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Decreto n° 49.900, de 02 de julho de 1968

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2.1 - Administração de Crédito Geral e de poupança popular.
2.1 - Administração de Crédito Geral e de poupança popular.
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CAPÍTULO III
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Das Relações Hierárquicas
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SEÇÃO I
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Do Secretário da Fazenda
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Artigo 3º - Subordinam-se ao Secretário da Fazenda: (Revogado pelo art. 104 do decreto 43473, de 22 de setembro de 1998)
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I - Gabinete do Secretário (G.S.);
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II - Assessorias do Secretário;
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III - Coordenação da Administração Tributária ( C.A.T.);
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IV - Coordenação da Administração Financeira (C.A.F.);
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V - Grupo de Planejamento Setorial (G.P.S.);
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VI - Junta Coordenadora da Administração Financeira do Estado;
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VII - Conselho de Política Econômico-Financeira do Estado;
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VIII - Conselho Estadual de Política Salarial.
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SEÇÃO II
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Da Coordenação da Administração Tributária
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'''Artigo 4º -''' Subordinam-se ao Coordenador da Administração Tributária:
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I - Gabinete do Coordenador (CAT- G)
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II - Assistência Técnico-Tributária (ATT)
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III - Assistência Técnica de Planejamento Fiscal (ATEPLAF)
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IV - Tribunal de Impostos e Taxas (TIT)
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1. - Presidência
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1.1 - Vice-presidência
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1.2 - Câmaras Julgadoras
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1.3 - Representação Fiscal
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1.4 - Secretaria
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1.41 - Diretoria (TIT-1)
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1.42 - Primeira Seção (TIT-11)
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1.43 - Segunda Seção (TIT-12)
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1.44 - Serviço de Documentação e Divulgação (TIT-13)
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V - Departamento da Receita (DR)
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1. - Diretoria
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1.1 - Gabinete do Diretor (DR-G)
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2. - Divisão de Julgamento (DR-1)
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2.1 - Diretoria (R-1)
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2.2 - Seção de Expediente (R-11)
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2.3 - Seção de Preparação de Autos (R-12)
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2.4 - Seção de Julgamento (R-13)
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2.5 - Seção de Documentação de Julgados (R-14)
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2.6 - Seção da Dívida Ativa (R-15)
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3. - Divisão de Arrecadação (DR-2)
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3.1 - Diretoria (R-2)
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3.2 - Seção de Apuração da Receita (R-21)
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3.3 - Seção de Análise da Arrecadação (R-22)
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3.4 - Recebedoria da Capital (R-23)
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3.41 - Agências Recebedoras
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4. - Divisão de Fiscalização (DR-3)
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4.1 - Diretoria (R-3)
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4.2 - Inspetorias Fiscais (IF)............)
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4.21 - Postos Fiscais (PF ...........)
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VI - Departamento dos Serviços do Interior (DSI)
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1. Diretoria
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1.1 - Gabinete do Diretor (DSI-G)
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2. - Divisão Administrativa (DSI-1)
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2.1 - Diretoria (I-1)
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2.2 - Seção de Inspeção (I-11)
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2.3 - Seção de Expediente (I-12)
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2.4 - Seção de Administração (I-13)
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3. - 15 Delegacias Regionais de Fazenda (DRF.......)
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3.1 - Gabinete do Delegado (DRF........ G)
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3.2 - Seção de Administração (DRF/...... AS)
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3.3 - Seção de Controle (DRF/...... SC)
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3.4 - Seção da Despesa (DRF/...... SD)
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3.5 - Seção de Julgamento (DRF/..... SJ)
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3.6 - Seção da Receita (DRF/.......SR)
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3.7 - Tesouraria (DRF/.... T)
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3.8 - Inspetorias Fiscais (I. F.)
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3.81 - Postos Fiscais (PF)
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3.9 - Inspetores de Coletoria (IC)
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3.91 - Coletorias (C )
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3.92 - Postos de Arrecadação (PA)
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3.10 - Recebedoria de Rendas de Campinas (RR. Campinas)
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3.11 - Recebedoria de Rendas de Santos (RR.Santos)
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3.111 - 1ª Seção
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3.112 - 2ª Seção
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3.113 - 3ª Seção
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3.114 - Tesouraria
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VII - Centro de Treinamento de Pessoal (CTP)
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VIII - Comissão Permanente do Talão da Fortuna (CPTF)
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IX - Comissão de Equipamentos Industriais (CEI)
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'''Artigo 5º -''' Enquanto não for promovida a descentralização das atividades de
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administração geral da Secretaria, o Departamento de Administração exercerá suas atribuições para toda a Secretaria e ficará subordinado ao Coordenador da Administração Tributária com a seguinte relação hierárquica:
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I - Departamento de Administração (DA)
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1. - Diretoria
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1.1 - Gabinete do Diretor (DA-G)
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2. - Divisão de Pessoal (DA-1)
