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  • Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991
    ...ncimento, cujos valores são os fixados no Anexo VI, bem como as vantagens pecuniárias abaixo enumeradas: ...qüinqüênio de serviço sobre o valor dos vencimentos, não podendo essa vantagem ser computada nem acumulada para fins de concessão de acréscimos ulterior
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  • Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992
    ...cimentos, cujos valores são os fixados no Anexo II, bem como as vantagens pecuniárias abaixo enumeradas: ...qüinqüênio de serviço sobre o valor dos vencimentos, não podendo essa vantagem ser computada nem acumulada para fins de concessão de acréscimos ulterior
    12 KB (2 049 palavras) - 11h11min de 10 de novembro de 2015
  • Lei Complementar nº 827, de 23 de junho de 1997
    '''Artigo 1º -''' Os vencimentos, os salários e as vantagens pecuniárias dos integrantes da carreira de Procurador de Autarquia, bem como dos ocupan '''Artigo 3º -''' As vantagens pecuniárias previstas no artigo 1º desta lei complementar são as seguintes:
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  • Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
    <h3>SEÇÃO III - Dos Vencimentos, das Jornadas de Trabalho e das Vantagens Pecuniárias</h3> ...rios, na forma indicada no artigo 9º desta lei complementar, as vantagens pecuniárias abaixo enumeradas:
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  • Lei Complementar nº 803, de 08 de dezembro de 1995
    ... por ocasião da aposentadoria, à razão de 1/10 (um décimo) do valor da vantagem por ano de sua percepção, até o limite de 10/10 (dez décimos) ...o será computado o tempo em que o servidor tenha percebido importâncias pecuniárias, a qualquer título e sob qualquer fundamento, em decorrência dos convêni
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  • Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
    ... o salário, as gratificações incorporadas ou não e as demais vantagens pecuniárias, não eventuais, asseguradas pela legislação, excetuados apenas o salári ...sexta-parte, as gratificações incorporadas ou não e as demais vantagens pecuniárias, não eventuais, asseguradas pela legislação, excetuados apenas o salári
    41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
    ...os por esta lei complementar compreende vencimento ou salário e vantagens pecuniárias. ... II deste artigo, não incidirão adicionais ou quaisquer outras vantagens pecuniárias (§ 3º do artigo 92 da Constituição do Estado, com a redação dada pela
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  • Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
    ...os por esta lei complementar compreende vencimento ou salário e vantagens pecuniárias. '''Artigo 10''' — As vantagens pecuniárias a que se refere o artigo anterior são as seguintes:
    54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979
    "Artigo 178 – A vantagem relativa à sexta-parte dos vencimentos integrais, previstas no inciso VIII “VI – do valor das vantagens pecuniárias incorporadas, não abrangidas pelos incisos II a V, desde que não computad
    50 KB (7 643 palavras) - 16h30min de 24 de novembro de 2015
  • Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967
    ...]], bem como aos inativos que, ao se aposentarem, já haviam incorporado a vantagem correspondente ao regime restaurado. ...este artigo, os servidores deverão renunciar, expressamente, as vantagens pecuniárias decorrentes das situações mencionadas no artigo.
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  • Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
    ...exta-parte as gratificações, incorporadas ou não, e as demais vantagens pecuniárias, não eventuais, asseguradas pela legislação, excetuados apenas o salári ...agens pecuniárias que estiver auferindo, terá o excesso considerado como vantagem pessoal a ser absorvida nos futuros reajustes salariais.
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  • Lei Complementar n° 1.006, de 21 de dezembro de 2006
    '''Artigo 2º -''' O bônus constitui vantagem pecuniária a ser concedida uma única vez, no corrente ano, aos servidores ...nhum efeito, e não será considerada para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, não incidindo sobre a referida importância os descontos previdenciários
    5 KB (776 palavras) - 13h45min de 20 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 778, de 23 de dezembro de 1994
    ...GEMT não será considerada para efeito de cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, exceto no cômputo do décimo terceiro salário, nos termos do § 2º do a ...Gratificação Especial de Mediação Trabalhista - GEMT incorporará essa vantagem aos seus proventos, por ocasião de sua aposentadoria, à razão de 1/10 (u
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  • Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
    ==CAPÍTULO VIII - Das Vantagens Não-Pecuniárias== ...s aos membros da Defensoria Pública do Estado as seguintes vantagens não-pecuniárias:
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  • Abono Complementar - ASP
    pecuniárias, incorporadas ou não, excetuando-se o salário-família, o auxíliotranspo [[Categoria: Vantagem Pecuniária]]
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  • Abono Complementar - Policia Civil
    pecuniárias incorporadas ou não, excetuados o salário-família, as diárias e a ajuda [[Categoria: Vantagem Pecuniária]]
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  • Abono Complementar - Polícia Militar
    pecuniárias incorporadas ou não, excetuados o salário-família, as diárias, a ajuda [[Categoria: Vantagem Pecuniária]]
    3 KB (457 palavras) - 17h02min de 28 de janeiro de 2019
  • Salário-Complemento
    [[Categoria: Vantagem Pecuniárias]]
    1 KB (156 palavras) - 13h56min de 30 de junho de 2011
  • Salário Complemento
    ...rio-Complemento” , incidirão, quando for o caso, as seguintes vantagens pecuniárias: [[Categoria: Vantagem Pecuniária]]
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  • Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997
    ...nte percebido, a diferença será paga em código específico a título de vantagem pessoal, com os adicionais temporais e os reajustes gerais devidos. (NR) ... por esta lei complementar compreende vencimentos ou salários e vantagens pecuniárias, na forma da legislação vigente.
    47 KB (7 875 palavras) - 18h51min de 30 de outubro de 2019

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