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''Dá nova redação a dispositivo do [[Decreto n° 56.774, de 16 de fevereiro de 2011]], que tornou obrigatória a publicação dos atos de admissão de pessoal para o exercício de funções de confiança no âmbito das entidades que especificou.'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais, Decreta: '''Artigo 1º '''- O "caput" do artigo 1º do [[Decreto n° 56.774, de 16 de fevereiro de 2011]], passa a vigorar com a seguinte redação: '''"Artigo 1º''' - A celebração ou rescisão de contrato de trabalho alusivo a emprego de confiança, no âmbito da Administração autárquica e fundacional do Estado, serão publicadas, de forma resumida, no Diário Oficial do Estado - Poder Executivo - Seção II.". (NR) '''Artigo 2 º''' - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 22 de janeiro de 2013 GERALDO ALCKMIN Mônika Carneiro Meira Bergamaschi Secretária de Agricultura e Abastecimento Luiz Carlos Quadrelli Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia Marcelo Mattos Araujo Secretário da Cultura Herman Jacobus Cornelis Voorwald Secretário da Educação Edson de Oliveira Giriboni Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos Andrea Sandro Calabi Secretário da Fazenda Silvio França Torres Secretário da Habitação Saulo de Castro Abreu Filho Secretário de Logística e Transportes Eloísa de Sousa Arruda Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania Bruno Covas Secretário do Meio Ambiente Rodrigo Garcia Secretário de Desenvolvimento Social Julio Francisco Semeghini Neto Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional Giovanni Guido Cerri Secretário da Saúde Fernando Grella Vieira Secretário da Segurança Pública Lourival Gomes Secretário da Administração Penitenciária Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes Secretário dos Transportes Metropolitanos Carlos Andreu Ortiz Secretário do Emprego e Relações do Trabalho José Auricchio Junior Secretário de Esporte, Lazer e Juventude José Aníbal Peres de Pontes Secretário de Energia Edmur Mesquita de Oliveira Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano David Zaia Secretário de Gestão Pública Claudio Valverde Santos Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo Linamara Rizzo Battistella Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência Edson Aparecido dos Santos Secretário-Chefe da Casa Civil ==Dados Técnicos da Publicação== <li>Publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de janeiro de 2012, [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=20130123&p=1, Consultar DOE] <li>Publicado na Casa Civil, aos 22 de janeiro de 2013 [[Categoria: Decreto]] [[Categoria: Decreto 2013]] [[Categoria: 2013]]

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