http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php?title=Decreto_n%C2%BA_21.044,_de_30_de_junho_de_1983&feed=atom&action=historyDecreto nº 21.044, de 30 de junho de 1983 - Histórico de revisão2024-03-29T01:22:36ZHistórico de revisões para esta página nesta wikiMediaWiki 1.16.0http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php?title=Decreto_n%C2%BA_21.044,_de_30_de_junho_de_1983&diff=19843&oldid=prevVramos: Protegeu "Decreto nº 21.044, de 30 de junho de 1983" ([edit=sysop] (indefinido) [move=sysop] (indefinido))2014-04-30T13:13:25Z<p>Protegeu "<a href="/Vclipping1/index.php/Decreto_n%C2%BA_21.044,_de_30_de_junho_de_1983" title="Decreto nº 21.044, de 30 de junho de 1983">Decreto nº 21.044, de 30 de junho de 1983</a>" ([edit=sysop] (indefinido) [move=sysop] (indefinido))</p>
<table style="background-color: white; color:black;">
<tr valign='top'>
<td colspan='1' style="background-color: white; color:black;">← Versão anterior</td>
<td colspan='1' style="background-color: white; color:black;">Edição de 13h13min de 30 de abril de 2014</td>
</tr></table>Vramoshttp://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php?title=Decreto_n%C2%BA_21.044,_de_30_de_junho_de_1983&diff=19842&oldid=prevVramos: Criou página com '''Altera a redação do § 4º do Decreto nº 7.460, de 22 de janeiro de 1976, que dispõe sobre consignações em folha de pagamento de servidores e inativos do Estado'' ...'2014-04-30T13:12:39Z<p>Criou página com '''Altera a redação do § 4º do <a href="/Vclipping1/index.php/Decreto_n%C2%BA_7.460,_de_22_de_janeiro_de_1976" title="Decreto nº 7.460, de 22 de janeiro de 1976">Decreto nº 7.460, de 22 de janeiro de 1976</a>, que dispõe sobre consignações em folha de pagamento de servidores e inativos do Estado'' ...'</p>
<p><b>Nova página</b></p><div>''Altera a redação do § 4º do [[Decreto nº 7.460, de 22 de janeiro de 1976]], que dispõe sobre consignações em folha de pagamento de servidores e inativos do Estado'' <br />
<br />
<br />
'''ANDRÉ FRANCO MONTORO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais, <br />
<br />
<br />
'''Decreta:'''<br />
<br />
<br />
'''Artigo 1º''' - Passa a vigorar com a seguinte redação o § 4º acrescentando ao artigo 4º do [[Decreto nº 7.460, de 22 de janeiro de 1976]], com a redação dada pelo [[Decreto nº 14.824, de 11 de março de 1980]]:<br />
<br />
<br />
'''Artigo 4º''' - ....................................................................................................................<br />
<br />
<br />
'''§ 4º''' - No caso da Associação Paulista dos Magistrados e da Associação Paulista do Ministério Público, as operações previstas no inciso I poderão ser efetuadas com recursos obtidos na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, ficando sujeitas às normas previstas nos §§1º e 2º acrescentadas pelo [[Decreto nº 14.824, de 11 de março de 1980]] ao mencionado artigo 4º do [[Decreto nº 7.460, de 22 de janeiro de 1976]].”<br />
<br />
<br />
'''Artigo 2º''' - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.<br />
<br />
<br />
Palácio dos Bandeirantes, 30 de junho de 1983.<br />
<br />
ANDRÉ FRANCO MONTORO<br />
<br />
<br />
João Sayad, <br />
<br />
Secretário da Fazenda<br />
<br />
<br />
==Dados Técnicos da Publicação==<br />
[http://dobuscadireta.imprensaoficial.com.br/default.aspx?DataPublicacao=19830701&Caderno=Poder Executivo&NumeroPagina=2, consultar DOE]<br />
<br />
Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 30 de junho de 1983<br />
<br />
[[Categoria: Decreto]]<br />
[[Categoria: Decreto 1983]]<br />
[[Categoria: 1983]]</div>Vramos