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BR na Departamento de Estradas de Rodagem – DER

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A Bonificação por Resultados - BR foi instituída em 2010 no Departamento de Estradas de Rodagem - DER através da Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010.

Tabela de conteúdo

Legislação em vigor

Histórico

2010

Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010 (vigência 01/07/10)

Decreto nº 56.125 de 23 de agosto de 2010 (vigência 24/08/10)

Portaria SUP/DER nº 59, de 12 de agosto de 2010 Revogado pela Portaria SUP/DER nº 16, de 16/03/12

2011

Decreto nº 57.443, de 19 de outubro de 2011 (vigência 01/07/10)

Portaria SUP/DER nº 61, de 07 de novembro de 2011 ( vigência 08/11/11)

Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 04, de 19 de outubro de 2011 (vigência 20/10/11)

Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 19 de outubro de 2011 (vigência 01/07/10)

Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 19 de outubro de 2011 (vigência 01/07/10)

2012

Decreto nº 58.583, de 21 de novembro de 2012 (vigência 01/07/11)

Portaria SUP/DER nº 76, de 08 de novembro de 2012 (vigência 01/01/12) Revogado pela Portaria SUP/DER nº 80, de 29/11/12

Portaria SUP/DER nº 16, de 16 de março de 2012 (vigência 17/03/12)

Resolução Conjunta CC/SF/SGP/SPDR nº 04, de 21 de novembro de 2012 (vigencia 01/07/11)

Portaria SUP/DER nº 80, de 29 de novembro de 2012 (vigência 30/11/12)

2013

Decreto nº 59.014, de 27 de março de 2013 (vigência 01/01/12)

Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2013 (vigência 01/01/12)

Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, de 27 de março de 2013 (vigência 01/01/12)


2014

Decreto nº 60.168, de 20 de fevereiro de 2014 (vigência 01/01/13)

Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2014 (vigência 01/01/13)

Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 20 de fevereiro de 2014 (vigência 01/01/13)


2015

Decreto nº 61.242, de 24 de abril de 2015 (vigência 25-04-15)

Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG-6, de 24 de abril de 2015, consultar DOE PAG 05 (Vigênica 01/01/15)

Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG-7, de 24-4-2015, Consultar DOE pag 05 (viência 01/01/14)