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BR na Secretaria de Gestão Pública - nao aplicavel devido ao Decreto nº 61.035, de 01 janeiro de 2015

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[[Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010]]
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[[Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010]] (vigência 17/03/10)
[[Decreto nº 56.125 de 23 de agosto de 2010]]
[[Decreto nº 56.125 de 23 de agosto de 2010]]
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[[Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 16 de fevereiro de 2011]]
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[[Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 16 de fevereiro de 2011]] (vigência 18/03/10)

Edição de 13h47min de 7 de outubro de 2013

A Bonificação por Resultados - BR foi instituída em 2010 na Secretaria da Gestão Pública através da Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010


Legislação em vigor

Histórico

Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010 (vigência 17/03/10)

Decreto nº 56.125 de 23 de agosto de 2010

Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 16 de fevereiro de 2011 (vigência 18/03/10)