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Revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009

Altera a denominação e inclui funções nos Anexos que especifica do Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - A denominação da função de Subchefe da Casa Militar, constante do Anexo II do Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992, que disciplina a concessão de gratificação de representação, substituído pelo do Decreto nº 38.388, de 22 de fevereiro de 1994, fica alterada para Chefe de Gabinete.

Artigo 2º - Ficam incluídas, no Anexo V do Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992, substituído pelo do Decreto nº 38.388, de 22 de fevereiro de 1994, as funções a seguir mencionadas, com os correspondentes Grupos a que pertencem:

I - Comandante do Núcleo de Estudos Avançados - Grupo IX;

II - Subcomandante do Núcleo de Estudos Avançados - Grupo XII. Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em relação ao artigo 1º, a 28 de abril de 1994.

Palácio dos Bandeirantes, 31 de agosto de 1994.

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO

Avanir Duran Galbardo

Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público

Odyr José Pinto Porto

Secretário da Segurança Pública

Frederico Coelho Neto

Secretário do Governo

Dados Técnicos da Publicação

• Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 31 de agosto de 1994.
• Publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de agosto de 1994 Consultar DOE.