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2.1 - Diretoria (A-1)
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2.2 - Seção de Contratos Trabalhistas (A-11)
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2.3 - Seção de Lavraturas de Atos (A-12)
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2.4 - Seção de Frequência (A-13)
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2.5 - Seção de Cadastro (A-14)
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2.6 - Seção de Estudos (A-15)
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2.7 - Seção de Promoções (A-16)
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2.8 - Seção de Classificação (A-17)
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3. - Divisão de Protocolo e Arquivo (DA-2)
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3.1 - Diretoria (A-2)
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3.2 - Seção de Recepção e Expedição (A-21)
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3.3 - Seção de Arquivo (A-22)
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4. - Divisão de Transportes (DA-3)
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4.1 - Diretoria (A-3)
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4.2 - Seção de Expediente (A-31)
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4.3 - Seção de Almoxarifado (A-32)
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4.4 - Garagem (A-33)
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4.5 - Oficinas (A-34)
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5. - Divisão de Serviços Auxiliares (DA-4)
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5.1 - Diretoria (A-4)
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5.2 - Seção de Informação (A-41)
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5.3 - Portaria e Zeladoria (A-42)
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5.4 - Seção de Empenhos (A-43)
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5.5 - Biblioteca (A-44)
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6. - Divisão de Material (DA-5)
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6.1 - Diretoria (A-5)
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6.2 - Seção de Distribuição (A-51)
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6.3 - Seção de Conservação e Recuperação (A-52)
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6.4 - Seção de Expediente (A-53)
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SEÇÃO III
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Da Coordenação da Administração Financeira
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'''Artigo 6º -''' Subordinam-se ao Coordenador da Administração Financeira:
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I - Gabinete do Coordenador (CAF-G)
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II - Assistência Técnica de Programação Financeira (ATPF)
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III - Comissão Central de Orçamento (CCO)
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IV - Contadoria Geral do Estado (CGE)
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1. - Contadoria
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1.1 - Gabinete do Contador Geral (CGE-G)
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2. - Divisão de Contabilidade Patrimonial (C-1)
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2.1 - Seção de Registro de Bens e Valores (C-11)
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2.2 - Seção de Centralização Patrimonial (C-12)
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3. - Divisão de Contabilidade Financeira (C-2)
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3.1 - Seção de Centralização Financeira (C-21)
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3.2 - Seção de Revisão e Acerto de Contas (C-22)
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4. - Divisão de Inspeção e Organização Contábil (C-3)
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4.1 - Seção de Estudos e Organização (C-31)
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4.2 - Auditoria e Inspeção
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5. - Divisão de Orçamento (C-4)
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5.1 - Seção de Elaboração do Orçamento (C-41)
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5.2 - Seção de Contabilidade Financeira (C-42)
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6. - Seção de Administração (SAC)
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6.1 - Setor de Expediente
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6.2 - Setor de Almoxarifado e Arquivo
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7. - Contadoria Seccional junto à Secretaria da Promoção Social (CS-1)
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7.1 - Subcontadoria Seccional junto à Assessoria Técnico-Legislativa (SCS-101)
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7.2 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento de Estatística do Estado (SCS-102)
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7.3 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento Estadual de Administração (SCS-103)
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7.4 - Subcontadoria Seccional junto ao Serviço Social do Estado (SCS-104)
 +
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7.5 - Subcontadoria Seccional junto ao Serviço Social de Menores (SCS-105)
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7.6 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento de Imigração e Colonização (SCS-106)
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7.7 - Subcontadoria Seccional junto à Casa Civil (SCS-107)
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8. - Contadoria Seccional junto à Secretaria da Justiça (CS-2)
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8.1 - Seção de Contabilidade Financeira (CS-21)
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 +
8.2 - Seção de Contabilidade Patrimonial (CS-22)
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8.3 - Subcontadoria Seccional junto à Procuradoria Geral do Estado (SCS-201)
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8.4 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento de Presídios do Estado (SCS-202)
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8.5 - Subcontadoria Seccional junto à Junta Comercial do Estado (SCS-203)
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8.6 - Subcontadoria Seccional junto ao Ministério Público do Estado (SCS-204)
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9. - Contadoria Seccional junto à Secretaria da Segurança Pública (CS-3)
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9.1 - Seção de Contabilidade Financeira (CS-31)
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9.2 - Seção de Contabilidade Patrimonial (CS-32)
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9.3 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento Estadual de Investigações
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Criminais (SCS-301)
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9.4 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento de Ordem Política e Social (SCS-
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302)
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9.5 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento de Comunicações e Serviço de Rádio Patrulha (SCS-303)
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9.6 - Subcontadoria Seccional junto à Divisão de Material do Departamento de Administração (SCS-304)
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9.7 - Subcontadoria Seccional junto à Delegacia Auxiliar da 7ª Divisão Policial de Santos (SCS-305)
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9.8 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento Estadual de Trânsito (SCS-306)
