Ferramentas pessoais

BR no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - SP

De Meu Wiki

Edição feita às 20h14min de 9 de novembro de 2016 por Nyalmeida (disc | contribs)
Ir para: navegação, pesquisa

Tabela de conteúdo

Aplicação

Base de Cálculo

O valor da Bonificação por Resultados - BR será apurado na seguinte forma.

BR = P x RM x ICA x DEPA

P: percentual RM: Retribuição Mensal do Servidor no Período de Avaliação ICA: Índice Agregado de Cumprimento de Metas DEPA: Índice de Dias de Efetivo Exercício no Período de Avaliação.

Vedação

É vedado o pagamento da Bonificação por Resultados - BR, de que trata esta resolução aos: I - servidores que percebam vantagens de mesma natureza; II - servidores do DETRAN-SP afastados para outros órgãos, entidades ou Poderes, de quaisquer dos entes federativos, salvo nas hipóteses previstas nesta portaria; e III - aposentados e pensionistas.


Legislação em vigor

Histórico

2008

Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008 (vigência 18/12/08)


2013

Decreto nº 58.860, de 24 de janeiro de 2013 ( 25/01/13)

Decreto nº 59.685, de 31 de outubro de 2013 (vigência 01/01/13)

Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 31 de outubro de 2013 (vigência 01/01/13)

Resolução SF nº 69, de 31 de outubro de 2013 (vigência 01/01/13)


2014

Portaria DETRAN nº 809, de 09 de abril de 2014 (vigência 10/04/14)


2015

Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 12, de 18 de novembro de 2015 (vigênia 01/01/15)

Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 13, de 18 de novembro de 2015 (vigência 01/01/15)