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Revogado pelo [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]] <s>''Altera o Anexo IX do Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992'' MÁRIO COVAS, Governador do estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: '''Artigo 1º '''- O Anexo IX que integra o [[Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992]], alterado pelo [[Decreto nº 38.388, de 22 de fevereiro de 1994]], passa a vigorar com a redação do anexo que faz parte integrante deste decreto. '''Artigo 2º''' - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 1994. Palácio dos Bandeirantes, 8 de fevereiro de 1995 MÁRIO COVAS José Afonso da Silva Secretário da Segurança Pública Robson Marinho Secretário-Chefe da Casa Civil Antonio Angarita Secretário do Governo e Gestão Estratégica ==Anexos== Anexo IX A que se refere o artigo 1º do Decreto nº 39.950, de 8 de fevereiro de 1995 CARGOS E FUNÇÕES DA ÁREA TRIBUTÁRIA <table border="1" align="rigth"> <tr><th> DENOMINAÇÃO <th> GRUPO <tr><td> Coordenador da Administração Pública <th> Grupo VI <tr><td> Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas <th> Grupo VI <tr><td> Assessor de Política Tributária <th> Grupo VII <tr><td> Assessor Representante na Cotepe/ICMS <th> Grupo VII <tr><td> Coordenador Adjunto da Administração Tributária <th> Grupo VIII <tr><td> Coordenador Adjunto para Assuntos Administrativos <th> Grupo VIII <tr><td> Diretor da Consultoria Tributária <th> Grupo IX <tr><td> Diretor da Dívida Ativa <th> Grupo IX <tr><td> Diretor de Planejamento da Administração Tributária <th> Grupo IX <tr><td> Diretor do Centro de Informações Econômico-Fiscais <th> Grupo IX <tr><td> Diretor Executivo da Administração Tributária <th> Grupo IX <tr><td> Corregedor Fiscal Chefe <th> Grupo IX <tr><td> Diretor Executivo Adjunto <th> Grupo X <tr><td> Delegado Regional Tributário <th> Grupo XI </table> ==Dados Técnicos da Publicação== Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 8 de fevereiro de 1995. Publicado no Diário Oficial do Estado em 09 de fevereiro de 1995, [http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/Popup/Pop_DO_Busca1991Resultado.aspx?Trinca=139&CadernoID=ex1&Data=19950209&Name=13969290003.PDF&SubDiretorio=0&Pagina=4 Consultar DOE] [[Categoria: Decreto]] [[Categoria: Decreto 1995]] [[Categoria: 1995]]

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