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BR na Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS

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A Bonificação por Resultados - BR fois instituida em 2008 no Centro Estadual de Educação Tecnológica Pauloa Souza - CETEPS através da Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008.

Tabela de conteúdo

Legislação em Vigor

Histórico

2008

Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008 ( vigência 01/04/08)


2009

Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009 (vigência 19/02/09)

Decreto nº 54.104, de 12 de março de 2009 (vigênia 13/03/09)

Lei Complementar nº 1.087, de 3 de abril de 2009 (vigência 19/02/09)

Decreto nº 54.277, de 27 de abril de 2009 (vigência 28/04/09)

Decreto nº 54.278, de 27 de abril de 2009 (vigência 28/04/09)

Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 04, de 28 de abril de 2009 (vigência 29/04/09)

Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 06, de 19 de agosto de 2009 (vigência 01/01/09) Revogado pela Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 07, de 19/10/09

Decreto nº 54.702, de 21 de agosto de 2009 (vigência 22/08/09)

Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 07, de 19 de outubro de 2009 (vigênia 01/01/09) Revogado pela Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 01, de 28/03/12

Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 08, de 19 de outubro de 2009 (vigência 01/01/09)

Portaria CEETEPS nº 480, de 30 de outubro de 2009 (vigência 31/10/09)Revogada pela Portaria CEETEPS-GDS nº 916, de 16 de janeiro de 2015

Decreto nº 54.277, de 27 de abril de 2009 (vigência 28/07/09)


2010

Decreto nº 56.125, de 23 de agosto de 2010 (vigência 24/08/10)


2011

Decreto nº 56.872, de 23 de março de 2011 (vigência 24/03/11)

Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 01, de 23 de março de 2011 (vigência 01/01/10)


2012

Decreto nº 57.925, de 29 de março de 2012 (vigência 30/03/12)

Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 01, de 28 de março de 2012 (vigência 01/01/11)Revogado pela Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 27 de março de 2013

Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 02, de 28 de março de 2012 (vigência 01/01/11)


2013

Decreto nº 59.013, de 27 de março de 2013 (vigência 01/01/12)

Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 27 de março de 2013 (vigência 01/01/12)

Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 (vigência 01/01/12)


2014

Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 09 de abril de 2014 (vigência 01/01/13)

Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 09 de abril de 2014 (vigência 01/01/13)

Decreto nº 60.357, de 10 de abril de 2014 (vigência 11/04/14)


2015

Portaria CEETEPS-GDS nº 916, de 16 de janeiro de 2015

Decreto nº 61.190, de 27 de março de 2015 (Vigência 01/01/14)

Conjunta CC/SG/SF/SPG-3, de 27 de março de 2015(Vigência 01/01/14 consultar doe pag 07)

Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG-4, de 27 de março de 2015 (vigência 01/01/14)