 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
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- Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 '''Artigo 1º -''' Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado. ...úblicos de natureza industrial, ressalvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público.163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
- Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Esta lei complementar institui o Sistema de Administração de Pessoal relativo aos200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
- Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 ...s da Administração Direta e das Autarquias do Estado, instituído pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], compreende os seguintes tipo ...ão de Pessoal é a Unidade Central de Recursos Humanos, organizada pelo [[Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007]], observadas as alterações posteri71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
- Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007 ... nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006]], fica organizada nos termos deste decreto. ==CAPÍTULO II-Do Campo Funcional==65 KB (10 572 palavras) - 18h45min de 1 de junho de 2017
- Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015 ...etropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE, criada pela [[Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015]]'' ...12 de janeiro de 2015]], constante do Anexo que faz parte integrante deste decreto.40 KB (6 630 palavras) - 12h36min de 11 de maio de 2015
- Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: ...rantes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] (Anexo I);42 KB (6 548 palavras) - 14h15min de 27 de julho de 2011
- Decreto nº 52.637, de 03 de fevereiro de 1971 ...epartamento de Estrada de Rodagem (D.E.R.), que faz parte integrante deste decreto. '''Artigo 2º -''' O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados o76 KB (12 797 palavras) - 12h08min de 26 de abril de 2011
- Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...cnico Administrativo Tributário, de que trata o § 1º do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988]];17 KB (2 737 palavras) - 11h54min de 19 de outubro de 2015
- Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969 ... o § 1º do artigo 2º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], ...Para efeito de arbitramento da gratificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], ficam os órgãos de deliberação co11 KB (1 880 palavras) - 18h06min de 7 de abril de 2015
- Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988 Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988 REVOGADA pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... —''' O Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar (QAOPM) constitui-se de Majores PM, Capitães PM, 1.ºs Tenentes PM e 2.ºs Tenentes PM, com a10 KB (1 630 palavras) - 13h56min de 25 de julho de 2016
- Lei nº 2.607, de 10 de dezembro de 1980 Faço saber que a Assembléia Legislativa decrete e eu promulgo a seguinte lei: ...ão ser incluídas, a pedido, no Quadro Especial de Oficiais criado pela [[Lei nº 561, de 3 de dezembro de 1974]], desde que possuam curso completo de 1.3 KB (486 palavras) - 14h48min de 14 de julho de 2011
- Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970 ...s da Polícia Militar do Estado de São Paulo é regulada por este decreto-lei. '''Artigo 2.º -''' Para os efeitos deste decreto-lei:32 KB (5 307 palavras) - 13h31min de 4 de setembro de 2017
- Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974 ...olícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar, e dá outras providências Ementa com redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.353, de 10 de janeiro de 2020]].50 KB (8 344 palavras) - 18h46min de 12 de março de 2020
- Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979 ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providências correlat Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:50 KB (7 643 palavras) - 16h30min de 24 de novembro de 2015
- Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e 1981]], bem como na Escala de Vencimentos de que trata o artigo 134 da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], fica reajustada, a partir d18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
- Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: ...o das Classes - Escala de Vencimentos Nível superior, a que se refere a [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]];12 KB (1 897 palavras) - 12h22min de 25 de novembro de 2015
- Lei Complementar nº 315, de 17 de fevereiro de 1983 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], será concedido um adicional7 KB (1 169 palavras) - 17h27min de 4 de agosto de 2015
- Lei Complementar nº 317, de 09 de março de 1983 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar ...[Decreto-Lei, de 27 de fevereiro de 1970|Decreto-lei de 27 de fevereiro de 1970]], ficam com a denominação de seus cargos alterada para Exator.12 KB (1 953 palavras) - 17h27min de 24 de abril de 2013
- Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...omissão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2.º da Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988;16 KB (2 695 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
- Decreto nº 41.974,de 17 de julho de 1997 ... Desempenho, instituído pelo [[Decreto nº 40.999, de 08 de julho de 1996|Decreto Nº 40.999, de 8 de julho de 1996]], o servidor público militar do Estado [[Decreto nº 40.999, de 08 de julho de 1996|Decreto Nº 40.999, de 8 de julho de 1996]], o servidor público militar do Estado.3 KB (447 palavras) - 17h03min de 27 de julho de 2011
- Adicional de Periculosidade ... de vencimentos ou salários e das demais vantagens do cargo ou da função-atividade, em virtude de: <li>serviços obrigatórios por lei; </li>4 KB (625 palavras) - 12h47min de 19 de abril de 2022
- Decreto nº 51.580, de 14 de fevereiro de 2007 ...s de Administração Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do [[Decreto nº 51.517, de 29 de janeiro de 2007]], ... 49.933, de 26 de agosto de 2005|nº 49.933, de 26 de agosto de 2005]] e [[Decreto nº 50.036, de 28 de setembro de 2005|nº 50.036, de 28 de setembro de 20052 KB (328 palavras) - 18h35min de 12 de maio de 2015
- Decreto nº 51.599, de 26 de fevereiro de 2007 ...1.478, de 10 de janeiro de 2007|nº 51.478, de 10 de janeiro de 2007]] e [[Decreto nº 51.536,d e 1º de fevereiro de 2007|nº 51.536, de 1º de fevereiro de ...6, de 06 de janeiro de 2006|nº 50.466, de 6 de janeiro de 2006]] e nº [[Decreto nº 51.508, de 24 de janeiro de 2007|51.508, de 24 de janeiro de 2007]].</s3 KB (520 palavras) - 12h11min de 13 de maio de 2015
- Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON Comissão de Ciências Matemáticas e Físico-Químicas Comissão da Lei de Guerra11 KB (1 616 palavras) - 20h09min de 23 de janeiro de 2024
- Gratificação Suplementar - GS [[Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004]] (vigência 01/09/04) *[[Lei n° 8.898, de 27 de setembro de 1994]] - Faculdade de Medicina de Marília;4 KB (631 palavras) - 20h17min de 26 de outubro de 2018
- Decreto nº 3.766, de 03 de junho de 1974 ...o da gratificação de representação estabelecido pelo artigo 1º - do [[Decreto nº 56, de 20 de julho de 1972]]'' ...cala instituída pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].3 KB (440 palavras) - 02h21min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 3.936, de 03 de julho de 1974 ...ulo da gratificação de representação estabelecido pelo artigo 2º do [[Decreto nº 56, de 20 de julho de 1972]]'' ...cala instituída pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].2 KB (238 palavras) - 02h19min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963 ...s do Estado e, especialmente as contidas na consolidação aprovada pelo [[Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963]] - C.L.F. '''Artigo 2º. -''' As disposições deste decreto aplicam-se, no que couber, aos servidores das entidades autárquicas estaduais.336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
- Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007 ...bro de 1992]], [[Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1991]] e [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]], e dá providências corre Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:18 KB (3 014 palavras) - 17h37min de 26 de outubro de 2011
- Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992 ''Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários valor-base de remuneração e proventos dos funcionários servidores e inativos do Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:18 KB (2 698 palavras) - 18h43min de 22 de julho de 2011
- Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007 Revogado pelo [[Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015]] '''Artigo 1º -''' A Casa Civil fica reorganizada nos termos deste decreto.118 KB (19 521 palavras) - 18h00min de 26 de março de 2015
- Lei nº 3.489, de 3 de setembro de 1982 ...era o inciso XIV do artigo 5.º do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], e dá providências correlatas” '' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:2 KB (338 palavras) - 13h36min de 19 de julho de 2011
- Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001 '''GERALDO ALCKMIN FILHO,''' Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no ...blica 13, prevista no item 3 da alínea "a" do inciso 'I do artigo 15 do [[Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de 1999]], da Secretaria da Segurança Public32 KB (5 187 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
- Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o à Escala de Vencimentos de que trata o Capítulo II do Título VII da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].48 KB (7 934 palavras) - 14h12min de 28 de julho de 2011
- Decreto nº 56.077, de 09 de agosto de 2010 ...º 51.434, de 28 de dezembro de 2006]], fica reorganizado nos termos deste decreto. ...ticos em projetos de reabilitação psicossocial e autogestão, assegurando-lhes a integralidade da assistência à saúde;43 KB (7 040 palavras) - 20h09min de 28 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]];43 KB (6 792 palavras) - 12h06min de 4 de novembro de 2011
- Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 1971]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II, que integram esta lei complementar.8 KB (1 250 palavras) - 18h39min de 11 de agosto de 2011
- Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e 1972]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar.8 KB (1 290 palavras) - 12h34min de 4 de novembro de 2011
- Lei Complementar nº 113, de 13 novembro de 1974 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e 1974]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar. .20 KB (3 085 palavras) - 17h34min de 1 de abril de 2013
- Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974 ...taticFile/documentacao/cesp_emendas.htm Emenda nº 2], promulgo a seguinte lei complementar: ...rio Público de 1º e 2º graus do Estado de São Paulo, de acordo com a [Lei Federal nº 5.692, de 11 de agosto de 1971].27 KB (4 409 palavras) - 18h44min de 1 de abril de 2013
- Decreto nº 30.559, de 03 de outubro de 1989 ...de 30 de janeiro de 1967 e de conformidade com o disposto no artigo 4º do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, '''VI''' - exercer fiscalização sobre as atividades médico-odontológicas, relativas às perícias médicas procedidas em funcionários49 KB (8 330 palavras) - 14h39min de 16 de setembro de 2014
- Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...lasse de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5º da Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988;13 KB (2 073 palavras) - 19h19min de 31 de julho de 2019
- Comunicado UCRH nº 48/2006 manifestou-se na seguinte conformidade: Estados-membros (integrantes das Polícias Militares e dos2 KB (254 palavras) - 12h35min de 11 de dezembro de 2018
- Decreto nº 7.716, de 22 de março de 1976 [[Lei nº 9.548, de 25 de novembro de 1966]], ...- A gratificação de representação a que fazem jus o Presidente e o vice-Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo passa a ser fixada na2 KB (332 palavras) - 13h27min de 24 de agosto de 2011
- Lei Complementar nº 24, de 29 de setembro de 1970 ...de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:3 KB (489 palavras) - 18h09min de 25 de março de 2013
- Comunicado DAPE nº 07/1976 previsto no parágrafo único do artigo 86 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] (R.G.S.). períodos inferiores a 7 dias, visto estar revogado pelo Decreto nº 52.885, de2 KB (388 palavras) - 17h59min de 26 de agosto de 2011
- Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 1974]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar.25 KB (1 955 palavras) - 18h00min de 29 de agosto de 2011
- Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981 ...nº 201, de 09 de novembro de 1978|nº 201, de 9 de novembro de 1978]] e [[Lei Complemantar nº 112, de 15 de outubro de 1974|nº 112, de 15 de outubro de Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:39 KB (6 488 palavras) - 20h51min de 2 de setembro de 2011
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