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• Lei Complementar n° 1.073, de 11 de dezembro de 2008
  [[Lei Complementar nº 1.026, de 20 de dezembro de 2007]], aplicável aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ... que trata o artigo 8º da Lei Complementar nº 1026, de 20 de dezembro de 2007, será processado anualmente, de forma alternada entre progressão e promo�
  7 KB (1 176 palavras) - 13h44min de 20 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.114, de 26 de maio de 2010
  ...om a redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]]: ... 2º - As Organizações Policiais Militares (OPM) serão classificadas em resolução, mediante a observância dos seguintes critérios:
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• Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 10 de junho de 2011
  SPPREV pela LC 1.010-2007. metas dos indicadores de que trata esta resolução conjunta, de acordo com os critérios estabelecidos pela
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• Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995
  <s>'''Artigo 9º-A -''' Poderão ser estabelecidas em resolução do Secretário da Fazenda, as demais situações relativas ao Prêmio de In *[[Lei Complementar nº 1.027, de 27 de dezembro de 2007]]
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• Resolução SS nº 62, de 17 de junho de 2011
  ...o nº 52.054, de 15 de agosto de 2007|Decreto - 52.054, de 14 de agosto de 2007]], resolve: ...fixado o prazo de 90 (noventa) dias contados da data da publicação desta resolução, para que as Coordenadorias, Autarquias e Fundações adotem as medidas nec
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• Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
  '''§ 2º -''' Mediante Resolução conjunta do Procurador-Geral do Estado e do Defensor Público-Geral do Esta ...rada pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 1.033, de 28 de dezembro de 2007]])
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• Abono por Satisfação do Usuário - ASU
  O servidor designado para as atividades previstas no artigo 1º desta resolução não perderá o direito ao percebimento do Abono por Satisfação do Usuár ... de 2004]] (vigência 04/12/04) <span style="color:green">'''Revogado pela Resolução SF. 49, de 19-07-201'''</span>
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• Adicional de Local de Exercício - Polícia Militar
  As Organizações Policiais Militares (OPMs) serão classificadas em resolução, <li>[[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]] (vigência 01/09/07)</li>
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• Adicional de Local de Exercício - Polícia Civil
  As Unidades Policiais Civis (UPCVs) serão classificadas em resolução, mediante a [[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007]]
  7 KB (1 070 palavras) - 17h07min de 28 de janeiro de 2019
• Gratificação de Representação
  <li>[[Decreto nº 52.307, de 26 de outubro de 2007]] (vigência 01/11/07) - revogado pelo [[Decreto nº 53.966, de 22 de janei <li>[[Resolução SF nº 67, de 13 de outubro de 2015]] (vigência 14/10/15)</li>
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• Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ
  *[[Lei Complementar nº 1.027, de 27 de dezembro de 2007]] (vigência 02/03/07) ...df&pagina=19&data=16/09/2010&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100019, Resolução SF nº 89, de 15 de setembro de 2010] (Vigência 16/09/10)
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• Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ
  [[Lei Complementar nº 1.028, de 27 de dezembro de 2007]] (vigência 22/12/07) ...E nº 56, de 01 de agosto de 2011]] (Vigência 01/07/11) - Revogada pela [[Resolução PGE n° 21, de 27 de junho de 2013]]
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• Decreto nº 40.258, de 09 de agosto de 1995
  ...ez) dias contados a partir da data da publicação deste decreto, mediante resolução: ''- Ver [[Resolução SAM nº 14, de 10 de agosto de 1995]].''
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• Resolução SAM nº 14, de 10 de agosto de 1995
  ...ração Direta e das Autarquias obedecerão às normas estabelecidas nesta Resolução. ... ou funções de comando, mediante utilização do modelo que integra esta Resolução.
  9 KB (1 450 palavras) - 23h35min de 7 de julho de 2011
• Honorários Advocatícios
  *[[Resolução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002]] (vigência 09/04/02) *[[Resolução PGE nº 51, de 03 de julho de 2007]] (vigência 01/05/07)
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• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  ...rtigo, deverão todos os servidores, independentemente de qualquer ato ou resolução, assumir o exercício do cargo ou da função.</s> ...ervidores por ele atingidos deverão, independentemente de qualquer ato ou resolução, reassumir o exercício do respectivo cargo, função ou pôsto.
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• Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007
  ... -''' As Organizações Policiais Militares (OPMs) serão classificadas em resolução, mediante a observância dos seguintes critérios: ...rtigo 2º -''' As Unidades Policiais Civis (UPCVs) serão classificadas em resolução, mediante a observância dos seguintes critérios:
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• Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988
  ...das como atribuições das unidades da Secretaria da Saúde, indicadas por resolução do Titular da Pasta, a realização de perícias médicas de que tratam os ...nidades referidas no inciso II deste artigo poderá ser delegada, mediante resolução do Secretário da Saúde, atribuição para a realização das perícias pr
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• Decreto nº 52.088, de 23 de agosto de 2007
  ...nidades referidas no inciso II deste artigo poderá ser delegada, mediante resolução do Secretário da Saúde, atribuição para a realização das perícias pr Palácio dos Bandeirantes, 23 de agosto de 2007
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• Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
  ...unção instituída pela [[Lei Complementar nº 1.019, de 15 de outubro de 2007]]. ...no “caput” deste artigo, o Secretário da Educação deverá, mediante resolução, declarar, em cada caso, a criação do cargo de Agente de Organização Es
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