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9.9 - Subcontadoria Seccional junto à Força Pública do Estado (SCS-307)
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9.10 - Subcontadoria Seccional junto à Guarda Civil de São Paulo (SCS-308)
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9.11 - Subcontadoria Seccional junto à Casa de Detenção de São Paulo (SCS-309)
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9.12 - Subcontadoria Seccional junto à Tesouraria Geral (SCS-310)
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9.13 - Subcontadoria Seccional junto ao Serviço Médico Legal (SCS-311)
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10. - Contadoria Seccional junto à Secretaria da Educação (CS-4)
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10.1 - Seção de Contabilidade Financeira (CS-41)
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 +
10.2 - Seção de Contabilidade Patrimonial (CS-42)
 +
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10.3 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento do Ensino Profissional (SCS-401)
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10.4 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento de Educação (SCS-402)
 +
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10.5 - Subcontadoria Seccional junto à Divisão de Material da Educação (SCS-403)
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10.6 - Subcontadoria Seccional junto à Diretoria do Ensino Agrícola (SCS-404)
 +
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11. - Contadoria Seccional junto à Secretaria da Saúde Pública (CS-5)
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11.1 - Seção de Contabilidade Financeira (CS-51)
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11.2 - Seção de Contabilidade Patrimonial (CS-52).
 +
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11.3 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento de Assistência a Psicopatas (SCS-
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501).
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11.4 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento de Profilaxia da Lepra (SCS-502).
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11.5 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento Estadual da Criança (SCS-503).
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11.6 - Subcontadoria Seccional junto à Divisão do Serviço de Tuberculose (SCS-504).
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11.7 - Subcontadoria Seccional junto à Divisão dos Serviços do Interior (SCS-505).
 +
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11.8 - Subcontadoria Seccional junto ao Hospital de Isolamento "Emílio Ribas" (SCS-506).
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11.9 - Subcontadoria Seccional junto ao Instituto Butantã (SCS-507).
 +
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11.10 - Subcontadoria Seccional junto ao Instituto do Tracoma e Higiene Visual (SCS-508).
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11.11 - Subcontadoria Seccional junto ao Instituto "Adolfo Lutz" (SCS-509).
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11.12 - Subcontadoria Seccional junto ao Instituto de Cardiologia (SCS-510).
 +
 +
11.13 - Subcontadoria Seccional junto ao Serviço dos Centros de Saúde da Capital  (SCS-511)
 +
 +
11.14 - Subcontadoria Seccional junto ao Serviço de Profilaxia da Malária (SCS-512)
 +
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11.15 - Subcontadoria Seccional junto ao Serviço de Medicina Social (SCS-513)
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 +
11.16 - Subcontadoria Seccional junto à Seção de Epidemiologia e Profilaxia Gerais, do
 +
Departamento de Saúde (SCS-514)
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 +
11.17 - Subcontadoria Seccional junto ao Almoxarifado da Divisão Administrativa do Departamento de Saúde (SCS-515)
 +
 +
11.18 - Subcontadoria Seccional junto à Secretaria do Conselho Estadual de Assistência Hospitalar (SCS-516)
 +
 +
11.19 - Subcontadoria Seccional junto ao Serviço de Policiamento de Alimentação Pública (SCS-517)
 +
 +
11.20 - Subcontadoria Seccional junto ao Serviço de Fiscalização do Exercício Profissional (SCS-518)
 +
 +
12. - Contadoria Seccional junto à Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio (CS-6)
 +
 +
12.1 - Seção de Contabilidade Financeira (CS-61)
 +
 +
12.2 - Seção de Contabilidade Patrimonial (CS-62)
 +
 +
12.3 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento Estadual do Trabalho (SCS-601)
 +
 +
12.4 - Subcontadoria, Seccional junto ao Departamento da Produção Industrial (SCS-602)
 +
 +
12.5 - Subcontadoria Seccional junto ao Serviço de Higiene e Segurança do Trabalho (SCS-603)
 +
 +
12.6 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento Médico do Serviço Civil do Estado (SCS-604)
 +
 +
13. - Contadoria Seccional junto à Secretaria da Agricultura (CS-7)
 +
 +
13.1 - Seção de Contabilidade Orçamentária (CS-71)
 +
 +
13.2 Seção de Contabilidade Patrimonial e Financeira (CS-72)
 +
 +
13.3 - Seção de Inspeção Contábil e Cadastro (CS-73)
 +
 +
13.4 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento de Assistência ao Cooperativismo
 +
(SCS-701)
 +
 +
13.5 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura (SCS-702)
 +
 +
13.6 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura (SCS-703)
 +
 +
13.7 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento da Produção Animal (SCS-704)
 +
 +
13.8 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento de Assistência Supletiva (SCS-705)
 +
 +
13.9 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento de Zoologia (SCS-706)
 +
 +
13.10 - Subcontadoria Seccional junto à Diretoria de Publicidade Agrícola (SCS-707)
 +
 +
13.11 - Subcontadoria Seccional junto ao Instituto Agronômico (SCS-708)
 +
 +
13.12 - Subcontadoria Seccional junto ao Instituto de Botânica (SCS-709)
 +
 +
13.13 - Subcontadoria  Seccional junto ao Instituto Geográfico e Geológico (SCS-710)
 +
 +
13.14 - Subcontadoria Seccional junto ao Serviço Florestal (SCS-711)
 +
 +
13.15 - Subcontadoria Seccional junto ao Serviço de Sericicultura (SCS-712)
 +
 +
14. - Contadoria Seccional junto à Secretaria dos Serviços e Obras Públicas (CS-8)
 +
 +
14.1 - Seção de Contabilidade Financeira (CS-81)
 +
 +
14.2 - Seção de Contabilidade Patrimonial (CS-82)
 +
 +
14.3 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento de Obras Sanitárias (CSC-801)
 +
 +
14.4 - Subcontadoria Seccional junto à Repartição de Saneamento de Santos (SCS-802)
 +
 +
14.5 - Subcontadoria Seccional junto aos Serviços de Águas de Santos e Cubatão (SCS-804)
 +
 +
15 . Contadoria Seccional junto à Secretaria da Fazenda (CS-9)
 +
 +
15.1 - Seção de Contabilidade Orçamentária e Financeira (CS-91)
 +
 +
15.2 - Seção de Contabilidade Patrimonial e Valores de Terceiros (CS-92)
 +
 +
15.3 - Seção de Contabilidade de Bancos e Correspondência (CS-93)
 +
 +
15.4 - Seção de Contabilidade e Registro das Responsabilidades (CS-94)
 +
 +
15.5 - Subcontadoria Seccional junto à Delegacia Regional de Fazenda, na Capital (DRF-
 +
1) ( SCS-901)
 +
 +
15.6 - Subcontadoria Seccional junto à Delegacia Regional de Fazenda, em Santos (DRF-2) (SCS-902)
 +
 +
15.7 - Subcontadoria Seccional junto à Delegacia Regional de Fazenda, em Taubat  (DRF-3) (SCS-903)
 +
 +
15.8 - Subcontadoria Seccional junto à Delegacia Regional de Fazenda, em Campinas (DRF-4) (SCS-904)
 +
 +
15.9 - Subcontadoria Seccional junto à Delegacia Regional de Fazenda, em Araraquara (DRF-5) (SCS-905)
 +
 +
15.10 - Subcontadoria Seccional junto à Delegacia Regional de Fazenda, em São Jos  do Rio Preto (DRF-6) (SCS-906)
 +
 +
15.11 - Subcontadoria Seccional, junto à Delegacia Regional de Fazenda, em Ribeirão Preto (DRF-7) (SCS-907).
 +
 +
15.12 - Subcontadoria Seccional junto à Delegacia Regional de Fazenda, em Sorocaba (DRF-8) (SCS-908).
 +
 +
15.13 - Subcontadoria Seccional junto à Delegacia Regional de Fazenda, em Botucatu (DRF-9) (SCS-909).
 +
 +
