BR no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - SP
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Edição de 20h14min de 9 de novembro de 2016
Tabela de conteúdo |
Aplicação
Base de Cálculo
O valor da Bonificação por Resultados - BR será apurado na seguinte forma.
BR = P x RM x ICA x DEPA
P: percentual RM: Retribuição Mensal do Servidor no Período de Avaliação ICA: Índice Agregado de Cumprimento de Metas DEPA: Índice de Dias de Efetivo Exercício no Período de Avaliação.
Vedação
É vedado o pagamento da Bonificação por Resultados - BR, de que trata esta resolução aos: I - servidores que percebam vantagens de mesma natureza; II - servidores do DETRAN-SP afastados para outros órgãos, entidades ou Poderes, de quaisquer dos entes federativos, salvo nas hipóteses previstas nesta portaria; e III - aposentados e pensionistas.
Legislação em vigor
Histórico
2008
Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008 (vigência 18/12/08)
2013
Decreto nº 58.860, de 24 de janeiro de 2013 ( 25/01/13)
Decreto nº 59.685, de 31 de outubro de 2013 (vigência 01/01/13)
Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 31 de outubro de 2013 (vigência 01/01/13)
Resolução SF nº 69, de 31 de outubro de 2013 (vigência 01/01/13)
2014
Portaria DETRAN nº 809, de 09 de abril de 2014 (vigência 10/04/14)
2015
Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 12, de 18 de novembro de 2015 (vigênia 01/01/15)
Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 13, de 18 de novembro de 2015 (vigência 01/01/15)
