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BR na Departamento de Estradas de Rodagem – DER

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Edição feita às 13h25min de 24 de setembro de 2013 por Zilvania (disc | contribs)
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A Bonificação por Resultados - BR foi instituída em 2010 no Departamento de Estradas de Rodagem - DER através da Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010.

Tabela de conteúdo

Legislação em vigor

Histórico

2010

Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010 (vigência 01/07/10)

Decreto nº 56.125 de 23 de agosto de 2010 (vigência 24/08/10)

Portaria SUP/DER nº 59, de 12 de agosto de 2010

2011

Decreto nº 57.443, de 19 de outubro de 2011 (vigência 01/07/10)

Portaria SUP/DER nº 61, de 07 de novembro de 2011 ( vigência 08/11/11)

2012

Decreto nº 58.583, de 21 de novembro de 2012 (vigência 01/07/11)

Portaria SUP/DER nº 76, de 08 de novembro de 2012 (vigência 01/01/12)

Portaria SUP/DER nº 16, de 16 de março de 2012 (vigência 17/03/12)

Portaria SUP/DER nº 80, de 29 de novembro de 2012 (vigência 30/11/12)

2013

Decreto nº 59.014, de 27 de março de 2013