Decreto nº 52.034, de 03 de agosto de 2007

 Revogado pelo [[Decreto nº 56.028, de 20 de julho de 2010]]


<s> Estabelece a classificação institucional da Secretaria da Cultura


JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], e à vista do disposto no [[Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007]],


Decreta:


Artigo 1º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria da Cultura:

I - Secretaria da Cultura;

II - Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas.


Artigo 2º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Secretaria da Cultura:

I - Gabinete do Secretário;

II - Departamento de Administração;

III - Departamento de Finanças e Orçamento;

IV - Unidade de Fomento e Difusão da Produção Cultural;

V - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico;

VI - Unidade de Formação Cultural;

VII - Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico.


Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o [[Decreto nº 51.504, de 24 de janeiro de 2007]].</s>

Palácio dos Bandeirantes, 3 de agosto de 2007

JOSÉ SERRA

Francisco Vidal Luna

Secretário de Economia e Planejamento

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 3 de agosto de 2007.


==Dados Técnicos da Publicação==

Publicado no Diário Oficial do Estado, em 04 de agosto de 2007
[http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2007/executivo%2520secao%2520i/agosto/04/pag_0001_8023281TKLH2Se568M33I1C93RG.pdf&pagina=1&data=04/08/2007&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=10001, consultar Doe, pag 03]


[[Categoria: Decreto]]
[[Categoria: Decreto 2007]]
[[Categoria: 2007]]