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MODELO DE RESOLUÇÃO OU PORTARIA (concessões anteriores a 18/12/2008)

Resolução (Portaria) __________(SIGLA DO ÓRGÃO OU AUTARQUIA)nº _____, de ____de ___ de 2009.

Dispõe sobre o cálculo das gratificações a título de representação e dá providências correlatas.

O (autoridade competente para emitir o ato – Secretário ou Superintendente) ,do(a) (órgão ou autarquia), no uso de suas competências previstas no Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, e tendo em vista disposto no Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, resolve (estabelece):

Artigo 1º - As gratificações a título de representação de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, concedidas aos servidores deste(a) órgão (autarquia), passam a ser calculadas mediante a aplicação de coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, na conformidade do artigo 2º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009.

Artigo 2º - Os atos de concessão de gratificação de representação serão apostilados pelo órgão setorial (subsetorial) de recursos humanos.

Artigo 3º - Esta resolução (portaria) entra em vigor na da data de sua publicação, retroagindo efeitos a 1º de outubro de 2008.

MODELO DE APOSTILA

O (autoridade competente para emitir o ato) , com fundamento do artigo 2º da Resolução (Portaria) (sigla do órgão ou autarquia) nº ______, de _____ de _______ de 2009, expede a presente APOSTILA, em nome dos servidores abaixo discriminados, para declarar que as gratificações a título de representação de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a eles concedidas passam a ser calculadas, a partir de 1º de outubro de 2008, mediante a aplicação de coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, na seguinte conformidade:

GRUPO I

A que se refere o inciso I do artigo 2º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009 Coeficiente 10,40 (dez inteiros e quarenta centésimos)

Nome do servidor RG

GRUPO II

A que se refere o inciso I do artigo 2º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009 Coeficiente 6,66 (seis inteiros e sessenta e seis centésimos)

Nome do servidor RG

GRUPO III

A que se refere o inciso I do artigo 2º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009 Coeficiente 5,82 (cinco inteiros e oitenta e dois centésimos)

Nome do servidor RG

GRUPO IV

A que se refere o inciso I do artigo 2º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009 Coeficiente 4,99 (quatro inteiros e noventa e nove centésimos)

Nome do servidor RG

GRUPO V

A que se refere o inciso I do artigo 2º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009 Coeficiente 4,83 (quatro inteiros e oitenta e três centésimos)

Nome do servidor RG

GRUPO VI

A que se refere o inciso I do artigo 2º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009 Coeficiente 4,58 (quatro inteiros e cinqüenta e oito centésimos)

Nome do servidor RG

GRUPO VII

A que se refere o inciso I do artigo 2º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009 Coeficiente 4,16 (quatro inteiros e dezesseis centésimos)

Nome do servidor RG

GRUPO VIII

A que se refere o inciso I do artigo 2º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009 Coeficiente 3,75 (três inteiros e setenta e cinco centésimos)

Nome do servidor RG

GRUPO IX

A que se refere o inciso I do artigo 2º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009 Coeficiente 3,33 (três inteiros e trinta e três centésimos)

Nome do servidor RG

GRUPO X

A que se refere o inciso I do artigo 2º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009 Coeficiente 3,16 (três inteiros e dezesseis centésimos)

Nome do servidor RG

GRUPO XI

A que se refere o inciso I do artigo 2º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009 Coeficiente 2,75 (dois inteiros e setenta e cinco centésimos)

Nome do servidor RG

GRUPO XII

A que se refere o inciso I do artigo 2º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009 Coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos)

Nome do servidor RG

GRUPO XIII

A que se refere o inciso I do artigo 2º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009 Coeficiente 1,92 (um inteiro e noventa e dois centésimos)

Nome do servidor RG

GRUPO XIV

A que se refere o inciso I do artigo 2º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009 Coeficiente 1,67 (um inteiro e sessenta e sete centésimos)

Nome do servidor RG

GRUPO XV

A que se refere o inciso I do artigo 2º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009 Coeficiente 1,42 (um inteiro e quarenta e dois centésimos)

Nome do servidor RG

GRUPO XVI

A que se refere o inciso I do artigo 2º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009 Coeficiente 1,17 (um inteiro e dezessete centésimos)

Nome do servidor RG

GRUPO XVII

A que se refere o inciso I do artigo 2º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009 Coeficiente 0,92 (noventa e dois centésimos)

Nome do servidor RG

GRUPO XVIII

A que se refere o inciso I do artigo 2º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009 Coeficiente 0,50 (cinquenta centésimos)

Nome do servidor RG