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Efetividade

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Efetividade é uma característica de provimento de cargo público.
Efetividade é uma característica de provimento de cargo público.
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O artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, define o caráter das nomeações:
O artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, define o caráter das nomeações:
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I - em comissão, quando se tratar de cargo que em virtude de lei assim deva ser provido;
I - em comissão, quando se tratar de cargo que em virtude de lei assim deva ser provido;
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II - em caráter efetivo, quando se tratar de provimento de cargo dessa natureza;
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A efetividade é imediata, tendo início com a posse do servidor no cargo público, ao contrário da estabilidade, adquirida após o cumprimento do estágio probatório.
A efetividade é imediata, tendo início com a posse do servidor no cargo público, ao contrário da estabilidade, adquirida após o cumprimento do estágio probatório.

Edição de 17h13min de 27 de junho de 2014

Conceito

Efetividade é uma característica de provimento de cargo público. O artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, define o caráter das nomeações:

"Artigo 20 - As nomeações serão feitas: I - em comissão, quando se tratar de cargo que em virtude de lei assim deva ser provido; II - em caráter efetivo, quando se tratar de provimento de cargo dessa natureza; III - em caráter temporário, na hipótese prevista no inciso III, do artigo 92, da Constituição do Estado".

A efetividade é imediata, tendo início com a posse do servidor no cargo público, ao contrário da estabilidade, adquirida após o cumprimento do estágio probatório.

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