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- Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979 ''Dá nova organização à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia e dispõe sobre prov ...ões legais e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],187 KB (31 281 palavras) - 18h39min de 1 de agosto de 2014
- Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 05, de 30 de dezembro de 2014 ''Dispõe sobre a definição, e os critérios de apuração Secretaria de Gestão Pública, para fins de pagamento18 KB (3 063 palavras) - 14h05min de 15 de julho de 2015
- Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010 Retificação no D.O. de 28-5-2010 - (Republicada por ter saído com incorreções) ...ano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá providências correlatas''97 KB (9 859 palavras) - 14h48min de 8 de junho de 2015
- Lei Complementar nº 1.267, de 14 de julho de 2015 ''Institui o Plano de Carreiras e Classes, de Empregos da Agência Reguladora de Serviços Públicos17 KB (2 835 palavras) - 13h54min de 15 de julho de 2015
- Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012 ...to2011-2014/2011/lei/l12527.htm| Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011], que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,76 KB (12 449 palavras) - 11h39min de 19 de fevereiro de 2016
- Resolução Conjunta CC/SG nº 16, de 06 de dezembro de 2017 ''Dispõe sobre a definição, e os critérios de apura- ção e avaliação, dos indicadores da Secretaria de20 KB (3 294 palavras) - 14h23min de 7 de dezembro de 2017
- Resolução Conjunta CC/SG nº 07, de 08 de outubro de 2018 ''Dispõe sobre a definição, e os critérios de apuração e avaliação, dos indicadores da Secretaria de24 KB (4 035 palavras) - 14h00min de 9 de outubro de 2018
- Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023 Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública direta e das autarquias, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:28 KB (4 883 palavras) - 14h03min de 21 de fevereiro de 2024
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