DNG, de 04 de abril de 1974 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (DG, de 15/10/2001)
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No Proc. GG-286|74 c/ aps. SJ - 118643|73 SJ-99064|70 e SJ69674|68, em que é interessado Renato Menezes, ocupante de cargo em Comissão, sobre o Cômputo de tempo de serviço prestado antes de sua aposentadoria, ao tempo atual,para fins de licença-prêmio
