http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php?title=DG,_de_15_de_outubro_de_2001_-_Licen%C3%A7a_Pr%C3%AAmio._C%C3%B4mputo_de_tempo_prestado_antes_da_aposentadoria,_para_perfazimento_de_novo_bloco_aquisitivo_em_outro_cargo_p%C3%BAblico_estadual&feed=atom&action=historyDG, de 15 de outubro de 2001 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual - Histórico de revisão2024-03-29T06:20:11ZHistórico de revisões para esta página nesta wikiMediaWiki 1.16.0http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php?title=DG,_de_15_de_outubro_de_2001_-_Licen%C3%A7a_Pr%C3%AAmio._C%C3%B4mputo_de_tempo_prestado_antes_da_aposentadoria,_para_perfazimento_de_novo_bloco_aquisitivo_em_outro_cargo_p%C3%BAblico_estadual&diff=15075&oldid=prevFelipekarate: Criou página com 'No processo COESPE-26-99-SAP, em que é interessada Nair dos Santos Machado: “Diante dos elementos de instrução que dos autos constam, destacando- se o aditamento aposto pelo...'2013-05-15T13:29:17Z<p>Criou página com 'No processo COESPE-26-99-SAP, em que é interessada Nair dos Santos Machado: “Diante dos elementos de instrução que dos autos constam, destacando- se o aditamento aposto pelo...'</p>
<p><b>Nova página</b></p><div>No processo COESPE-26-99-SAP, em que é interessada Nair dos Santos Machado: “Diante dos elementos de instrução que dos autos constam, destacando-<br />
se o aditamento aposto pelo Procurador do Estado Assessor-Chefe, da Assessoria Jurídica do Governo, ao parecer 1231-2001, do referido órgão<br />
técnico especializado, declaro que fica mantido o Despacho Normativo de 3-4-74, publicado no dia seguinte, na parte em que se reconheceu não haver<br />
óbice legal ao cômputo do tempo de serviço prestado pelo aposentado no cargo (ou função) em que se aposentou no serviço público estadual, para perfazimento do qüinqüênio aquisitivo de licença-prêmio a ser gozada em decorrência de nova investidura em cargo público estadual.”</div>Felipekarate