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Prezado (a) Dirigente de Recursos Humanos,

Tem o presente a finalidade de COMUNICAR que, disponibilizamos no site desta Unidade: www.recursoshumanos.sp.gov.br, em Pareceres / Diversos, o Parecer PA nº 11/2017, aprovado pelo Procurador Geral do Estado, com a observação aposta no despacho de aprovação da Subprocuradora Geral do Estado da Consultoria Geral, exarado no Processo GDOC nº 16847-128878/2017 (SG-300684/2016), que trata de: “CARGO EM COMISSÃO. Exoneração durante a gravidez. Estabilidade provisória”.