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== Conceito ==
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É a indicação de servidor público para responder pelas atribuições de um cargo público ou função.
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O servidor pode ser designado para responder por cargo vago; exercer função de serviço público (quando ainda não existe cargo criado em determinada estrutura organizacional); exercer função privativa de Engenheiro, Médico e outros; ou exercer interinamente função de confiança (no regime celetista).
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A designação pode ser cessada, a pedido ou a critério da Administração, a qualquer tempo.
== Legislação ==
== Legislação ==

Edição de 20h18min de 26 de junho de 2014

Conceito

É a indicação de servidor público para responder pelas atribuições de um cargo público ou função. O servidor pode ser designado para responder por cargo vago; exercer função de serviço público (quando ainda não existe cargo criado em determinada estrutura organizacional); exercer função privativa de Engenheiro, Médico e outros; ou exercer interinamente função de confiança (no regime celetista).

A designação pode ser cessada, a pedido ou a critério da Administração, a qualquer tempo.

Legislação