15.14 - Subcontadoria Seccional junto à Delegacia Regional de Fazenda, em Presidente Prudente (DRF-10) ( SCS-910).
 +
 +
15.15 - Subcontadoria Seccional junto à Delegacia Regional de Fazenda, em Bauru (DRF-11) (SCS-911).
 +
 +
15.16 - Subcontadoria Seccional junto à Delegacia Regional de Fazenda, em Araçatuba (DRF-12) (SCS-912).
 +
 +
15.17 - Subcontadoria Seccional junto à Delegacia Regional de Fazenda, em Rio Claro (DRF-13) (SCS-913).
 +
 +
15.13 - Subcontadoria Seccional junto à Delegacia Regional de Fazenda, em Marília (DRF-14) ( SCS-914).
 +
 +
15.19 - Subcontadoria Seccional junto à Delegacia Regional de Fazenda, em Fernandópolis (DRF-15) (SCS-915).
 +
 +
15.20 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento da Receita (SCS-925).
 +
 +
15.21 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento da Despesa (SCS-926).
 +
 +
15.22 - Subcontadoria Seccional junto à Diretoria da Divisão da Dívida Pública, (SCS-927).
 +
 +
15.23 - Subcontadoria Seccional junto à Comissão Central de Compras do Estado (SCS -928).
 +
 +
15.24 - Subcontadoria Seccional de Contas entre o Estado e os Municípios (SCS-929).
 +
 +
16. - Contadoria Seccional junto a Secretaria dos Transportes (CS-10)
 +
 +
16.1 - Seção de Contabilidade Patrimonial (CS-101).
 +
 +
16.2 - Seção de Contabilidade Financeira - (SC-102).
 +
 +
16.3 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento Aeroviário (SCS-1001).
 +
 +
16.4 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento Ferroviário (SCS-1002).
 +
 +
16.5 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento Hidroviário (SCS-1003).
 +
 +
17. - Contadoria Seccional junto à Secretaria do Interior (CS-11)
 +
 +
18. - Contadoria Seccional junto à Secretaria de Economia e Planejamento (CS-12).
 +
 +
18.1 - Seção de Contabilidade Financeira (CS-121).
 +
 +
18.2 - Seção de Contabilidade Patrimonial (CS-122).
 +
 +
18.3 - Subcontadoria Seccional junto ao Serviço Estadual de Assistência aos Inventores
 +
(SCS-1201).
 +
 +
19. - Contadoria Seccional junto à Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo (SC-13).
 +
 +
19.1 - Seção de Contabilidade Financeira (CS-131).
 +
 +
19.2 - Seção de Contabilidade Patrimonial (CS-132).
 +
 +
19.3 - Subcontadoria Seccional junto às Unidades de Cultura (SCS-1301).
 +
 +
19.4 - Subcontadoria Seccional junto às Unidades de Turismo (SCS-1302)
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19.5 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento de Educação Física e Esportes (SCS-1303).
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V - Departamento do Tesouro (DT)
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1. - Diretoria
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1.1 - Gabinete do Diretor (DT-G).
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2. - Divisão de Pagamentos e Controle de Fundos (DT-1).
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2.1 - Diretoria (T-1)
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2.2 - Seção de Distribuição de Pagamentos (T-11).
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2.3 - Seção de Controle de Fundos (T-12).
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2.4 - Pagadorias (T-13)
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3. - Divisão de Dívida Pública (DT-2).
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3.1 - Diretoria (T-2)
 +
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3.2 - Seção de Emissão de Títulos da Dívida Interna Fundada - (T-21).
 +
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3.3 - Seção de Emissão e Resgate de Títulos da Dívida Flutuante (T-22).
 +
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3.4 - Seção de Emissão, Resgate e Amortização de Títulos (T-23)
 +
 +
3.5 - Seção de Preparo de Pagamento de Juros (T-24)
 +
 +
4. - Tesouraria Geral (DT-3)
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5. - Setor de Exame de Documentos (T-4)
 +
 +
VI - Departamento da Despesa (DD)
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1. - Diretoria
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1.1. - Gabinete do Diretor (DD-G)
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2. - 1ª. Divisão de Despesa de Pessoal (DD-1)
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2.1 - Diretoria (D-1)
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2.2 - 1ª Seção de Averbações (D-11)
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2.3 - 2ª Seção de Averbações (D-12)
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2.4 - 3ª Seção de Averbações (D-13)
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2.5 - 4ª Seção de Averbações (D-14)
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2.6 - 5ª Seção de Averbações (D-15)
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3. - 2ª - Divisão de Despesa de Pessoal (DD-2)
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3.1 - Diretoria (D-2)
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3.2 - 1ª Seção de Averbações (D-21)
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3.3 - 2ª Seção de Averbações (D-22)
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3.4 - 3ª Seção de Averbações (D-23)
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3.5 - 4ª Seção de Averbações (D-24)
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3.6 - 5ª Seção de Averbações (D-25)
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4. - Divisão de Despesas Diversas (DD-3)
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4.1 - Diretoria (D-3)
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4.2 - 1ª Seção de Despesas Diversas (D-31)
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4.3 - 2ª Seção de Despesas Diversas (D-32)
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4.4 - 3ª Seção de Despesas Diversas (D-33)
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4.5 - 4ª Seção de Despesas Diversas (D-34)
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4.6 - 5ª Seção de Despesas Diversas (D-35)
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5. - Divisão de Mecanização e Controle de Pagamentos (DD-4)
 +
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5.1 - Diretoria (D-4)
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5.2 - Seção de Mecanização (D-41)
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5.3 - 1ª Seção de Controle (D-42)
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5.4 - 2ª Seção de Controle (D-43)
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5.5 - 3ª Seção de Controle D-44)
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5.6 - 4ª Seção de Controle (D-45)
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VII - Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (CODEC)
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'''Artigo 7º -''' Enquanto não for promovida a descentralização das atividades de administração geral da Secretaria, a Comissão Permanente de Orçamento (C.P.O.),  exercerá suas atribuições para toda a Secretaria e ficará subordinada ao Coordenador da Administração Financeira.
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SEÇÃO IV
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Da Administração Descentralizada
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'''Artigo 8º -''' Cabe à Secretaria da Fazenda, com relação à Administração Descentralizada: (Revogado pelo art. 104 do decreto 43473, de 22 de setembro de 1998)
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I - tutelar as atividades econômico-financeiras das autarquias estaduais, das sociedades de economia mista, das instituições subvencionadas e das entidades congêneres, nas quais o Estado tenha interesse; e
 +
 +
II - promover as relações técnico-administrativas, com o Chefe do Poder Executivo, dos seguintes órgãos:
 +
 +
a) Bolsa Oficial de Caf  e Mercadorias de Santos;
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 +
b) Comissão Interestadual da Bacia Paraná-Uruguai;
 +
 +
c) Banco do Estado de São Paulo S/A.;
 +
 +
d) Companhia Siderúrgica Paulista S/A.

