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Dispõe sobre a instituição do sistema retribuitório dos docentes e auxiliares de magistério do Centro Estadual de Educação, Tecnológica “Paula Souza” – CEETPS e dá providências correlatas

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de sua atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Os valores das horas prestadas pelos docentes e auxiliares de magistério da Faculdade de Tecnologia de São Paulo e da Faculdade de Tecnologia de Sorocaba, unidades de ensino do 3º grau do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETPS serão calculados mediante aplicação, sobre o valor por hora prestada fixado para referência ADS – Auxiliar de Docente, de índices multiplicadores correspondentes a cada uma das funções docentes e auxiliares, na seguinte conformidade:

Referência	Função	Índice Multiplicador
I - ADS	Auxiliar de Docente	1,00
II - ICS	Instrutor	1,50
III - DES-1	Professor Auxiliar	2,15
IV - DES-2	Professor Assistente	2,55
V - DES-3	Professor Associado	3,90
VI - DES-4	Professor Pleno	4,35

Parágrafo único - Para o fim previsto neste artigo, o valor por hora prestada, relativo à referência ADS - Auxiliar de Docente, fica fixado em Cr$ 204,00 (duzentos e quatro cruzeiros).

Artigo 2º - Os valores das horas prestadas pelos docentes e auxiliares de magistério das unidades de ensino técnico de 2º grau do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETPS serão calculados mediante aplicação sobre o valor por hora prestada fixado para referência AIM-I - Auxiliar de Instrução I, de índices multiplicadores correspondentes a cada uma das funções docentes e auxiliares, na seguinte conformidade:

Referência	Função	Índice Multiplicador
I - AIM-I	Auxiliar de Instrução I	1,00
II - AIM-II	Auxiliar de Instrução II	1,70
III - DEM-A	Professor A	1,70
IV - DEM-B	Professor B	2,20
V - DEM-C	Professor C	2,75

Parágrafo único - Para o fim previsto neste artigo, o valor por hora prestada, relativo à referência AIM-I - Auxiliar de Instrução I, fica fixado em Cr$ 190,00 (cento e noventa cruzeiros).

Artigo 3º - A carga semanal de trabalho dos doentes e auxiliares de magistério a que se referem os artigos anteriores é constituida de horas-aula, horas-atividade e horas-atividade específica.

§ 1º - Nos 60 (sessenta) minutos de duração da hora-aula inclui-se o tempo destinado ao intervalo de aulas.

§ 2º - Entende-se por hora-atividade o tempo despendido em atividades extra-classe para atendimento a alunos, reuniões, planejamento, avaliações de aproveitamento e curriculares, preparo de aulas e de material didático e outras próprias da docência.

§ 3º - O tempo destinado às horas-atividade corresponderá:

1. relativamente aos docentes e auxiliares das unidades de ensino do 3º grau, a 50% (cinqüenta por cento) do número de horas-aula efetivamente prestadas;

2. relativamente aos docentes e auxiliares das unidades de ensino do 2º grau, a 20% (vinte por cento) do número de horas-aula efetivamente prestadas.

§ 4º - Entende-se por hora-atividade específica o tempo despendido:

1. relativamente aos docentes e auxiliares das unidades de ensino do 3º grau, em atividades de pesquisa aplicadas, de extensão de serviços à comunidade e nas inerentes à administração acadêmica;

2. relativamente aos docentes e auxiliares das unidades de ensino do 2º grau, nas atividades mencionadas no item anterior, exceto as de pesquisa aplicada.

§ 5º - O tempo destinado às horas-atividade especifica será previamente autorizado em processo próprio, seguindo normas estabelecidas pelo Conselho Deliberativo do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETPS.

§ 6º - Para efeito de cálculo de retribuição mensal correspondente às horas prestadas a título de horas-aula, horas-atividade e horas-atividade específica, o mês será considerado como tendo 5 (cinco) semanas, compreendido no cálculo o descanso semanal remunerado.

§ 7º - O total de horas prestadas no mês, a título de horas-aula, horas-atividade e horas-atividade específica, respeitadas as normas baixadas pelo Conselho Deliberativo do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETPS não poderá ultrapassar o limite de 200 (duzentas) horas.

Dados Técnicos da Publicação

• Publicado no DOE de 01.08.1981. Consultar DOE.