http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php?title=Decreto_n%C2%BA_21.347,_de_08_de_setembro_de_1983&feed=atom&action=historyDecreto nº 21.347, de 08 de setembro de 1983 - Histórico de revisão2024-03-29T02:07:33ZHistórico de revisões para esta página nesta wikiMediaWiki 1.16.0http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php?title=Decreto_n%C2%BA_21.347,_de_08_de_setembro_de_1983&diff=10666&oldid=prevYeda em 16h11min de 26 de janeiro de 20122012-01-26T16:11:44Z<p></p>
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<td colspan='2' style="background-color: white; color:black;">← Versão anterior</td>
<td colspan='2' style="background-color: white; color:black;">Edição de 16h11min de 26 de janeiro de 2012</td>
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<tr><td class='diff-marker'>-</td><td style="background: #ffa; color:black; font-size: smaller;"><div>'''Revogado pelo art°8 do [[Decreto <del class="diffchange diffchange-inline">n° </del>23.658, de 11 de julho de 1985]] - Vigência: 12/07/1985</div></td><td class='diff-marker'>+</td><td style="background: #cfc; color:black; font-size: smaller;"><div>'''Revogado pelo art°8 do [[Decreto <ins class="diffchange diffchange-inline">nº </ins>23.658, de 11 de julho de 1985 ]] - Vigência: 12/07/1985</div></td></tr>
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<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td></tr>
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<tr valign='top'>
<td colspan='1' style="background-color: white; color:black;">← Versão anterior</td>
<td colspan='1' style="background-color: white; color:black;">Edição de 16h11min de 26 de janeiro de 2012</td>
</tr></table>Yedahttp://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php?title=Decreto_n%C2%BA_21.347,_de_08_de_setembro_de_1983&diff=10664&oldid=prevYeda: Criou página com ''''Revogado pelo art°8 do Decreto n° 23.658, de 11 de julho de 1985 - Vigência: 12/07/1985 ''Fixa o valor da gratificação de representação ao Corregedor Geral e ao D...'2012-01-26T16:10:57Z<p>Criou página com ''''Revogado pelo art°8 do <a href="/Vclipping1/index.php?title=Decreto_n%C2%B0_23.658,_de_11_de_julho_de_1985&action=edit&redlink=1" class="new" title="Decreto n° 23.658, de 11 de julho de 1985 (página inexistente)">Decreto n° 23.658, de 11 de julho de 1985</a> - Vigência: 12/07/1985 ''Fixa o valor da gratificação de representação ao Corregedor Geral e ao D...'</p>
<p><b>Nova página</b></p><div>'''Revogado pelo art°8 do [[Decreto n° 23.658, de 11 de julho de 1985]] - Vigência: 12/07/1985<br />
<br />
<br />
''Fixa o valor da gratificação de representação ao Corregedor Geral e ao Diretor Geral do Ministério Público.''<br />
<br />
<br />
'''ANDRÉ FRANCO MONTORO,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,<br />
<br />
<br />
'''Decreta:'''<br />
<br />
<br />
'''Artigo 1º -''' A gratificação mensal a título de representação prevista no artigo 104 da[[ Lei Complementar nº 304, de 28 de dezembro de 1982]], para o Corregedor Geral do Ministério Público é fixada, a partir de 29 de dezembro de 1982, em importância correspondente a 1 (uma) vez o valor do padrão 11-A, da Tabela I da Escala de Vencimentos 4, instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]].<br />
<br />
<br />
'''Artigo 2º -''' É atribuída gratificação mensal a título de representação ao Diretor Geral do Ministério Público em importância correspondente a 1 (uma) vez o valor do padrão 11-A, da Tabela I da Escala de Vencimentos 4, instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]].<br />
<br />
<br />
'''Artigo 3º -''' Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.<br />
<br />
<br />
Palácio dos Bandeirantes, 8 de setembro de 1983.<br />
<br />
<br />
ANDRÉ FRANCO MONTORO<br />
<br />
<br />
Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 08 de setembro de 1983.<br />
<br />
Maria Angélica Galiazzi,<br />
<br />
<br />
Diretora da Divisão de Atos Oficiais.<br />
<br />
<br />
==Dados Técnicos da Publicação==<br />
<br />
<ul><br />
<br />
<li>Publicada na Assessoria Técnico - Legislativa, aos 08 de setembro de 1983.</li><br />
<li>Publicado no DOE de 09.09.1983, pág.01.[http://dobuscadireta.imprensaoficial.com.br/default.aspx?DataPublicacao=19830909&Caderno=DOE-I&NumeroPagina=1 Consultar DOE]</li><br />
</ul><br />
<br />
[[Categoria: Decreto]]<br />
[[Categoria: Decreto 1983]]<br />
[[Categoria: gratificação de representação ao Corregedor Geral]]</div>Yeda