Edição de 20h57min de 4 de março de 2015

Regulamento da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos do artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967,


Decreta:


TÍTULO I

Da Organização da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda

CAPÍTULO I

Do Campo Funcional


Artigo 1º - Constitui o campo funcional da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda: (Revogado pelo art. 104 do Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998)

I - Política e Administração Tributárias

a - formulação da política econômico-tributária do Governo do Estado;

b - estudo da legislação e seu controle;

c - arrecadação de tributos e seu controle;

d - fiscalização e controle da aplicação da legislação tributária;

e - orientação dos contribuintes para a correta observância da legislação tributária.

II - Política e Administração Financeiras

a - formulação da política financeira e orçamentária do Governo do Estado;

b - execução de atividades centrais referentes aos sistemas orçamentários e financeiros;

c - execução do controle interno do Poder Executivo;

d - formulação e execução da política de crédito do Governo do Estado.


CAPÍTULO II

Da Estrutura Funcional


Artigo 2º - A Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda terá a seguinte estrutura funcional: (Revogado pelo art. 104 do Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998)

I - Administração Centralizada

1.1 - Direção Superior

1.11 - Serviços de Gabinete;

1.12 - Formulação e avaliação da política financeira, tributária, administrativa e de crédito público geral;

1.13 - Planejamento setorial e controle geral dos resultados,

1.2 - Administração Tributária

1.21 - Estudo e regulamentação na legislação tributária;

1.22 - Orientação aos contribuintes para a correta observância da legislação tributária;

1.23 - Planejamento fiscal;

1.24 - Arrecadação;

1.25 - Fiscalização de tributos;

1.26 - Contencioso administrativo-fiscal;

1.27 - Controle da Dívida Ativa do Estado;

1.28 - Administração geral do setor.

1.3 - Administração Financeira

1.31 - Administração central do orçamento do Estado;

1.32 - Planejamento financeiro;

1.33 - Processamento central de despesas públicas;

1.34 - Tesouraria;

1.35 - Administração da dívida pública;

1.36 - Contabilidade geral do Estado;

1.37 - Controle interno e prestação geral de contas;

1.38 - Controle da administração descentralizada;

1.39 - Administração geral do setor.

II - Administração Descentralizada

2.1 - Administração de Crédito Geral e de poupança popular.


CAPÍTULO III

Das Relações Hierárquicas


SEÇÃO I

Do Secretário da Fazenda


Artigo 3º - Subordinam-se ao Secretário da Fazenda: (Revogado pelo art. 104 do decreto 43473, de 22 de setembro de 1998)

I - Gabinete do Secretário (G.S.);

II - Assessorias do Secretário;

III - Coordenação da Administração Tributária ( C.A.T.);

IV - Coordenação da Administração Financeira (C.A.F.);

V - Grupo de Planejamento Setorial (G.P.S.);

VI - Junta Coordenadora da Administração Financeira do Estado;

VII - Conselho de Política Econômico-Financeira do Estado;

VIII - Conselho Estadual de Política Salarial.


SEÇÃO II

Da Coordenação da Administração Tributária


Artigo 4º - Subordinam-se ao Coordenador da Administração Tributária:

I - Gabinete do Coordenador (CAT- G)

II - Assistência Técnico-Tributária (ATT)

III - Assistência Técnica de Planejamento Fiscal (ATEPLAF)

IV - Tribunal de Impostos e Taxas (TIT)

1. - Presidência

1.1 - Vice-presidência

1.2 - Câmaras Julgadoras

1.3 - Representação Fiscal

1.4 - Secretaria

1.41 - Diretoria (TIT-1)

1.42 - Primeira Seção (TIT-11)

1.43 - Segunda Seção (TIT-12)

1.44 - Serviço de Documentação e Divulgação (TIT-13)

V - Departamento da Receita (DR)

1. - Diretoria

1.1 - Gabinete do Diretor (DR-G)

2. - Divisão de Julgamento (DR-1)

2.1 - Diretoria (R-1)

2.2 - Seção de Expediente (R-11)

2.3 - Seção de Preparação de Autos (R-12)

2.4 - Seção de Julgamento (R-13)

2.5 - Seção de Documentação de Julgados (R-14)

2.6 - Seção da Dívida Ativa (R-15)

3. - Divisão de Arrecadação (DR-2)

3.1 - Diretoria (R-2)

3.2 - Seção de Apuração da Receita (R-21)

3.3 - Seção de Análise da Arrecadação (R-22)

3.4 - Recebedoria da Capital (R-23)

3.41 - Agências Recebedoras

4. - Divisão de Fiscalização (DR-3)

4.1 - Diretoria (R-3)

4.2 - Inspetorias Fiscais (IF)............)

4.21 - Postos Fiscais (PF ...........)

VI - Departamento dos Serviços do Interior (DSI)

1. Diretoria

1.1 - Gabinete do Diretor (DSI-G)

2. - Divisão Administrativa (DSI-1)

2.1 - Diretoria (I-1)

2.2 - Seção de Inspeção (I-11)

2.3 - Seção de Expediente (I-12)

2.4 - Seção de Administração (I-13)

3. - 15 Delegacias Regionais de Fazenda (DRF.......)

3.1 - Gabinete do Delegado (DRF........ G)

3.2 - Seção de Administração (DRF/...... AS)

3.3 - Seção de Controle (DRF/...... SC)

3.4 - Seção da Despesa (DRF/...... SD)

3.5 - Seção de Julgamento (DRF/..... SJ)

3.6 - Seção da Receita (DRF/.......SR)

3.7 - Tesouraria (DRF/.... T)

3.8 - Inspetorias Fiscais (I. F.)

