DNG, de 08 de junho de 1976 - Gratificação de Representação
De Meu Wiki
(Diferença entre revisões)
(Criou página com ' No processo GG-1.738|75 c| aps. SF-19.799|70 - SF-29.780|75, sobre pagamento de gratificação aos servidores afastados nos termos do artigo 78 da Lei 10.261|68') |
m (Protegeu "DNG, de 08 de junho de 1976 - Gratificação de Representação" ([edit=sysop] (indefinido) [move=sysop] (indefinido))) |
||
| (3 edições intermediárias não estão sendo exibidas.) | |||
| Linha 1: | Linha 1: | ||
| - | No processo GG-1.738|75 c| aps. SF-19.799|70 - SF-29.780|75, sobre pagamento de gratificação aos servidores afastados nos termos do artigo 78 da Lei 10.261|68 | + | No processo GG-1.738|75 c| aps. SF-19.799|70 - SF-29.780|75, sobre pagamento de gratificação aos servidores afastados nos termos do artigo 78 da Lei 10.261|68: |
| + | |||
| + | "Diante das manifestações dos Secretários da Fazenda e Chefe da Casa Civil e dos pareceres da A.T.L e da Assessoria Jurídica de meu Gabinete, a fls. 10|17, que aprovo, decido, em caráter normativo, para toda a Adminsitração, que a gratificação a título de representação de que trata o inciso III do artigo 135 da | ||
| + | [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei 10.261, de 28-10-68]], deve ser paga a seus titulares, também nos afastamentos estipulados no artigo 78 do referiro diploma legal." | ||
| + | |||
| + | |||
| + | =Dados Técnicos da Publicação= | ||
| + | |||
| + | <ul> | ||
| + | |||
| + | <li>[http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/despachos/despacho%20normativo%20do%20gov_08_6_76.pdf Consultar DNG]</li> | ||
| + | |||
| + | </ul> | ||
| + | |||
| + | [[Categoria: DNG]] | ||
Edição atual tal como 17h05min de 26 de setembro de 2011
No processo GG-1.738|75 c| aps. SF-19.799|70 - SF-29.780|75, sobre pagamento de gratificação aos servidores afastados nos termos do artigo 78 da Lei 10.261|68:
"Diante das manifestações dos Secretários da Fazenda e Chefe da Casa Civil e dos pareceres da A.T.L e da Assessoria Jurídica de meu Gabinete, a fls. 10|17, que aprovo, decido, em caráter normativo, para toda a Adminsitração, que a gratificação a título de representação de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei 10.261, de 28-10-68, deve ser paga a seus titulares, também nos afastamentos estipulados no artigo 78 do referiro diploma legal."
