Comunicado UCRH nº 20, de 16 de outubro de 2013
De Meu Wiki
(Diferença entre revisões)
Felipekarate (disc | contribs) m (Protegeu "Comunicado UCRH nº 20, de 16 de outubro de 2013" ([edit=sysop] (indefinido) [move=sysop] (indefinido))) |
|||
Linha 1: | Linha 1: | ||
Prezado(a) Dirigente de Recursos Humanos, | Prezado(a) Dirigente de Recursos Humanos, | ||
- | Tem o presente a finalidade de COMUNICAR que, disponibilizamos no site desta Unidade: [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/index.html | + | Tem o presente a finalidade de COMUNICAR que, disponibilizamos no site desta Unidade: [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/index.html www.recursoshumanos.sp.gov.br], em “Promoção da Cidadania LGBT”, o Despacho Normativo do Governador, de 30 de setembro, publicado em 1º de outubro de 2013, no qual ficou decidido que ''o termo cônjuge, quando empregado na legislação alusiva a pessoal, abrange o companheiro e a companheira, na acepção dos arts. 1.723 a 1.725 do Código Civil, inclusive na hipótese de união estável homoafetiva.”.'' |
Edição de 13h58min de 19 de fevereiro de 2018
Prezado(a) Dirigente de Recursos Humanos,
Tem o presente a finalidade de COMUNICAR que, disponibilizamos no site desta Unidade: www.recursoshumanos.sp.gov.br, em “Promoção da Cidadania LGBT”, o Despacho Normativo do Governador, de 30 de setembro, publicado em 1º de outubro de 2013, no qual ficou decidido que o termo cônjuge, quando empregado na legislação alusiva a pessoal, abrange o companheiro e a companheira, na acepção dos arts. 1.723 a 1.725 do Código Civil, inclusive na hipótese de união estável homoafetiva.”.