3.81 - Postos Fiscais (PF)

3.9 - Inspetores de Coletoria (IC)

3.91 - Coletorias (C )

3.92 - Postos de Arrecadação (PA)

3.10 - Recebedoria de Rendas de Campinas (RR. Campinas)

3.11 - Recebedoria de Rendas de Santos (RR.Santos)

3.111 - 1ª Seção

3.112 - 2ª Seção

3.113 - 3ª Seção

3.114 - Tesouraria

VII - Centro de Treinamento de Pessoal (CTP)

VIII - Comissão Permanente do Talão da Fortuna (CPTF)

IX - Comissão de Equipamentos Industriais (CEI)


Artigo 5º - Enquanto não for promovida a descentralização das atividades de administração geral da Secretaria, o Departamento de Administração exercerá suas atribuições para toda a Secretaria e ficará subordinado ao Coordenador da Administração Tributária com a seguinte relação hierárquica:

I - Departamento de Administração (DA)

1. - Diretoria

1.1 - Gabinete do Diretor (DA-G)

2. - Divisão de Pessoal (DA-1)

2.1 - Diretoria (A-1)

2.2 - Seção de Contratos Trabalhistas (A-11)

2.3 - Seção de Lavraturas de Atos (A-12)

2.4 - Seção de Frequência (A-13)

2.5 - Seção de Cadastro (A-14)

2.6 - Seção de Estudos (A-15)

2.7 - Seção de Promoções (A-16)

2.8 - Seção de Classificação (A-17)

3. - Divisão de Protocolo e Arquivo (DA-2)

3.1 - Diretoria (A-2)

3.2 - Seção de Recepção e Expedição (A-21)

3.3 - Seção de Arquivo (A-22)

4. - Divisão de Transportes (DA-3)

4.1 - Diretoria (A-3)

4.2 - Seção de Expediente (A-31)

4.3 - Seção de Almoxarifado (A-32)

4.4 - Garagem (A-33)

4.5 - Oficinas (A-34)

5. - Divisão de Serviços Auxiliares (DA-4)

5.1 - Diretoria (A-4)

5.2 - Seção de Informação (A-41)

5.3 - Portaria e Zeladoria (A-42)

5.4 - Seção de Empenhos (A-43)

5.5 - Biblioteca (A-44)

6. - Divisão de Material (DA-5)

6.1 - Diretoria (A-5)

6.2 - Seção de Distribuição (A-51)

6.3 - Seção de Conservação e Recuperação (A-52)

6.4 - Seção de Expediente (A-53)


SEÇÃO III

Da Coordenação da Administração Financeira


Artigo 6º - Subordinam-se ao Coordenador da Administração Financeira:

I - Gabinete do Coordenador (CAF-G)

II - Assistência Técnica de Programação Financeira (ATPF)

III - Comissão Central de Orçamento (CCO)

IV - Contadoria Geral do Estado (CGE)

1. - Contadoria

1.1 - Gabinete do Contador Geral (CGE-G)

2. - Divisão de Contabilidade Patrimonial (C-1)

2.1 - Seção de Registro de Bens e Valores (C-11)

2.2 - Seção de Centralização Patrimonial (C-12)

3. - Divisão de Contabilidade Financeira (C-2)

3.1 - Seção de Centralização Financeira (C-21)

3.2 - Seção de Revisão e Acerto de Contas (C-22)

4. - Divisão de Inspeção e Organização Contábil (C-3)

4.1 - Seção de Estudos e Organização (C-31)

4.2 - Auditoria e Inspeção

5. - Divisão de Orçamento (C-4)

5.1 - Seção de Elaboração do Orçamento (C-41)

5.2 - Seção de Contabilidade Financeira (C-42)

6. - Seção de Administração (SAC)

6.1 - Setor de Expediente

6.2 - Setor de Almoxarifado e Arquivo

7. - Contadoria Seccional junto à Secretaria da Promoção Social (CS-1)

7.1 - Subcontadoria Seccional junto à Assessoria Técnico-Legislativa (SCS-101)

7.2 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento de Estatística do Estado (SCS-102)

7.3 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento Estadual de Administração (SCS-103)

7.4 - Subcontadoria Seccional junto ao Serviço Social do Estado (SCS-104)

7.5 - Subcontadoria Seccional junto ao Serviço Social de Menores (SCS-105)

7.6 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento de Imigração e Colonização (SCS-106)

7.7 - Subcontadoria Seccional junto à Casa Civil (SCS-107)

8. - Contadoria Seccional junto à Secretaria da Justiça (CS-2)

8.1 - Seção de Contabilidade Financeira (CS-21)

8.2 - Seção de Contabilidade Patrimonial (CS-22)

8.3 - Subcontadoria Seccional junto à Procuradoria Geral do Estado (SCS-201)

8.4 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento de Presídios do Estado (SCS-202)

8.5 - Subcontadoria Seccional junto à Junta Comercial do Estado (SCS-203)

8.6 - Subcontadoria Seccional junto ao Ministério Público do Estado (SCS-204)

9. - Contadoria Seccional junto à Secretaria da Segurança Pública (CS-3)

9.1 - Seção de Contabilidade Financeira (CS-31)

9.2 - Seção de Contabilidade Patrimonial (CS-32)

9.3 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (SCS-301)

9.4 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento de Ordem Política e Social (SCS- 302)

9.5 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento de Comunicações e Serviço de Rádio Patrulha (SCS-303)

9.6 - Subcontadoria Seccional junto à Divisão de Material do Departamento de Administração (SCS-304)

9.7 - Subcontadoria Seccional junto à Delegacia Auxiliar da 7ª Divisão Policial de Santos (SCS-305)

9.8 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento Estadual de Trânsito (SCS-306)

9.9 - Subcontadoria Seccional junto à Força Pública do Estado (SCS-307)

9.10 - Subcontadoria Seccional junto à Guarda Civil de São Paulo (SCS-308)

9.11 - Subcontadoria Seccional junto à Casa de Detenção de São Paulo (SCS-309)

9.12 - Subcontadoria Seccional junto à Tesouraria Geral (SCS-310)

9.13 - Subcontadoria Seccional junto ao Serviço Médico Legal (SCS-311)

10. - Contadoria Seccional junto à Secretaria da Educação (CS-4)

10.1 - Seção de Contabilidade Financeira (CS-41)

10.2 - Seção de Contabilidade Patrimonial (CS-42)

10.3 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento do Ensino Profissional (SCS-401)

10.4 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento de Educação (SCS-402)

10.5 - Subcontadoria Seccional junto à Divisão de Material da Educação (SCS-403)

10.6 - Subcontadoria Seccional junto à Diretoria do Ensino Agrícola (SCS-404)

11. - Contadoria Seccional junto à Secretaria da Saúde Pública (CS-5)

11.1 - Seção de Contabilidade Financeira (CS-51)

11.2 - Seção de Contabilidade Patrimonial (CS-52).

