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• Lei Complementar nº 558, de 15 de julho de 1988
  ...ese de provimento de cargo ou preenchimento de função-atividade mediante transposição.
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• Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988
  ...vará até 30% (trinta por cento) das vagas existentes para provimento por transposição, obedecidas as disposições deste artigo e do artigo 21, inciso II, ao qua
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• Decreto nº 27.981, de 23 de dezembro de 1987
  ...vos para admissão de servidores e de processos seletivos e especiais para transposição ou acesso; b) a aplicação do instituto da transposição,
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• Decreto nº 21.871, de 06 de janeiro de 1984
  ...so público, de processo seletivo e de processo seletivo especial mediante transposição para provimento de cargos e preenchimento de funções-atividades na Admini ... funções-atividades reservados para provimento ou preenchimento mediante transposição.
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• Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979
  ...tivos para admissão de servidores e de processos seletivos especiais para transposição ou acesso; '''2''' - a aplicação do instituto da transposição;
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• Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980
  ...tivos para admissão de servidores e de processos seletivos especiais para transposição ou acesso; 2 — a aplicação do instituto da transposição;
  275 KB (44 891 palavras) - 19h29min de 12 de setembro de 2014
• Decreto nº 12.961, de 13 de dezembro de 1978
  ... servidor que vier a preencher função-atividade decorrente de admissão, transposição, aceso e reversão, somente será avaliado nesta situação se a data do ex
  20 KB (3 194 palavras) - 18h20min de 2 de março de 2015
• Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
  ...ra de créditos suplementares, especiais ou extraordinários, permitidos a transposição, o remanejamento e a transferência.
  77 KB (12 887 palavras) - 14h54min de 8 de março de 2022