11.3 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento de Assistência a Psicopatas (SCS- 501).

11.4 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento de Profilaxia da Lepra (SCS-502).

11.5 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento Estadual da Criança (SCS-503).

11.6 - Subcontadoria Seccional junto à Divisão do Serviço de Tuberculose (SCS-504).

11.7 - Subcontadoria Seccional junto à Divisão dos Serviços do Interior (SCS-505).

11.8 - Subcontadoria Seccional junto ao Hospital de Isolamento "Emílio Ribas" (SCS-506).

11.9 - Subcontadoria Seccional junto ao Instituto Butantã (SCS-507).

11.10 - Subcontadoria Seccional junto ao Instituto do Tracoma e Higiene Visual (SCS-508).

11.11 - Subcontadoria Seccional junto ao Instituto "Adolfo Lutz" (SCS-509).

11.12 - Subcontadoria Seccional junto ao Instituto de Cardiologia (SCS-510).

11.13 - Subcontadoria Seccional junto ao Serviço dos Centros de Saúde da Capital (SCS-511)

11.14 - Subcontadoria Seccional junto ao Serviço de Profilaxia da Malária (SCS-512)

11.15 - Subcontadoria Seccional junto ao Serviço de Medicina Social (SCS-513)

11.16 - Subcontadoria Seccional junto à Seção de Epidemiologia e Profilaxia Gerais, do Departamento de Saúde (SCS-514)

11.17 - Subcontadoria Seccional junto ao Almoxarifado da Divisão Administrativa do Departamento de Saúde (SCS-515)

11.18 - Subcontadoria Seccional junto à Secretaria do Conselho Estadual de Assistência Hospitalar (SCS-516)

11.19 - Subcontadoria Seccional junto ao Serviço de Policiamento de Alimentação Pública (SCS-517)

11.20 - Subcontadoria Seccional junto ao Serviço de Fiscalização do Exercício Profissional (SCS-518)

12. - Contadoria Seccional junto à Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio (CS-6)

12.1 - Seção de Contabilidade Financeira (CS-61)

12.2 - Seção de Contabilidade Patrimonial (CS-62)

12.3 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento Estadual do Trabalho (SCS-601)

12.4 - Subcontadoria, Seccional junto ao Departamento da Produção Industrial (SCS-602)

12.5 - Subcontadoria Seccional junto ao Serviço de Higiene e Segurança do Trabalho (SCS-603)

12.6 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento Médico do Serviço Civil do Estado (SCS-604)

13. - Contadoria Seccional junto à Secretaria da Agricultura (CS-7)

13.1 - Seção de Contabilidade Orçamentária (CS-71)

13.2 Seção de Contabilidade Patrimonial e Financeira (CS-72)

13.3 - Seção de Inspeção Contábil e Cadastro (CS-73)

13.4 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento de Assistência ao Cooperativismo (SCS-701)

13.5 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura (SCS-702)

13.6 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura (SCS-703)

13.7 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento da Produção Animal (SCS-704)

13.8 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento de Assistência Supletiva (SCS-705)

13.9 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento de Zoologia (SCS-706)

13.10 - Subcontadoria Seccional junto à Diretoria de Publicidade Agrícola (SCS-707)

13.11 - Subcontadoria Seccional junto ao Instituto Agronômico (SCS-708)

13.12 - Subcontadoria Seccional junto ao Instituto de Botânica (SCS-709)

13.13 - Subcontadoria Seccional junto ao Instituto Geográfico e Geológico (SCS-710)

13.14 - Subcontadoria Seccional junto ao Serviço Florestal (SCS-711)

13.15 - Subcontadoria Seccional junto ao Serviço de Sericicultura (SCS-712)

14. - Contadoria Seccional junto à Secretaria dos Serviços e Obras Públicas (CS-8)

14.1 - Seção de Contabilidade Financeira (CS-81)

14.2 - Seção de Contabilidade Patrimonial (CS-82)

14.3 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento de Obras Sanitárias (CSC-801)

14.4 - Subcontadoria Seccional junto à Repartição de Saneamento de Santos (SCS-802)

14.5 - Subcontadoria Seccional junto aos Serviços de Águas de Santos e Cubatão (SCS-804)

15 . Contadoria Seccional junto à Secretaria da Fazenda (CS-9)

15.1 - Seção de Contabilidade Orçamentária e Financeira (CS-91)

15.2 - Seção de Contabilidade Patrimonial e Valores de Terceiros (CS-92)

15.3 - Seção de Contabilidade de Bancos e Correspondência (CS-93)

15.4 - Seção de Contabilidade e Registro das Responsabilidades (CS-94)

15.5 - Subcontadoria Seccional junto à Delegacia Regional de Fazenda, na Capital (DRF- 1) ( SCS-901)

15.6 - Subcontadoria Seccional junto à Delegacia Regional de Fazenda, em Santos (DRF-2) (SCS-902)

15.7 - Subcontadoria Seccional junto à Delegacia Regional de Fazenda, em Taubat (DRF-3) (SCS-903)

15.8 - Subcontadoria Seccional junto à Delegacia Regional de Fazenda, em Campinas (DRF-4) (SCS-904)

15.9 - Subcontadoria Seccional junto à Delegacia Regional de Fazenda, em Araraquara (DRF-5) (SCS-905)

15.10 - Subcontadoria Seccional junto à Delegacia Regional de Fazenda, em São Jos do Rio Preto (DRF-6) (SCS-906)

15.11 - Subcontadoria Seccional, junto à Delegacia Regional de Fazenda, em Ribeirão Preto (DRF-7) (SCS-907).

15.12 - Subcontadoria Seccional junto à Delegacia Regional de Fazenda, em Sorocaba (DRF-8) (SCS-908).

15.13 - Subcontadoria Seccional junto à Delegacia Regional de Fazenda, em Botucatu (DRF-9) (SCS-909).

15.14 - Subcontadoria Seccional junto à Delegacia Regional de Fazenda, em Presidente Prudente (DRF-10) ( SCS-910).

15.15 - Subcontadoria Seccional junto à Delegacia Regional de Fazenda, em Bauru (DRF-11) (SCS-911).

15.16 - Subcontadoria Seccional junto à Delegacia Regional de Fazenda, em Araçatuba (DRF-12) (SCS-912).

15.17 - Subcontadoria Seccional junto à Delegacia Regional de Fazenda, em Rio Claro (DRF-13) (SCS-913).

15.13 - Subcontadoria Seccional junto à Delegacia Regional de Fazenda, em Marília (DRF-14) ( SCS-914).

15.19 - Subcontadoria Seccional junto à Delegacia Regional de Fazenda, em Fernandópolis (DRF-15) (SCS-915).

15.20 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento da Receita (SCS-925).

15.21 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento da Despesa (SCS-926).

15.22 - Subcontadoria Seccional junto à Diretoria da Divisão da Dívida Pública, (SCS-927).

15.23 - Subcontadoria Seccional junto à Comissão Central de Compras do Estado (SCS -928).

15.24 - Subcontadoria Seccional de Contas entre o Estado e os Municípios (SCS-929).

16. - Contadoria Seccional junto a Secretaria dos Transportes (CS-10)

16.1 - Seção de Contabilidade Patrimonial (CS-101).

16.2 - Seção de Contabilidade Financeira - (SC-102).

16.3 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento Aeroviário (SCS-1001).

16.4 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento Ferroviário (SCS-1002).

16.5 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento Hidroviário (SCS-1003).

17. - Contadoria Seccional junto à Secretaria do Interior (CS-11)

18. - Contadoria Seccional junto à Secretaria de Economia e Planejamento (CS-12).

18.1 - Seção de Contabilidade Financeira (CS-121).

18.2 - Seção de Contabilidade Patrimonial (CS-122).

18.3 - Subcontadoria Seccional junto ao Serviço Estadual de Assistência aos Inventores (SCS-1201).

19. - Contadoria Seccional junto à Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo (SC-13).

19.1 - Seção de Contabilidade Financeira (CS-131).

19.2 - Seção de Contabilidade Patrimonial (CS-132).

19.3 - Subcontadoria Seccional junto às Unidades de Cultura (SCS-1301).

19.4 - Subcontadoria Seccional junto às Unidades de Turismo (SCS-1302)

19.5 - Subcontadoria Seccional junto ao Departamento de Educação Física e Esportes (SCS-1303).

V - Departamento do Tesouro (DT)

1. - Diretoria

1.1 - Gabinete do Diretor (DT-G).

2. - Divisão de Pagamentos e Controle de Fundos (DT-1).

2.1 - Diretoria (T-1)

2.2 - Seção de Distribuição de Pagamentos (T-11).

2.3 - Seção de Controle de Fundos (T-12).

2.4 - Pagadorias (T-13)

3. - Divisão de Dívida Pública (DT-2).

3.1 - Diretoria (T-2)

3.2 - Seção de Emissão de Títulos da Dívida Interna Fundada - (T-21).

3.3 - Seção de Emissão e Resgate de Títulos da Dívida Flutuante (T-22).

3.4 - Seção de Emissão, Resgate e Amortização de Títulos (T-23)

3.5 - Seção de Preparo de Pagamento de Juros (T-24)

4. - Tesouraria Geral (DT-3)

5. - Setor de Exame de Documentos (T-4)

VI - Departamento da Despesa (DD)

1. - Diretoria

1.1. - Gabinete do Diretor (DD-G)

2. - 1ª. Divisão de Despesa de Pessoal (DD-1)

2.1 - Diretoria (D-1)

2.2 - 1ª Seção de Averbações (D-11)

2.3 - 2ª Seção de Averbações (D-12)

2.4 - 3ª Seção de Averbações (D-13)

2.5 - 4ª Seção de Averbações (D-14)

2.6 - 5ª Seção de Averbações (D-15)

3. - 2ª - Divisão de Despesa de Pessoal (DD-2)

3.1 - Diretoria (D-2)

3.2 - 1ª Seção de Averbações (D-21)

3.3 - 2ª Seção de Averbações (D-22)

3.4 - 3ª Seção de Averbações (D-23)

3.5 - 4ª Seção de Averbações (D-24)

3.6 - 5ª Seção de Averbações (D-25)

4. - Divisão de Despesas Diversas (DD-3)

4.1 - Diretoria (D-3)

4.2 - 1ª Seção de Despesas Diversas (D-31)

4.3 - 2ª Seção de Despesas Diversas (D-32)

4.4 - 3ª Seção de Despesas Diversas (D-33)

4.5 - 4ª Seção de Despesas Diversas (D-34)

4.6 - 5ª Seção de Despesas Diversas (D-35)

5. - Divisão de Mecanização e Controle de Pagamentos (DD-4)

5.1 - Diretoria (D-4)

5.2 - Seção de Mecanização (D-41)

5.3 - 1ª Seção de Controle (D-42)

5.4 - 2ª Seção de Controle (D-43)

5.5 - 3ª Seção de Controle D-44)

5.6 - 4ª Seção de Controle (D-45)

VII - Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (CODEC)

Artigo 7º - Enquanto não for promovida a descentralização das atividades de administração geral da Secretaria, a Comissão Permanente de Orçamento (C.P.O.), exercerá suas atribuições para toda a Secretaria e ficará subordinada ao Coordenador da Administração Financeira.


SEÇÃO IV

Da Administração Descentralizada


Artigo 8º - Cabe à Secretaria da Fazenda, com relação à Administração Descentralizada: (Revogado pelo art. 104 do decreto 43473, de 22 de setembro de 1998)

I - tutelar as atividades econômico-financeiras das autarquias estaduais, das sociedades de economia mista, das instituições subvencionadas e das entidades congêneres, nas quais o Estado tenha interesse; e

II - promover as relações técnico-administrativas, com o Chefe do Poder Executivo, dos seguintes órgãos:

a) Bolsa Oficial de Caf e Mercadorias de Santos;

b) Comissão Interestadual da Bacia Paraná-Uruguai;

c) Banco do Estado de São Paulo S/A.;

d) Companhia Siderúrgica Paulista S/A.

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